Colombo Cuida Mais
Ano / Edição: 2021
Município: Colombo
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
Com o elevado número de óbitos ocorridos por complicações da pandemia da Covid-19, percebeu-se um crescimento dos casos de depressão, ansiedade e outros transtornos de ordem psicológica e social. Tais problemas, se não forem sanados de forma efetiva pelo poder público, acabarão desencadeando outros problemas mais graves, como, por exemplo, o aumento do suicídio e da violência, que podem ser gerados pelo desemprego e falta de recursos das famílias mais vulneráveis. A perda repentina de um ente querido gera a dor do luto, que é agravada pela necessidade de realizar um funeral rápido e com público restrito. Somado a isso, ainda existe o fato de que, muitas vezes, a pessoa que faleceu era quem provia o sustento da família. Assim, o cônjuge e os filhos que sobreviveram se veem em situação de desamparo, medo e insegurança em relação ao futuro, pois não sabem como irão se sustentar, já que a pandemia também reduziu drasticamente a oferta de emprego em todas as regiões do país.
Descrição
Criado pela Lei Municipal nº 1.575/2021, o projeto conta com uma central de atendimento que realiza a busca ativa para identificar as famílias afetadas, entrando em contato com as mesmas e oferecendo os serviços. Também, dispõe de uma linha telefônica através da qual os próprios interessados podem fazer o contato para solicitarem o apoio. A equipe responsável pelo atendimento efetua a avaliação e o cadastro da família. Após, os dados são encaminhados para os setores responsáveis pelos atendimentos psicológico, social e jurídico.
O atendimento psicológico é prestado através de profissionais habilitados, fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, ou por meio de convênios realizados com universidades ou outras instituições voltadas a este fim, que ajudam o familiar a superar a perda de forma individual e a superar a ansiedade, síndrome do pânico ou outra enfermidade de ordem psicológica, até sua completa recuperação.
O amparo social, por sua vez, é realizado através do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do respectivo território, onde é analisado se a família pode ser inserida em algum dos programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. E para a garantia da segurança alimentar, de forma rápida e efetiva, a entrega do benefício eventual (cestas básicas) é realizado pela própria central de atendimento, que faz um monitoramento mensal dessas famílias, prestando o auxílio enquanto perdurar a necessidade.
O amparo jurídico, por sua vez, é destinado à liberação de valores que o falecido deixou em contas bancárias e saldos de FGTS, para que a família não tenha que se preocupar com a burocracia, e é fornecido por profissionais habilitados da própria Secretaria de Assistência Social. Também é prestada assistência na área previdenciária, através de entidades parceiras.
Objetivos
Gerais:
O projeto tem por objetivo minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid-19. O programa é voltado somente ao momento pós morte, pois se destina à recuperação e manutenção da família enlutada.
Específicos:
- Minimizar a crise financeira decorrente da pandemia, através de amparo material e fornecimento de cestas básicas;
- Preservar a saúde mental dos familiares enlutados, através de apoio psicológico gratuito e eficiente;
- Prestar assistência jurídica para facilitar o exercício de direitos pelos familiares;
- Prevenir, a longo prazo, problemas sociais decorrentes da crise, como o aumento da violência, quadros agudos de depressão, suicídio, síndrome do pânico, dentre outros.
Metas a atingir:
O primeiro período corresponde ao tempo pelo qual durar a pandemia. Nesse momento, a meta é combater a fome e o aumento da vulnerabilidade social, preservar a saúde mental e prestar o necessário amparo à todas as famílias que sofrerem perdas de familiares pela Covid-19.
O segundo período corresponde ao primeiro momento pós-pandemia, quando o vírus estará controlado, mas as famílias que perderam seus familiares ainda estarão sofrendo as consequências da perda. Nesse momento, é importante que o programa continue ativo e prestando todo o amparo necessário até a completa superação dos efeitos que restaram.
O terceiro período corresponde ao momento pós-pandemia mais distante, quando o país estará sofrendo com os problemas sociais que são esperados. Nesse momento poderão ser verificados, no Município de Colombo, os dados finais sobre a efetividade do presente programa.
Cronograma
Físico:
Tendo em vista que, no Brasil, estamos vivendo o pico da pandemia da Covid-19, no primeiro período do projeto a atuação deve ser imediata e atingir ao maior número de pessoas possível. Por esse motivo, a elaboração e aprovação da lei que trata do assunto foram realizados em tempo recorde. Todos os benefícios ofertados pelo Colombo Cuida Mais já estavam disponíveis aos cidadãos colombenses desde o primeiro dia subsequente à aprovação da lei.
No segundo período a atuação deve permanecer no mesmo ritmo, diminuindo conforme forem desaparecendo os efeitos da Covid-19 no meio social. Enquanto houver um familiar necessitando do amparo, este será fornecido.
No terceiro momento, espera-se que todos os familiares enlutados (ou pelo menos a maioria deles) tenham conseguido se recuperar de forma efetiva. É somente neste momento que o programa poderá deixar de existir. Porém, não há como precisar uma data para tal, visto que a duração dos efeitos da pandemia é indeterminado.
Tendo em vista que programa durará pelo tempo necessário, enquanto durar a pandemia ou seus efeitos, os relatórios técnicos, financeiros e contábeis serão realizados anualmente.
Financeiro:
Recursos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Colombo e por parceiros como a FAE, Universidade Federal do Paraná, Rede Condor de Supermercados, Amvapr, dentre outros.
Orçamento:
Investimento mensal aproximado de:
Pessoal: R$5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais)
Veículo: R$500,00 (quinhentos reais)
Telefone: R$200,00 (duzentos reais)
Cestas básicas: R$120,00 (cento e vinte reais) a unidade (a quantidade de cestas fornecidas é variável, a depender do número de famílias afetadas).
As demais despesas, como atendimento jurídico e psicológico, já estavam previstos no orçamento municipal, pois os advogados e psicólogos já fazem parte do quadro de servidores.
Existe, também, os atendimentos jurídico e psicológico oferecidos gratuitamente por parceiros do projeto, nestes casos os gastos são da responsabilidade da entidade que os disponibilizou.
Beneficiários Diretos:
Os beneficiários diretos do programa são todos os cidadãos colombenses que sofram com a perda de um familiar por causa da Covid-19. O número é indeterminado, pois não é possível mensurar quantos óbitos ainda ocorrerão, nem quantas famílias serão afetadas até o fim da pandemia.
Beneficiários Indiretos:
Os beneficiários indiretos são todos os moradores de Colombo, ou seja, os 246.540 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta) habitantes, pois o projeto minimizará, a longo prazo, os casos de violência, criminalidade, o aumento da vulnerabilidade social, a superlotação dos postos de saúde e a crise pós-pandemia.
Resultados:
As famílias que receberam o atendimento demonstraram satisfação total. Percebeu-se, na prática, que as famílias que já viviam em situação de vulnerabilidade não são, necessariamente, as mais afetadas pela crise. Isso ocorre porque tais famílias já recebem diversos benefícios do Governo Federal e também auxílio do CRAS de sua região. Logo, já são, em certa medida, amparadas pelas políticas públicas de combate à pobreza. Por outro lado, as famílias de classe média, que não se enquadram nos critérios para o recebimento dos benefícios do Governo, quando perdem um familiar que era o responsável por suprir as necessidades da casa, acabam entrando em crise financeira. Por esse motivo, as famílias de classe média são as que mais solicitam a ajuda social, com pedido de cestas básicas e apoio jurídico. As famílias mais pobres, por sua vez, poucas vezes solicitam o benefício, porque já estão sendo amparadas por outros programas. Esses dados são extremamente relevantes, pois mostram que, se não houvesse o programa do Colombo Cuida Mais, as famílias de classe média, que sofreram perdas pela Covid-19, acabariam entrando, também, em situação de vulnerabilidade, aumentando os casos de pobreza no município.
