Em 2017 quando o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos foi planejado diagnosticou-se que:
* Desde o ano de 2003, existiram várias tentativas de implantação de um programa de coleta seletiva no município de Foz do Iguaçu, porém sem êxito pela falta de investimentos financeiros estruturantes, resultando apenas no incentivo a prática da coleta pela única cooperativa estabelecida em Foz do Iguaçu sem que se estruturasse Termos de Colaboração ou contratação de OSC para execução dos trabalhos de Coleta Seletiva domiciliar.
* A concessionária de limpeza pública contratada pelo município dispunha de duas equipes que atuavam com coleta seletiva de recicláveis em dois turnos de trabalho: diurna e noturna, efetuando a coleta seletiva de resíduos “secos” de grandes geradores, órgãos públicos: unidades de ensino - escolas e centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, secretarias, autarquias e fundações municipais e destinavam à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu;
* O Município apoiava a cooperativa de catadores "Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu - COAAFI", com cessão de uso de barracões (prédios próprios da PMFI) utilizados como centros de triagem de resíduos recicláveis, visando atender a necessidade de armazenamento dos recicláveis até a sua destinação final. Os prédios sofreram deterioração e necessitavam de reformas e ampliações afim de atender o programa a ser implantado;
* Existência de equipamentos de trabalho em má conservação ou inexistentes nos centros de triagem;
* A coleta seletiva domiciliar era realizada pela Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu (COAAFI), em algumas regiões da cidade bem como em grandes geradores como: Hotéis, condomínios e comércio em geral, sem a participação do poder público;
* Grande parte da população não possuía práticas que privilegiasse a questão ambiental e não recebiam informações a respeito da separação correta de todos os tipos de resíduos (orgânicos, rejeitos, perigosos, recicláveis);
* Existência de catadores autônomos que têm sua renda gerada a partir da coleta seletiva, armazenam os resíduos coletados em espaço residencial e também vias públicas.
* Existência do Programa de Educação Ambiental na Administração Pública desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com representantes dos Órgãos Públicos Municipais;
* Ausência de ações de incentivo à logística reversa de resíduos sólidos recicláveis por parte da Prefeitura.

O Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, ora apresentado para concorrência ao Prêmio Gestor Público Paraná – Edição 2020, foi implantado no
Município de Foz do Iguaçu que se localiza no Estado do Paraná, com área territorial de 618.353 km², vizinha dos municípios de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do
Iguaçu e Itaipulândia. Faz fronteira com Paraguai, por meio de sua capital econômica Ciudad del Este, e com Argentina, através da cidade de Puerto Iguazú, configurando
a chamada tríplice fronteira. Em termos populacionais, o município de Foz do Iguaçu é considerado um dos mais importantes da Mesorregião do Oeste do Paraná, tendo
população estimada em 264.044 habitantes, em sua maioria residentes na área urbana.
Muitos são os desafios para a gestão municipal e dentre eles está a questão socioambiental. Neste sentido no ano de 2017 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Foz do Iguaçu elaborou o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, com o objetivo de diagnosticar a situação da coleta de recicláveis no município, e
propor programas, projetos e ações a serem desenvolvidos para ampliação do atendimento e melhoria contínua do serviço.
Em 2018 o Município efetivou com a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu o Termo de Colaboração nº 107/2018 (por meio de Chamada Pública n°
01/2018) com validade de 12 meses, prorrogado por mais 12 meses e iniciou a coleta porta a porta de forma mecanizada (caminhões específicos para coleta de
resíduos recicláveis) no mês de junho daquele ano de forma gradativa e com projeção de atender 100% das residências urbanas até final de 2019, sendo que em 2020
chegou até a área rural.
O período de abril de 2018 à abril de 2020 é considerado a primeira fase de implantação do programa que teve repasse da PMFI para a Cooperativa dos Agentes
Ambientais no valor de R$2.820.000,00 aplicados na contratação de equipe técnica e motoristas, combustível e manutenção para os caminhões da coleta seletiva de
propriedade da Cooperativa ;material de expediente; materiais de acondicionamento e embalagem; uniformes, equipamentos de proteção individual; distribuição de
cestas básicas; vale transporte, serviços de telecomunicações; serviços de contador; equipamentos de processamento de dados, áudio, vídeo e foto.
A segunda fase do programa teve seu início em maio de 2020 com abertura de um novo edital de chamamento público para o credenciamento de associações e
cooperativas de catadores. A OSC que atendeu aos requisitos foi a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI e por consequência realizou-se o
contrato nº 109/2020.
O contrato 109/2020 tem duração de 12 meses, para a realização de serviços de acompanhamento dos caminhões da coleta seletiva, recolhimento de resíduos
recicláveis porta a porta, triagem e destinação ambientalmente adequada de todos os materiais provenientes da coleta seletiva domiciliar. Nesta fase a Cooperativa
passa a ser remunerada por tonelada de resíduos recicláveis processada, sendo a responsável pela venda dos materiais, e o valor proveniente da venda é revertido para
os seus cooperados.
O valor do novo contrato é de R$ 312,26 por tonelada foi definido com o limite de 3.600 toneladas/ano, prevendo o valor total de R$ 1.124.140,80.
Além do Termo de Colaboração e do contrato da Prefeitura com a Cooperativa dos Agentes Ambientais houveram aportes de recursos de outras parcerias, quais sejam:
• Convênio Prefeitura de Foz do Iguaçu e Itaipu Binacional para ampliação de barracões triagem, transformando-os em – Unidades de Valorização de Recicláveis;
equipamentos de proteção individual e demais equipamentos; materiais para educação ambiental da comunidade;
• Parceria Governo do Estado do Paraná – Instituto das Águas do Paraná para aquisição de caminhões específicos para a coleta seletiva e equipamentos para as
Unidades de Valorização de Resíduos;
Os investimentos no Programa somam R$ R$16.586.643,80 divididos em investimentos diretos da PMFI, bem como a sua contrapartida nas parcerias entre a Prefeitura
de Foz do Iguaçu a Itaipu Binacional e o Governo do Estado do Paraná, sendo:
Investimento da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu: R$7.200.809,75
Itaipu Binacional: R$ 4.588.634,03
Instituto das Águas Paraná: R$ 4.797.200,00
Para orientação da comunidade são desenvolvidos programas e ações de educação ambiental a exemplo de:
a) Programa de Educação Ambiental na Administração Pública:
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA realiza desde 2017 o programa “Educação Ambiental na Administração
Pública”, que no período de 2014 a 2016 nominava-se Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. Objetivo geral do programa em vigor é sensibilizar gestores e
servidores municipais em relação à questão socioambiental. Como objetos específicos estão: Contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a
adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública; Fortalecer o programa municipal de gestão de resíduos sólidos; Promover o uso
consciente dos elementos naturais e a redução de gastos institucionais.
Tal programa tem relação com o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos de acordo com a Lei Complementar 198 de 11 de dezembro de 2012, bem como
o Projeto Gestão Ambiental no Setor Público, regido por Lei Ordinária de 16 de setembro de 2013.
Participam do programa, representantes dos órgãos públicos: secretarias, autarquias e fundações, unidades de ensino (escolas e centros de educação infantil), e
unidades de saúde do município de Foz do Iguaçu, além de representantes do Núcleo Regional de Ensino e Colégios Estaduais.
Os representantes dos órgãos públicos integram a comissão do programa e participam de encontros de formação (cursos, visitas técnicas, palestras e/ou oficinas)
organizados pela Divisão de Educação Ambiental e Divisão de Gerenciamento de Resíduos e ficam responsáveis pelo repasse das informações no local de trabalho, bem
como de auxiliar a gestão para a adoção de práticas sustentáveis.
b) Elaboração de materiais
b.1) Mapa interativo da coleta seletiva e logística reversa:
O Mapa interativo (através da plataforma Google Maps) possibilita ao munícipe a identificação dos dias de coleta por região, bem como a localização das unidades de
valorização de recicláveis, os pontos de entrega voluntária de resíduos da logística reversa, sendo possível consulta visual de acordo com sua posição geográfica. O
acesso por meio de dispositivos móveis possibilita identificar onde está posicionado bem como as rotas para estes pontos de entrega. As informações sobre os pontos
de coleta (logística reversa) são gerenciadas de forma individualizada, em contato com associações, empresas e fabricantes, e transferidas para a plataforma. Acesso
ao mapa:
https://www.google.com/maps/d/u/1/edit?mid=1E3YnhOna2K_K-9c-09q_43SkmrsWngUp&ll=-25.518951789461397%2C-54.53097126220179&z=12
b.2) Divulgação virtual de orientações da coleta seletiva e logística reversa:
A fim de popularizar as informações do programa, são realizadas postagens em redes sociais, através de perfis da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com apoio da
Diretoria da Comunicação Social, e em aplicativos de conversa, específico para os contribuintes.
Facebook: https://www.facebook.com/smma.foz.52
Instagram: https://instagram.com/smmafoz?igshid=drv4ydv6tvd2
b.3) Arte e instalação de placas em espaços públicos e de uso coletivo, com informações referentes ao dia da coleta de recicláveis, bem como orientações para a
correta separação e destinação.
b.4) Materiais visuais para a gestão sustentável nos prédios públicos, como adesivos para lixeiras, painéis para compartilhamento de informações, cartazes sobre
substituição de copos descartáveis por permanentes, aproveitamento de papel, racionalização do uso de água e energia, entre outros.
c) Orientação para o início da implantação da coleta de recicláveis. Como o programa de coleta de recicláveis foi implantado de modo gradativo, a cada nova etapa a
região foi atendida com:
c.1) visita porta a porta nos domicílios para orientação e entrega da sacola para separação dos resíduos e do informativo em forma de imã de geladeira;
c.2) Orientação aos alunos das unidades escolares municipais, com apresentação do programa, da sacola e do imã, como forma de preparar as famílias para o
recebimento do material e participação do programa.
d) Instalação de som nos caminhões que realizam a coleta, o qual serve como alerta e orientação aos moradores para a participação no programa. Este dispositivo é
também usado como forma de apoiar campanhas contra a dengue e neste momento contra a COVID-19, através da junção da musica da coleta e de mensagens
relacionadas ao tema da campanha.

Gerais:

Elaborar, implantar e manter o Programa municipal de gestão integrada de resíduos recicláveis ou reaproveitáveis, objetivando a operacionalização eficiente em todos os
níveis, desde a fonte geradora até a destinação final adequada, tendo uma Organização da Sociedade Civil - OSC formada por catadores de resíduos como executora
destes serviços, atendendo a Lei Nº 12.305/2010 e as premissas do desenvolvimento socioambiental.

Específicos:

Promover a inclusão/participação de catadores de materiais recicláveis no programa municipal de gestão de resíduos, para coleta, triagem, prensagem, armazenamento
e comercialização de resíduos, mediante instrumento jurídico;
Estruturar os centros de triagem de materiais recicláveis com reforma e ampliação das estruturas existentes, aquisição de equipamentos e caminhões;
Planejar, incentivar e implementar políticas públicas para a correta destinação dos resíduos e cadeia da logística reversa no município;
Fiscalizar a operacionalização do plano de trabalho estabelecido pelo programa municipal de coleta seletiva de resíduos;
Incluir e realizar formação permanente dos catadores/as, garantindo maior autonomia e condições de trabalho dignas a esses trabalhadores;
Promover orientação para a gestão de resíduos para público escolar e comunidade em geral, com informações sobre separação e destinação correta dos resíduos e
seus impactos na qualidade de vida da população;
https://pgp-pr.org.br/app/pgp_pr/projetos_visualizar/1400
2/528/06/2021
PGP-PR - Visualizar Projeto
Promover e consolidar parcerias entre Poder Público, Instituições de Ensino, setor produtivo e sociedade civil, para programas, projetos e ações de sensibilização e
alternativas para Repensar, Reutilizar e Reciclar, que favoreçam o desenvolvimento qualitativo das atividades de coleta e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis
e outros;
Estruturar equipe própria da SMMA para a gestão e operação do programa de coleta de recicláveis;

Metas a atingir:

Implantar a coleta domiciliar de materiais recicláveis porta a porta em 100% da área urbana do Município em 24 meses; coletar no mínio 64 toneladas de material por
mês; promover educação ambiental aos servidores públicos municipais, incluindo a rede de ensino municipal; aumentar a renda dos catadores de materiais recicláveis,
com a inclusão de catadores autônomos no programa; diminuir a quantidade de resíduos descartados no aterro sanitário do município.

Físico:

tapa 01: início das atividades em 10 bairros; coleta de 8 toneladas de material coletado - 05/2018 a 08/2018
Etapa 02: Aumento da área da coleta em 25 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado; aquisição: de distribuidor de dejeto liquido, material gráfico,
equipamentos de informática, Ampliação UVR Jardim das Palmeiras - 08/2018 a 11/2018
Etapa 03: Aumento da área da coleta em 40 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado; aquisição de: 08 caminhões coletores, triturador de galhos, display de
balança, fragmentadora de papel - 11/2018 a 02/2019
Etapa 04: Aumento da área da coleta em 24 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado; ampliação UVR Jardim Europa; equipe de educadores sociais -
02/2019 a 04/2019
Etapa 05: Aumento da área da coleta em 47 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado, aquisição de serviços de monitoramento veicular - 05/2019 a 08/2019
Etapa 06: Aumento da área da coleta em 51 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado; aquisição de equipamento de som para caminhões; equipe de
motoristas para coleta seletiva - 08/2019 a 11/2019
Etapa 07: Aumento da área da coleta em 39 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado; serviço de monitoramento veicular; materiais gráficos, UVR´s Usina de
Asfalto, Profilurb, Sadia, 11/2019 a 02/2020
Etapa 08: Aumento da área da coleta em 17 bairros; aumento de 8 toneladas de material coletado; monitoramento veicular; UVR Vila C 02/2020 a 30/04/2020

Financeiro:

Etapa 1 - R$330.000,00 Maio/2018
Etapa 2 - R$2.066.369,69 Agosto/2018
Etapa 3 - R$2.537.030,17 Novembro/2018
Etapa 4 - R$771.485,70 Março/2019
Etapa 5 - R$406.626,28 Maio/2019
Etapa 6 - R$416.384,00 Agosto/2019
Etapa 7 - R$2.586.683,50 Novembro/2019
Etapa 8 - R$2.895.441,06 Fevereiro/2020

Orçamento:

a) Serviços: Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI
• Termo de Colaboração: 2018-2020: R$2.979.652,,56
• Contrato: 2020-2021: R$1.124.140,48
• Ampliação e construção de 08 Unidades de Valorização de Resíduos – UVR´s: R$5.538.167,98
• Monitoramento dos caminhões: 13.840,40
b) Equipamentos: R$2.435.644,02
c) Materiais: R$1.054.005,04
d) Veículos: Caminhões da Coleta Seletiva R$2.755.000,00
e) Pessoal: Equipe de motoristas e educadores sociais: R$491.392,50 – 2019-2020 (valores não incluídos no cronograma financeiro por se tratar de servidores do
quadro próprio)

Beneficiários Diretos:

94 Catadores (as) de materiais recicláveis devidamente organizado em OSC;
352 Prédios Públicos Municipais (unidades de ensino, unidades de saúde, secretarias, autarquias e fundações municipais e Colégios Estaduais);
258.532 - População do município de Foz do Iguaçu

Beneficiários Indiretos:

258.532 munícipes
79.162 domicílios atendidos com coleta seletiva de resíduos
37 bairros (totalidade de bairros do Município)

Resultados:

* Implantação do Programa de Gestão Integrada de Resíduos Recicláveis com coleta seletiva domiciliar de resíduos recicláveis, no modelo porta a porta em 100% da
área urbana do município de Foz do Iguaçu;
* Atendimento da coleta seletiva de resíduos recicláveis na área rural, com atendimento porta a porta onde há concentração de domicílios e com a instalação de pontos
de entrega voluntaria – PEVs onde as propriedades são geograficamente mais distantes;
* A regularidade da coleta, bem como o trabalho de orientação, informação e educação ambiental realizado para a implantação e continuidade da coleta, possibilitou
ampla participação da população e consequentemente a adesão ao Programa.
* Os principais benefícios do Programa, mediante a parceria são:
Atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a participação de catadores de materiais recicláveis organizados em associações ou cooperativas;
* Institucionalização do serviço de coleta de recicláveis em 100% do município;
* Diminuição de resíduos destinados ao aterro sanitário, 1.367 toneladas de materiais recicláveis neste período, superando a meta mínima prevista na parceria de 64
toneladas;
* Aumento na renda média dos catadores os quais passaram de uma renda de R$500,00, antes do programa para 1.700,00 (valor em média aproximada, considerando
que a renda depende dos valores da venda dos resíduos);

Documentos Anexados:

- 1597425707m.jpg

- coleta-seletiva-amn.jpg

- 20180606AM6409000__Itaipu.jpeg

- 1577119927m.jpg

- 02.png