Maringá está entre os 100 maiores em número de habitantes no País e, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somos mais de 430 mil habitantes, dos quais mais de 50% são mulheres. Entre janeiro e maio de 2021 a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) do município encaminhou à Justiça 1.029 solicitações de Medidas Protetivas, ilustrando o quanto a violência doméstica é um problema alarmante. No cenário político a sub-representação feminina é evidente, uma vez que as mulheres representam mais da metade do eleitorado maringaense, mas, ainda assim, legislatura recente não contou com a presença de nenhuma mulher eleita. Assola-nos um fenômeno de violência cívica que afasta as mulheres do espaço político, processo ocorrido, por vezes, devido a preconceitos inconscientes dos homens (atitudes, olhares, brincadeiras consideradas inocentes, deboches) que tornam o ambiente mais hostil para as mulheres.

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional, subordinado à Procuradoria Geral e à Presidência do Legislativo da Câmara Municipal de Maringá, composto por uma Vereadora na função de Procuradora da Mulher e uma funcionária efetiva na função de Coordenadora da Seção. Atua em benefício da população feminina, zelando pela defesa dos direitos da mulher e pela participação efetiva das mulheres na política. Recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal

Gerais:

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maringá tem o objetivo de atuar como um orgão dinâmico e moderno, aproximando-se da comunidade para fomentar a prevenção da violência e a participação e engajamento das mulheres na política e conscientização dos direitos.

Específicos:

• Promover atendimento humanizado e acolhedor com maior efetividade possível;
Os objetivos da Procuradoria da Mulher são:
• Prevenir a violência contra a mulher e trabalhar para a transformação dos padrões sexistas;
• Incentivar a participação feminina na política e nos espaços de poder;
• Influenciar no controle de ações que interfiram diretamente nos direitos da mulher;
por meio de políticas intersetoriais;
• Defender o respeito à dignidade da mulher e à diversidade.

Metas a atingir:

A Procuradoria da Mulher busca integrar-se plenamente à rede de proteção às mulheres no município, estabelecendo parcerias com profissionais de diversas áreas para realizar palestras, seminários e grupos de estudos, cooperando com movimentos sociais de liderança feminina e sociedade civil organizada, identificando e divulgando nas redes sociais institucionais temas que tratem da equidade de gênero, empoderamento feminino, respeito à diversidade e outros assuntos correlatos. Também pretende dar encaminhamento às denúncias de mulheres que não estejam tendo seus direitos garantidos, cobrar pela qualidade no atendimento e incentivar a replicação do projeto da Procuradoria da Mulher em municípios da região metropolitana de Maringá.

Físico:

Pretende-se realizar essas atividades de maneira continuada.

Financeiro:

Não há previsão orçamentária para as atividades específicas em virtude da subordinação deste orgão à Procuradoria Geral da Câmara.

Orçamento:

Orçamento para 1 ano: Função gratificada para destacar uma servidora para a Procuradoria da Mulher, que possa exceder a carga horária contratada sem receber hora-extra, no valor de R$2.600,00 X 12= 31.200

Beneficiários Diretos:

Comunidade feminina de Maringá.

Beneficiários Indiretos:

População da região metropolitana do município de Maringá.

Resultados:

1-Número de visitas técnicas às entidades que compõem a rede de proteção à mulher: 09
2- Quantidade de eventos realizados pela Procuradoria da Mulher ou em parceria: 04
3- Visitas às câmaras municipais para incentivo à instalação e replicação do modelo de Procuradoria da Mulher: 16
4- Número de câmaras visitadas que efetivamente implantaram a Procuradoria da Mulher: 04
5- Atendimentos realizados: 08

Documentos Anexados:

- Relatorio de Atividades da Procuradoria da Mulher da CMM.pdf

- Apresentacao para o Premio gestor Publico 2022.pptx