INCENTIVO AS ASSOCIAÇÕES DE SEPARADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Ano / Edição: 2022
Município: Serranópolis do Iguaçu
Função de Governo: Gestão Ambiental
Diagnóstico
Localizado no extremo oeste paranaense, Serranópolis do Iguaçu possui, segundo o último senso do IBGE em 2010, 4.568 habitantes em sua área territorial de 483,658m², sendo cerca de 60% dessa área integrada ao Parque Nacional do Iguaçu. Estando localizado a 75 km de Foz do Iguaçu e a 595 km da capital Curitiba. O território faz divisa com os municípios de São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Matelândia e Capanema e fronteira com a Argentina.
A geração média mensal de Resíduos Sólidos Urbanos em Serranópolis do Iguaçu é de 70 toneladas por mês, sendo 45 toneladas de resíduos orgânicos e rejeitos domésticos e comerciais e 25 toneladas de materiais recicláveis.
A administração municipal tem se preocupado com os resíduos sólidos gerados pela população, tanto urbana quanto rural, desde a separação na unidade geradora, passando pela coleta e finalizando com a separação e destinação adequadas. A produção de resíduos sólidos de um município é diretamente proporcional ao seu número de habitantes. Desta forma, faz-se necessária a implantação de projetos de gerenciamento de resíduos capazes de dar a destinação correta para os mesmos.
Neste âmbito, é importante destacar o trabalho dos separadores de materiais recicláveis que atuam na coleta seletiva e processamento desses materiais, sendo que sua participação na linha de frente do processo de gerenciamento de resíduos sólidos é muito importante, pois contribui de forma positiva com o meio ambiente e para a manutenção da saúde pública, resultando em um processo sustentável.
O associativismo, como forma de organização entre os trabalhadores da coleta e separação de resíduos sólidos, permite melhor desenvolvimento das atividades, melhores condições de trabalho, geração de emprego e renda e, consequentemente, reflete na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos e de suas famílias.
Os projetos de educação ambiental se fazem necessários no processo de sensibilização da sociedade, de forma que contemplem a compreensão do trabalho exercido pelos catadores e separadores de materiais recicláveis, bem como a educação voltada para a separação adequada dos resíduos nas residências.
À luz deste plano, o Governo Municipal de Serranópolis do Iguaçu, através das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Viação, Educação, Cultura e Esportes e, em parceria com a ITAIPU Binacional, desenvolveu o Programa de Incentivo às Cooperativas e Associações de Catadores/Separadores de Material Reciclável, que visa implementar a educação ambiental sobre o tema, o gerenciamento de resíduos sólidos no município, proveniente do aumento populacional, a inclusão de catadores e separadores, na forma de associação, lhes oferecendo condições adequadas de trabalho e a consequente preservação do meio ambiente.
Entre as medidas implementadas voltadas para a busca de soluções dos problemas gerados pelos resíduos sólidos urbanos estão a reforma e ampliação da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), realizada pelo Governo Municipal em parceria com a ITAIPU Binacional, com cerca de 642,42 m² entre galpão de triagem, refeitório, vestiário e setor administrativo.
A administração da UVR está à cargo da Associação de Separadores de Serranópolis do Iguaçu (ASSESI), entidade parceira da prefeitura municipal que conta atualmente com 10 separadores associados, que realizam a segregação, classificação, prensagem e venda dos materiais. Os associados da ASSESI vem de famílias em estado de vulnerabilidade, com alta taxa de analfabetismo.
Descrição
Este projeto tem por base a inclusão da associação de separadores (as) de Serranópolis do Iguaçu (ASSESI) na gestão dos resíduos sólidos do município, baseando-se nos princípios da economia solidária.
Atualmente, a ASSESI é contratada para prestar o serviço de coleta seletiva municipal; contudo é necessária uma segregação na fonte geradora dos resíduos de qualidade para que a ASSESI possa triar, processar e comercializar esse material posteriormente, sendo de grande importância a participação popular.
Verificando a situação dos resíduos sólidos coletados nas residências pela associação de separadores (as), percebeu-se a necessidade de sensibilizar a população através da Educação Ambiental com a participação dos alunos da rede de ensino, uma vez que os separadores (as) não eram vistos, por parcela da sociedade, como agentes ecológicos importantes e que atuam em prol do bem comum, do meio ambiente e da saúde pública.
Desta forma, surge a proposta de valorizar o trabalho dos separadores (as) com sua inclusão na gestão dos resíduos sólidos, utilizando como principal estratégia de mobilização social a Educação Ambiental, com a mobilização para separação dos resíduos sólidos recicláveis em sacos de ráfia devidamente produzidos e identificados para este fim, que foram distribuídos à população, além de depósitos coletivos de recicláveis, conhecidos como Pontos de Entrega Voluntária - PEV, disponibilizado nas áreas rurais, de forma a abranger 100% da população serranopolitana.
Além da Educação Ambiental, a valorização dos trabalhadores se deu pela reforma e ampliação de barracão de triagem para separação, processamento, enfardamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis já previamente separados nas fontes geradoras, bem como concessão de todos os equipamentos necessários para a execução das atividades e construção de cisterna que abastece a UVR e serve para manter a horta comunitária que os associados mantém na UVR para seu consumo, através de convênio estabelecido com a ITAIPU Binacional, com a finalidade de apoio ao desenvolvimento de cooperação e associativismo entre os separadores de resíduos sólidos recicláveis, promovendo a geração de emprego e renda. Além de distribuição de cesta básica para as famílias envolvidas no processo, programa de alfabetização dos separadores (as) e bolsa escola para seus filhos. A renda da associação provém de recursos do município, que paga à associação por tonelada coletada, e da venda dos materiais separados para terceiros.
O público-alvo desse projeto foram os separadores (as), alunos, educadores e sociedade.
Objetivos
Gerais:
Estimular a geração de emprego e receita, em especial, às famílias de baixa renda; Fomentar a criação de associações e/ou cooperativas de trabalho entre os trabalhadores que atuam no recolhimento, processamento e comercialização de material reciclável; Possibilitar, através do trabalho, o resgate da cidadania e demais direitos sociais aos interessados no programa; Desenvolver a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem dos materiais sólidos, bem como ampliar a educação ambiental no município.
Específicos:
Apoio a formação de cooperativas e/ou associações de trabalho entre os catadores do Município através da contratação dos serviços de coleta, processamento e comercialização do material reciclado, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Subsídio das atividades, mediante autorização legislativa quando necessário, e com a observância dos requisitos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores; Cessão de uso de imóveis públicos e/ou locação de áreas particulares para abrigar as associações e/ou cooperativas que ingressarem no programa; Cessão de uso de equipamentos, bem como apoio técnico para a formação das cooperativas e/ou associações; Desburocratização e isenções de taxas municipais para a constituição de cooperativas e/ou associações; Fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental visando o estímulo a triagem na fonte geradora do material reciclável no Município de Serranópolis do Iguaçu.
Metas a atingir:
1. Apoiar a regularização de pelo menos 1 associação de separadores;
2. Reciclar 90% do material coletado.
Cronograma
Físico:
Ver anexos: Planilha Administrativo, Planilha Cisterna, Planilha Padrão de Energia e Planilhas Barracão.
Financeiro:
Ver anexos: Planilha Administrativo, Planilha Cisterna, Planilha Padrão de Energia e Planilhas Barracão.
Orçamento:
Orçamento global : R$ 1.620.035,67
Despesas com estrutura física (barracão de triagem, prédio administrativo, cisterna e padrão de energia): R$ 405.539,80
Despesas com equipamentos e material permanente (equipamentos, caminhão, empilhadeira, PEV, eletrodomésticos e eletrônicos): R$ 608.256,95
Despesas com material de consumo: R$ 41.825,60
Despesas com equipamentos de proteção individual: R$ 18.342,20
Despesas com cestas básicas: R$ 68.025,12
Despesas com assessoria técnica e contábil: R$ 188.570,00
Despesas com contratação de associação separadores: R$ 141.300,00
Despesas com destinação de resíduos sólidos urbanos: R$ 148.176,00
Ver arquivos: termos de homologação
Beneficiários Diretos:
O município possui 4.460 habitantes, conforme último Censo IBGE (2010), sendo assim, pode-se afirmar que toda população urbana e rural é atendida pela coleta seletiva municipal. Os maiores beneficiários foram os separadores associados da ASSESI que atuam na gestão dos resíduos sólidos, tendo seu trabalho valorizado e reconhecido.
Beneficiários Indiretos:
Todas as instituições de ensino da rede municipal e estadual no município estiveram envolvidas no projeto podendo contribuir para seu desenvolvimento.
Resultados:
O projeto como um todo teve seus objetivos atingidos no âmbito da educação ambiental, com a conscientização da população para separação dos resíduos sólidos já em suas residências através da distribuição de dispositivos que facilitaram a segregação dos materiais na fonte geradora (sacos de ráfia e pontos de entrega voluntária) para toda a população do município, resultando em um material reciclável coletado melhor separado e aumentando as possibilidades de reciclagem na UVR. Além da valorização do trabalho dos separadores com a construção de local adequado e disponibilização de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades. E, ainda, representou incremento significativo na quantidade de material reciclável recolhido e efetivamente reciclado no município de Serranópolis do Iguaçu, saindo de 211 toneladas de material reciclável recolhidas em 2018 para 280 toneladas recolhidas em 2021, conforme relatórios do SNIS. Além disso, no ano de 2021, o total de material reciclável recolhido que foi recuperado foi de 260 toneladas, representando um percentual de 92,86% de reciclagem do material coletado.
Anexos
Documentos Anexados:
- PLANILHA PADRÃO DE ENERGIA.pdf
- 09.HOMOLOGAÇÃO TOMADA Nº 006-2019.pdf
- 20.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 011-2020.pdf
- 10.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 087-2018.pdf
- 22.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 53-2020.pdf
- 23.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 19-2021.pdf
- 23.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 20-2021.pdf
- 21.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 21-2021.pdf
- 23.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 24-2021.pdf
- 23.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 41-2021.pdf
- 23.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 42-2021.pdf
- 29.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 46-2021.pdf
- 21.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 50-2021.pdf
- 21.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 26-2022.pdf
- 23.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 27-2022.pdf
- FOTOS DA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.pdf
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