PROJETO DE EDUCAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA – MODALIDADE II - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS COLETIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Ano / Edição: 2021
Município: Londrina
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
Segundo dados disponíveis no CAGED 2019, sobre o movimento de empregabilidade no período de Jan/19 a dez/19, em Londrina foram admitidos 69.353 e desligados 69.373, sendo área que mais contrata é o setor de serviços com 34.346 admissões e 33.818 demissões. O comércio também apresenta um leve crescimento, com 20.315 contratações contra 20.078 desligamentos.
Os dados relacionados ao auxílio emergencial operacionalizado pela esfera federal durante a pandemia da COVID-19 disponíveis no portal da transparência do governo federal, corroboram com as informações acima, à medida em que demonstram que em Londrina, no mês junho/2020, foram pagos 67.806 Auxílios emergenciais a profissionais autônomos e desempregados. Esses se caracterizam como novos usuários, tendo em vista que não constavam anteriormente da base do Cadastro Único, o que demonstra expressiva elevação do número de pessoas e famílias em situação de desproteção relacionada à renda, diretamente ligada à segurança de sobrevivência.
Descrição
O Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva – Modalidade II: fortalecimento de iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda, integra o rol de ofertas da Política Pública de Assistência Social, correspondendo ao art. 25 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que trata dos Projetos de Enfrentamento à Pobreza. O Projeto possui relação com Programa Municipal de Economia Solidária e é executado em parceria com a Organização da Sociedade Civil Cáritas Arquidiocesana de Londrina, instituição que possui entre seus objetivos a promoção da Economia Popular Solidária. Possui o intuito de promover a articulação com mundo do trabalho fortalecendo iniciativas coletivas de trabalho e renda pautadas na Economia Solidária.
Com início em março de 2021, o projeto encontra-se em desenvolvimento e apresenta importantes articulações com a rede socioassistencial e apresenta resultados parciais no contexto da pandemia da COVID-19.
Como metodologia, o projeto possui enfoque no desenvolvimento local por meio da oferta planejada, participativa e articulada de provisões e atividades de: busca ativa; interlocução com a rede; identificação do público potencial (oficinas, encontros, reuniões, palestras para apresentação do projeto); ações de acolhida; sensibilização na perspectiva da economia solidária; assessoria de projetos coletivos e solidários; capacitação técnica, conceitual e de gestão por meio de formação e informação, orientações e encaminhamentos; fomento de insumos para a produção inicial, continuada ou para o aumento da capacidade produtiva; articulação com a rede socioassistencial e relação de referência e contrarreferência; articulação com as demais políticas públicas, programas de geração de trabalho e renda; e apoio ao processo de gestão, logística e viabilização de estrutura para produção e comercialização, inclusive contemplando estratégias para divulgação dos produtos e serviços à população e meios de administração das receitas e despesas.
Além disso, também realiza oficinas de sensibilização para o consumo crítico, consciente e solidário e o apoio à realização de ações coletivas que fomentem a comercialização como as feiras e outras que cumpram tal finalidade, inclusive nos territórios da área urbana e rural.
Os Empreendimentos Econômicos Solidários realizam a exposição e comercialização de seus produtos dois espaços, o Centro Público de Economia Solidária, localizado na Rua Rio de Janeiro, 1278, esquina com JK, que funciona de 2ª a 6ª das 10h às 17h, e a Casa da Economia Solidária Café e Arte, localizada na Praça 07 de Setembro, s/nº, centro, que funciona de 2ª a 6ª das 10h às 17h. Além disso, as iniciativas também participam de feiras descentralizadas.
Objetivos
Gerais:
Ofertar ações que se constituam como investimento econômico-social em grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para geração de trabalho e renda, melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social, com enfoque no fortalecimento de iniciativas coletivas de trabalho e renda, na formação e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários, da rede solidária de produção, comercialização e consumo, sejam informais ou formais.
Específicos:
a) Assegurar processos voltados à divulgação e identificação de potenciais públicos para a inserção no projeto, privilegiando ações locais e iniciativas territorializadas, de forma articulada com a rede, garantindo orientações e informações gerais sobre hábitos e atitudes para o trabalho e sobre o projeto, e processos formativos prévios com o propósito de formar multiplicadores e consumidores conscientes e empreendimento econômicos solidários.
b) Garantir assessoria planejada, continuada e sistemática aos empreendimentos econômicos solidários, assegurando acompanhamento e processos de formação e capacitação técnica, conceitual e de gestão, bem como apoio à organização e aperfeiçoamento nos processos de produção, comercialização e consumo, e promoção da articulação em redes e coletivos de cooperação e associação solidária.
c) Proporcionar aos empreendimentos econômicos solidários o acesso a recursos financeiros, materiais e de logística para a produção inicial, continuada e/ou para o aumento da capacidade produtiva, com base em diagnóstico das demandas e planejamento, viabilizando articulações que possibilitem a efetivação de parcerias voltadas ao seu aprimoramento e ampliação das condições de produção e comercialização.
d) Garantir apoio nas atividades e viabilizar condições necessárias para a comercialização e divulgação dos espaços, eventos, produtos e serviços ofertados pelos EES, com planejamento, organização e busca de alternativas, bem como a realização de pesquisas que subsidiem seu aprimoramento e fortalecimento.
e) Identificar, em todos os percursos relacionados ao desenvolvimento das ações do projeto, situações que expressem a ocorrência de desproteção social e/ou violação de direitos, viabilizando o atendimento e o acompanhamento das famílias, indivíduos e grupos populares, de forma articulada com a rede socioassistencial, intersetorial e de defesa de direitos, para o acesso a serviços e benefícios.
Metas a atingir:
27 procedimentos mensais de fortalecimento de iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda
38 Empreendimentos Econômicos Solidários acompanhados (envolvem 127 pessoas)
Cronograma
Físico:
R$ 50.084,00 (MENSAL), com cessão de 04 veículos e utilização de unidades públicas para atividades de produção e comercialização dos Empreendimentos Econômicos Solidários.
Financeiro:
R$ 50.084,00 (MENSAL)
Orçamento:
ANUAL - R$ 601.008,00
Beneficiários Diretos:
Famílias, indivíduos e grupos populares em situação de desproteção social, atendidas e/ou acompanhadas pela rede socioassistencial, bem como aqueles que vivenciam situação de empobrecimento e/ou estejam acometidos pelo desemprego, assentados da reforma agrária, agricultores familiares, artesãos, adolescentes a partir dos 16 anos, jovens, pessoas em processo de superação da situação de rua, catadores de materiais recicláveis, migrantes, entre outros.
Beneficiários Indiretos:
Consumidores solidários do município, bem como visitantes, que possuem a oportunidade de não só de adquirir produtos de artesanato, alimentação, costura e serviços na área da beleza, como cabeleireiro e manicure, mas também apoiar iniciativas coletivas de trabalho e renda que fortalecem a autonomia das pessoas que compõem os Empreendimentos Econômicos Solidários.
Resultados:
Em execução desde março deste ano, o projeto conta com 38 Empreendimentos Econômicos Solidários acompanhados, sendo que 7 se encontram em formação (implementação), isto é, estão em processo de organização para o desenvolvimento do trabalho. No total envolvem 127 pessoas, na sua maioria mulheres.
1. Ampliação do universo informacional;
2. Fortalecimento de vínculos comunitários e entre as iniciativas de Economia Solidária;
3. Ampliação da renda nos EES, por conseguinte para seus participantes, ampliando as estratégias de sobrevivência;
4. Aquisição de novas habilidades com as atividades de trabalho, proporcionando desenvolvimento humano e social;
5. Ampliação do número de consumidores solidários no município, bem como apoiadores dessas iniciativas;
