Com base em dados obtidos através de instituições governamentais e cadastros próprios da prefeitura, buscamos conhecer um pouco mais da nossa realidade a fim de trazer para o escopo do projeto, objetivos que efetivamente contribuam para a retomada do desenvolvimento econômico e social de Candói. Sabemos que 53% da nossa população vive em áreas rurais, onde a média paranaense está em 14% (IBGE 2010) e 73% da população sem instrução ou com ensino fundamental incompleto. Com 5 assentamentos, Candói tem 2.226 famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, do Ministério da Cidadania, em Abril de 2021, encontra-se 41,73%, isto é 929 são cadastros advindos da população rural. Esses dois dados de forma isolada, já apontam para a necessidade de uma política pública que vise o desenvolvimento social, ao mesmo tempo que estruturasse ação de geração de renda no campo.
Contudo, registros de programas sociais como Auxílio Emergencial atingiram o teto de 5.026 pessoas de abril de 2020 a agosto de 2020. O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais teve 106 famílias produtoras rurais beneficiadas de 2018 a 2020, já o Programa De Aquisição De Alimentos (PAA), atingiu 336 agricultores familiares até 2018.
Não apenas os dados sociais formam o perfil de Candói, a agricultura forte encontra espelho no campo nas culturas de soja e milho, além do rebanho de leite e corte.
A escolha do cultivo do milho, para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Candói, encontra uma relação muito forte com a segurança alimentar da população. No início de seu cultivo, a história nos mostra que o milho era utilizado basicamente para a subsistência humana. Com o decorrer do tempo foi ganhando importância e transformou-se no principal insumo para a produção de aves, suínos e bovinos, além de sua relevância para a segurança alimentar do brasileiro ao longo das últimas décadas. Em Candói, o milho se torna estratégico para o fomento da bacia leiteira e gado de corte, em 2019 o rebanho bovino chegou a 77.816 unidades. Da mesma forma a produção de leite cresce a cada ano, passando de 14.500 cabeças em 2016 para 18.824 cabeças em 2019. Dados da produção agrícola anual do IBGE, apontam o milho como a segunda maior produção em nosso território, chegando a 9.290 hectares plantados em 2019, com uma colheita de 76.582 toneladas de milho, indica que temos tradição de plantio. A representatividade da produção de milho no Estado é de 0,46%, em 2018 esse percentual era de 0,81%. Nesta perspectiva, com o intuito de obter mais informações e conhecer a realidade dos pequenos produtores e agricultores familiares de Candói, estruturamos um cadastro próprio, com 689 entrevistados, com relatos importantes, onde passaremos a compartilhar alguns resultados encontrados, dentre eles alguns aspectos do perfil rural de Candói, que serviram de base para a formulação desta e, em especial, a percepção desses produtores em relação a política pública temporária.
Dos entrevistados, 69% declaram ser proprietários da terra, a sua maioria mora na propriedade (93%), sendo que apenas 18% dos proprietários são do sexo feminino, e uma parcela significativa, não concluiu o ensino fundamental (53%). Quanto aos anos de moradia na propriedade, dos 689 entrevistados, 645 que declararam moradia, e na sua maioria com mais de 15 anos de residência em Candói. As demais informações sobre as entrevistas encaminharemos anexo a este material.

O programa baseia-se na concessão de incentivos, isolados ou globalmente, que atenderão atividades correlatas aos objetivos, podendo atender aos benificiários requerentes do Programa instituído por Lei, com análise do Comitê Municipal do Programa Campo Forte: Candói Desenvolvido - CFCD, que atenderá prioritariamente o Produtor inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, com declaração de renda compatível com os critérios do Cadastro Único e declaração de renda exclusiva da agricultura, em segundo o Produtor inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), beneficiário de qualquer programa social do governo federal, declaração de renda compatível com os critérios do Cadastro Único e declaração de renda exclusiva da agricultura, podendo ser requisitado Relatório Técnico da Assistência Social para comprovação da renda rural, e por fim , sorando vagas os demais requerentes mediante comprovação da documentação elencada na legislação, como posse da terra, cadastro de produtor rural, morador de Candói, dentre outros. Dentre os incentivos, a principal é a entrega de sementes de milho de forma gratuita para plantio em até 1 alqueire de terra. Pois os critérios do programa são ter posse direta e/ou propriedade de terras rurais não superior a 7 (sete) alqueires paulistas, a efetiva exploração (cultivo) da área apresentada como local de desenvolvimento da atividade agropecuária e a viabilidade técnica da área a ser cultivada, mediante laudo emitido pelos técnicos do município. Esse incentivo para o plantio, segunda expectativa, retroalimentará a economia sobremaneira, pois um investimento de insumos no valor de 5 (cinco) mil reais, produzirá pela média dos últimos 3 anos, 434 sacas de milho , que rentabilizará aproximadamente 36 mil reais a cada produtor por 1 alqueire, criando projeções de incremento do PIB municipal e na geração de emprego e renda. Mas o programa não distribuirá apenas sementes, fará a distribuição de adubo, fertilizantes e demais insumos para produção, busca adequação das estradas que dão acesso às propriedades, com cascalhamento, perenização, drenagem e obras que assegurem o tráfego sob qualquer condição climática, poderá distribuir de materiais como pedra britada, rachão, tubos de concreto (manilha) e outros, desde que disponíveis, ações de formação e capacitação técnica, com equipe de acompanhamento técnico do programa nas propriedades rurais, assessoramento e instrução dos beneficiários da presente Lei na profissionalização e formalização da atividade rural, Apoio as entidades já existentes (associações ou cooperativas) através de convênios e/ou parcerias, incentivo e subsidio na realização de cursos e seminários de capacitação profissional para os produtores, disponibilização de transporte intermunicipal para participação de eventos ligados às atividades agropecuárias, com vistas ao aprimoramento técnico, profissional e pessoal a grupos de produtores reunidos em associações, em atendimento a convênios e parcerias, estabelecimento de parcerias com entidades (SENAR, Universidades, etc) para promoção de cursos destinados ao aperfeiçoamento profissional, capacitação de produtores a fim de atender especificamente as variadas atividades agropecuárias do município, assistência técnica visando o melhor aproveitamento do espaço físico das propriedades rurais, como incentivo à produção agropecuária em geral, aos demais cultivos e manejo paralelos das propriedades, em especial, as lavouras de hortifruti e gado leiteiro. Mas os beneficiados deverão assumir compromissos frente ao benefício, como ter Certidão Negativa do setor tributário municipal, não desviar a finalidade dos benefícios, emitir notas de produtor e firmar compromisso com a utilização preferencialmente de mão de obra local, compra local: futuras aquisições de bens e serviços diversos, devem ser realizados preferencialmente no comércio localizado no município de Candói, compromisso de compartilhamento das informações e documentos, de prestar esclarecimentos e acolher o monitoramento relacionado as atividades do programa a fim de contribuir para verificação do seu efeito progressivo, aceitabilidade de receber orientação técnica no plantio, dentre outras.

Gerais:

Objetivo principal de retomar o crescimento econômico e desenvolvimento social local, através de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação da produção de milho nas pequenas propriedades rurais do Município de Candói, fortalecendo a produção agrícola e o comércio local, promovendo a geração de empregos, renda e melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município.

Específicos:

I. Fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar e do pequeno produtor através do cultivo de milho;
II. Contribuir para a geração de emprego e renda nas áreas rurais e melhorar a qualidade de vida dos agricultores e seus familiares;
III. Fortalecer a economia local, em especial os setores de serviço e comércio local, com expansão da renda nas comunidades rurais;
IV. Garantir suplementação de renda as famílias dos pequenos produtores rurais e a da agricultura familiar do Município de Candói;
V. Priorizar a segurança alimentar, garantindo, através da geração de renda mínima, acesso a alimentos básicos as famílias beneficiadas;
VI. Contribuir para a redução das desigualdades sociais no campo;
VII. Fixar o homem no campo;
VIII. Conscientizar sobre a proteção de fontes de água, mananciais e preservação ambiental;
IX. Disponibilizar Assistência Técnica aos produtores, gratuitamente, sempre que solicitada dentro da disponibilidade do quadro técnico da Prefeitura Municipal;

Metas a atingir:

Aumentar a renda familiar dos pequenos produtores rurais beneficiados, em especial os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e baixa renda, moradores em Candói.
Fomentar a economia local com a colheita da safra de milho, impulsionando o comercio geral de Candói;
Possibilitar a assistência técnica direta dentro das propriedades, monitorando a produtividade a fim de aumentar a produção por alqueire;

Físico:

Abril: Diagnóstico com os produtores
Maio: Elaboração da Lei
Junho: Aprovação da Lei e Licitação dos Insumos
Julho: Inscrição e Análise dos requerimentos
Agosto: Capacitações Técnicas e Distribuição dos Insumos e Plantio
Setembro a Dezembro: Assistência técnica / monitoramento
Janeiro e Fevereiro: Colheita
Março e abril: Monitoramento da safra e da economia local
Maio: Resultados da Avaliação da primeira fase - 2021
Junho : Início da Segunda fase 2022

Financeiro:

Para cobertura foram utilizados incialmente recursos oriundos de Superávit Financeiro nas seguintes fontes de recurso:
FONTE 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE) 2.039.483,02 E FONTE 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FIN. E PAT. NÃO PREV. 960.516,98, num total para o primeiro ano de 3.000.000,00, para subsidiar no primeiro ano do programa 500 (quinhentos) alqueires paulista, em torno de 500 até 600 famílias de pequenos produtores rurais

Orçamento:

Os custos principais estão direcionados aos insumos, visto que o município ja possui corpo técnico para a assistência, bem como maquinário para dar aporte ao programa
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 3.000.000,00

Beneficiários Diretos:

De 500 até 600 famílias produtoras rurais de baixa renda, na sua grande maioria oriundas de assentamentos.

Beneficiários Indiretos:

De 2.000 a 2.400 pessoas ligadas diretamente aos produtores, visto que nas entrevistas, 16,9% declarou morar com mais 2 pessoas na propriedade, 22,0% declarou morar com mais 3 pessoas, 18,8%, com mais 4 pessoas e 10,4% com mais 5 pessoas, na maioria familiares. mas os beneficiais indiretos podem triplicar se contarmos a geração de empregos mesmo que temporários e o fomento do comércio local, beneficiando mais de 10 mil pessoas.

Resultados:

O incremento da renda rural, por condição do programa e pela bibliografia referente aos programas de distribuição de renda, a exemplo do Bolsa Família, será quase em sua totalidade, injetada na rede de serviços e no comercio local de Candói, fomentando a economia local de forma considerável.
O aumento da renda com a colheita da safra, além de promover a segurança alimentar para essas pessoas e contribuir decisivamente para a sua sobrevivência, o aumento de renda é despejado no mercado consumidor, incrementará o pequeno comércio de Candói, onde as comunidades rurais utilizam o dinheiro para a compra de produtos agropecuários, alimentos, gêneros de primeira necessidade em geral, como remédios dentre outros.
Segundo uma projeção preliminar realizada pela Secretaria de Administração, um investimento de insumos no valor de 5 (cinco) mil reais, produzirá pela média dos últimos 3 anos, 434 sacas de milho, que rentabilizará aproximadamente 36 mil reais a cada produtor por 1 alqueire, criando projeções de incremento do PIB municipal. A título de exemplificação, o pesquisador Henrique Pinto, no material intitulado “Texto para Discussão 272 – A Pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas”, cita estudos segundo os quais há alto potencial de estímulo do Bolsa Família à atividade econômica: para cada R$ 1 pago pelo programa, o incremento do produto interno bruto (PIB) é de R$ 1,78.

Documentos Anexados:

- LEI Nº 1.619.2021 - Institui o Programa Campo Forte - Candói Desenvolvido - Milho - PL 11.docx

- Slogan _CAMPO FORTE.jpeg

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