De uma maneira geral o acesso às informações nos portais de transparência dos municípios se torna de difícil acesso pelos inúmeros detalhes e conceitos formais inerentes à administração pública, especialmente no que tange os dados contábeis e financeiros. Com o programa Câmara Mais Transparente e o seu detalhamento de forma bastante simplificada é possível desde o ano de 2021 atingir o universo de aproximadamente 35.249 cidadãos eleitores lapeanos no acompanhamento dos gastos do Poder Legislativo Municipal.

O escopo do projeto é o planejamento para divulgação em sua página eletrônica e a disponibilização das seguintes informações: 1) despesas de manutenção subdividas em: aluguel de carros, combustível, correios, dedetizações, homenagens, gêneros alimentícios, internet, jardinagem, locação de softwares, manutenção de bens móveis e veículos, materiais de expediente, material de consumo, higiene, limpeza, elétrico e eletrônico, publicidade legal, reforma e manutenção de bens imóveis, serviços bancários, telefonia, transmissão de sessões e reuniões on line, vigilância monitorada; 2) despesas de pessoal: salários de servidores efetivos e comissionados, subsídio de vereadores, funcionários terceirizados estagiários, auxílio-alimentação, abonos; 3)tributos; 4) passagens aéreas e diárias; 5) participação em cursos e seminários; 6) contratos; 7) investimentos; 8) relatório detalhado das atividades dos parlamentares; 9) presença nas sessões do poder legislativo, conforme link: https://www.lapa.pr.leg.br/transparencia/camara-transparente

Gerais:

Disponibilização de dados completos com Eficácia, Transparência, possibilidade de acesso à informação, economicidade, cumprimento integral do princípio da publicidade pela divulgação das informações na imprensa, publicações oficiais, portal da internet e outros meios oficiais de informação.

Específicos:

Apresentar relatórios individualizados de todos os gastos e proposições de cada Vereador;
Apresentar relatórios detalhados dos gastos da administração da Câmara Municipal da Lapa conforme descritivo;
Prestar informações de interesse público;
Gerar relatórios e demonstrativos de despesas;
Assegurar aos cidadãos o acompanhamento das despesas dos agentes e gestores públicos.

Metas a atingir:

Divulgar no site oficial da Câmara Municipal da Lapa em prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do mês gerador das ações, de forma clara e mais acessível aos cidadãos, das principais despesas de manutenção, pessoal, gastos dos vereadores, diárias, despesas com veículos na Câmara Municipal da Lapa.

Físico:

O cronograma físico é atingido com a inserção das informações geradas pelos Departamentos Administrativo/Financeiro ao Departamento de Comunicação Social.

Financeiro:

O Programa cumpre na amplitude da sua finalidade sem despesa específica para o cumprimento das ações e objetivos.

Orçamento:

O Programa Câmara Mais Transparente não acrescenta despesa e sim dá publicidade integral das despesas concernentes às mencionadas nas ações dos relatórios divulgados do Orçamento Geral do Poder Legislativo.
Estimativa de Custos conforme solicitado.
Ano 2021:
Mês de Janeiro: levantamento e organização das informações, criação da página no site da câmara, logomarca, tabulação dos dados – 15 horas
Alimentação das informações: 2 horas por mês
Total de horas em 2021: 39 horas
Valor da hora (média de servidores da contabilidade e administrativo): R$ 40,00/hora
Custo Maquinário/Veículo: R$ 0
Total do Projeto em 2021: R$ 1.560,00

Ano 2022
Alimentação das informações: 2 horas por mês
Carga horária (de janeiro a julho/22) 14 horas
Valor da hora (média de servidores da contabilidade e administrativo): R$ 40,00/hora
Custo Maquinário/Veículo: R$ 0
Total do Projeto em 2022 (até julho): R$ 560,00

Total ate julho R$ 2.120,00

Beneficiários Diretos:

Os beneficiários são todos os munícipes lapeanos que tenham acessam à internet e possam acessar a página oficial do Poder Legislativo.

Beneficiários Indiretos:

O Município da Lapa/Pr e demais pertencentes à região metropolitana de Curitiba/Pr.

Resultados:

Com a criação do Programa Câmara Mais Transparente e ao tornar todas essas informações que já são públicas, disponíveis de modo claro, conciso e transparente, o poder legislativo municipal estimula a participação dos indivíduos no controle, fiscalização e avaliação da prestação dos serviços públicos.
Quanto maior a criação de ferramentas transparentes e o número de informações, mais transparente é a organização.

Documentos Anexados:

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