A demanda aqui apresentada, foi diagnosticada através de observações da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social. Foi verificado que muitas famílias não tem condições de custear o acesso a internet ou manter uma internet de qualidade, o que reflete no índice de desempenho escolar dos filhos e até mesmo na questão socioeconômica da família. O levantamento do número de possíveis famílias que apresentam perfil para receber o benefício da internet social, foi feito através de dados do Cad. Único, onde atualmente temos 590 famílias inscritas. Destas, 93 famílias que recebem o Bolsa Família, sendo 302 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa. A meta é atender as famílias inscritas no Cad Único que apresentem renda familiar mensal de até dois salários mínimos, e que tenham filhos em idade escolar, além de famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência, inicialmente serão disponibilizados 200 planos de internet.

O projeto será executado mediante o fornecimento gratuito, de planos de internet de fibra óptica ou via rádio, sendo este último, para atender as famílias fora da cobertura de fibra óptica. Será fornecido um ponto de internet por família e por residência. O município promoverá processo licitatório para a contratação de empresas provedoras de internet, devendo o vencedor fornecer, através de contrato de comodato com a família beneficiária, todos os equipamentos necessários para disponibilização do sinal de internet, como modem, roteador Wi-fi, antenas para internet via rádio, dentre outros. Para participar do programa o interessado deverá efetuar requerimento junto a Secretaria de Assistência Social comprovando: Renda familiar mensal , comprovante de inscrição do Cad.Único atualizado, comprovante de residência no município, comprovante de matrícula dos filhos na rede municipal de ensino ou rede estadual. A secretaria de Assistência Social promoverá a análise e homologação do pedido.

Gerais:

A democratização da tecnologia e garantia de acesso aos conteúdos e plataformas digitais utilizadas pelas escolas.

Específicos:

- Oferecer internet de qualidade as famílias de baixa renda
- Promover o aprendizado e formação dos alunos
- Facilitar a relação família/escola
- Promover autonomia e promoção das famílias
- Fortalecer o vínculo dos pais com a comunidade escolar

Metas a atingir:

Atender com fornecimento de planos de internet social todas as famílias com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritas no Cad Único e famílias com pessoas com deficiência com renda familiar de até três salários mínimos, no ano de 2021 a 2022.

Físico:

01/08/2021 até 01/08/2022 (fornecimento de planos mensais conforme números de inscritos)

Financeiro:

01/08/2021 até 01/08/2022 (pagamento de planos mensais conforme números de inscritos)

Orçamento:

A previsão orçamentária é de R$ 240.642,00, sendo R$101.682,00 para o fornecimento de até 150 planos de internet em fibra óptica 30 MB e R$138.960,00 para o fornecimento de até 50 planos de internet via rádio 30 MB, conforme o edital do pregão eletrônico par fins de registro de preço Nº 064/2021. Salienta-se que o edital encontra-se aberto na presente data e os valores poderão diminuir conforme disputa de lances prevista para o dia 01/07/2021.

Beneficiários Diretos:

200 famílias de baixa renda do munícipio de Pato Bragado, com crianças em idade escolar.

Beneficiários Indiretos:

Alunos e professores da Escola Municipal Marechal Deodoro e do colégio estadual de Pato Bragado.

Resultados:

Projeto ainda não está em execução para esta avaliação.

Documentos Anexados:

- LEI INTERNET SOCIAL.pdf