Banco de Projetos

Certificado de Reconhecimento

Apoio a coleta seletiva e aos Catadores de Materiais Recicláveis

Ano / Edição: 2021
Município: Boa Vista da Aparecida
Função de Governo: Saneamento

Diagnóstico

O Município de Boa Vista da Aparecida está localizado no oeste paranaense, no 3° Planalto ou Planalto de Guarapuava. Localizado a uma latitude 25 º 26 ' 08 '' sul e a uma longitude 53 º 24 ' 29 '' oeste, estando a uma altitude de 445 metros (FONTE: IBGE). Sua população estimada em 2015 de 7.968 habitantes, hoje possui 4.900 habitantes na área urbana e 3.011 na área rural, segundo dados coletados pelo IBGE, 2014. A distância rodoviária até Curitiba é de 486,55 km. Sua unidade territorial é de 256,297 Km2.
No município existem 2.485 domicílios, destes 2.463 possuem abastecimento de água (água canalizada), 2.465 possuem esgoto sanitário (banheiro ou sanitário), 1.702 possuem coleta de lixo e 2.473 possuem energia elétrica.
O produto interno bruto (PIB) Per Capita é R$ 12.051 e a preços correntes R$ 96.748. Os ramos de atividades que contribuem para o PIB do município são agropecuária, indústrias, serviços e da administração pública. Possuindo 6.677 eleitores. O município possui uma densidade demográfica de 31,11 hab./km2, com grau de urbanização de 61,94% e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) de 0,670.
Com a criação da LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, instituiu-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Município de Boa vista da aparecida com intuito de se enquadrar nos parâmetros da lei, implantou a coleta seletiva no ano de 2016. Com uma das primeiras ações a implantação do calendário da coleta seletiva, atendendo ao menos uma vez por semana todas as regiões do município, posteriormente ocorreram outras iniciativas como a instalação de lixeiras para entrega de material reciclável de forma voluntária pela população, campanhas educativas, distribuição de recipientes para alocar os materiais recicláveis facilitando a coleta seletiva, dentre outras atividades.
Nesse período a área do aterro controlado do município estava no fim da sua vida útil e seguindo as recomendações da Política Nacional de Resíduos Sólidos no seu artigo 17, inciso V, traz duas alternativas como meta: A eliminação ou a recuperação de lixões, sendo viável para o município a eliminação do aterro controlado, transformando o local em Área de uma APP, vindo a ser encerradas as atividades no ano de 2018. Entretanto no local haviam pessoas trabalhando de forma irregular que tiravam o sustento de suas famílias na catação de materiais recicláveis encontrados ao meio do lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos no seu artigo 18, paragrafo 1°, inciso II – propõe juntamente com a implantação da coleta seletiva a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de outro lado, o município com a necessidade de promover a inclusão social das pessoas que obtinha a renda daquele local, assim cresceu a necessidade da criação de uma instituição de amparo a essas pessoas e o Município de Boa Vista da Aparecida, com intenção de promover a inclusão social dessas pessoas buscou ajuda de parceiros como ITAIPU Binacional, Instituto Das Águas Do Governo Do Paraná e PROVOPAR.

Descrição

Os trabalhos iniciaram com um estudo das pessoas que tinham a coleta de materiais recicláveis como fonte de renda para dar início a formação de um grupo, onde a PROVOPAR teve um papel importante na realização de oficinas de formação em associativismos e comportamento de grupo, para que os catadores compreendessem o papel de cada membro na organização social e como lidar com conflitos internos que por ventura poderiam surgir no grupo.
Em outra frente do projeto o município buscou auxílio à estrutura com o Instituto das Águas do Governo do Paraná, onde foi adquirido um veículo para realizar a coleta seletiva em um conjunto de equipamentos para a realização de triagem do material reciclável coletado.
O Município de Boa Vista da Aparecida através de convênio com a ITAIPU Binacional construiu a Unidade de Valorização de Recicláveis (barracão de Triagem) para alocar a entidade.
Entretanto por se tratar de pessoas com desconhecimento de muitas obrigações, a parceria ITAIPU e município proporcionou assessoria técnica para o desenvolvimento da entidade.

Objetivos

Gerais:

Promover a geração de trabalho e renda, a inserção social e econômica das catadoras e dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do Município de Boa Vista da Aparecida e organizar uma associação seguindo o princípio da autogestão.

Específicos:

• Promover rendimento que permita a dignidade da família do catador de recicláveis;
• Proporcionar cursos de qualificação e convivência entre os catadores e formação formal nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Proporcionar melhor aproveitamento dos materiais coletados pela coleta seletiva;
• Retirar pessoas da situação de vulnerabilidade social por meio de efetivação da associação;
• Melhorar a qualidade de vida dos envolvidos no processo e garantir a sustentabilidade socioambiental;
• Alocar os catadores em local protegido com equipamentos para desenvolver os trabalhos de triagem dos materiais recicláveis com dignidade e o mínimo de conforto que todo trabalhador merece;
• Alocar inicialmente nove catadores;
• Promover a coleta para proporcionar a ampliação de vagas para atingir quatorze catadores;

Metas a atingir:

Eliminar os catadores da rua e do aterre controlado do município, com 14 pessoas no processo de coleta, triagem do material reciclável e fortalecer a coleta seletiva para destinar do máximo possível de material transformando em renda.

Cronograma

Físico:

• 01/2018 = Início do projeto;
• 01/2018 = Levantamento dos catadores existente no município;
• 03/2018 = Início da formação junto à equipe da PROVOPAR;
• 05/2018 = Primeira reunião para formação da associação;
• 08/2018 = Contratação da equipe técnica para assessorar a associação;
• 09/2018 = Formalização da Associação dos Catadores de Recicláveis de Boa Vista da Aparecida - ACARB;
• 11/2018 = Alocação do grupo em local provisório até a construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR);
• 11/2018 = Término do curso de formação junto a PROVOPAR;
• 12/2018 = Início da comercialização dos materiais recicláveis coletados e triados;
• 03/2019 = Contrato de prestação de serviço entre o Município de Boa Vista da Aparecida e ACARB para auxiliar na coleta seletiva;
• 04/2020 = Parceria entre o Município de Boa Vista da Aparecida e ACARB, com a finalidade de formalizar que a associação realize todo processo (coleta, triagem e destinação final do material);
• 05/2020 = Conclusão da construção da UVR;
• 05/2020 = Instalação da ACARB na nova UVR;
• 09/2020 = Continuamente cursos e treinamentos dos catadores da ACARB;

Financeiro:

não repassado a tempo

Orçamento:

não informado

Beneficiários Diretos:

Catadores de material recicláveis

Beneficiários Indiretos:

Familiar dos Catadores Recicláveis e População do Município de Boa Vista da Aparecida

Resultados:

No ano de 2020 foram alocados na nova Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), com instituição formalizada e denominação de Associação dos Catadores de Recicláveis de Boa Vista da Aparecida – ACARB, fundada em 19 de setembro de 2018. É uma entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Girassol, n°15, Parque Industrial no Município de Boa Vista da Aparecida – Pr. Dentre seus objetivos e finalidades, destacam-se o foco na Assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza, trabalhando com ética e cidadania, respeitando os direitos humanos, com o intuito de reunir os catadores de materiais recicláveis, visando promover a organização e a capacitação profissional dos membros.
Associação dos Catadores de Recicláveis de Boa Vista da Aparecida nesse processo adquiriu um amplo conhecimento na coleta e triagem dos materiais recicláveis, proporcionando a essa pessoas uma segurança na renda uma vez que é auferida da comercialização dos materiais recicláveis. Tornando-se profissionais qualificados e capacitados para ter um olhar diferenciado na coleta seletiva.
Em abril de 2020 o Município de Boa Vista da Aparecida, firmou contrato de prestação de serviço junto à ACARB para que a mesma realize a coleta seletiva melhorando o sistema no município aumentando o número de catadores dentro da UVR e a renda dessas pessoas.
Com esse novo formato, observamos excelentes resultados obtidos e uma evolução do grupo e da coleta seletiva, como a destinação correta dos materiais recicláveis, sendo observados com os primeiros resultados de dezembro de 2018 onde foram processados 6.540kg de material passível de reciclar e proporcionando aos catadores uma renda de 407,50 por pessoa. No decorrer do processo com os esforços de todas as partes envolvidas no mês dezembro de 2020 a coleta seletiva havia atingido 13 pessoas no processo de coleta e triagem, sendo beneficiados 40.120kg de material e proporcionando renda média para cada catador de R$3.400,00.

Anexos

Documentos Anexados:
Nenhum Anexo

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