Certificado de Reconhecimento 
Mesa Solidária
Ano / Edição: 2021
Município: Curitiba
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
O Projeto Mesa Solidária utilizou, como referência, os dados do Cadastro Único (CadÚnico) - uma iniciativa do Governo Federal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
A partir do CadÚnico, pôde-se fazer o diagnóstico da concentração de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, dentro dos bairros, no Município de Curitiba. Com estes dados, foi possível prospectar os locais para a implementação do Projeto.
Hoje, através do CadÚnico, estão cadastradas pouco mais de 45.000 (quarenta e cinco mil) famílias em situação de pobreza, dentro destas, 33.000 (trinta e três mil) famílias em situação de extrema pobreza. Famílias que, por viverem em condições de extrema vulnerabilidade, com renda mensal per capita abaixo de R$178,00 (cento e setenta e oito reais), encontram-se em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O Projeto Mesa Solidária iniciou suas atividades buscando atingir a população em situação de rua, concentrada, principalmente, na região central de Curitiba, estimada em, cerca de, 2.700 (duas mil e setecentas) pessoas.
Descrição
O Projeto Mesa Solidária possui caráter intersetorial, ou seja, envolve os 3 (três) setores da sociedade: Poder Público, empresas privadas e organizações da sociedade civil, além de envolver a comunidade, com a disponibilidade de voluntários. Todos estes setores, articulados e trabalhando em conjunto, em prol da população em situação de pobreza e extrema pobreza.
A ideia força do Projeto surgiu com a percepção de que a distribuição de alimentos, ocorrida nos logradouros públicos do Município, acontece de forma desorganizada, por instituições de caridade, ocasionando, em determinados dias, o desperdício de alimentos, e, em outros, a escassez. Além disso, geram acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, com isso, riscos à saúde da população em situação de vulnerabilidade e risco social, principalmente da população em situação de rua, que buscam este tipo de distribuição, para garantir o alimento.
Por não haver controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nos logradouros públicos podem veicular riscos biológicos, químicos e físicos, à um grupo populacional que já apresenta diversificados agravos de saúde.
Neste contexto, entra o Poder Público Municipal, disponibilizando espaços sanitariamente adequados, providos de lavatórios de mãos, sanitários e mobiliários de refeitório, devidamente abastecidos com sabão líquido, papel toalha e álcool em gel, que oferecem conforto e dignidade, para a população receber os alimentos, distribuídos pelas organizações sociais parceiras do Projeto.
A Administração Pública Municipal buscou organizações sociais que serviam refeições nos logradouros públicos da cidade e, através de parceria firmada por Termo de Compromisso, proporcionou a estes grupos espaços públicos, elaborando e coordenando um cronograma de servimento, possibilitando a oferta de refeições todos os dias da semana (de segunda a domingo, incluindo feriados), para a população necessitada.
Hoje, são 4 (quatro) espaços públicos disponibilizados e 52 (cinquenta e duas) organizações sociais parceiras, servindo, por dia, em torno de 1.000 (mil) refeições.
Outrossim, o Município de Curitiba, a partir de maio de 2020, iniciou a operação do Banco de Alimentos de Curitiba, que pretende apoiar, com gêneros alimentícios da cesta básica, as cozinhas das organizações sociais parceiras, para a produção de refeições saudáveis e nutricionalmente completas.
Então, a partir da oferta de refeições prontas para o consumo, gratuitas, em locais adequados, que propiciam conforto, acolhimento e a dignidade da pessoa humana, o Projeto Mesa Solidária se propõe a oferecer outros serviços sócio assistenciais à população atendida, como a possibilidade de geração de trabalho e renda e a emancipação do indivíduo.
Objetivos
Gerais:
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional, as políticas de assistência social e outras políticas públicas, voltadas para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Específicos:
I – Oferecer refeições gratuitas, para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, de forma conjunta e participativa, com os setores da sociedade;
II – Propiciar a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana e a efetivação dos direitos sociais;
III – Combater o desperdício de alimentos e a fome;
IV – Possibilitar condições de acolhida (atendimento inicial que identifica as necessidades do cidadão) e de abordagem qualificada, criando vínculo do indivíduo, com os serviços socioassistenciais do Município.
V – Facilitar o acesso a políticas públicas setoriais, fortalecendo o convívio social e comunitário;
VI – Propiciar capacitações e formação profissional;
VII – Estimular a geração de renda;
VIII – Oportunizar atividades culturais;
IX – Restaurar e preservar a integridade e autonomia individual, em condições de bem-estar;
X – Promover ações da Politica Municipal sobre Drogas, através da articulação das redes de prevenção, cuidado e reinserção social;
XI – Auxiliar na emancipação de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Metas a atingir:
Hoje, o Projeto Mesa Solidária possui, para sua operação, 4 (quatro) espaço públicos, disponibilizados para as organizações parceiras, localizados na regional Matriz, onde concentram-se as pessoas em situação de rua. São eles:
- Restaurante Popular Capanema;
- Restaurante Popular Matriz;
- Espaço Mesa Solidária – Praça Plínio Tourinho;
- Espaço Mesa Solidária Luz dos Pinhais – Praça Tiradentes.
Entre as metas do Projeto, estão:
- Espaço Mesa Solidária “HUB Alimentar”, no Viaduto Capanema, com o objetivo de fomentar ações sociais na área de SAN, promovidas por organizações da sociedade civil; orientar e capacitar organizações da sociedade civil, na área de SAN e incentivar o empreendedorismo social.
- 10 (dez) Cozinhas Comunitárias, distribuídas nas regionais com maior concentração de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo espaços sociais dentro de comunidades vulneráveis e em parceria com o Projeto Mesa Solidária.
Cronograma
Físico:
CRONOGRAMA FÍSICO – PROGRAMA MESA SOLIDÁRIA – 2021 a 2024
Manutenção da operação dos espaços - Jan/2021 a dez/2024
Inauguração do espaço Mesa Solidária Luz dos Pinhais - Jun/2021
Espaço Mesa Solidária “HUB Alimentar” - Dez/2021
Implantação de cozinhas comunitárias - Ago/2021 a Dez/2024
Financeiro:
CRONOGRAMA FINANCEIRO – PROGRAMA MESA SOLIDÁRIA - 2021
Aquisição de materiais de consumo R$ 500.000,00
Aquisição de materiais permanentes R$ 300.000,00
Despesas de pessoal R$ 300.000,00
Despesas com contrato de limpeza R$ 150.000,00
Espaço Mesa Solidária “HUB Alimentar” R$ 1.728.810,00
TOTAL R$ 2.978.810,00
Orçamento:
Para 2021, o Projeto Mesa Solidária prevê as seguintes despesas, previstas no orçamento:
I. Recursos do FAAC, consoante disposto na Lei Municipal n° 7.462, de 23 de maio de 1990, alterada pela Lei Municipal n° 15.637, de 26 de maio de 2020:
a. R$ 500.000,00 - materiais de consumo;
b. Emendas parlamentares: R$ 300.000,00 - materiais permanentes.
II. Despesas com RH do quadro funcional (horas extras, Descanso Semanal Remunerado (DSR) e folha de pagamento fixa para os servidores lotados exclusivamente para atividades no Projeto), para realização das atividades de coordenação e operação nos espaços de servimento de refeições, nas unidades: R$ 300.000,00.
III. Despesas com contrato de limpeza, para áreas destinadas ao Projeto Mesa Solidária: R$ 150.000,00.
IV. Execução de obra – espaço Mesa Solidária “HUB Alimentar” – Viaduto Capanema: R$ 1.728.810,00
Beneficiários Diretos:
Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e insegurança alimentar e nutricional, contemplando a população em situação de rua, dentro do Município de Curitiba.
Beneficiários Indiretos:
Toda a comunidade se beneficiará com o Projeto Mesa Solidária, que promoverá ações das Políticas Municipais de SAN, da Assistência Social e sobre Drogas, através da articulação das redes de prevenção, cuidado e reinserção social, da geração de emprego e renda e da qualificação profissional, para o mercado de trabalho.
Resultados:
O Projeto Mesa Solidária iniciou sua operação em dezembro de 2019. A partir deste momento, houveram alguns entraves, que impediram seu pleno desenvolvimento, como, por exemplo, a pandemia, causada pelo Coronavírus, e o ano eleitoral (2020), que impõe limitantes nas ações de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da Administração Pública.
Com isso, desde sua ação inaugural, em 23 de dezembro de 2019, até 30 de junho de 2021, foram firmadas parcerias com 52 (cinquenta e duas) organizações sociais e distribuídas 398.000 (trezentas e noventa e oito mil) refeições para o público beneficiário.
O Banco de Alimentos de Curitiba, desde sua inauguração, distribuiu cerca de 143 toneladas de gêneros alimentícios, em apoio às organizações sociais parceiras.
