Programa de esterilização de animais de companhia e pesquisa de Leishmaniose visceral canina
Ano / Edição: 2022
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Saúde
Diagnóstico
Nos dias atuais, estamos cada vez mais atentos a fatores comuns dentro da sociedade, como é o caso do bem estar animal, mais precisamente acerca dos animais de companhia mais comumente encontrados nos lares brasileiros. Assim, com esta sensibilidade, a administração municipal de Santa Terezinha de Itaipu sancionou, em 2020, a Lei de Políticas Públicas de Controle Populacional e Sanitário de Cães e Gatos, que promoveu embasamento legal para realização de ações de controle populacional através de procedimentos cirúrgicos de esterilização e também ações de mapeamento e controle de doenças infectocontagiosas como a Leishmaniose Visceral Canina - LVC, que atinge tanto animais quanto humanos, e pode levar a pessoa a óbito.
Assim, decidiu-se por iniciar os trabalhos do programa de controle populacional de cães e gatos através das famílias de baixa renda inscritas no CAD-ÚNICO, com foco em uma localidade específica, o Residencial Planalto. Este loteamento foi inaugurado em fevereiro de 2017, com 337 casas populares destinadas a famílias enquadradas no programa habitacional federal Minha Casa Minha vida. A construção desta quantidade de residências acabou por alterar o quadro epidemiológico do município, devido ao deslocamento de famílias e seus animais oriundos de diversas partes do município, agora todos reunidos em um só bairro. Devido ser um loteamento novo, os moradores receberam suas casas desprovidas de muro ou qualquer outro tipo de fechamento, permanecendo os animais que se mudaram com seus tutores, perambulando pelo bairro, juntamente com animais que já se encontravam em situação de abandono, ocorrido durante a construção do loteamento residencial.
Assim, iniciou-se, em 2017, com apoio da 9ª Regional de Saúde e Depto. Mun. de Vigilância em Saúde, trabalhos de colheita de amostras de soro canino para verificação de presença de LVC, os animais foram levados a um ponto fixo, estabelecido naquele bairro, por demanda espontânea dos tutores. Ao todo foram coletadas 92 amostras durante dois dias de trabalho.
Descrição
Foi realizada a contratação de empresas especializadas para realização de 500 procedimentos de esterilização cirúrgica do tipo ováriohisterectomia e orquiectomia em cães e gatos de posse de contribuintes itaipuenses que se enquadrassem no programa. Um dos requisitos seria de que o tutor fosse considerado de baixa renda, através do cadastro social CAD-ÚNICO, devendo comprovar mediante apresentação de folha resumo. Também 30% dos procedimentos foram destinados à Associação de Proteção Animal existente no município, que por sua vez trabalhou em conjunto com os protetores independentes para atendimento das demandas de ambos.
Após a realização do cadastro de forma informatizada através do site da Prefeitura Municipal, ou presencialmente na Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, onde deveriam apresentar a documentação (RG, CPF, comprovante de residência e folha resumo do CAD-ÚNICO), no caso dos cães, o cadastro é direcionado ao Departamento de Vigilância em Saúde, setor de Vigilância Ambiental, para realização da colheita de soro e avaliação prévia das condições do animal. A sorologia para LVC é realizada através de parceria com a 9ª Regional de Saúde, que recepciona as amostras colhidas e encaminha para o Laboratírio Central do Estado - LACEN.
Depois disso, os tutores dos animais que testam positivos para LVC são orientados e a Administração Municipal realiza o encoleiramento do animal, com coleira repelente a base de Deltametrina, como forma de evitar que o flebotomínio (mosquito palha) se aproxime do animal, evitando assim a disseminação da doença para os tutores e vizinhos. Caso o animal apresente condições clínicas, o mesmo é encaminhado para realizar o procedimento de esterilização. Esta ação, de esterilizar os animais, mesmo estando infectados com o protozoário, é de extrema importância para o controle da doença pois realizando a castração se inibe a transmissão por via sexual, entre cães.
Em adicional a contratação com recursos próprios do município, também firmou-se convênio com o Governo do Estado, para a execução de mais 213 procedimentos, superando assim a expectativa de realização de procedimentos durante o ano de 2021.
Objetivos
Gerais:
- Reduzir a população canina e felina de maneira a abolir o abandono de animais por falta de condições;
- Inibir ações de maus tratos a animais;
- Reduzir a disseminação de zoonoses e doenças sexualmente transmissíveis entre animais;
- Melhorar a qualidade de vida do animal;
Específicos:
- Atuar no controle populacional de cães e gatos por meio de procedimentos cirúrgicos, valendo-se de recursos próprios do município ou parcerias e convênios que venham a acontecer.
- Grande parte das ocorrências de maus tratos se dá acerca do acúmulo de animais, o que inviabiliza saúde e qualidade de vida para o animal e também para o tutor, assim, controlando a natalidade, busca-se reduzir este e outros tipos de ocorrências de maus tratos a animais.
- Conforme já discorrido, um dos problemas que mais preocupa em se tratando de zoonoses, na nossa região, é a Leishmaniose, por ser transmissível para humanos, assim, a proposta é, a médio e longo prazo, controlar a disseminação de Leishmaniose Visceral Canina.
Metas a atingir:
- Diminuir o índice de doenças parasitárias e zoonoses preservando a qualidade de vida das pessoas, meio ambiente e dos animais
- Esterilização de animais
- Microchipagem (futuro projeto com leitores de microchip, identificando os animais errantes e punindo os tutores que não praticam a guarda responsável)
- Identificação da LVC, encoleiramento dos positivos, prevenção e controle da zoonose no município
- Conscientização sobre guarda responsável
- Diminuir ações de maus tratos e abandono de animais
Cronograma
Físico:
2020 - Lei dos Maus tratos STI
OUTUBRO/ 2020 - Concorrência Pública na modalidade pregão eletrônico para contratação das empresas para realização dos procedimentos;
MAIO/ 2021 - JANEIRO/ 2022 - Início do cadastramento dos interessados;
MAIO/ 2021 - JANEIRO/ 2022 - Início da realização dos procedimentos pelas clínicas contratadas;
MAIO/ 2021 - DEZEMBRO/ 2021 - Colheita de soro para exames de LVC;
JULHO/ 2021 - Aquisição e início da distribuição de coleiras antiparasitárias;
Financeiro:
O cronograma financeiro que dá suporte ao referido programa se dá por meio da destinação orçamentária com estipulação do custeio anual, sendo ano a ano provisionado recursos próprios do orçamento municipal que se destinam a execução dos mesmos.
Orçamento:
- AQUISIÇÃO DE COLEIRAS REPELENTES PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA LVC - R$ 3.850,00
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA APOIO NO PROGRAMA - R$ 1.256,90
- AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA APOIO NO PROGRAMA - R$ 1.727,09
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS - R$ 106.146,75
Beneficiários Diretos:
- População de baixa renda;
- Protetores independentes;
- Associações de Proteção Animal;
Beneficiários Indiretos:
População Itaipuense
Resultados:
- Foi possível atingir a meta anual de esterilização, estipulada em 500 animais entre cães e gatos.
- Houveram apenas três intercorrências graves onde os animais vieram a óbito, obtendo uma taxa de mortalidade do programa em 0,6%, contudo, os óbitos ocorridos se deram devido a fatores aquém do procedimento de esterilização (doenças não identificadas anteriormente, idade, etc).
- Todos os animais que passaram pelo procedimento foram microchipados e receberam uma "carteira de identidade" contendo os dados do animal, do tutor e o número do microchip.
-Dos 350 cães que passaram pelo programa de esterilização, 25 animais foram testados positivos para LVC. Onde iniciou-se o controle da disseminação da doença através da aquisição de coleiras Antiparasitárias à base de Deltametrina.