Prêmio Gestor Público Paraná
Projeto S - Natação Paralímpica
Ano / Edição: 2021
Município: Campo Mourão
Função de Governo: Desporto e Lazer
Diagnóstico
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 10% da população de qualquer país em tempo de paz possui algum tipo de deficiência, das quais: 5% é pessoa com deficiência mental 2% com deficiência física 1,5% com deficiência auditiva 0,5% com deficiência visual e 1% com deficiência múltipla. De acordo com dados do IBGE em nota técnica 01/2018 a proporção de pessoas com deficiência no Brasil é de 6,7%. Na Cidade de Campo Mourão-Paraná a proporção é de 7,4% no total e se levarmos em consideração apenas as idades entre 10 e 19 anos este percentual é de 1,33% de pessoas com deficiência.
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança - Assembleia Geral da ONU de 1989, os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência física ou mental deverá desfrutar de uma vida plena e decente, em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autoconfiança e facilitem sua participação ativa na comunidade. Toda pessoa com deficiência deve ter a melhor vida possível na sociedade. Os governos devem remover todos os obstáculos para que as crianças com deficiência se tornem independentes e participem ativamente da comunidade.
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capitulo IX Art. 42. Diz que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e no Art. 43, diz ter o poder público o dever de promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo: I - incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; III - assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Segundo SA e RABINOVICH em publicação no v.16 da Revista Brasileira Crescimento e Desenvolvimento Humano em abril de 2006, onde trata da família da criança com deficiência, no Brasil, as pessoas com deficiência, são excluídas da sociedade triplamente: pela deficiência, pelo preconceito e pela pobreza. Para incluir precisamos transformar o ambiente físico e também a mentalidade das pessoas, devendo a sociedade se adaptar para incluir as pessoas com deficiência e prepará-las para assumir sua cidadania.
Crianças com deficiência encontram diferentes formas de exclusão e são afetadas em níveis diversos, dependendo de fatores como o tipo de deficiência, o local onde moram e a cultura ou a classe social a que pertencem. Tendo oportunidades para florescer como outra criança qualquer, as crianças com deficiência têm potencial para viver plenamente. (Situação Mundial da Infância 2013 - UNICEF).
Levando em consideração estes aspectos o Município de Campo Mourão por meio da Fundação de Esportes de Campo Mourão criou o Projeto S – Natação Paralímpica com 20 vagas (proporção de 1,33% da população de deficientes com idade entre 10 e 19 ano em nosso Município segundo o IBGE 2010) com o intuito de atender este público levando-o a ter condições de novas conquistas pessoais, promovendo a qualidade de vida em todos os seus âmbitos: mental, físico e social. Este não é um projeto de assistencialismo, mas sim de empoderamento. A prática do esporte bem como outras atividades físicas trazem inúmeros benefícios para o indivíduo. De acordo com Silva et al (2010) os benefícios com as práticas são visíveis como melhoras dos aspectos físicos e benefícios em relação aos aspectos psicológicos também são importantes, pois tem a melhora da autoestima, alívio do estresse, mantendo a autonomia e diminuindo riscos de depressão.
Segundo SOUZA (2019), a Educação Física, e consequentemente o esporte pode ser muito efetivo na promoção da capacitação das pessoas com deficiência, não sendo apenas eficiente para o desenvolvimento físico ou reabilitação, mas também um meio de promover o empoderamento das pessoas com deficiência.
Descrição
Por não ter nenhum projeto esportivo para pessoas com deficiência e existir esta necessidade o Município de Campo Mourão por meio da Fundação de Esportes criou em 2019 o Projeto S – Natação Paralímpica que é um projeto de treinamento da modalidade de natação para crianças e adolescentes do Município de Campo Mourão com deficiência, m princípio a idade era entre 09 e 16 anos que foi ajustada para idade entre 10 e 18 anos. O projeto oferece aulas de natação a este público tendo como grande objetivo, formar uma equipe de natação paralímpica para competições onde estas crianças e adolescentes possam além de praticar uma atividade física que contribuirá para sua qualidade de vida também ter a possibilidade de tornar-se atletas com totais condições de participar e disputar competições em todo território nacional com chances de conquistar medalhas e assim tornar-se referência para outras pessoas com deficiência e com isso podendo sentir-se empoderados para tornarem-se protagonistas de suas vidas, sonhar e lutar pela conquista de seus sonhos.
Os treinamentos acontecem de terça a sexta feira das 09h às 11h e de segunda a sexta das 16h às 17h30 na Piscina Municipal, sob a coordenação de um Profissional de Educação Física com ampla experiência tanto em natação formação quanto natação competitiva. Os ciclos de treinamento são realizados de acordo com as competições pré determinadas em calendário oficial do Estado e do Comitê Paralímpico Brasileiro.
O projeto teve início em maio de 2019 e no mês de julho dois atletas se tornaram campões escolares da fase final dos Jogos Escolares do Paraná conquistando medalhas. Um dos atletas conquistou 3 medalhas de ouro e título geral da competição em sua categoria e outro conquistou 2 medalhas de ouro e o melhor índice técnico da competição o que lhe trouxe a convocação para Seleção Paranaense que disputou as Paralimpíadas Brasileiras realizada em São Paulo, este atleta conquistou 3 medalhas de ouro quebrando o recorde nas três provas disputadas.
Para realização do projeto a Fundação de Esportes de Campo Mourão disponibiliza três raias da Piscina Municipal, bem como plataformas de redução de altura e materiais de treinamento (pranchas, pool boia, bolas e etc.), disponibiliza também o Profissional de Educação Física e dois estagiários de Educação Física Bacharelado.
Objetivos
Gerais:
O Projeto S – Natação Paralímpica tem como objetivo geral formar uma equipe de natação paralímpica para competições onde as crianças e adolescentes possam além de praticar uma atividade física que contribuirá para sua qualidade de vida, ter a oportunidade também de tornarem-se atletas com totais condições de participar e disputar competições em todo território nacional com chances de conquistar medalhas podendo ser referência e estímulo para outras pessoas com deficiência e com isso possibilitar que estes atletas sintam-se empoderados a ser os protagonistas de suas vidas, sonhar e lutar pela conquista de seus sonhos.
Específicos:
- Oferecer uma atividade esportiva a crianças e adolescentes com deficiência no Município de Campo Mourão;
- Formar uma equipe de natação paralímpica competitiva;
- Possibilitar o empoderamento de crianças e adolescentes com deficiência do Município de Campo Mourão por meio do esporte;
- Estimular a prática da natação paralímpica no Município de Campo Mourão;
- Formar atletas de natação paralímpica com potencial para conquistar medalhas em competições em todo território nacional;
- Promover o protagonismo social de crianças e adolescentes com deficiência do Município de Campo Mourão.
Metas a atingir:
Conseguir formar uma equipe de natação com 20 atletas que representem o Município de Campo Mourão em competições em todo território nacional e conquiste medalhas e resultados expressivos empoderando e estimulando estas crianças e adolescentes a lutar por seus sonhos independente das dificuldades.
Cronograma
Físico:
O Projeto S – Natação Paralímpica iniciou suas atividades em maio de 2019 e atende os atletas de fevereiro a dezembro, ficando de férias no mês de janeiro.
Com a pandemia do Covid – 19 as atividades tiveram várias interrupções respeitando os decretos municipais que fechou os locais de atividades física várias vezes durante o ano de 2020 e 2021, mesmo assim está atendendo 08 atletas que não estão conseguindo seguir uma rotina de treino devido a alguns ter comorbidades e necessitar manter-se um período maior em distanciamento social. Como não têm idade que entre no calendário nacional de vacinação acreditamos que a rotina de treinamento continuará deficitária este ano e ainda aguardamos definição de calendário oficial do Comitê Paralímpico para este ano, no ano de 2020 não foram realizadas competições para este público.
Financeiro:
O custo este é somente com o Profissional de Educação pois com a pandemia optou-se por não contratar os estagiários para este ano, o local e material são utilizados os disponíveis na Piscina Municipal e que já são utilizados para aulas com outros públicos.
O Profissional de Educação Física é servidor efetivo do Município de Campo Mourão e seus rendimentos referentes ao atendimento ao projeto equivalem a: O valor é de R$ 25.912,48 em 11 meses (R$ 2.355,68 mês).
Orçamento:
O orçamento utilizado para o projeto neste ano de 2021 é somente com o pagamento do Profissional de Educação Física, os matérias utilizados são bens permanentes e de consumo já existentes e compartilhados da Piscina Municipal.
O custo é de R$ 25.912,48 em 11 meses (R$ 2.355,68 mês).
Levando em consideração que cada temos 8 atletas atualmente e que cada um tem direito 16 atendimentos mensais o custo mensal por atendimento é de R$ 18,40.
Beneficiários Diretos:
O projeto é destinado as crianças e adolescentes com deficiência do Município de Campo Mourão com idades entre 10 e 18 anos, temos 20 vagas o que equivale a 1,33% das pessoas com deficiência entre 10 e 19 anos em nosso município.
Beneficiários Indiretos:
Indiretamente são beneficiadas as famílias destas crianças e adolescentes que sofrem tanto preconceito quanto eles e também tem dificuldades em encontrar atividades direcionas e adaptadas especificamente a este público.
Resultados:
Desde sua criação o Projeto S conseguiu montar uma equipe de natação paralímpica com treinamentos diários, em seu primeiro ano (2019) 10 atletas formavam a equipe e dois deles conseguiram participar de competições em nível estadual e um em nível nacional. Foram conquistadas 5 medalhas de ouro em nível estadual e um título de campeão geral escolar paranaense, em nível nacional foram conquistadas 3 medalhas de ouro e 3 quebras de recordes nacionais na categoria S7 (classificação paralímpica para deficiência física) nas provas 50m costas, 50m borboleta e 50m livre. Com a pandemia Covid – 19, o número de atletas caiu para 08 e os treinamentos foram interrompidos várias vezes devido ao alto índice de contaminação em nossa cidade, o que prejudicou o andamento das atividades, bem como todas as competições de 2020 foram canceladas e as de 2021 não tem previsão de retorno.
O fato de serem crianças e adolescentes e não estarem ainda no calendário nacional de vacinação, consideramos que o retorno a competições não se dará este ano. Os treinamentos continuarão mesmo sem essa definição de competições.