PGP-PR - Banco de Projeto

PROJETO CEMITÉRIO MUNICIPAL - DO CAOS AO DIGITAL

Ano / Edição: 2021
Município: São João do Triunfo
Função de Governo: Gestão Ambiental

Diagnóstico

Referencial teórico – A mudança de paradigma
O desenvolvimento sustentável tem sido buscado por empresas, organizações e governos, como alternativa ao modelo de produção que nos legou toda gama de
problemas socioambientais que vivemos hoje.
Segundo Kraemer, (2015), as empresas passaram a ter como objetivos outros valores, como as responsabilidades sociais e ambientais. Para Kraemer, a
responsabilidade empresarial com relação ao meio ambiente e às pessoas não é mais apenas uma postura frente às imposições, mas transformou-se em atitudes
voluntárias, superando as próprias expectativas da sociedade. A responsabilidade social deixou de ser uma opção para as empresas, agora é uma questão de visão, de
estratégia e, até mesmo, de sobrevivência. No entanto, Kraemer, de certa forma, não descarta a ação do mercado como mecanismo que atua nessa mudança, pois,
como ela diz: “A empresa que não buscar adequar suas atividades ao conceito de desenvolvimento sustentável está fadada a perder competitividade em curto ou médio
prazo. ” Essa mesma lógica pode e deve ser aplicada também ao Gestor Público, pois que a sociedade cobra ações que tomem em consideração uma abordagem
socioambiental que resulte em desenvolvimento sustentável e tende a valorizar mais os gestores que incorporam essa visão.
Referencial teórico – Uma abordagem ambiental
Tendo em vista que os estudos sobre a situação ambiental dos cemitérios, no Brasil e no mundo começaram apenas em meados da década de 1980 e, que quase a
totalidade dos cemitérios no Brasil datam de muito antes das novas legislações ambientais, que, no Brasil, tiveram início em 2003 através da Resolução do CONAMA Nº
335, publicada em 28 de maio de 2003. Conclui-se, portanto, que não havia preocupação, por parte de seus realizadores, com a possível contaminação dos aquíferos
freáticos por conta do necrochorume e, infelizmente, até mesmo com as condições sanitárias dos mesmos. Por economia, é comum os municípios elegerem áreas de
baixo ou quase nenhum valor de mercado para os sepultamentos. Geralmente terrenos grandes e íngremes em regiões mais afastadas do centro, ignorando a formação
geológica e hidrogeológica. E é aí que está o perigo. Com localização e manejo inadequados, os cemitérios podem atuar como fontes geradoras de impacto ambiental.
A negligência em relação à conservação dos túmulos e o desprezo a espécies zoológicas como formigas e tatus, são possíveis contaminantes.
O trecho extraído do Livro A Ameaça Dos Mortos, Felicioni, et al (2007) mostra a situação atual de nossos cemitérios:
“A localização e operação inadequada de necrópoles em meios urbanos podem provocar a contaminação de mananciais. E o estado precário de cemitérios municipais
ameaça as águas subterrâneas, de acordo com pesquisa do Instituto de Geociências da USP. A situação é crítica, segundo o hidrogeólogo Leziro Marques Silva, que nos
últimos 35 anos pesquisou mais de 900 cemitérios no Brasil e no exterior. O resultado da pesquisa é alarmante. “Desse universo de cemitérios pesquisados, de todos os
municipais, 75% apresentam problemas de ordem tanto ambiental quanto sanitária. ”
Também há estudos recentes realizados em Curitiba, como das pesquisadoras Elma Nery de Lima Romanó e Cristiane Maria Born, que apontaram vários problemas
encontrados nos cemitérios por elas pesquisados, que vão desde a má conservação dos jazigos, que se dá nos quatro cemitérios municipais, até a alta suscetibilidade
de contaminação do aquífero freático, em especial, no Cemitério Municipal do Santa Cândida devido: (Born, 2011) “a fração de solos do Embasamento Cristalino que
podem lixiviar a contaminação por meio de fraturas que facilitam o contato com o aquífero profundo”, por um lado, e por outro: (Romanó, 2003) “”Na área de ocorrência
dos magmáticos, a profundidade do nível hidrostático é inferior a 1,4 metros, característica que desqualifica o local para inumação, pois o aquífero está totalmente
vulnerável a possíveis poluentes.”
Situação encontrada no Cemitério Municipal de São João do Triunfo
Quando do início da gestão municipal 2017/2020 o cemitério municipal encontrava-se em estado de abandono. Desorganizado, tinha apenas um zelador, não contava
com administração, ou sequer alguém responsável pelas ações executadas dentro de seus muros caídos. As construções, reformas e sepultamentos estavam a cargo
de terceiros que o faziam segundo seus critérios. Não havia caçambas e coleta adequada dos resíduos cemiteriais, uma área de barranco, aos fundos do cemitério, era
destinada aos resíduos, restos de antigos caixões (urnas funerárias), de flores naturais ou sintéticas, restos de velas e entulhos resultantes de reformas.
A prefeitura municipal não dava conta de saber quais espaços lhe pertencia ou, até mesmo, quem seria o titular de cada túmulo, jardineira ou capela, restava apenas
vandalismo, animais que circulavam em suas dependências, construções irregulares, entre outros problemas. Não havia matrícula do terreno do cemitério, não havia leisemelhante, não o possuíam.
A situação era tal que o poder público não detinha o controle das ações, nem tampouco ciência da situação caótica em que se encontrava o cemitério municipal. De
modo que a autorização para sepultamento ou construção de túmulos dava-se com os seguintes dizeres: “autoriza-se (sepultamento e/ou construção de túmulo) em
local indicado pelo requerente. ” Ou seja, cada qual procedia como bem queria, sem cuidados com alinhamento ou respeito aos túmulos adjacentes, quase sempre
contratando terceiros, que desse ofício faziam sua vida, seu sustento, e que, pela “experiência” adquirida ao longo do tempo tornaram-se os “gerentes” que
determinavam as regras dentro do cemitério. Obviamente, regras que atendiam seus interesses e facilitassem a construção do maior número possível de jazigos, não
importando, sequer o bom senso e o respeito que se espera de um campo santo, assim, aos poucos, foi-se criando um verdadeiro caos.

Descrição

Solucionar a questão do cemitério municipal, visando até mesmo uma sobrevida dele, exigiu um processo de inteiração com sua história, com sua representatividade
junto à sociedade local, com seus aspectos físicos em toda sua confusão, com os problemas de toda natureza que o impregnavam (matrícula/titularidade do terreno,
(falta de) legislação pertinente, falta de organização em quadras e lotes, falta de documentação de titularidade das perpetuidades, títulos antigos sem a localização dos
jazigos, capela mortuária antiga e desprovida de equipamentos e mobiliário mínimos necessários ao atendimento do público, muros caídos, falta de funcionários tanto
administrativo, como operacional, falta de adequada destinação dos resíduos, entre outros).
Somente após uma compreensão holística do cemitério municipal foi possível propor soluções e projetos que abarcassem todos os problemas encontrados. Dessa
forma o diagnóstico apontou para a necessidade de reformular, não somente o cemitério fisicamente, mas, desde o arcabouço legal, passando pela própria
regularização do terreno e regularização dos títulos de perpetuidade, assim como a reestruturação administrativa.
A primeira e decisiva medida foi, dentro da confusão instalada, mapear o cemitério, definir critérios e dividi-lo em quadras, ainda que totalmente assimétricas, medir,
catalogar e descrever cada espaço, além de relacionar os nomes dos inumados que foram possíveis de encontrar nos jazigos, obs. nem todos possuíam placas, cruzes
ou fotos contendo nomes. Resultou a divisão em dois blocos e em vinte e quatro quadras com um total de 1278 parcelas catalogadas em: Lotes livres; jardineiras,
túmulos e capelas.
Enquanto se procedia o mapeamento fez-se uma pesquisa nos arquivos da prefeitura, onde localizou-se seis Livros de Cartas de Perpetuidades com cerca de
novecentos Títulos. Foram todos digitados em planilha contendo os nomes dos titulares e sepultados, sendo o primeiro registro datado em 11 de fevereiro de 1919.
Em 19 de dezembro de 2017 foi aprovada a Lei Municipal nº 1.756 que disciplinou os cemitérios municipais e estabeleceu critérios para a regularização dos lotes e
jazigos existentes, com especial ênfase aos que não possuíam os respectivos títulos. No que diz respeito a recuperação do Cemitério Municipal a Lei Municipal nº
1.756/2017 em seu artigo 5º prescreve:
“Art. 5º Quanto ao Cemitério Municipal, por tratar-se de Cemitério antigo, anterior às legislações pertinentes, será ele reestruturado mantendo-se as configurações atuais,
e será ampliado com implantação de lóculos (gavetas) sobrepostos, conforme disposto abaixo:
I - As duas alas que compõem o cemitério serão divididas em 24 (vinte e quatro) quadras;
II - Todas as sepulturas serão catalogadas por tipo, área total e receberão placas indicando sua localização correta através do número da quadra e número do lote;
III - Todos beneficiários com direito de uso e perpetuidade deverão comparecer à Prefeitura Municipal, munidos de seus respectivos títulos, e indicar a correta
localização de seus lotes com a numeração da quadra e do lote;
IV - No caso de o beneficiário não possuir título, deverá apresentar duas testemunhas que deverão declarar, em cartório com firma reconhecida, serem sabedores da
titularidade do beneficiário;
V - Para todos os beneficiários que comprovarem sua titularidade sobre seus respectivos lotes, será emitido novos títulos de direito de uso e/ou perpetuidade, nos quais
constará a correta localização e medidas de sua área, recolhidos os valores devidos, na forma do Anexo Único desta Lei;
VI - Na área adjacente, entre o cemitério e a secretaria municipal da saúde, serão construídos blocos de lóculos sobrepostos, os quais serão disponibilizados para o
direito de uso e/ou perpetuidade, mediante o pagamento das devidas taxas indicadas no Anexo Único desta Lei;
§ 1º O prazo para todos os beneficiários com direito de uso e/ou perpetuidade requererem seus títulos definitivos será de 210 (duzentos e dez) dias, a contar da
publicação desta Lei;
§ 2º Passado esse prazo, todo lote remanescente será colocado à disposição da administração municipal, a qual providenciará a construção de um ossuário, afim de
que se possa preservar os restos mortais resultantes da desocupação dos mesmos;”
Depois de pesquisas infrutíferas nos cartórios da região, optou-se por processo de usucapião, cuja Ata Notarial saiu em 08 de outubro de 2018 com a Matrícula nº 5616.
Ainda em 2018 foram adquiridas as plaquetas e blocos de concreto (lápides), para os terrenos e jardineiras sem estrutura física, e todas as 1278 parcelas foram
devidamente endereçadas.
Também em 2018 foram realizadas as primeiras tratativas, no sentido de buscar recursos para a construção da capela, dos muros e da rampa de acesso.

Objetivos

Gerais:

Entregar a todas as famílias, detentoras do direito a perpetuidade, ou que vierem a comprovar esse direito, título atualizado especificando a correta localização e área a
que flui seu direito.
Resolver a questão fundiária dos limites da área do cemitério.
Reestruturar fisicamente as instalações com muros novos, capela e rampa de acesso.
Ampliar o cemitério estendendo sua capacidade.

Específicos:

Dos aspectos legais.
Solucionar a questão da Matrícula do terreno – fazer buscas em cartórios locais e da região, caso resulte infrutífera essa medida, regularizar por meio de Usucapião;
Formular legislação que vise o ordenamento administrativo e que possibilite a regularização quanto aos Títulos de Perpetuidade;
Fazer chamamento público aos detentores de títulos de perpetuidade, ou que possuam jazigo, mas, não possuam o título, para atualizarem/receberem os títulos novos;
Obter licença ambiental.
Dos aspectos organizativos.
Mapear e organizar em quadras;
Medir e numerar os lotes, túmulos, capelas e jardineiras;
Adquirir e implantar plaquetas de identificação em todos os lotes e jazigos;
Implantar o serviço de caçambas para destinação correta dos resíduos cemiteriais.
Dos aspectos físicos.
Construir novos muros;
Construir nova capela;
Construir rampa e escadas de acesso;
Reformar a antiga capela;
Dos aspectos administrativos.
Criar departamento responsável pelos cemitérios municipais;
Contratar sepultador e recepcionista para o cemitério municipal;
Regularizar e informatizar os cadastros referentes aos espaços e titulares de perpetuidades;
Regularizar a cobrança de tarifas relativas aos serviços cemiteriais.
Da ampliação.
Contratar empresa especializada para construção de lóculos sobrepostos.

Metas a atingir:

Entregar a todas as famílias detentoras ao direito a perpetuidade seus respectivos títulos atualizados e devidamente endereçados.
Regularizar o cemitério quanto aos aspectos legais, tais como a matricula do terreno, licença ambiental e outros.
Dotar o cemitério de serviços dignos às famílias triunfenses.
Recuperar e reformar as instalações do cemitério municipal.
Ampliar, através de lóculos sobrepostos, para atender a demanda por novos jazigos.

Cronograma

Físico:

2017 – Elaboração da política municipal do meio ambiente, (Lei nº 1.736/2017);
Criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, (Lei nº 1.735/2017);
Elaboração de diagnóstico do Cemitério Municipal;
Planejamento das ações a serem desenvolvidas no cemitério municipal;
Aprovação da Lei Municipal nº 1.756 de 19 de dezembro de 2017 que disciplina o uso dos cemitérios municipais.
2018 – Mapeamento e catalogação das parcelas no cemitério municipal;
Aquisição de plaquetas e blocos de concreto para endereçamento das unidades no cemitério municipal;
Usucapião e matrícula do cemitério municipal;
Pedido de licença ambiental de operação do cemitério municipal;
Desenvolvimento de projeto executivo para construção da capela.
2019 – Inicio do chamamento público para regularização dos jazigos;
Início da construção da capela;
Desenvolvimento de projeto executivo para construção dos muros e rampa de acesso.
2020 – Continuação do cadastramento dos titulares de jazigos;
Criação de banco de dados com informações pertinentes a cada unidade do cemitério;
Conclusão da capela mortuária;
Início da construção dos muros e rampa de acesso;
Implantação do serviço de caçambas para a correta destinação do lixo cemiterial;
2021 – Entrega da capela mortuária;
Entrega dos muros e rampa de acesso;
Conclusão do banco de dados;
Digitalização total das unidades, com banco de dados, através do aplicativo QGIS;
Aquisição de mobiliário e equipamentos para a capela mortuária;
Contratação de recepcionista para o cemitério municipal.

Financeiro:

Previsão no PPA 2018-2021
Programa: 006 – PROGRAMA CIDADE ECOLÓGICA Órgão Responsável: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Objetivo: Promover a política municipal do meio ambiente
Objetivo Projeto de Governo 1.031: Reforma do Cemitério Municipal
Público Alvo: População em geral
Valor Total do Programa
Tipo/Categoria Econômica Valor Total (R$)
Orçamentária 657.400,00
Corrente 657.400,00
Capital 0
Não orçamentária 0
AÇÃO TÍTULO ÓRGÃO EXECUTOR PRODUTO/ UNIDADE INÍCIO TÉRMINO FÍSICO – FINANCEIRO (R$)
2018 2019 2020 2021
1.031 Reforma do Cemitério Municipal SMMA Cemitério Municipal 1/1/18 31/12/21 0 455.800,00 95.700,00 105.900,00
Origem dos Recursos:
Orçamento Livre da Secretaria do Meio Ambiente;
Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Financeiro executado entre janeiro de 2018 e maio de 2021: R$ 587.252,59
Aquisição de plaquetas para endereçamento das unidades cemiteriais R$ 2.939,40;
Aquisição de blocos de concreto para emplacamento no cemitério R$ 1.341,60;
Despesas com cartório e taxas em processo de usucapião R$ 5.761,36;
Despesas com rádio difusão – aviso aos titulares de jazigos – R$ 1.880,00;
Despesas com construção de lóculos e muro de arrimo, R$ 21.105,77;
Despesas com a construção da capela mortuária, R$ 273.898,86;
Despesas com a construção do muro e rampa de acesso, R$ 261.386,31;
Despesas com mobiliário para a capela mortuária, R$ 16.629,00;
Despesas com pedido de licença ambiental para o cemitério, R$ 2.310,29

Orçamento:

Previsão orçamentária: R$ 657.400,00

Beneficiários Diretos:

Foram 880 (oitocentos e oitenta) famílias recadastradas, sendo 123 (cento e vinte e três) detentores de títulos antigos, 335 (trezentos e trinta e cinco)
herdeiros/parentes de detentores de títulos antigos e 422 (quatrocentos e vinte duas) pessoas que não possuíam títulos de seus jazigos. Ao total foram regularizados
918 (novecentos e dezoito) jazigos, todos com a localização endereçada e suas medidas atualizadas.

Beneficiários Indiretos:

Para além dos que hoje possuem seus devidos Títulos, podemos afirmar que quase toda municipalidade vem se beneficiando da reestruturação do cemitério, uma vez
que é quase certo afirmar que lá, todas as famílias triunfenses têm algum parente sepultado, além do fato de que em breve ele será ampliado com cerca de trezentos
lóculos sobrepostos, o que tornará possível atender a atual demanda por cerca de cinco a sete anos e de que, hoje, a nova capela e novos serviços podem atender a
todos os munícipes.
No entanto, há uma clara percepção de que o enfrentamento ao abandono em que se encontrava o cemitério municipal, as obras, a regularização, os serviços oferecidos,
enfim, a transformação que todos viram, nada mais é do que o respeito que todas as famílias triunfenses sempre esperaram de seus gestores, que hoje constatam
orgulhosamente. E esse sentimento percebe-se não apenas naqueles que tiveram seus títulos regularizados, mas, em todos cidadãos triunfenses quando se fala na
transformação do velho cemitério em um reverente campo santo.

Resultados:

1278 (mil e duzentos e setenta e oito) parcelas (jazigos e lotes) mapeadas, medidas e endereçadas;
918 (novecentos e dezoito) jazigos regularizados, atendendo 880 (oitocentos e oitenta famílias);
76 (setenta e seis) lotes vagos colocados como indisponíveis devido a impossibilidade de utilização;
284 (duzentos e oitenta e quatro) jazigos não regularizados;
Cem por cento dos jazigos digitalizados;
Entrega da capela mortuária concluída e mobiliada;
Entrega dos novos muros e acessos;
Contratação de recepcionista em licitação e,
Ampliação, através de lóculos sobrepostos, aguardando a Licença Ambiental de Operação do Cemitério Municipal.