Justiça Restaurativa na Educação
Ano / Edição: 2021
Município: Maringá
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
Dentre os principais conflitos e violências na sociedade que se refletem de forma direta ou indireta nas relações escolares, podemos destacar: desavenças entre os profissionais das unidades escolares, conflitos entre alunos e professores, entre família e profissionais e desarmonia familiar que reverberam no desempenho escolar do aluno. Dessa forma, notou-se a cultura de violência que estamos inseridos e o sofrimento que ela causa as pessoas, motivo pelo qual as práticas restaurativas são necessárias para prevenção e resolução desses conflitos beneficiando cerca de 5 mil profissionais da educação, 40 mil alunos e seus familiares, construindo dessa forma uma Cultura de Paz na sociedade.
Descrição
Em 2017 inicia-se o Projeto piloto de Justiça Restaurativa na educação municipal aos profissionais da educação. Os recursos utilizados foram especificamente humanos, iniciando as sensibilizações aos participantes representantes das 09 unidades escolares, profissionais da Secretaria de Educação e comunidade, através de palestras, Círculos de Construção de Paz e formações com o tema: Justiça Restaurativa - Círculos de Construção de Paz e Comunicação Não-Violenta com o apoio do Programa de Justiça Restaurativa e Cultura da Paz da Universidade Estadual de Maringá – PROPAZ/UEM.
Em 2018 com a aprovação das Leis nº 10.567/2018 e 10.625/2018, que instituiu a Semana Municipal da Justiça Restaurativa e Cultura da Paz e o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá, respectivamente, a Justiça Restaurativa deixa de ser um Projeto Piloto e passa a ser um Programa de Pacificação Restaurativa no Município. Institui-se assim, o Conselho Gestor do Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá “Programa Maringá da Paz”.
Ainda em 2018 oportunizamos capacitação aos servidores das escolas por meio do Curso para facilitadores de Justiça Restaurativa com foco nos Círculos de Construção de Paz Menos Complexos, culminando com a participação de todos os servidores das escolas nas reuniões Pedagógicas realizadas em julho de 2018, com o tema:“Fortalecimento de Vínculos no Ambiente Escolar”. Em novembro do mesmo ano, aconteceu a I Caminhada pela Paz nos arredores do Parque do Ingá, bem como o I Seminário com o tema “Maringá da paz: Vivências e Experiências da Justiça Restaurativa no ambiente escolar”, no Centro Universitário Ingá – UNINGÁ.
Os profissionais capacitados tornam-se os agentes multiplicadores na Rede Municipal de Educação, com a colaboração desses, foi possível iniciar em 2018 as formações em Justiça Restaurativa pela SEDUC, disponibilizando duas vagas por unidade escolar, capacitando até o momento aproximadamente 600 profissionais.
Em 2019 retomamos as capacitações e reuniões Pedagógicas, dessa vez, com os servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil envolvendo aproximadamente cinco mil servidores das 117 unidades escolares. Concomitantemente, a Lei nº 10.851/2019 foi aprovada, instituindo as técnicas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar, regulamentada pelo decreto Nº1544/19.
Ainda em julho de 2019 inaugurou-se o Núcleo de Justiça Restaurativa referenciado na Secretaria de Educação de Maringá. Em novembro do mesmo ano aconteceu o II Seminário, com o tema: “Maringá da paz: vivências e experiências da Justiça Restaurativa” na UNINGÁ, encerrando a comemoração da Semana da JR com a realização da II Caminhada pela Paz no Parque do Ingá.
Em 2020, dado o contexto da pandemia, as atividades foram retomadas, porém, de forma virtual. Foi necessário adaptar a metodologia do Círculos de Construção de Paz para que ocorressem na plataforma Google Meet preservando os elementos estruturais que possibilitam o direito a fala e escuta respeitosa dos participantes, assim como, o III Seminário e Lives passaram a ocorrer pelo canal do Youtube Maringá da Paz. Atualmente, continuamos o trabalho de forma virtual e iniciamos a implementação das Comissões de Paz em todas as unidades escolares.
Objetivos
Gerais:
Apresentar os princípios da Justiça Restaurativa sensibilizando servidores, alunos e comunidade escolar em geral, capacitando servidores como facilitadores em Justiça Restaurativa, para atuarem como multiplicadores no ambiente escolar, contribuindo, dessa forma, para a Cultura da Paz, a prevenção e transformação dos conflitos por meio do diálogo.
Específicos:
1. Implementar as Comissões de Paz nas unidades escolares compostas pelos facilitadores capacitados pelo Núcleo de Justiça Restaurativa, para que os conflitos menos complexos sejam resolvidos dentro da própria unidade escolar através de realização de Círculos de Construção de Paz com alunos, profissionais e comunidade em geral.
2. Capacitar e sensibilizar de forma continuada os servidores e os facilitadores em Justiça Restaurativa através de cursos, formações, Círculos de Construção de Paz, palestras e lives promovidas pelo Programa Maringá da Paz por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa, a fim de construir no ambiente escolar uma Cultura de Paz que incentive a expressão genuína dos sentimentos, emoções e necessidades nos alunos para que os mesmos adquiram habilidades para se comunicarem de uma forma não violenta desde a primeira infância.
Metas a atingir:
Através das sensibilizações e práticas restaurativas nas 117 unidades escolares pretende-se atingir diretamente os 5 mil servidores da educação municipal e 40 mil alunos, e de forma indireta as suas famílias e comunidade, estimando cerca de 250 mil habitantes de Maringá, a fim de construir uma cultura pacífica e harmoniosa onde seja possível resolver os conflitos e fortalecer as relações através do diálogo por meio da fala e escuta respeitosa.
Cronograma
Físico:
Atividades 2018 2019 2020 2021
Reunião Pedagógica: 52 escolas 63 cmeis --- ---
Capacitação para Facilitadores 1 turma: 28pessoas
em Justiça Restaurativa: 2 turmas: 240 pessoas 4 turmas: 480 pessoas 2 turmas presenciais: 18 pessoas 2 turmas: 50 pessoas
1 turma virtual: 40 pessoas (Parceria Programa Maringá da Paz
3 turmas Autocuidado:
30 pessoas
Caminhada da Paz 60 pessoas 120 pessoas Carreata ---
Seminário da Justiça Restaurativa 600 pessoas 600 pessoas 1725 inscritos em 3 dias de evento ---
Círculo de Construção de Paz 174 presenciais 247 presenciais 23 presenciais 54 virtuais 27 presenciais 2 virtuais Maringá da Paz e
Lives --- --- 16 1
Encaminhamento de Situações de conflitos --- 1 3 9
Financeiro:
2017 : Recursos próprios da Educação Municipal*
2018: Recursos próprios da Educação Municipal*
2019: R$82.000,00**
2020 : R$246.000,00
2021: R$228.000,00
*Servidores vinculados a outras funções na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.
**10 mil para realização do II Seminário da Justiça Restaurativa.
Orçamento:
Recursos próprios da Educação Municipal (garantia de espaço, recursos humanos e materiais).
Beneficiários Diretos:
Profissionais da educação e alunos:
117 unidades escolares;
5 mil servidores da educação municipal;
40 mil alunos.
Beneficiários Indiretos:
estimando cerca de 250 mil habitantes de Maringá, uma vez que, cada aluno impactado pelo projeto poderá atingir no mínimo 5 pessoas de sua família, bem como os servidores da Secretaria de Educação.
Resultados:
Através da capacitação de aproximadamente 600 facilitadores, profissionais da educação municipal, foi possível apresentar a Justiça Restaurativa para as 52 escolas em 2018 e 63 Centros Municipais de Educação Infantil em 2019 por meio das reuniões pedagógicas com o tema: Fortalecimento de vínculo no ambiente escolar, atingindo cerca de 5 mil profissionais. Após a sensibilização dos professores, foi possível a realização dos círculos com os alunos das unidades. O I Seminário de JR em 2018 e o II Seminário em 2019 contou com a participação de 600 pessoas por evento. Em 2019 a Lei nº 10.851/2019 foi aprovada, instituindo as técnicas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar, regulamentada pelo decreto Nº1544/19. Em 2020, devido a pandemia, as atividades foram readequadas para o formato virtual; o Programa Maringá da Paz referenciado na SEDUC por meio de parcerias com: PROPAZ-UEM, Núcleo Regional de Educação-NRE, Ministério Público da Infância e Juventude, CEJUSC, realizou 06 lives com temas relacionados a Justiça Restaurativa em seu canal do Youtube: Maringá da Paz, que até o momento contam com mais de 21 mil visualizações e mais 10 lives externas disponíveis nos canais do Propaz-UEM, NRE, CEJUSC Ponta Grossa, CEAF MPRS, com 13 mil visualizações. Ainda em 2020 foram realizados 45 Círculos de Construção de Paz virtuais com 450 profissionais da educação municipal e outros segmentos. De forma experimental iniciamos os Círculos de Construção de Paz virtuais com alunos do infantil 5 e 5º anos do ensino fundamental com intuito de acolhê-los e fortalecer a relação professor e aluno.
Vale ressaltar que os resultados obtidos pelo Projeto são predominantemente subjetivos, pois envolvem uma reflexão profunda do indivíduo e uma mudança de comportamento que contribuem para o fortalecimento das relações. Uma vez que o profissional de educação está sensibilizado e reconhece a força de mudança que a prática restaurativa promove, ele pode estendê-las às suas relações pessoais e profissionais. Através da pesquisa com os profissionais da educação foi possível detectar a importância e efetividade da Justiça Restaurativa no contexto profissional e pessoal.