Segundo estimativa do Banco Mundial sobre pobreza e crescimento econômico , uma em cada dez pessoas, ou 767 milhões no mundo todo, sobrevivem com menos de US$ 1,90 por dia (Ano 2017).
De acordo com dados do último censo do ano de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disponibilizados através de sua página na internet, a população estimada para o Município de Guarapuava é de 180.334 habitantes para o ano de 2018.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico - instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, conta com 21.599 famílias inscritas no município. Dessas, 4.312 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; 3.345 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 7.815 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo; e 6.127 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
Quanto ao Programa Bolsa Família – PBF, programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único, o PBF beneficiou, no mês de julho de 2019, 6.237 famílias. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 158,42.
A partir de dados como os apresentados acima e da constante preocupação da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, num esforço intersetorial, equipes das secretarias municipais de: Assistência e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e entre outras parceiras; Uniram suas maiores inquietações e concluíram que o público prioritário para desenvolvimento do programa, num primeiro momento, seriam os operadores ecológicos e suas famílias, priorizando aqueles com moradia em áreas de risco e ocupação irregular, como operador ecológico estão 716 (setecentos e dezesseis) famílias de catadores de materiais recicláveis do município que, em grande parte, residem no bairro Jardim das Américas. Este bairro, aliás é o principal foco das ações deste projeto.
Com foco na matricialidade familiar e na educação ambiental, o programa surge como um novo horizonte de oportunidades para os indivíduos inseridos em comunidades primárias, como a família, e secundárias, como a rua, o bairro e a cidade onde vivem. A busca do sentir-se pertencido a um lugar e/ou a um grupo faz uma bela parceria com a educação ambiental, no sentido de colaborar para a construção de uma nova racionalidade ambiental, considerando o meio e o próprio indivíduo como ambiente.
Por fim, cabe ressaltar que este programa será realizado em conjunto e complementando programas sociais federais e estaduais já existentes e implantados no município.

OBS: Dados de diagnóstico referente ao período em que foi elaborado a lei 2589/2019 que implantou o programa municipal. Dados do Cadastro Único de Junho de 2019.

O Programa Municipal é intersecretarias, mas possui maior vínculo com a assistência e desenvolvimento social, seu desenvolvimento, no que se refere à Política de Assistência Social, se dá através de acompanhamento familiar sistematizado pela equipe técnica do CRAS por meio do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
Visando o desenvolvimento social de famílias em extrema vulnerabilidade, o fortalecimento de vínculos e a superação de diversos agravos e riscos, bem como o fortalecimento comunitário com melhores condições sanitárias e de zelo pelo meio ambiente, entre outros.
principal benefício do programa é a transferência de renda. A ONU e o Banco Mundial consideram aqueles que vivem com até $1,90 (um dólar e noventa) por dia em situação de extrema pobreza, sendo assim o valor sugerido para repasse por família é de R$219,00 . O benefício é pago mensalmente, através de conta corrente em nome do responsável familiar,
Através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi fornecido novos carrinhos aos participantes do programa, o que facilitou suas atividades.
As famílias em insuficiência de renda e insegurança alimentar recebem mensalmente destinadas cestas básicas de gêneros alimentícios, recurso das cestas foi parte em parceria com o Ministério Público do Trabalho e parte de recurso livre do município.
Pensando nas famílias com crianças até 4 (quatro) anos de idade, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibilizou vagas prioritárias em CEMEIS, evitando a exposição dessas crianças aos riscos de estar nas ruas acompanhando seus responsáveis e/ou ficarem em casa sozinhas ou acompanhadas de irmãos menores de idade.
Como o ambiente é parte central do programa, as famílias que residem em áreas de risco e/ou preservação serão transferidas para unidades de programa habitacional de interesse social.

Utilizando-se de bases de dados dos CRAS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil Municipal a equipe do Programa selecionou as famílias, que têm como única/principal atividade econômica o trabalho como operador ecológico.
Com estas famílias, foram pactuadas de metas e acompanhamento familiar, que ocorre quinzenalmente, ou na periodicidade definida pela equipe de acordo com as necessidades correntes, importante ressaltar ainda a parceria com a Unicentro.
O acompanhamento social é realizado em parceria com o curso de Bacharel em Serviço Social da UNICENTRO, em formato de projeto de extensão universitário e/ou estágio curricular obrigatório, para que aluna(o)s possam, sob supervisão, fazer visitas domiciliares, observar o andamento das metas pactuadas, e outras condições que possam afetar o desempenho do programa e seus objetivos.
As orientações e o acompanhamento das metas e questões ambientais foram realizadas por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em parceria com o Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins.
Para a eficiente do Programa é necessário atuação intersecretarias, o Programa se divide nos seguintes eixos e respectivas condicionalidades:

EIXO I - Educação
• Manter e assegurar a frequência de todas as crianças, adolescentes e jovens em instituições de ensino: as crianças devem obter 85% de frequência a cada bimestre e os adolescentes e jovens 75% de frequência a cada bimestre.

• Regularizar a defasagem escolar dos adultos em programa EJA ou inclusão em programa de alfabetização: no mínimo 1 (um) adulto que esteja nessa situação deve acatar o encaminhamento e concluir o proposto.

EIXO II - Saúde
• Motivar a família a realizar todos os acompanhamentos necessários para patologias pré-existentes e ainda participar das atividades de prevenção nas Unidades Básicas: terá como fim a participação nos tratamentos (de doenças pré existentes e dependência de substâncias psicoativas, encaminhadas ao CAPS AD) e nas atividades propostas, por parte da equipe.

EIXO III - Assistência Social
• Referenciada as famílias no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e assegurando a participação de seus componentes nos grupos de PAIF (Serviço de Atendimento Integral às Famílias) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), e/ou no CREAS nos grupos de PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), em caso de violação de direitos.

EIXO IV - Capacitação/profissionalização
• Realizar encontros bimestrais de forma intersetorial: as famílias devem participar dos encontros estabelecidos pelo programa e atender as orientações dadas pela equipe de acompanhamento.

• Ofertar vagas em cursos profissionalizantes: no mínimo um membro do núcleo familiar acima de 16 (dezesseis) anos – e que corresponda à escolaridade exigida - deve se inscrever e concluir curso de profissionalização a ser oferecido pelo município, através da contratação do Sistema S e/ou outras instituições de ensino.


EIXO V - Meio ambiente
• Em parceria com o Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins, instruir as famílias sobre cuidados com o ambiente: as famílias devem atender as orientações e procedimentos adequados para manuseio, guarda e destinação dos recicláveis e seus resíduos, além da guarda, manutenção e conservação do material recebido ao início do programa.

EIXO VI – Habitação
• Desocupar área de risco e/ou ocupação irregular: famílias inseridas no programa que moram em áreas de risco/ocupações irregulares serão incluídas em programa habitacional de acordo com as normativas da política habitacional municipal.

Condicionalidades

Para que a família tenha acesso aos benefícios oferecidos pelo programa, assim como sua permanência, é primordial que atenda às condições impostas para cada eixo.
Como resultado do descumprimento das condicionalidades a família pode sofrer consequências, como ser advertida pela equipe. Dado que o intuito não é desabilitar nenhum integrante, a equipe alertará a família até 3 (três) vezes. Se, após esse processo de alerta e acompanhamento, ainda houver resistência, a equipe efetuará o desligamento do programa.
Importante ressaltar que no decorrer do desenvolvimento do programa foi observado, em conjunto com a Unicentro através do seu projeto de extensão, que há necessidade de orientar e apoiar as famílias sobre o cooperativismo, descobrindo assim potencial e liderança interna para melhor organização do trabalho. Sendo este um projeto encubadora junto a instituição de ensino superior.

Gerais:

Promover o desenvolvimento social das famílias, através da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, monitoradas e continuadas, segundo suas necessidades e especificidades, e do território onde residem.

Específicos:

1. Facilitar o acesso das famílias selecionadas às políticas públicas municipais, buscando a superação das situações de risco social vivenciadas.
2. Elevar o nível de escolaridade e oferecer oportunidades de educação/formação profissional aos membros da composição familiar.
3. Aproximar as famílias da política pública de saúde motivando-as a realizar procedimentos preventivos, identificar e tratar doenças pré-existentes e situações de dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas).
4. Referenciar ao CRAS do território a família para que seja incluída nos programas e serviços ofertados (como PAIF para adultos, SCFV para crianças, adolescentes e idosos e atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência).
5. Sensibilizar sobre os cuidados com o meio ambiente com foco na melhor adequação dos recicláveis e seus resíduos.
6. Migrar famílias que residem em áreas de ocupação irregular e/ou risco e incluir em programa habitacional municipal.
7. Melhorar a condição econômica destas famílias, proporcionando-lhes mais autonomia/independência, superando a linha de pobreza extrema.

Metas a atingir:

* Acompanhamento e desenvolvimento social das famílias - sendo 36 famílias;
* Ofertar turmas de ensino e alfabetização as famílias e com isso elevar os níveis de escolaridade;
* Aproximar as 36 famílias dos atendimentos de saúde, proporcionando os tratamentos adequados e motivando a realizar procedimentos preventivos;
* Incluir todas as 36 famílias nos serviços da política de assistência social municipal;
* Melhorar em 100% os cuidados destas famílias com o meio ambiente, principalmente no que tange o armazenamento do material coletado;
* Mudar as 36 (trinta e seis) famílias para unidades habitacionais regulares e sem riscos;
* Proporcionar condições para superação de insegurança de renda e alimentar das 36 (trinta e seis) famílias.

Físico:

2019 - Início do acompanhamento familiar;
2020 - Foi o ano principal das atividades de acompanhamento familiar e encaminhamentos, porém tivemos dificuldades devido a pandemia;
2021 - Entrega das unidades habitacionais e do barracão para seleção e armazenamento.

Financeiro:

2021
DESPESA VALOR FONTE DE RECURSO
Transferência de renda a família (R$ 219,00 por mês) 197.417,91 Próprio do município
Cesta básica (98 unid) 8.341,76 Parceria com Ministério Púbico do Trabalho
Atendimento mensal de 35 cestas básicas por 6 meses 19.928,30 Próprio do município
TOTAL 225.687,97

UNIDADES HABITACIONAIS
DESPESA VALOR FONTE RECURSO
Casas em pré-moldado (Contrato 242/20) 1.120.338,40 Próprio do munícipio SEMADS E SEC. HABITAÇÃO
Aditivo contrato 242/20 – casas 172.498,29 Próprio do município
Instalação de energia elétrica dentro do Conjunto Habitacional Vida Digna 151.208,91 Próprio do município
TOTAL 1.444.045,60

2020
DESPESA VALOR FONTE RECURSO
Transferência de renda a família (R$ 219,00 por mês) 90.885,00 Próprio do município
Cesta básica (160 unid) 4 meses 9.600,00 Parceria com Ministério Púbico do Trabalho
Atendimento mensal de 35 cestas básicas por 8 meses 19.320,00 Próprio do município
TOTAL 119.805,00

2019
DESPESA VALOR FONTE RECURSO
BOLSA A FAMÍLIA (R$ 219,00) 30.441,00 Próprio do município
Cesta básica (240 unid) 6 meses 14.400,00 Parceria com Ministério Púbico do Trabalho
Atendimento mensal de 35 cestas básicas por 6 meses 11.340,00 Próprio do município
TOTAL 56.181,00

TOTAL GERAL - R$ 1.845.719,57

Orçamento:

Financiamento público – R$1.813.377,81 (Um milhão oitocentos e treze mil, trezentos setenta e sete reais e oitenta um centavos) – neste valor está os benefícios de transferência de renda e o custo da construção de todas as unidades habitacionais. Trata-se de recurso livre do município

Financiamento privado – R$32.341,76 (trinta e dois mil, trezentos quarenta e um reais e setenta seis centavos) – parceria com o Ministério Público do Trabalho para aquisição de cestas básicas.
CUSTO DO PROJETO POR BENEFICIÁRIO DIRETO – R$10.986,43 (Dez mil, novecentos oitenta e seis reais e quarenta e três centavos)

OBS: Os custos aqui não abrangeram as equipes, já que são equipes vinculadas a serviços já existentes e executados, ou ainda parceria com instituição de ensino superior.

Beneficiários Diretos:

Famílias Referenciadas aos CRAS:
CRAS 3 – Jardim das Américas – 31 Famílias
CRAS 2 – Morro Alto – 02 Famílias
CRAS 4 – Boqueirão – 01 Família
CRAS 1 – Xarquinho – 01 Família
Total de Famílias inseridas no Programa: 35
Total de pessoas contempladas: 168

67 (sessenta e sete) crianças;
29 (vinte e nove) adolescentes;
08 (oito) mulheres jovens (até 29);
11 (onze) homens jovens (até 29);
23 (vinte e três) mulheres adultas (de 30 à 60 anos);
22 (vinte e duas) homens adultos (de 30 à 60 anos);
04 (quatro)) mulheres idosas;
04 (quatro) homens idosos.

(Dados atualizados em outubro de 2020 )

Beneficiários Indiretos:

Todos as pessoas envolvidas com a comunidade do bairro Jardim das Américas e os entornos que são atendidos pelo CRAS III que abrange os bairros: Jardim das Américas, Paz e Bem e parte dos bairros: Vila Carli, Dos Estados, Cascavel e
Colibri. Segundo dados retirados do Cadastro Único do Governo Federal, tendo por referência o mês de
dezembro de 2019, o CRAS III possui mais de 5.000 famílias referenciadas, sendo 2.701 beneficiárias do
Programa Bolsa Família, o que corresponde a 41% das famílias beneficiárias do município.
Sobre a faixa de renda per capita dessas 2701 famílias beneficiárias tem-se a seguinte situação: 664
famílias em extrema pobreza; 476 famílias em situação de pobreza; 891 consideradas de baixa renda; 670
recebem acima de meio salário mínimo. No território há ainda 102 famílias de catadores de materiais
recicláveis, sendo que 32 destas famílias estão inseridas no “Programa Vida Digna”. (as demais famílias do programa são de outros territórios).

Resultados:

Resultados parciais pois o Programa está em andamento:

* Visitas domiciliares realizadas de agosto/2019 a março/2021: 1.358
* Visitas Institucionais realizadas de agosto/2019 a março/2021: 38
* Benefícios eventuais concedidos de agosto/2019 a março/2021:
- Cestas básicas: 633
- Outros benefícios (colchões, cobertores, vale transporte): 62
* Encaminhamentos para a rede de Proteção Socioassistencial e Intersetorial de agosto/2019 a março/2021: 45
* Encaminhamentos para Serviços do CRAS de agosto/2019 a março/2021: 160
* Supervisão de estágio em Serviço Social direta e indiretamente 673 horas
* Inscrições e encaminhamentos para cursos profissionalizantes/curso de alfabetização/vagas escolares/CEMEI Agosto/2019 a março/2021: 69
* Reuniões: Planejamento/Rede/Técnica/Famílias de agosto/2019 a março/2021: 46
* Grupos de PAIF realizados de outubro/2019 a novembro/2020: 22
* Desacolhimento de uma criança, que estava em medida protetiva de acolhimento com processo de destituição em andamento, após a família participar do programa municipal e ressignificar várias situações foi possível o retorno da criança à família de origem.

Documentos Anexados:

- lei2958-programadevulnerabilidade.pdf

- Vida digna.png

- Pandemia - Vida Digna.jpg

- Trabalho em grupo - Vida Digna.jpg