PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Rio Patas

Ano / Edição: 2022
Município: Rio Azul
Função de Governo: Saúde

Diagnóstico

Rio Azul, assim como a maioria dos Municípios apresenta problemas relacionados à presença de animais semi - domiciliados (aqueles que possuem um responsável mas permanecem com livre acesso à rua), animais comunitários (aqueles que estabelecem com a comunidade fortes vínculos de dependência e manutenção ainda que não possuam responsável único e definido) e animais em situação de abandono (aqueles que não estabelecem vínculo com a comunidade, que não possuam local fixo para abrigar-se, obter alimentos e que podem percorrer longas distâncias até obter o que necessitam), em várias regiões da cidade. A superpopulação de cães e gatos em centros urbanos, ocasiona inúmeros problemas: transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose, leishmaniose, entre outras; agressões envolvendo pessoas; contaminaçao ambiental por dejetos e pela dispersão de lixos, acidentes de trânsito e atropelamentos; danos à propriedade pública ou particular. Sabemos que a superpopulação de cães e gatos nas cidades é um problema de saúde pública e ambiental, que merece atenção tanto do poder público, quanto da sociedade na busca por uma solução efetiva. O tratamento dado à esta questão deve ser alicerçado pelos seguintes aspéctos: ser humanitário e justo, pois os animais são vítimas da falta de responsabilidade das pessoas; ser de responsabilidade de todos, autoridades, profissionais da saúde, agricultura e meio ambiente, educadores e outros do setor público municipal, especialistas em bem estar animal, ONGs e cidadãos em geral.

Descrição

O Programa Rio Patas iniciou em março de 2021, a partir do convênio entre Prefeitura Municipal de Rio Azul, e o Centro Universitário Campo Real do Município de Guarapuava

O Projeto de Controle Populacional de Animais tem por objetivo servir a sociedade dentro de uma concepção prática voltada para a minimização do problema da superpopulação de cães e gatos, propõe compartilhar experiências e resultados na busca de uma unidade efetiva na prevenção e combate a este problema. Este projeto serve como referência no sentido de promover, através do controle populacional de animais, um equilíbrio entre a saúde pública e o bem-estar animal, respeitando os critérios técnicos, os preceitos éticos e os princípios da moralidade e da eficiência.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com Secretaria de Assistência Social, são responsáveis pelo processo de triagem dos animais a serem esterilizados, juntamente com a classificação socioeconômica dos Tutores. Deve priorizar o atendimento cirúrgico àqueles animais errantes, capturados nas vias públicas, proporcionando o desenvolvimento e o incentivo de uma Campanha de Adoção e Posse Responsável e a conscientizaçao sobre maus tratos e abandono de animais por parte da comunidade, com a cooperação e apoio dos protetores do Município, da Polícia Militar e Secretaria de Educação.
A partir do momento que o tutor do animal concordar com o ato cirúrgico, ele assinará um termo de responsabilidade, constando o risco que o animal estará sujeito em decorrência deste ato.

A secretaria de Agricutura e Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Educação e a Polícia Militar, ficarão responsáveis também pela realização de palestras educativas enfocando o tema Posse Responsável, além da confecção de materiais educativos para divulgação, sendo assim, referência como agente educador, dando importância especial ao conceito de responsabilidade e envolvimento da comunidade com os problemas de posse responsável e controle populacional.

O controle do número de procedimentos cirúrgicos realizados através do convênio ficará sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com a realização de relatórios para a verificação do cumprimento do Plano de Trabalho.

Na fase de cadastramento dos tutores que demonstrarem interesse em submeter seu(s) animal(is) ao processo de esterilização cirúrgica, alguns cuidados e critérios devem ser considerados a fim de que a campanha, ao tempo em que se mostra eficaz e abrangente, possa assumir uma postura ética e justificar o seu caráter seletivo, evitando a vulgarização do ato cirúrgico e um eventual desconforto entre os profissionais da classe médico-veterinária.

Para a consecução dos objetivos propostos, o convênio estabelece que os tutores interessados sejam submetidos a uma avaliação socioeconômica. Prevê também a avaliação das condições físicas do(s) animal(is) inscrito(s), realizada por um Médico Veterinário, estando previsto, também, a visitação domiciliar. Operacionalmente, estão descritas, abaixo, as condições propostas para a seleção:

Exigências:

· residência fixa no município de Rio Azul - PR;

· vacinação anti-rábica atualizada;

· idade animal mínima de 7 meses;

· condição física animal aparentemente satisfatória

- Dados do animal: nome, raça, idade, cor, sexo, somente animais com idade acima de 07(sete) meses serão castrados.

Critérios:

- Família inclusa em Programas Sociais, a exemplo de Renda Cidadã, Renda Mínima, Bolsa Família etc;

- Renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.

Prioridades:

- áreas de maior incidência de agressões por animais;

- áreas de maior incidência de zoonoses;

- áreas com maior densidade populacional animal;

- áreas com maior incidência de solicitações de animais errantes.

Processo de educação e conscientização

Realizar campanhas de educação e conscientização da população, incentivando o respeito e a posse responsável de animais, exercendo corretamente a cidadania.

Conscientizar a população da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliares, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição a maus-tratos.

Esse processo de educação e conscientização da população será realizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de Educação, de Saúde, Polícia Militar Protetores, através de palestras em escolas, entidades e instituições, além de divulgações em feiras e eventos.

Objetivos

Gerais:

Melhorar as condições de vida dos animais de rua, diminuir o numero de nascimento de animais, ofertar à população carente do município as castrações e diminuir as zoonoses.

Específicos:

I - Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem estar público;
II - Aumentar os níveis de cuidados para com os animais, diminuindo as taxas de abandono , natalidade, morbidade, mortalidade e de renovação das populações de animais;
III - Previnir, reduzir e eliminar a morbidade, a mortalidade e o sofrimento, decorrente dos prejuízos sociais ocasionados pela ação direta ou inddireta das populações de animais;
IV - Prevennir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento físico e mental dos animais de forma a assegurar e promover o bem estar animal, conforme dispõe a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria;
V - Assegurar e promover a participação, o acesso à informação e a conscientização da população nas ações de saúde, no âmbito da vigilância sanitária.

Metas a atingir:

Diminuir a longo prazo o número de animais nas ruas, melhorar as condições de vida dos mesmos, e, principalmente, conscientizar a população sobre posse e guarda responsável dos animais.

Cronograma

Físico:

Para cães (fêmeas)
Ano de 2021 - 100 procedimentos, ano de 2022 - 100 procedimentos, ano de 2023 - 100 procedimentos, ano 2024 - 100 procedimentos

Financeiro:

Para cães (Fêmeas)
Ano 2021 – R$ 15.000,00, ano 2022 – R$ 17.000,00, ano 2023 – R$ 17.000,00, ano 2024 R$ 17.000,00

Orçamento:

No programa é efetuado Convênio com o Centro Universitário Campo Real, no Município de Guarapuava, onde, o Departamento Veterinário - RealVet, é responsável pela execução dos procedimentos bem como pelo pessoal necessário para execução dos procedimentos, materiais e medicamentos. A prefeitura disponibiliza, o transporte seguro dos animais do Município de Rio Azul, até o Município de Guarapuava, o médico veterinário para acompanhamento dos animais tanto na ida, como na busca. Os animais ficam uma semana no Departamento veterinário, para acompanhamento no pós operatório.

Beneficiários Diretos:

População em situação de vulnerabilidade social do município, população em geral, animais de rua, ONGs.

Beneficiários Indiretos:

Município de Rio Azul

Resultados:

Atender toda a população em situação de vulnerabilidade social ou cujos proprietários ou possuidores não forem identificados com a castração além da educação de posse responsável de animais de estimação. Atender às denúncias de animais em situação de agravo à saúde pública ou à segurança pública no âmbito municipal para que possa ocorrer um maior comprometimento da população.