Conservação e Correção de Solo
Ano / Edição: 2021
Município: Santa Helena
Função de Governo: Agricultura
Diagnóstico
Com o êxodo rural, o crescimento populacional mundial, e a necessidade de produzir uma quantidade maior de alimentos, as áreas rurais têm sido muito exigidas em sua capacidade produtiva, tornando-se foco do uso de tecnologias e inovações, e necessitando cada vez mais de cuidados e manejo adequados. O solo é o fator mais suscetível da cadeia e propenso a problemas como acidez, desequilíbrio de nutrientes, compactação, manejo inadequado, intempéries climáticas, entre outros. Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Santa Helena, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, criou iniciativas que visam oferecer melhores condições de trabalho, produtividade, manejo adequado, conservação do solo e do meio ambiente. A produção agropecuária é o carro chefe da economia do município, e explora diversas atividades, dentre as quais a produção de grãos, avicultura (com aproximadamente 353 empreendimentos), suinocultura (com aproximadamente 185 pocilgas), bovinocultura (com aproximadamente 30354 animais) – segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR 06/2021. O avanço na criação de animais no município gera também uma grande quantia de dejetos, que pelas ações do município, ao invés de passivo ambiental, convertem-se em adubo para a produção agrícola. Há especial destaque para a cama aviária, que é um produto rico em vitaminas e nutrientes muito importantes para a nutrição do solo. Outro fator essencial para a manutenção e incremento da capacidade produtiva é a correção dos níveis de Potencial Hidrogeniônico (PH), a acidez do solo. A terra das propriedades de Santa Helena frequentemente apresentam níveis baixos de PH, parte devido à aplicação constante de esterco suíno líquido abundante na região. Por isso, para aproveitar os nutrientes da adubação e não prejudicar o solo, há a necessidade de correção da acidez, realizada através da adição de calcário Calcítico, que corrige a acidez e favorece a fertilidade do solo. A produção em larga escala com a utilização constante do solo para cultivo com pouca rotatividade de culturas e o uso constante de máquinas e implementos pesados, acabam por compactar os horizontes do solo, o que dificulta o desenvolvimento de plantas, absorção e drenagem de águas pluviais, até mesmo ocasionando erosões, sobretudo durante as fortes chuvas que ocasionalmente acometem a região. Assim, a descompactação do solo e a proteção das lavouras contra a erosão constituem-se em fator protetivo da capacidade produtiva de nossas lavouras.
Descrição
O programa de Conservação e Correção de Solo de Santa helena foi estabelecido com a publicação das Leis Municipais 2690/2018, 2638/2018, 2687/2018, de forma trienal. A aprovação destas Leis municipais permitiu ao município trabalhar pela conservação do solo com o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas a um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva, objetivando a elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, com ênfase no controle dos processos erosivos, aumentando a produtividade, a lucratividade e a garantia da sustentabilidade ambiental. Após um período de cadastramento e regularização dos produtores e propriedades, a distribuição dos produtos e serviços iniciou-se em 2019 e agora, em 2021, completará seu ciclo trienal, atendendo aos produtores ainda remanescentes no programa. A correção química e orgânica é realizada por meio da aplicação de calcário e cama de aviário mediante análise do solo. A proteção contra a erosão é realizada através da construção e adequação de curvas de nível. E, a descompactação pode ser implementada pelos próprios agricultores a partir do empréstimo de implementos pela municipalidade ou pela realização total deste serviço por parte do município. O programa, que já contemplava a proteção contra erosão e algum apoio na descompactação do solo, foi complementado em 2019 com distribuição de calcário e cama de aviário. Neste ano de 2021 também foram acrescidos ao programa uma maior dedicação de maquinários para a promoção da descompactação do solo, com a aquisição de novos escarificadores. Está previsto para 2021 também a execução de uma nova fase do programa, com a inclusão de mais produtores já cadastrados, na concessão destes benefícios. Os recursos são provenientes de Royalties oriundos da Itaipu Binacional. Os resultados demonstram o aumento da produtividade agrícola e a melhora considerável da renda e da qualidade de vida da população do campo. O programa deve ser continuado de forma a atender cada propriedade a cada três anos, se assim se comprovar necessário pelas análises topográficas, geodésicas e de análise química de solo de cada propriedade. Realizando a aplicação de cama aviária e calcário, a construção e adequação das curvas de nível e descompactando o solo mecanicamente, ambos os incentivos com implementos próprios ou contratados pelo município, o governo local pretende adequar a maior parte das propriedades rurais do município, atingindo cerca de 1500 produtores. O projeto de conservação e correção de solo se dá de forma que os produtores interessados devem fazer suas devidas inscrições junto a secretaria municipal de agricultura, portando documentação pessoal e da propriedade, e uma amostra de solo da propriedade e ou uma análise de solo de no máximo 1 ano. A documentação é analisada e as amostras de solo enviadas para laboratório. Com as análises em mãos, o município em parceria com a EMATER realiza as interpretações e a recomendação do produto e quantidade por hectare a ser aplicado. Os benefícios são concedidos aos produtores rurais do município (proprietários e arrendatários) que possuem até o limite de 54ha de propriedade em áreas contíguas restrito a uma análise de solo por proprietário rural por triênio e o limite de duas toneladas por hectare, não podendo ultrapassar cinquenta toneladas por beneficiário no triênio, atendendo até 25ha por produtor rural. A aplicação ocorre no chamado vazio sanitário, de final de junho até início de setembro. Quando a necessidade da lavoura é a descompactação e ou levantamento de curvas de nível, o produtor deve se encaminhar até a subprefeitura do distrito em que reside, munido de seu CAD-PRO e documentação pessoal e solicitar o serviço desejado, através desta solicitação é realizado o serviço ou o empréstimo do implemento. Os serviços são realizados com limite de 10 (dez) horas máquina por produtor. O programa prevê o atendimento dos produtores com os seguintes condicionantes: 1. Correção do solo: possuir até o limite de 54ha de propriedade em áreas contíguas, estar adimplente com o município, possuir CAR (cadastro ambiental rural), CAD-PRO (cadastro de produtor rural), e documentação atualizada da propriedade. 2. Descompactação e Conservação do solo: possuir CAR (cadastro ambiental rural), CAD-PRO (cadastro de produtor rural), e documentação atualizada da propriedade. Com isso, o município auxilia aos produtores locais quanto à correção, adequação e descompactação do solo de suas propriedades. Este programa já atendeu 1.126 produtores nos anos de 2019 e 2020 e, em 2021 visa atender 192 produtores já cadastrados. O programa deve ser realizado continuamente pois prevê a revisão a cada triênio desde 2019.
Objetivos
Gerais:
Proteger e recuperar o solo em propriedades rurais do município, sem descuidar do meio ambiente.
Atender às demandas dos produtores do município, auxiliando e fomentando a realização de suas atividades.
Aumentar a produtividade do solo e a renda dos agricultores.
Específicos:
Desenvolver procedimentos para manutenção e melhoria na qualidade do solo agricultável;
Evitar ou corrigir a erosão e os problemas ambientais decorrentes;
Utilizar adubo orgânico proveniente dos inúmeros empreendimentos de produção avícola do município, adicionando nutrientes no solo de maneira orgânica e sustentável e destinando de forma correta dejetos de produção;
Atender às demandas dos produtores do município, auxiliando e incentivando a realização de suas atividades e propiciando mais lucros na produção;
Aumentar a capacidade produtiva e, consequentemente, a arrecadação de impostos.
Metas a atingir:
Atender os produtores que cumpram com os requisitos previstos em lei, e aumentar a produtividade das propriedades do município.
Cronograma
Físico:
Cronograma físico: calcário e cama de aviário – inscrição e análise de documentação (entre janeiro e março de cada ano), realização de análises de solo (maio de cada de ano), interpretação e recomendações (junho), aplicação (no vazio sanitário entre agosto e setembro). Descompactação de solo e levantamento de curvas de nível: solicitação na subprefeitura – realização de serviço em até 30 dias, conforme necessidade dos produtores e cronograma de atendimento de cada subprefeitura.
Financeiro:
A parte administrativa do programa é realizada internamente na Secretaria de Agricultura, sem gerar custos sobressalentes ao Município. O custeio para o programa é realizado com recursos oriundos dos Royalties, conforme cronograma anexo.
Obs: ver quadro anexo.
Orçamento:
A parte administrativa do programa é realizada internamente na Secretaria de Agricultura, sem gerar custos sobressalentes ao Município. O custeio para o programa é realizado com recursos oriundos dos Royalties, conforme cronograma anexo.
Orçamento global destinado ao custeio das ações R$ 12.800.000,00
Beneficiários Diretos:
Produtores Rurais do Município (proprietários ou arrendatários), que cumpram as previsões legais das ações do programa. Cada uma das ações já beneficiou centenas de produtores. Conforme as necessidades técnicas apresentadas pelas propriedades, parte destas recebeu as três ações em concomitância, parte recebeu apenas uma ou duas ações. Contudo, é possível afirmar que em torno de 1500 produtores rurais já receberam ao menos uma das ações do programa desde seu início em 2019.
Beneficiários Indiretos:
População local, cooperativas instaladas no município, serviços e comércio local, receita municipal.
Resultados:
É possível afirmar que em torno de 1500 produtores rurais já receberam ao menos uma das ações do programa desde seu início em 2019. O Município de Santa Helena alcançou em 2019 o sexto lugar no ranking de produção agropecuária do Estado do Paraná . O Programa vem alcançando significativos resultados havendo impacto positivo no quesito ambiental e de desenvolvimento produtivo.
Obs: ver vídeo em anexo.