Administração Indireta:

Território Cidadão

A implementação do Programa Agricultura Urbana - Produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, desenvolvimento econômico, mobilização e bem-estar social, para toda a comunidade local, em especial nos bairros que compõem os territórios do Município de Cascavel, envolvendo várias secretarias do próprio município e demais parceiros, como ONGs, entidades sem fins lucrativos, cooperativas, associações e universidades.
A existência de diversos terrenos baldios ociosos na área urbana e periurbana e a necessidade de produção de alimentos saudáveis, livres de defensivos agrícolas foram determinantes para a criação de um instrumento de mobilização e ação social, como também, uma excelente estratégia de segurança alimentar e nutricional. Além dos benefícios expostos, outros aspectos são relevantes como o controle da segurança pública, o combate à Dengue, geração de renda, inclusão social, qualidade de vida e a colaboração ao meio ambiente. Ademais, moramos em uma região essencialmente agrícola e com as terras mais caras do país, no qual grande parte das famílias tem afinidade com lavoura e plantio, facilitando assim a adesão ao programa; ainda temos em nossa cidade mais de 18.000 terrenos baldios, perfazendo mais de 100 hectares de solo cultivável em área urbana. Por fim, outra razão é o risco de epidemias, uma vez que as grandes quantidades de terrenos sem uso favorecem o acúmulo de dejetos que se tornam verdadeiros criadouros para o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

O Programa Agricultura Urbana tem envolvimento com a comunidade local, pois aproveita as áreas ociosas na área urbana e periurbana, desta forma ajuda no deslocamento de alimentos do mercado informal para o mercado formal, na aprendizagem entre todos os envolvidos, na formação de grupo de trabalho da comunidade, na conscientização do trabalho comunitário com escala de equipes das pessoas envolvidas no Programa, afim de realizar todos os trabalhos pertinentes ao preparo do solo, manejo e tratos culturais, até a obtenção do produto final e comercialização.
Há geração de trabalho e renda a partir da demanda por serviços de limpeza de lotes, plantio e tratos culturais; haverá também apelo ambiental no que tange o manejo e plantio de alimentos saudáveis livres de defensivos agrícolas e trará maior segurança aos moradores de cada território pois o cultivo de alimentos mantém os terrenos limpos e organizados.
A limpeza ainda traz benefícios com relação à diminuição dos focos de mosquitos transmissores de doenças (dengue, febre amarela, chikungunya, zika vírus, entre outras), animais peçonhentos ou outros que possam ser transmissores de doenças.

Dimensão Social – busca promover a autonomia da comunidade local com a organização do Conselho Comunitário Local, sensibilizando e mobilizando o cidadão com planejamento participativo, formação de agentes multiplicadores, geração de trabalho e renda, estabelecimento de uma economia solidária, trabalho comunitário com espírito de cooperação e solidariedade, integração dos agricultores do bairro com outros bairros, gerando renda e levando acesso à alimentação saudável e qualidade de vida a todos da comunidade.

Dimensão Política – atuar intersetorialmente mobilizando as mais diversas áreas do âmbito municipal, como a FUNDETEC/AGROTEC, Secretaria Agricultura, Secretaria Saúde, Secretaria Meio Ambiente, Secretaria Educação, Secretaria Assistência Social e Território Cidadão, com participação nos Conselhos Comunitários, associações
de moradores, etc.

Dimensão Socioambiental – Promover o desenvolvimento, adotando os conhecimentos agroecológicos, a¦m de obter uma produção sustentável e diversificada, sem geração de resíduo; serão feitas campanhas para o incentivo do uso do método de compostagem para a destinação de resíduos, como lixo orgânico, folhas, serragem, poda de árvores e jardins, esterco de cavalos e bovinos, entre outros resíduos orgânicos.

Dimensão da Segurança Alimentar e Nutricional - promove o aumento na diversidade alimentar entre os participantes; o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no município, com acesso a alimentos saudáveis e biofortificados e capacitações em educação alimentar e nutricional.

Dimensão da Saúde - promove melhora da saúde através da mudança de hábitos alimentares e do consumo de alimentos saudáveis, da prática de exercícios físicos através dos tratos culturais, o cultivo de plantas medicinais, a conscientização de hábitos alimentares mais saudáveis, o uso das hortas comunitárias como espaços terapêuticos, valorização da autoestima e integração social, aumento da qualidade de vida e sustentabilidade ambiental.

Dimensão Educacional - promover educação ambiental e agrícola na prática, envolvendo pais, alunos e professores na implantação de hortas em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI’s.

Tópicos Fundamentais:
A Agricultura Urbana tem se tornado uma resposta aos desafios econômicos, sociais, políticos, ambientais e tecnológicos que se fazem necessários devido ao crescente aumento da população e maior demanda de alimentos e renda.
Um crescente número de pessoas desempregadas e com pouca ou nenhuma qualificação profissional, que em um novo cenário político econômico do país carecem de emprego e renda.
Esse programa tem o intuito de promover uma mudança comportamental aos participantes, no qual terão a possibilidade se envolver com outras pessoas da comunidade para trabalhar de maneira colaborativa, com princípios de associativismo, promovendo o pertencimento social por verem o lugar onde moram muito mais limpo e seguro, além de produzirem seus próprios alimentos.
Por fim, proporcionar a produção de alimentos saudáveis, que passarão a fazer parte da alimentação de pessoas carentes, entidades assistenciais do Município, escolas e população em geral, melhorando assim a qualidade nutricional da mesa de nossos cidadãos.

Gerais:

Produzir alimentos orgânicos, ocupação de espaços vazios para geração de emprego e renda por meio de associações de produção e venda, ganho social, melhora na qualidade de vida, melhora da qualidade alimentar, aumento da segurança, promoção de limpeza e combate às doenças transmissíveis, promover o acesso e disponibilidade dos alimentos de forma solidária, como instrumento de garantia de segurança alimentar para a população, propiciando diversidade e quantidade de alimentos para as famílias carentes e as que contribuírem de forma direta e indireta.

Específicos:

1. Aproveitar os terrenos baldios públicos e particulares;
2. Criar uma consciência ambiental na comunidade envolvida;
3. Estimular hábitos alimentares saudáveis;
4. Estimular o associativismo;
5. Evitar a proliferação de animais transmissores de doenças;
6. Exercitar a cooperação e o trabalho em equipe;
7. Favorecer a aquisição de conhecimentos técnicos, de plantio e manejo;
8. Fortalecer a economia local;
9. Fortalecer o convívio comunitário;
10. Gerar emprego e renda;
11. Incentivar os participantes ao cultivo de horta em suas residências;
12. Manter a cidade limpa;
13. Produzir pertencimento, mudança comportamental e ganho social;
14. Melhora da qualidade de vida;
15. Apoiar entidades sociais.

Metas a atingir:

O programa abrange 12 (doze) territórios do Município de Cascavel, abaixo listados, numa totalidade de 328.454 habitantes (Trezentos e dezesseis mil e duzentos e
vinte e seis habitantes) segundo dados do IBGE:
1) Cascavel Velho;
2) Brasmadeira, Interlagos;
3) Santa Cruz, Santo Inácio, Esmeralda, Santos Dumont;
4) Quatorze de Novembro, Guarujá;
5) Cataratas, Periolo, Morumbi;
6) Santa Felicidade, Universitário;
7) Floresta, Brasília;
8) Cancelli, Country, Canadá;
9) Neva, Maria Luiza, Parque São Paulo, Pioneiros Catarinenses;
10) Coqueiral, Recanto Tropical, Alto Alegre, Parque Verde;
11) Pacaembu, Região do Lago, São Cristóvão;
12) Centro.

Pretende-se atingir 12.000 famílias envolvidas nos territórios, despertando o interesse em obter produtos mais nutritivos e saudáveis. Essas ações serão contempladas no programa com cursos de capacitação para transformação destes alimentos, sendo uma alternativa viável para auxiliar as deficiências de vitamina A, ferro e zinco e alimento alternativo para celíacos. Além disso, poderá propiciar benefícios econômicos como a vendas dos produtos.

Físico:

2017: Escolha de local, Compra de materiais, Cadastramento de participantes.
2018: 1.3450 m² de hortas implantadas; 18 hortas implantadas.
2019: 191.800 m² de hortas implantadas; 61 hortas implantadas.
2020: 210.483 m² de hortas implantadas; 72 hortas implantadas.

Financeiro:

2019 Orçamento Empenhado
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00 0,00
Material de consumo 50.000,00 45.865,29
Total Ação 100.000,00 45.865,29
Pago: 15.986,42

Equipamentos e material permanente 70.000,00 4.710,00
Total Ação 70.000,00 4.710,00

Subvenções sociais 324.000,00 243.000,00
Total Ação 324.000,00 243.000,00
Pago: 54.000,00

2020 Orçamento Empenhado
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 60.000,00 0,00
Material de consumo 80.000,00 47.483,25
Material de consumo 240.000,00 0,00
Total Ação 380.000,00 47.483,25
Pago 23.550,00

Equipamentos e material permanente 100.000,00 500,00
Equipamentos e material permanente 160.000,00 0,00
Total Ação 260.000,00 500,00

Subvenções sociais 432.000,00 81.000,00
Total Ação 432.000,00 81.000,00

VALORES 2021 EM APURAÇÃO / EM EXECUÇÃO.

Orçamento:

Custo estimado de R$ 627.000,00 de Orçamento anual para implementação, considerando recursos humanos, estrutura e repasse financeiro para parcerias.

Beneficiários Diretos:

Participantes da Associação de Agricultura Urbana e Periurbana que façam parte da comunidade local e ou pessoas que residam na localidade, famílias em vulnerabilidade social inseridas no cadastro único do governo federal aposentados, desempregados e pessoas com baixa qualificação profissional e que tenham dificuldade de recolocação no mercado de trabalho. Idade mínima acima de 18 anos; famílias envolvidas nos territórios, despertando o interesse em obter produtos mais nutritivos e saudáveis; escolas municipais.

Beneficiários Indiretos:

População cascavelense em geral.

Resultados:

Diminuição no número de terrenos baldios na área urbana do Município; Redução no índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, e em consequência disso, uma diminuição nos casos de dengue; Redução no número de ocorrências de acidentes com animais peçonhentos; Aumento da renda familiar; Promoção dos princípios de economia solidária; Melhora do bem-estar, da autoestima, do relacionamento social e da boa convivência, da saúde, da alimentação, e da prática de atividades físicas; Realização da Semana Mundial de Alimentação, por meio da parceria com o Conselho de Segurança Alimentar.

Documentos Anexados:

- anexos.zip