O Consórcio Intermunicipal como instrumento para a inclusão social de catadores de materiais recicláveis
Ano / Edição: 2022
Município: Paranavaí
Função de Governo: Gestão Ambiental
Administração Indireta:
Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA
Diagnóstico
O Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA possui como principal objetivo a gestão compartilhada dos resíduos sólidos dos municípios consorciados, embora atue de modo multifacetário e busque promover o desenvolvimento político, administrativo, econômico e social de sua região de abrangência. Considerando o motivo pelo qual foi criada, a entidade tem empreendido as medidas necessárias para a gestão dos resíduos de seu território. Entre as ações que devem ser destacadas estão a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CICA (PIGIRS-CICA); a gestão dos aterros sanitários de Santo Antônio do Caiuá e Amaporã, com a elaboração dos projetos de ampliação e melhoria de suas condições; a transição para a gestão do aterro de Paranavaí; a busca por novas tecnologias de separação e processamento de resíduos visando o aumento da vida útil dos aterros; e o estudo de propostas de possíveis parcerias público privadas (PPPs) ou concessões para a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
Para a implementação do PIGIRS-CICA é prevista a execução de vários programas ao longo do tempo pelo consórcio e municípios. Entre estes está o Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, que tem por objetivo a organização e fortalecimento da gestão da cadeia de reciclagem dos municípios. Neste intuito estão previstas inúmeras ações tais como a inserção dos catadores de materiais recicláveis em um sistema formal de triagem de material reciclável, e a contratação de uma orientação técnica especializada para apoiar à formalização das cooperativas e associações de triagem de material reciclável.
Considerando que grande parte dos entes consorciados possuem menos de dez mil habitantes e que os dados do diagnóstico do PIGIRS-CICA indicam a existência de municípios que não possuem cooperativas e associações formalizadas, o consórcio verificou a necessidade de suprir tal demanda, já que muitas prefeituras carecem de corpo técnico especializado.
Descrição
O projeto visa a inclusão social e emancipação financeira dos catadores de materiais recicláveis dos municípios de Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá, Floraí e Nova Aliança do Ivaí. Este é um dos subprojetos previstos no PIGIRS-CICA, que tem como objetivo a gestão compartilhada dos resíduos sólidos de dezessete municípios consorciados à entidade. As principais ações a serem desenvolvidas são o registro das cooperativas em cartório, inscrição de CNPJ, abertura de conta em banco e inscrição das mesmas em projetos do governo do estado e governo federal para o recebimento de recursos. Para a implementação do projeto serão utilizados recursos humanos, materiais e financeiros do próprio consórcio.
Objetivos
Gerais:
Promover a inclusão social e a geração de renda para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e incentivar a coleta seletiva e correta gestão dos resíduos sólidos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Específicos:
● Incentivar ações voltadas a gestão dos resíduos sólidos;
● Gerar conhecimento e desenvolver habilidades para a solução de problemas ambientais;
● Estimular as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;
● Gerar emprego e renda, promovendo a inclusão social e a emancipação econômica dos catadores.
Metas a atingir:
● Formalizar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis dos municípios de Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá, Floraí e Nova Aliança do Ivaí até 2023;
● Incluir as cooperativas e associações em projetos para o recebimento de recursos e melhoria da infraestrutura dos barracões;
● Promover o aumento da reciclagem dos resíduos sólidos produzidos pelos municípios.
Cronograma
Físico:
A formalização das cooperativas e associações está sendo realizada de acordo com as demandas apresentadas pelos municípios, não havendo um cronograma específico para sua implementação.
Financeiro:
Os valores despendidos para que as metas propostas sejam atingidas constituem despesas com deslocamento para a execução de visitas técnicas e pagamento do quadro de funcionários do consórcio.
Orçamento:
Os custos estimados para o desenvolvimento do programa são de R$ 74.808,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e oito reais) por ano. As despesas incluem o pagamento de um dos funcionários do Departamento Técnico e gastos com deslocamento e diárias.
Deslocamento mensal: R$ 1.708,00
Serviços do Departamento técnico: R$ 4.526,00
Beneficiários Diretos:
Os beneficiários diretos são os catadores de materiais recicláveis dos municípios de São João do Caiuá, Santo Antônio do Caiuá, Floraí e Nova Aliança do Ivaí, que são aproximadamente 20 trabalhadores.
Beneficiários Indiretos:
A população dos municípios de São João do Caiuá, Santo Antônio do Caiuá, Floraí e Nova Aliança do Ivaí, que juntos somam 15.254 habitantes.
Resultados:
Até o presente momento o consórcio auxiliou na formalização das cooperativas dos municípios de São João do Caiuá (COOPERCAIUÁ) e de Santo Antônio do Caiuá (COOPERSAC). O auxílio resultou em um convênio para a estruturação da cooperativa COOPERSAC. No dia 03 de março de 2022, o prefeito recebeu a ordem de retirada dos equipamentos que incluiam uma esteira mecânica, uma balança eletrônica, uma empilhadeira elétrica e um carrinho de transporte de big bags. Os equipamentos foram obtidos por meio de uma parceria entre o município, o consórcio, o IAT, a SEDEST e o governo do estado, por meio do convênio nº 194/2022.
