O Município de Santa Terezinha de Itaipu, localizado no Oeste do Estado do Paraná, dispõe de aproximadamente 8.537 unidades edificadas sobre os lotes urbanizados em perímetro urbano, das quais 7.239 unidades são atendidas por rede coletora de esgoto, totalizando cerca de 84% de atendimento disposto a população, de acordo com levantamento feito em 2019 pela Companhia de Saneamento do Paraná. O Município está acima da média paranaense (80,7%) de disposição do serviço de rede coletora para o esgotamento sanitário à população urbana, segundo o Atlas de Atualização da Base de Dados de Estações de Tratamento de Esgotos, emitido pela Agência Nacional da Água – ANA. No entanto, muitas unidades residenciais não realizam a ligação à rede devido ao dispêndio para tal, pois o processo de ligação a rede é de obrigação do proprietário do imóvel arcando com custos de materiais e mão de obra. Segundo o livro Ociosidade das Redes de Esgotamento Sanitário no Brasil, emitido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Reinfra Consultoria em 2015, o principal motivo para a não adesão a rede coletora de esgoto é o impacto dos serviços na tarifa de água custos para ligação.
Assim, o tema saneamento não poderia ser mais atual para a realidade brasileira. No país, 100 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta adequada de esgoto. E menos de metade do esgoto coletado é de fato tratado antes de ser lançado no meio ambiente. O histórico de investimentos no setor não alcança a necessidade de recursos previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico, que tem como meta a universalização do acesso a serviços de saneamento em 2033. Neste ritmo, estima-se que será necessário pelo menos mais duas décadas para que essa meta seja atendida. Diante disso, senso de urgência parece não ser um ponto forte do país.
Desde 2016, sucessivas tentativas de reforma do marco legal buscam reverter esse quadro no Brasil. Depois de vencido o prazo para aprovação de duas Medidas Provisórias, a reforma é veiculada hoje pelo Projeto de Lei (PL) 3.261/19. Referido PL representa uma oportunidade de promover isonomia competitiva entre prestadores públicos e privados. O instrumento é uma seleção do prestador mais eficiente na expansão do acesso aos serviços e melhoria da sua qualidade.
A situação se complica ao passo que direcionamos a análise às famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, isto é, as assistidas por algum programa de assistência, seja da esfera Federal, Estadual ou Municipal. O problema vai além da ociosidade da rede coletora: muitas destas famílias não dispunham sequer de banheiros adequados com as normas de engenharia.
Nas vistorias, foram levantadas situações de banheiros construídos com reaproveitamento de madeira, em alvenaria bastante deteriorada, com equipamentos hidrossanitários danificados em condições insalubres além da falta de acessibilidade para os usuários PCD. Estas condições não ferem somente o direito garantido por Lei de fornecimento de serviços de saneamento básico por parte do Poder Público, mas fere principalmente às condições mais primordiais como a dignidade humana e a qualidade de vida dos cidadãos.
Comprometidos a cumprir com os quatros pilares do saneamento básico e deparados com o problema da indisposição de local para depósito de resíduos sólidos para posterior coleta, o Poder Executivo vistoriou o Residencial Planalto – o maior Conjunto de Habitação de Interesse Municipal composto por 337 unidades residenciais - a fim de suprir com a demanda da necessidade de lixeiras nas residências evitando que os resíduos, tanto orgânicos quanto recicláveis, ficassem dispostos em passeio ou logradouro público provocando um aspecto ruim para o ambiente urbano. Estas situações rotineiramente eram objeto de denúncias à fiscalização municipal de posturas, pois o depósito inadequado atraía animais que rasgavam o saco plástico e espalhavam o lixo pelo bairro, ocasionando sujeira e mau cheiro. Denúncias do tipo de descarte de resíduos na residência dos outros, feita pelos próprios moradores do bairro, também eram recorrentes.

A equipe da Secretaria de Planejamento em conjunto com à de Assistência Social realizaram um trabalho intensivo de visitas nos locais de intervenção previamente identificadas de acordo com os quesitos de vulnerabilidade social, acessibilidade e indicadores de saúde e epidemiológicos. Na vistoria, de acordo com cada especificidade da situação foram eleitas as melhorias sanitárias domiciliares para execução através de levantamentos feitos pela equipe técnica. Ao todo, foram contempladas 16 famílias com as melhorias sanitárias domiciliares e 337 famílias com recipiente para coleta de resíduos sólidos.
Sucintamente, dentre as famílias beneficiadas, 15 famílias foram selecionadas com a construção do módulo sanitário completo em alvenaria, sendo 3 adaptado ao PCD. Esta benfeitoria foi composta pela execução do módulo sanitário, dotado de instalações elétrica, instalações hidrossanitárias e instalação de caixa de inspeção de acordo com as normas da ABNT. Para o usuário PCD foi acrescido a instalação dos acessórios exigido por normas técnicas, tais como a barra de apoio. Estes módulos em questão foram diretamente ligados à rede coletora de esgoto e passaram a fazer parte do sistema de esgotamento sanitário municipal.
Por condições técnicas fora do adequado, uma família teve o módulo sanitário completo ligado à fossa séptica e sumidouro por questões de inviabilidade de ligação à rede coletora devido a situação do perfil do terreno.
As famílias que dispunham de módulo sanitários em condições adequadas, de acordo com as normas, para o uso, porém, não estavam ligado à rede coletora de esgoto, foram eleitas para receber a benfeitoria da ligação intradomiciliar. Foram executados 52 ligações intradomiciliares com destino ao ponto de ligação de esgoto DTI; provido dos serviços de demolição de lajes, aterro de fossa séptica, rasgo em contrapiso quando necessário, escavação de valas e assentamentos de tubos, instalação de caixa de inspeção e caixa de gordura e execução de passeio nos locais em que houve demolição dos mesmos.
As 337 famílias do bairro Residencial Planalto foram beneficiadas com o fornecimento e instalação de conjunto de lixeira monobloco com 2 cestos em plástico vazados, sendo um para coleta seletiva, incentivando a separação entre lixo orgânico e reciclável.
A origem dos recursos que possibilitaram a execução destas melhorias é proveniente da Fundação Nacional da Saúde, a título de fundo perdido. O repasse totaliza R$ 415.891,64 e foram destinados adequadamente às famílias selecionadas, garantindo dignidade e acesso ao saneamento básico ao tempo que traz benefícios à saúde pública e ao meio ambiente.

Gerais:

Promover a população em situação de vulnerabilidade social acesso ao saneamento básico por meio de implantações de melhorias sanitárias domiciliares e instalação de lixeiras para coleta de resíduos orgânicos e recicláveis.

Específicos:

- Promover, através de construção de módulo sanitário completo em alvenaria, condições salubres e dignas de uso e ligá-los à rede coletora de esgoto existente;
- Promover, através de construção de módulo sanitário completo em alvenaria acessível ao PCD de acordo com as normas específicas, condições salubres e dignas de uso e ligá-los à rede coletora de esgoto existente;
- Construir módulo sanitário completo ligado a fossa séptica e sumidouro nos terrenos que estão em desacordo com as condições técnicas de perfis do terreno;
- Demolir e aterrar fossa séptica existente para realizar a ligação intradomiciliar de esgoto; eliminando focos de mosquitos dentre outros insetos vetores de doenças.
- Instalar recipientes para depósito de resíduos sólidos.

Metas a atingir:

- Construir 15 unidades de módulo sanitários em alvenaria, com revestimento adequado, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e caixa de inspeção, ligados à rede coletora de esgoto;
- Construir 3 unidades de módulo sanitários em alvenaria acessíveis ao PCD, com revestimento adequado, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e caixa de inspeção, ligado à rede coletora de esgoto;
- Construir 1 unidade de módulo sanitário em alvenaria, com revestimento adequado, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e caixa de inspeção ligado a fossa séptica e sumidouro;
- Isolar, demolir e aterrar 52 fossas sépticas e sumidouros e realizar a ligação intradomiciliar direto a rede coletora de esgoto;
- Instalar 337 unidades de lixeiras com 2 cestos, sendo um destinado a coleta seletiva em todas as residências do bairro Planalto.

Físico:

A porcentagem está no modo acumulativo. O cronograma físico está de acordo com o desembolso do cronograma financeiro:
1. Módulo ligado diretamente à rede coletora de esgoto: 33,34% - 41,66% - 66,66% - 74,99% - 100,00%
2. Módulo ligado diretamente à rede coletora de esgoto p/ PCD: 66,66% - 33,34%
3. Módulo com fossa séptica e sumidouro: 100,00%
4. Ligação intradomiciliar de esgoto: 28,84% - 36,53% - 53,84% - 80,76% - 98,06% - 1,94%
5. Recipiente para resíduos sólidos: 100,00%

Financeiro:

A primeira medição (1ª) custou R$ 1.014,53 e é referente a placa da obra. Os demais pagamentos estão divididos em medições ordinais:
1. Módulo ligado diretamente à rede coletora de esgoto: 2ª - R$ 37.012,51/ 3ª – R$ 9.253,13/ 4ª – R$ 27.759,38/ 6ª – R$ 9.253,13/ 8ª – R$ 27.759,38
2. Módulo ligado diretamente à rede coletora de esgoto p/ PCD: 6ª – R$ 31.886,62/ 8ª – R$ 15.943,31
3. Módulo com fossa séptica e sumidouro: 9ª – R$ 11.483,71
4. Ligação intradomiciliar de esgoto: 2ª - R$ 28.633,66/ 3ª – R$ 7.635,64/ 4ª – R$ 17.180,19/ 5ª – R$ 26.724,75/ 6ª – R$ 17.180,19/ 9ª – R$ 1.908,91
5. Recipiente para resíduos sólidos: 7ª – R$ 145.262,60

Orçamento:

R$ 415.891,64 – com a placa da obra

Beneficiários Diretos:

Os beneficiados diretamente com a aplicação do projeto foram:
- 15 famílias contempladas com o módulo ligado diretamente à rede coletora de esgoto;
- 3 famílias contempladas com o módulo ligado diretamente à rede coletora de esgoto para PCD;
- 1 família contemplada com o módulo com fossa séptica e sumidouro;
- 52 famílias contempladas com ligação intradomiciliar de esgoto e;
- 337 famílias contempladas com a instalação de recipientes para resíduos sólidos, atendendo todas as unidades residenciais do Bairro Planalto.

Beneficiários Indiretos:

Indiretamente, serão beneficiados as equipes de endemias municipais por consequência da redução de focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti; as equipes de atenção básica de saúde por redução do casos de patologias originadas por falta de saneamento básico; a empresa contratada que gerou empregos aos cidadãos para cumprir com a execução das obras, entre outros.

Resultados:

Durante os 11 meses de execução, as obras de melhorias sanitárias domiciliares foram sendo entregue em perfeitas condições de uso aos beneficiários do projeto. As condições de insalubridade foram extintas, os módulos destinados aos usuários PCD estão de acordo com as normas técnicas de acessibilidade, as fossas sépticas foram aterradas e as lixeiras instaladas. As famílias em situação de vulnerabilidade social agora estão amparadas pelas políticas públicas municipais inclusivas e democráticas no âmbito do saneamento básico.

Documentos Anexados:

- Águas servidas com tubo exposto..JPG

- Águas servidas sem destinação correta.JPG

- Banheiro em madeira existente.JPG

- Banheiro existente - Usuário PCD.JPG

- Banheiro existente. É possível ver as instalações elétricas expostas.JPG

- Banheiro existente.JPG

- Banheiro feito de resto de materiais metálicos e madeira.JPG

- Fossa aberta.JPG

- Tubo de esgotamento existente exposto.JPG

- Abertura de vala para assentamento de tubo para ligação intradomiciliar.JPG

- Construção de caixa de inspeção em alvenaria para ligação intradomiciliar.jpeg

- Construção da fossa séptica do módulo completo com fossa e sumidouro.jpeg

- Vala aberta para ligação intradomiciliar. É possível ver o DTI.JPG

- Ligação intradomiciliar com tubulação e caixa de inspeção instalada.jpeg

- Instalações hidrossanitárias nova.JPG

- Instalações hidrossanitárias novas.JPG

- Módulo sanitário completo - usuário PCD.JPG

- Módulo sanitário completo com instalações.JPG

- Módulo sanitário completo em contraste à edificação em madeira.JPG

- Módulo sanitário completo executado.JPG

- Módulo sanitário completo instalado.JPG

- Módulo sanitátio entregue - usuário PCD.JPG

- Instalação das lixeiras.JPG

- Lixeiras instaladas no Bairro Planalto.JPG

- Lixeiras com dois cestos. Reciclável e não-reciclável.jpg

- Mapa geral.pdf