O Município de Mandaguari localiza-se no norte do Estado do Paraná, possuindo população estimada, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de aproximadamente 34.515 habitantes. O Município em questão encontra-se estrategicamente situado entre as bacias hidrográficas do Rio Ivaí e Pirapó, que abastecem com sua preciosa água uma grande parcela da população paranaense, além de ofertar vida às matas, fauna e dezenas de cidade do estado.
Ao longo dos últimos anos, o índice pluviométrico do Estado tem apresentado um crescente declínio que tem estimulado a preocupação de toda a comunidade para a preservação dos recursos hídricos abundantes na região, que têm sofrido severas intervenções das atividades industriais e, sobretudo, agropecuárias da região.
O crescente aumento dos cuidados com os recursos hídricos, em especial, com a atenção devida às nascentes e locais em que a água é utilizada para fins de consumo humano, tem ocupado a atenção não apenas da comunidade, mas também dos agentes públicos do governo estadual e municipal. Com efeito, o governo estadual tem desempenhado papel relevante e inquestionável através de diversos órgãos para a preservação tanto dos rios quanto de nascentes, a exemplo de iniciativas produzidas no âmbito do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná – SIMEPAR e, pincipalmente, o IDR-PR: o Instituto do Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER.
As nascentes são muito abundantes não apenas nos municípios situados nas bacias do Ivaí e Pirapó, mas, sobretudo, na cidade de Mandaguari, que possui um vasto repertório hidrográfico e um potencial espaço para o desenvolvimento de iniciativas que mobilizem a população e promovam o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à promoção da defesa das preciosas nascentes, que literalmente, brotam no chão da cidade, seja no campo ou na zona urbana.
Em meados de julho do ano de 2019, em meio a diversas ações fiscalizatórias desenvolvidas na Câmara Municipal de Mandaguari, dois vereadores, Luiz Carlos Garcia (CIDADANIA) e Sebastião Alexandre da Silva (MDB) deram partida a um eixo de fiscalização que se tornaria um traço característico do parlamento local: o acompanhamento estreito da Câmara Municipal mandaguariense no que tange à preservação dos recursos hídricos disponíveis no território local.
As ações do Poder Legislativo, lideradas por tais vereadores, concretizaram denúncias ao Ministério Público do Estado e ao Poder Executivo local sobre contaminações em diversos rios e córregos existentes na zona rural e urbana da cidade. A Câmara Municipal, através de todos os parlamentares, participou ativamente destes debates juntos à sociedade de Mandaguari, requisitando ao então gestor do Poder Executivo a contratação de laudos, análises técnicas e assessorias destinadas a conceber as reais condições dos recursos hídricos disponíveis, para a construção de ações governamentais de preservação do meio ambiente.
Nesse cenário de oportunidades, o Poder Legislativo Municipal liderou a criação de uma frente de trabalho que oportunizou a criação de um legado à sociedade Mandaguariense, um presente à comunidade contemporânea e às gerações futuras, e aos filhos de nossos filhos: o Programa “Nossas Águas”.

O Programa “Nossas Águas”, se originou da busca feita pela Câmara Municipal por um trabalho que qualificasse a preservação das APP's, por meio da proteção das nascentes de água, que se concretizou com a edição da Lei Municipal nº 3.406/2020. A respectiva legislação além de criar e instituir o programa como uma política pública ambiental e de saneamento do Município de Mandaguari, estabeleceu diversas regras e objetivos que ilustram as principais finalidades dessa iniciativa. Preliminarmente, iremos apresentar as diretrizes trazidas pela respectiva legislação municipal, a fim de elucidar ao leitor algumas características do programa “Nossas Águas”.
A legislação em questão autorizou, em seu artigo 1º, o estabelecimento de parcerias entre o Poder Executivo Municipal, órgão estaduais, órgãos federais, sociedade civil organizada, ambientalistas, bem como com proprietários e possuidores do imóvel que abriga a nascente. E são justamente essas parcerias que fazem tudo se tornar realidade: A Câmara Municipal não apenas exerceu sua função legisladora nos primórdios de concepção do programa, mas sim protagoniza a articulação geral de todas essas instituições e atores na consecução das finalidades precípuas do projeto “Nossas Águas”, unificando vontades, fazendo a divulgação com os produtores rurais, localizando possíveis nascentes a serem contempladas, e através dos vereadores Garcia e Sebastião, coloca, literalmente, sua mão na massa. Demais atores exercem outros papéis de relevante importância:

•O papel do Poder Executivo
O Poder Executivo municipal fornece parcela de recursos financeiros para a execução do programa. Nos termos do artigo 8º da Lei Municipal, é encargo desta instituição a disponibilização de pedra rachão para execução dos trabalhos de revitalização das nascentes, assim como a viabilização de retroescavadeira para transporte da pedra rachão e eventuais serviços para desobstrução das cabeceiras das minas d’água.
O cadastramento das minas d’água também é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, em cooperação com outros órgãos estaduais e federais de meio ambiente. O artigo 3º da legislação municipal requisita uma série de informações relevantes para conclusão do cadastro de cada nascente, objetivando traçar um perfil das minas d’águas do Município.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento centralizou desde meados do ano anterior, o cadastro geral das nascentes executadas e georreferenciadas, assim como a lista de espera e cadastro de novas nascentes. Seus servidores têm executado com afinco e dedicação exemplar os desafios diários do programa, a exemplo da engenheira agrônoma Gisiane July Ströher e do diretor de abastecimento Fernando Ricardo Cedran, que auxiliam muito além da logística e organização administrativa e técnica, colaborando, inclusive, no trabalho operacional de recuperação das nascentes.

•O papel do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR/EMATER
O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná com sua dedicação de décadas à diversos municípios, é uma instituição importantíssima para o desenvolvimento do programa “Nossas Águas”, uma vez que contribuiu para a disponibilização da metodologia de execução das recuperações das nascentes, fornecendo além dos subsídios técnicos, profissionais com alta capacidade para contribuir para o desenvolvimento dessa iniciativa. O projeto “Água Limpa”, desenvolvido desde 2018 pela instituição estadual promove a recuperação de nascentes em diversas cidades paranaenses, sendo uma inspiração que permitiu a concretização do Programa Municipal de Mandaguari.
Contribuindo também para a execução do programa, o médico veterinário Matheus do Carmo Vilarindo, lotado na unidade estadual sediada em Mandaguari, têm acompanhado de perto o desenvolvimento dos trabalhos, executando diversas recuperações junto à equipe do “Nossas Águas”.
O engenheiro agrônomo Ricardo Augusto da Silva, extensionista do IDR-PR lotado na unidade de Santa Fé, não é somente um técnico que auxilia diariamente na implantação e execução do projeto e lidera os aportes técnicos profissionais do IDR, mas um genuíno parceiro dos vereadores Sebastião e Garcia neste desafio de manutenção do Programa “Nossas Águas”: por diversas vezes, juntamente com o técnico Matheus, se desloca até Mandaguari para auxiliar no georreferenciamento das nascentes assim como em sua reestruturação e conservação, colocando a mão na massa, literalmente.

•O papel dos produtores beneficiários
Os beneficiários do programa possuem a responsabilidade de fornecer o encanamento, materiais necessários para vedação da nascente e cimento para reestruturação de nascente que será recuperada, assim como pelo trabalho de plantio das mudas de árvores fornecidas e pela implantação de cercado na área definida como de proteção, bem como as obrigações para a manutenção das benfeitorias e serviços realizados pelo programa.
Essas responsabilidades instituídas por força do art. 9º da legislação municipal constituem um ínfimo investimento diante dos benefícios proporcionados pelos serviços prestados. Um bom café da tarde ou almoço também constituem uma possível forma de contribuição à equipe que executa os trabalhos, além do bom e delicioso cafezinho mandaguariense, bebida típica da cidade.

FORMA DE EXECUÇÃO
O programa “Nossas águas” possui a seguinte metodologia de execução: O titular do domínio comparece à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento a fim de comunicar a existência de nascente d`água em sua propriedade e aderir ao programa. Para esta adesão ao programa, o beneficiário deverá apresentar o título de propriedade da terra ou do contrato de arrendamento ou de comodato e, em seguida, firmar termo de adesão e convênio, para fins de recuperação e manutenção das obras e serviços realizados pelo programa.
O cadastramento da nascente é realizado pela respectiva secretaria municipal, em cooperação com os órgãos ambientais estaduais (EMATER - IAP) e federais de meio ambiente, na circunscrição do Município, tanto nas áreas pertencentes ao Poder Público Municipal quanto nas propriedades particulares. Na catalogação das nascentes d`água, deverão constar os seguintes dados, conforme artigo 3º da Lei Municipal nº 3.406/2020:

I - o código (coordenadas geográficas - UTM ou Graus - Minutos - Segundos) e o nome atribuído à nascente d`água;
II - o nome e o número de registro de imóveis da propriedade onde se encontra a nascente;
III - o nome do titular da propriedade ou da posse, se for o caso, ou do explorador, na hipótese de parceria, arrendamento, locação ou qualquer forma de cessão de uso;
IV - situação do agricultor junto ao setor de CAD-PRO - se o agricultor está emitindo notas fiscais da sua produção agropecuária;
V - o tipo de solo e de vegetação existente no local;
VI - a altitude nascente; e
VII - o tipo de exploração econômica existente no local e nas adjacências.

Uma vez cadastrada a nascente, a servidora engenheira agrônoma Gisiane July Ströher efetua uma vistoria na nascente para verificar as condições de execução dos serviços e verificar a viabilidade de sua execução. Em diversos casos, os próprios vereadores Garcia e Sebastião efetuam a visita prévia aos produtores antes mesmo do cadastro na Secretaria responsável. Após verificar a exequibilidade de execução dos serviços, oficialmente a mina d’água é inserida na listagem de espera de minas a serem recuperadas, ficando no “radar” do Programa “Nossas águas”.
Agendado o dia para recuperação da nascente, os vereadores Sebastião e Garcia juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, acompanhados dos técnicos do IDR-PR, efetuam os serviços de revitalização da mina d’água. Os serviços se iniciam com a limpeza e desobstrução da mina nas condições que se encontra, com a limpeza geral do espaço onde serão realizados os serviços. Em alguns casos, a retroescavadeira da Secretaria municipal que efetua a entrega da pedra rachão auxilia na desobstrução e retirada de entulhos ou edificações antigas que por ventura cerquem a nascente.
Em seguida, inicia-se o depósito de pedra rachão que será utilizada para filtrar a água que brota do solo, com a instalação dos canos de PVC cedidos pelos proprietários do imóvel, onde a água limpa será conduzida até a saída da nova nascente. Uma vez instalada a saída de água e inseridas as pedras rachão na cabeceira da nascente, inicia-se o processo de selar a nascente, com cimento e o barro do próprio local. O cimento cedido pelo produtor é adicionado a uma proporção de ¾ de solo vermelho do local, formando uma mistura capaz de proteger a nascente de insetos e agentes externos que possam obstruir e prejudicar a qualidade da água.
Essa união de pedra, solo e cimento e muito trabalho duro basicamente proporciona que a nascente seja lacrada. Com a medida, as nascentes ficam guardadas, isoladas e protegidas dos elementos que provocam a contaminação com substâncias tóxicas como óleos, graxas e detergentes, além de coliformes fecais e defensivos agrícolas. Desta feita, é possível proteger as nascentes do assoreamento e de possíveis contaminações utilizando uma técnica simples e consolidada por décadas de atuação da EMATER-PR.
Após a revitalização da nascente, entra em cena uma outra inovação do projeto além dessa parceria institucional de três entidades: o registro, através de ferramentas que utilizam georreferenciamento (montagem de banco de dados informatizado), das nascentes catalogadas no sistema GEO IDR-Paraná. Os dados georreferenciados ficam disponíveis na plataforma do órgão estadual, disponível em:
Tal questão permite acompanhar, por meio de alta tecnologia, em tempo real, quais nascentes já foram contempladas no programa, possibilitando uma divulgação técnica e georreferenciada das nascentes existentes que estão revitalizadas por meio desse recurso tecnológico, facilitando os trabalhos de fiscalização e traçando um perfil dos recursos hídricos disponíveis à população de Mandaguari.

Gerais:

O objetivo geral se consubstancia em promover a recuperação e recomposição das nascentes em áreas degradadas e promover a preservação daquelas restauradas e das que se mantêm intactas, com georreferenciamento informatizado e em tempo real destes recursos hídricos.

Específicos:

• Mapear e catalogar das nascentes d`água existentes no Município, especificando quais necessitarão de recuperação, recomposição ou ainda apenas a preservação preventiva;
• Monitorar as nascentes d’água garantindo sua preservação;
• Avaliar o estado das nascentes e realizar um diagnóstico sobre a possibilidade de proteção utilizando a tecnologia do solo-cimento;
• Realizar a proteção das nascentes, com subsídio financeiro e profissional por parte do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mandaguari;
• Proteger o ecossistema para manutenção do regime hidrológico;
• Impedir a proliferação de doenças que são causadas pelo uso de água contaminada;
• Otimizar as condições para recuperação e proteção da fauna e da flora existentes nas áreas dos mananciais;
• Estimular a melhoria da qualidade ambiental das áreas circunvizinhas às nascentes d`água;
• Incentivar o Agricultor na regularidade junto ao setor de Notas Fiscais (CAD-PRO);
• Propiciar a criação de um local para discussão nas comunidades quanto à proteção das nascentes, visando obter melhor qualidade de água, levando a uma melhor qualidade de vida no meio rural e abastecimento suficiente deste importante recurso para o consumo humano e animal.

Metas a atingir:

O programa “Nossas Águas” já avançou significavelmente não apenas no repertório de nascentes revitalizadas, mas também nas metodologias disponibilizadas para a execução e monitoramento dos serviços executados semanalmente. As metas orientam e definem os esforços de todas as entidades envolvidas na execução do projeto em questão, possibilitando alcançar resultados significativos para a comunidade mandaguariense.
As metas a serem atingidas consistem em:

• Ampliar a divulgação do programa entre os possuidores, os arrendatários e comodatários de propriedades rurais e sociedade mandaguariense, para ampliar o número de nascentes revitalizadas;
• Desenvolver o diálogo necessário com a sociedade civil de Mandaguari sobre a importância dessa iniciativa, garantindo adesão da comunidade;
• Organizar uma sistemática e rotina de trabalho que permita a reestruturação e execução dos serviços semanalmente, com uma nascente recuperada toda semana.
• Viabilizar a comunicação do programa com o ambiente escolar municipal e estadual existentes na cidade, garantindo a expansão de um programa de educação ambiental na comunidade mandaguariense, no ensino básico, fundamental, médio e superior;

Com relação a última meta, o Poder Legislativo já deu início nos últimos dois meses em uma iniciativa que apresenta no ambiente escolar o programa “Nossas águas” aos alunos da rede estadual de ensino fundamental/médio, efetuando a promoção de uma consciência da importância de iniciativas que visem preservar o meio ambiente e gerar sustentabilidade, a exemplo do programa em questão. Já foi realizado, no ano de 2021, uma live de apresentação aos alunos do Colégio Estadual José Luiz Gori, sendo que em breve, com a diminuição do quadro de infecção do COVID-19 no município, serão agendadas visitas técnicas dos alunos às nascentes em execução.
O mesmo padrão de educação ambiental no ambiente escolar já estará sendo promovido no seio da Secretaria Municipal de Educação do Município, sendo que o Poder Legislativo aguarda, nos próximos meses, a oportunidade de estender a esses alunos a possibilidade de palestras presenciais e condução destes às nascentes revitalizadas.

Físico:

O cronograma físico do programa “Nossas Águas” é exercido pela equipe responsável pela recuperação, catalogação e preservação das nascentes contempladas, consistindo nos seguintes membros:

• Luiz Carlos Garcia (Vereador);
• Sebastião Alexandre da Silva (Vereador);
• Matheus do Carmo Vilarindo (Médico Veterinário IDR);
• Ricardo Augusto da Silva (Engenheiro Agrônomo IDR);
• Gisiane July Ströher (Engenheira Agrônoma Prefeitura);
• Fernando Ricardo Cedran (Diretor Secretaria de Agricultura e Abastecimento);
• Demais trabalhadores eventuais autônomos e da prefeitura, como o secretário de Agricultura e Abastecimento, Yohann Paulo Andrade Furtado.
Efetivamente, o projeto se iniciou no ano de 2019, enquanto ainda tramitava a proposta legislativa na Câmara Municipal de Mandaguari para a criação do Programa, com o empenho incansável dos vereadores Garcia e Sebastião. A Lei 3.406/2020 apenas estabeleceria a existência legal do Programa, que já se tornava realidade nos primeiros trabalhos de visitas às nascentes e propriedades rurais que mais tarde receberiam os primeiros serviços de preservação. Neste período, os vereadores Garcia e Sebastião, juntamente com os técnicos do IDR, desbravavam bravamente as minas d’água no território mandaguariense, buscando desenvolver métodos de execução e superar adversidades e desafios que se apresentavam diariamente.
O Poder Executivo se engajou no projeto apenas após a edição da legislação municipal, inicialmente de forma tímida, apenas transportando a pedra rachão até certo ponto da propriedade, transporte que era finalizado com carriolas até as cabeceiras das minas d’águas, pelos vereadores supracitados. Posteriormente, a própria prefeitura reconheceu a relevância da iniciativa e disponibilizou maquinários e servidores que atualmente são parte expressiva e fundamental à manutenção do programa.
Ao longo do período de execução do projeto 2020-2021, as metodologias de trabalho e funcionalidades precípuas do programa foram sendo desenvolvidas para que o atual procedimento de triagem, levantamento e cadastramento das nascentes pudesse ocorrer de forma organizada e sistematizada. Do mesmo modo, a execução dos serviços avançou de forma mais eficiente e ágil.

Financeiro:

O Programa possui responsabilidades compartilhadas entre o Poder Legislativo e Poder Executivo municipais, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR/EMATER e beneficiários, o que também reflete o padrão acompanhado pelos custos financeiros necessários a concretização dessa política pública. Em virtude disso, é imperioso destacar que os custos financeiros são suportados principalmente pelo Poder Executivo Municipal e beneficiários do programa, proporcionando um custo-benefício extremamente atraente e satisfatório.

Orçamento:

•Custos Financeiros do Poder Executivo
O Poder Executivo Municipal possui como principal custo direto a aquisição da pedra rachão, um tipo de rocha utilizado para filtrar com maior eficiência a água que brota das nascentes recuperadas, evitando contaminações que outros tipos de pedra normalmente poderiam oferecer às minas d’água. Esse material possui um valor extremamente mais atraente e menos oneroso aos cofres municipais, reduzindo o valor financeiro do investimento, proporcionando maior custo-benefício à execução do programa.
Uma nascente de porte grande utiliza, em média, aproximadamente 05 metros cúbicos do respectivo material rochoso. No ano de 2020 foi homologada licitação que objetivou adquirir 175 toneladas desse material, ao custo de R$ 24,50 a unidade da tonelada, perfazendo um total de R$ 4.287,50 de pedras adquiridas e que ainda não foram utilizadas em sua totalidade até o momento.
Outro custo financeiro direto suportado pelo Poder Executivo Municipal consiste na utilização do maquinário municipal para transporte da pedra rachão até a propriedade a ser beneficiada. A retroescavadeira além de ser um veículo indispensável ao transporte eficiente dos materiais, pode ampliar a performance, em alguns casos, do processo inicial de limpeza e desobstrução das minas d’água. Considerando um valor médio de R$ 130,00 a hora máquina desse equipamento, tem-se que aproximadamente foram utilizadas 25 horas, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 3.250,00 reais.
Por fim, os custos financeiros indiretos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento estão relacionados à disponibilização de parte da jornada de trabalho de ao menos dois servidores municipais, um engenheira agrônoma concursada para manutenção dos cadastros e catalogação das nascentes objeto do programa e o Diretor de Abastecimento, que atua em algumas revitalizações de minas d’água, juntamente com a referida profissional que além de auxiliar nesses trabalhos é responsável pelas visitas técnicas nos beneficiários. Tais custos são tidos como indiretos, posto que as atividades exercidas que hora relatadas estão inseridas dentro das atribuições inerentes aos respectivos cargos, e tratam-se de uma otimização do tempo disponível de tais servidores para execução destas funções, inseridas no rol de responsabilidades da respectiva Secretaria Municipal.

•Custos Financeiros dos beneficiários
Os beneficiários devem suportar os custos financeiros diretos relacionados à aquisição de alguns materiais necessários para revitalização e preservação da nascente: canos e materiais de PVC, itens diversos para preservação e limpeza e o cimento utilizado para confecção da mistura cimentícia imprescindível para lacrar e proteger a mina d’água. Os custos necessários para aplicação da tecnologia em uma nascente de porte grande consistem em:

Materiais utilizados
Descrição do material Unidade Quantidade
Cimento saco 04
Solo argiloso peneirado saco 10
Cano 100 mm PVC metro 01
Tampa Cano PVC 100 mm unidade 01
Cano 40 mm PVC metro 02
Tampa Cano PVC 40 mm unidade 01
Cano 1/2 polegada metro 01
Torneira 1/2 polegada unidade 01
Luva cano ½ unidade 01
Sombrite m2 0,5
Bucha de lavar louça unidade 01
Diária de pedreiros unidade 02


Ferramentas utilizadas
Descrição do material unidade Quantidade
Enxada unidade 01
Pá unidade 01
Enxadão unidade 01
Carriola unidade 01
Balde 20 Litros unidade 01
Peneira de Café unidade 01

Os custos para o beneficiário em média giram em torno da importância de R$ 465,00 reais para aquisição dos materiais acrescido da disponibilização das ferramentas arroladas, o que geralmente todas as propriedades já possuem, em virtude de serem instrumentos de trabalho diário. O reduzido valor investido pelo beneficiário torna o desembolso financeiro extremamente atraente, uma vez que as projeções de ganhos reais e financeiros da nascente recuperada ampliando a qualidade e o volume de consumo para as residências e atividades agropecuárias possuem um retorno extremamente superior aos donatários dessas terras.

Beneficiários Diretos:

A lei municipal nº 3.406/2020 determina em seu art. 4º que os beneficiários do programa municipal “Nossas Águas” são o possuidor, o arrendatário ou comodatário de propriedades rurais e, áreas de nascentes no Município de Mandaguari. Considerando a previsão legal, os beneficiários diretos são os indivíduos que possuem influencia ou posse direta sobre as propriedades onde estão situadas as nascentes que receberão os serviços de preservação e revitalização.
Com efeito, diante de diversas nascentes já recuperadas e atendidas pelo Programa Municipal em questão, pode-se conceber que, minimamente, um pouco mais de 100 produtores e possuidores de propriedades rurais já foram beneficiados diretamente pelos serviços públicos executados no âmbito desta política pública ambiental.

Beneficiários Indiretos:

São beneficiários indiretos todos os munícipes de Mandaguari, haja vista que boa parte das nascentes protegidas estão na bacia de captação de água que é utilizada pela SANEPAR para fornecimento de água potável na região, sobretudo, o município de Mandaguari. Não somente os mais de 34.000 habitantes, mas também toda a produção agropecuária, desde a potencialização dos meios de irrigação da tradicional agricultura mandaguariense, até o consumo animal destes preciosos recursos hídricos.
Quando se fala de revitalização e preservação dos recursos hídricos é indiscutível que não somente a geração atual e todas as atividades econômicas contemporâneas são beneficiadas, mas também, e principalmente, as gerações futuras colherão os frutos desse nobre labor que hoje se realiza no âmbito deste programa. Nesse horizonte, muito embora atualmente seja possível mensurar, ainda que aproximadamente os beneficiários diretos e indiretos, as pessoas beneficiadas a médio e longo prazo se multiplicam exponencialmente quando se projeta esse desempenho diário de recuperação das nascentes ao longo das próximas gerações, o que sem sombra de dúvidas, amplia de forma colossal os legatários dessa iniciativa pública.

Resultados:

O Programa “Nossas Águas” é uma mina de resultados, literalmente. Os trabalhos já produziram a revitalização e georreferenciamento de 19 nascentes no Município de Mandaguari, que tiveram sua preservação garantida pelas próximas décadas. Outras minas d’água também foram recuperadas, mas ainda carecem de georreferenciamento, principalmente as primeiras nascentes executadas no ano de 2019 até o advento da legislação municipal em meados de 2020. Esse processo de catalogar tais minas d’água já recuperadas encontra-se em trâmite e ampliará o rol de resultados do programa a uma importância de mais de 30 nascentes. Atualmente, 07 nascentes aguardam na lista de espera, devidamente catalogadas para a realização dos serviços de preservação.
Ao longo de um ano e meio de execução do projeto, ressalvados todos os processos de implantação de metodologias de cadastro, de execução e catalogação de nascentes, treinamento da equipe e adaptações necessárias, a execução do programa propiciou a Mandaguari ao menos 01 nascente revitalizada a cada mês e preservada para as próximas gerações. Em determinados meses, a média de recuperação foi quinzenal, inclusive.
Os resultados se apresentam como uma verdadeiro tesouro guardado a sete chaves (ou melhor, a base do cimento e pedra rachão), não apenas para a sociedade contemporânea, mas sobretudo para as gerações futuras. Cada mina d’água preservada e livre da ação do tempo e principalmente da ganância e degradação humana possibilita uma oportunidade de democratizar o acesso aos recursos hídricos, de proporcionar um futuro comum a todos!

Documentos Anexados:

- Anexo I - Requerimento 092-2019 - Solicita a criação de lei municipal.pdf

- Anexo II - Lei Municipal nº 3.406-2020 - Nossas Águas.pdf

- Anexo III - Lista de Nascentes Recuperadas.pdf

- Anexo IV - Cartilha Nossas Águas.pdf

- 01 - Formulário - Benedito Pereira Fernandes.pdf

- 02 - Formulário - Maria Justina Rodrigues (nascente figueira).pdf

- 03 - Formulário - Renilda do Nascimento Porto.pdf

- 04 - Formulário - Timoteo Moia.pdf

- 05 - Formulário - Maria Justina de Souza Pondelli (nascente sede).pdf

- 06 - Formulário - Maria Justina de Souza Pondelli (nascente Vanessa).pdf

- 07 - Formulário - Joao Lucio de Assis.pdf

- 08 - Formulário - Joao Lucio de Assis.pdf

- 09 - Formulário - Alceu Soares Magalhães.pdf

- 10 - Formulário - Leolino de Freitas.pdf

- 11 - Formulário - José Maria de Carvalho.pdf

- 12 - Formulário - Eny Rodrigues Toledo.pdf

- 13 - Formulário - Carlos Jair Ubialli.pdf

- 14 - Formulário - Deise Nunes Carvalho.pdf

- 15 - Formulário - João Narciso Cedran.pdf

- 16 - Formulário - Osvaldir Altomani.pdf

- 17 - Formulário - Pedro Capel.pdf

- 18 - Formulário - Abimael Pereira de Souza.pdf

- 19 - Formulário - Abimael Pereira de Souza.pdf