Este programa está baseado na Lei Federal n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Art. 8 IV que estimula o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e também baseado na Lei n. 8.666/1993 – art.24 do qual dispensa a licitação na contratação de cooperativas ou associações formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecida pelo poder publico como catadores de materiais recicláveis.
O município de Cafelândia, segundo a população estimada IBGE (2020) há 18.456 pessoas, com aproximadamente 7.024 prédios entre residências, salas comerciais, apartamentos, fábricas e industrias; um total de 661.351 m² de vias públicas, 145.808,50 m² de área verde e produz cerca de 22 (vinte duas) toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, o qual demanda uma grande quantidade de pessoas para a manutenção da limpeza pública do município. Por outro lado, outra demanda expressiva em nosso município, está na área social, onde existe diversas famílias em vulnerabilidade social a espera de oportunidades de trabalho, o que trará melhores condições de vida para ela e sua família. Diante destas duas situações problemáticas, foi criado o PROGRAMA CIDADE LIMPA com o objetivo de criar um sistema integrado de soluções destinadas a preservação do meio ambiente local, em especial no que tange a coleta de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública, otimizando os serviços públicos do município de Cafelândia; e oportunizar a pessoas em vulnerabilidade social caracterizadas pelo CRAS um posto de trabalho na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Eco Ambiental , entidade sem fins lucrativos, definidas como de utilidade pública, na prestação de serviços da limpeza pública por meio de um contrato com o poder público gerando emprego e renda às famílias de baixa renda.

O município de Cafelândia produz cerca de 24 (vinte e quatro) toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, sendo 13 ton. de resíduos domiciliares, 7 ton. de resíduos da construção civil, 0,5 ton. de resíduos volumosos e 3,3 ton. de resíduos de limpeza pública, dos quais caso gerenciados inadequadamente geram um grande impacto ambiental e alto custo, pois o município não possui aterro sanitário e o custo para encaminhar esses resíduos para disposição final adequada é de R$ 234,00 reais por tonelada. Devido a falta de funcionários efetivos de serviços gerais, antes do PROGRAMA CIDADE LIMPA; o município não conseguia prestar o serviço de limpeza pública com qualidade, o que gerava reclamações e impactos ambientais; além disso a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Eco Ambiental, possuía poucos associados (aproximadamente 15), com baixos rendimentos, condições de trabalho precária e pouca quantidade de resíduos recicláveis sendo destinados a ela. Com o PROGRAMA CIDADE LIMPA, visa-se a destinação correta desses resíduos, onde parte é transformada em composto orgânico, além da realização da triagem e destinação correta de materiais recicláveis, resíduos da construção civil, resíduos volumosos e de limpeza pública das ruas, comunidades e logradouros, restando uma pequena parte desses resíduos que não são reaproveitáveis e são encaminhadas para um destino ambientalmente correto, reduzindo os custos com disposição final e dando uma solução ambientalmente correta para esses resíduos. Trata-se de uma solução de baixo custo se comparada a outros modelos de contratações de serviços na área de meio ambiente e saúde pública, que além de propiciar benefícios na área ambiental, possui um viés social vindo de encontro com as necessidades do município em que se refere à inclusão socioeconômica de pessoas que atualmente vivem em situação de vulnerabilidade social, através da inserção dessas pessoas em entidade sem fins lucrativos, já intitulada de utilidade pública (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Eco Ambiental). Para se inserir na Associação as pessoas devem estar inscritas no cadastro único junto ao CRAS e com auxilio da Agência do Trabalhador, são avaliadas e selecionadas para o trabalho. Para atender essa demanda, o Cadastro Único deve ser obrigatoriamente utilizado, tanto na seleção de beneficiários quanto na integração de ações, conforme prevê o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. Assim, o Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias mais vulneráveis tenham as suas necessidades reconhecidas e atendidas pelo poder público e o direito de se associar a Eco Ambiental. A outra ferramenta utilizada é o parecer técnico social, sendo este um instrumento para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, realizando entrevistas individuais e grupal, realizando cadastros socioeconômicos e visitas domiciliares. O Parecer Social é usado como um processo metodológico específico do serviço social, tem a finalidade de conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da “questão social”, além do acompanhamento e orientação do individuo após sua associação para a prestação do serviço. O contrato de prestação de serviço da Associação com o poder público municipal é para realizar as seguintes atividades: • Coleta seletiva de materiais recicláveis, triagem e venda; • Varrição e coleta de resíduos de vias públicas; • Capinação e Raspagem; • Poda de arvores; • Corte de grama; • Implantação e operação do sistema de compostagem de resíduos orgânicos; • Limpeza de bocas de lobo; • Coletas especiais (bota-fora); • Coleta de entulhos; • Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos.

Gerais:

Implantar um sistema integrado de soluções destinadas a preservação do meio ambiente local, em especial no que tange a coleta e destino adequado de resíduos e limpeza pública urbana, otimizando os serviços público disponibilizados pelo município de Cafelândia e, oportunizar as famílias de baixa renda caracterizadas pelo Cadastro Único se associarem a Eco Ambiental possuírem um posto de trabalho na prestação de serviços da limpeza pública gerando emprego e renda à pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Específicos:

• Otimizar a coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, chegando a 100% de venda desses resíduos, o que corresponde a 90 toneladas;
• Executar ações de conscientização da população local acerca dos benefícios socioambientais ligados a reciclagem e compostagem (02 ações por ano);
• Manter os logradouros públicos limpos e livres de agentes nocivos à saúde pública que possam propiciar a proliferação de insetos transmissores de doenças epidêmicas (varrição mensal em toda cidade);
• Reduzir o custo com a contratação de empresas privadas que realizam os serviços ligados a manutenção do meio ambiente do município, direcionando tais verbas a pessoas carentes e necessitadas (100% dos recursos são encaminhadas para pessoas em vulnerabilidade social);
• Propiciar melhor qualidade de vida e renda dos agentes ambientais (catadores de materiais recicláveis) do município, inclusive os que ainda atuam na informalidade, trazendo condições dignas de trabalho por meio de um processo de cooperativismo, onde poderão unir esforços para atribuir maior valor ao trabalho desempenhado (aumento de 100% no salário dos associados depois do programa cidade limpa);
• Executar ações de capacitação dos coletores e proporcionar equipamentos e condições dignas de trabalho por meio de recursos próprios e convênios com os governos federal e estadual;
• Implementar e operacionalizar o processo de compostagem de materiais orgânicos produzidos no município;
• Diminuir os custos relativos ao transbordo de resíduos sólidos urbanos, trazendo economia aos cofres públicos e maior renda aos agentes ambientais (coletores de materiais recicláveis) (economia atual de R$ 144.846,00);
• Melhorar a estrutura do centro de triagem do município para que possamos ter uma maior eficiência dos processos lá realizados e, ainda, disponibilizar melhores condições e dignidade aos agentes ambientais (meta concluída, com local totalmente reformado em 2020, com equipamentos novos e de qualidade).

Metas a atingir:

Para o cumprimento das metas, foram organizados os serviços a serem realizados por equipes; sendo estes: varrição e raspagem, limpeza de bocas de lobo, corte de grama, coleta de entulhos (100% da cidade em um mês), coleta de resíduos reciclável (100% da cidade em uma semana), coleta de lixo orgânico (100% da cidade de duas a três vezes por semana) e poda de árvores (variável, conforme pedidos da população); reciclagem total dos resíduos recicláveis pela associação (total de 100% atualmente estamos em 60%). Realizando estudos utilizando fontes como FGV e FIPE, chegou-se a conclusão da quantidade de pessoas necessárias para realização de cada serviço, ficando assim dividida e organizada cada equipe. Com isso, estudou-se o tempo de serviço necessário para realizar cada atividade em cada bairro e comunidade rural do município, criando-se assim as metas a serem cumpridas por datas, gerando o valor unitário por meta realizada, que no final de cada mês demonstra o total realizado e o valor a ser pago pelos serviços. reciclagem total dos resíduos recicláveis pela associação (total de 100% atualmente estamos em 60%); reciclagem dos resíduos orgânicos gerados nas residências (atualmente compostamos resíduos de poda); realizar duas capacitações por ano para os associados; realizar duas ações de educação ambiental por ano.

Físico:

Início em junho/2018 ativo por data indeterminada.

Financeiro:

Valor do contrato mensal para 100% da meta atingida: R$78.976,80 ou R$ 947.721,60 anuais.

Orçamento:

R$ 947.721,6 anuais, ou seja, R$78.976,80 mensais com atingimento de 100% (cem por cento) das metas estabelecidas nas planilhas anexas para a execução dos serviços.

Beneficiários Diretos:

Beneficiários Diretos:
- 70 pessoas/famílias que estão associados a uma entidade sem fins lucrativos, recebendo mensalmente por produtividade.
- em 2020 o lucro com a venda dos resíduos recicláveis pela associação foi de R$ 518.478,42; reciclou-se 619 toneladas de materiais recicláveis no ano o que corresponde a 57% do índice total de resíduos recicláveis sendo triados e vendidos.
- Economia de R$ 144.846,00 por deixar de ir 619 toneladas de resíduos sólidos para o transbordo e não precisar ser enterrada em aterro sanitário.

Beneficiários Indiretos:

- 18.456 habitantes de Cafelândia com serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza pública com qualidade;
- R$ 518.478,42 sendo injetados na economia do município;
- Benefícios ambientais, como melhoria da qualidade da água, solo e redução de impactos ambientais;
Benefícios sociais de 70 famílias com melhores condições de vida; o que diminui o número de assistências pela secretaria de Assistência Social.

Resultados:

• Criação de 70 postos de trabalho direcionados a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social;
• Inclusão social por meio de capacitação dos agentes ambientais;
• Diminuição da dependência de auxílios sociais;
• Proporcionar maior dignidade no desempenho do trabalho dos agentes ambientais;
• Aumentar a eficiência do serviço público de limpeza urbana;
• Diminuir os riscos relacionados a endemias;
• Diminuir os enormes custos relativos a destinação final dos resíduos sólidos;
• Fortalecer as bases da associação – Eco Ambiental, a fim de que possam ter autonomia e geração de renda aos seus associados;
• Formar uma consciência ambiental junto à comunidade, em parceria com instituições de ensino, empresas locais, entidades religiosas e demais entidades que se dispuserem a colaborar com a causa ambiental em nosso município;
• Angariar verbas a nível estadual e federal voltadas ao desenvolvimento ambiental de nosso município;
• Aumentar o número de famílias que realizam a separação do reciclável, facilitando cada vez mais o processo de triagem dos resíduos sólidos em nosso município;

Documentos Anexados:

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