Certificado de Reconhecimento 
Cascavel Compras Legal
Ano / Edição: 2021
Município: Cascavel
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
Licitações com pouca concorrência de comércio local e ausência de competitividade, o que resultava em preços altos e ausência de economia para o município. Devido a ampla demanda de aquisições proporcionais aos serviços ofertados pela prefeitura, o montante gasto era bastante significativo, e uma gestão de resultados tornou-se indispensável para desonerar os cofres públicos de modo que houvesse receitas próprias para investir na infraestrutura urbana e melhorar qualidade de vida.
Descrição
O Projeto Compras Legal conta com ações conjuntas: A publicação do Decreto em 2017 de Transparência, Desburocratização e combate a Corrupção que estabeleceu diretrizes para a gestão por resultados. Estabeleceu, a transparência nas Compras Pública Municipal com Licitações transmitidas ao vivo através de redes sociais. A criação da Divisão de Compras Unificadas, que tornou-se o local de centralização das compras comuns das diversas secretarias (limpeza, materiais de escritório, e entre outros) possibilitando a padronização de processos, a economia de escala e a sustentabilidade da maquina publica através de uma ação estratégica visando a eliminação de números de processos, combate ao desperdício e enfrentamento de outros desafios como, a aquisição de um mesmo produto com preços diferentes. Inaugurado o escritório de compras, em parceria com as entidades e associações, que atua em serviços como: captação de editais e informações sobre processos de compras públicas e governamentais que ocorram no Município; divulga customizada e facilitada dos processos de compra e contratação de serviços. Direcionadas a MPEs de cada ramo; intermediá compra e fornecedor na busca de cotações para a formação de preços de referência, além da oferta de treinamentos em compras públicas e governamentais para fornecedores e compradores e, ainda, orientação em áreas de gestão empresarial para micros e pequenas empresas atendidas pelo escritório.
Tudo isso, somado a busca pela excelência pública, favoreceu o reconhecimento nacional e ate mesmo internacional das Boas Práticas em Compras Pública e atualmente, como participantes ativos da Confederação Nacional dos Municípios, ditamos modelos de administração, inspirando exemplos a ser seguidos. Ganhando notoriedade inclusive em Programas de Cooperação Técnica Internacional, cita-se Inovajuntos, na partilha de soluções para problemas reais enfrentadas pela municipalidade.
Objetivos
Gerais:
Fortalecer a região; Economia de dinheiro público e aumento no número de empresas locais que forneçam produtos e serviços para as entidades públicas; Qualificar as entidades compradoras para usarem a Lei Geral das MPEs.
Específicos:
Aproximar entidades públicas compradoras e empresas locais; Aumentando a transparência e competitividade na compra de produtos e serviços através de licitações; Despertar o interesse de empresários locais, em especial micro e pequenas empresas a participarem.
Metas a atingir:
O resultado esperado é economia de dinheiro público; O maior número possível de empresas locais para forneçam produtos e serviços para as entidades públicas da nossa cidade.
Cronograma
Físico:
O projeto teve início em 2017 com varias ações integradas. E incorporado como um Projeto Contínuo da Administração . Possui portanto reaplicabilidade e sustentabilidade.
Financeiro:
Os gastos para implantação do Projeto são equivalentes ao Investido no manutenção das atividades das secretaria, uma vez utilizou-se da própria estrutura administrativa para implementação . Tendo como números expressivos os resultados do projeto.
Orçamento:
Total de servidores : 24
Total de Proventos: R$ 86.668,63 (mensal / data base mês junho 2021).
Beneficiários Diretos:
Serviço público; Empresas locais; Servidores; Órgãos envolvidos.
Beneficiários Indiretos:
População da cidade;
Resultados:
As metas de economia estão sendo alcançadas no período entre 2017 a 2020 houve economia de 28,19 % nos processos licitatórios totalizando o valor de R$ 459.853.147,61.
A centralização de convênios com entidades da região está ocorrendo, 84,50% das licitações feitas em Cascavel ficaram no Paraná.
1º lugar por dois meses seguidos em 2021 no ranking do CAGED na geração de empregos entre os 399 Municípios no Estado do Paraná.
Das 3.135 empresas que venceram processos licitatórios, no período de 2017 a 2020, 54,12% são ME/EPP, 2,93% são MEI e as demais 42,95% outros tipos de empresas.