PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

MINHA CASA VIDA NOVA

Ano / Edição: 2021
Município: Itaipulândia
Função de Governo: Habitação

Diagnóstico

Até o presente momento o Projeto de Habitação de interesse social denominado "MINHA CASA - VIDA NOVA'" contemplou 366 famílias nos seus últimos 2 anos de execução, que viviam em situação de vulnerabilidade social no município de Itaipulândia, e acabou por ter um impacto em outros seguimentos: possibilitando trabalho direto a mais de 500 trabalhadores e aquecimento do comércio local com a injeção de R$ 13 milhões de reais, algo até então nunca realizado no município.
É uma realidade brasileira as famílias pagarem aluguel elevado e se sujeitarem a viver em condições de precariedade habitacional. Nas cidades do interior temos um menor índice de favelamento comparado aos grandes centros urbanos, mas com igual necessidade de construção de novas unidades habitacionais. Outra peculiaridade de igual importância: reforma das habitações existentes, que na sua maioria carece de intervenções para melhorar as condições de habitabilidade, desde a construção de um novo cômodo, ou em alguns casos em que a casa precisa ser adaptada para deficientes ou para idosos, substituindo escadas por rampas, alargamento de portas, substituição de janelas para permitir menos perca térmica e outros.
É notório que uma parcela de cidadãos se encontravam em situação desfavorável, economicamente e socialmente, vivendo em desvantagem pessoal, resultantes da exclusão provocada pela situação de pobreza e ou, pela falta de acesso às Políticas Públicas que lhes promovam a efetivação dos direitos sociais e a busca por uma qualidade de vida melhor e mais digna.
Itaipulândia é um município pequeno com uma população de 11.385 habitantes (senso 2020 IBGE) e além do centro possui outras 4 grandes localidades: Jacutinga, Santa Inês, São José do Itavó e Caramuru, dotadas de Unidade Básica de Saúde, compostas por Médico generalista, dentistas, psicólogos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes de saúde. Na área de educação os bairros possuem Colégio Municipal – Ensino Fundamental, Estadual – Ensino Fundamental e Médio, e Centros Municipal de Educação Infantil (CMEI’s); A Assistência Social se faz presente através de diversos programas de atendimento para: gestantes, crianças, jovens e idosos. Dentre as famílias moradoras dos bairros, uma grande porcentagem de famílias vivem com renda que não permite que eles possam realizar o sonho da casa própria. E em algumas situações famílias vivem somente com o valor que recebem do Programa Bolsa Família, ou benefícios eventuais proporcionados pela municipalidade: cestas básicas, material de construção, kit enxoval, cobertores, colchão e assistência jurídica gratuita.
Em 2019 o programa industrial foi responsável em criar mais de 500 novos empregos diretos no município, e exemplo disso foram os investimentos da Friella num segundo turno do frigorifico, que dos seus 600 funcionários quase que dobrou, operando atualmente com mais de 1100 empregados. Quantos mais novos empregos registrados houverem, maior a possibilidade das famílias aderir aos programas de habitação do governo federal e municipal.
Todas as principais vias de ligação do centro aos Bairros hoje possuem pavimentação asfáltica, iluminação pública, rede de água tratada, saneamento básico e recentemente em fase de licitação calçadas em diversos trechos do município garantindo mais mobilidade aos munícipes.

Descrição

Através de edital de chamamento público os munícipes para ter direito ao benefício precisam: comprovar estar residindo no munícipio pelo período mínimo de 6 (seis) anos contínuos, para tal comprovação somente são aceito documentos idôneos avaliáveis pelo Conselho do Curador, como: conta de água, energia elétrica, telefone, contrato de aluguel e histórico escolar. Candidatos que já tem lote e pretendem o financiamento para habitação isolada devem apresentar Matricula Atualizada emitida pelo registro de imóveis da Comarca, que possuem apenas um imóvel nos últimos 6 (seis) anos, assim como seu respectivo cônjuge. Imprescindível não ter sido atendido por outro programa habitacional municipal, ou estadual e/ou federal que possua parceria com o município. Possuir renda mínima familiar de 1 (um) salário mínimo e máxima de até 5 (cinco) salários mínimos para modalidade de habitação ou reforma ou ampliação e de 8 salários mínimos para habitação isolada.
Os preponentes ao benefício devem realizar o cadastro junto ao departamento de habitação munido de todos os documentos solicitados pelo departamento (cópia CPF, RG, Título de Eleitor, certidão nascimento ou que couber a situação civil, 3 (três) últimos comprovantes de renda, comprovantes de residência, se possuir carteira profissional com PIS/PASEP, documentação dos filhos menores de 21 anos que comprovadamente residem no núcleo familiar, bem como todas certidões negativas municipais, estaduais e federais, certidão eleitoral e ainda Certidão Negativa emitida pela Associação Comercial conveniada, provando não ter restrições cadastrais no SPC/SEPROC. Os Inscritos casados, mesmo em união informal, devem obrigatoriamente apresentar os documentos do cônjuge ou companheiro. Aposentado/Pensionista devem apresentar a carta de concessão do benefício e extrato bancário comprovando os rendimentos. Contribuintes autônomos via GPS (guia da previdência social) apresentar os últimos 3 recolhimentos.

Objetivos

Gerais:

Atendimento prioritário a famílias carentes e a melhoria das condições de vida da população através do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Itaipulândia.

Específicos:

Atender a demanda de famílias carentes com habitação, reformas ou ampliação. Possibilitar moradias em diversas regiões do município. Garantir a continuidade de trabalho na construção civil. Fomentar o comércio local no município.

Metas a atingir:

Atender em 5 anos no mínimo 400 famílias. Manter o programa anualmente permitindo as famílias realizarem o sonho da casa própria.

Cronograma

Físico:

Atendidos entre 2019 e meados de 2021: 72 reformas, 27 moradias isoladas, 37 casas no Caramuru, 33 casas em São José do Itavó, 35 casas na Jacutinga, 58 casas na Santa Inês, 104 casas em parceria com a CAIXA, totalizando 366 famílias atendidas.

Financeiro:

Reformas R$ 1.649.000,00, Moradias Isoladas R$ 1.350.000,00, casas no Caramuru R$ 1.850.000,00, casas em São José do Itavó R$ 1.650.000,00, casas na Jacutinga R$ 1.750.000,00, casas na Santa Inês R$ 2.900.000,00 e casas em parceria com a CAIXA, onde o município efetiva a venda do lote por um valor abaixo do valor de mercado, somando R$ 1.400.000,00 e cerca de R$ 700.000,00 como ajuda financeira prevista na lei 1702/18 do programa habit que consiste na ajuda financeira as contras partidas pelo mutuário. Totalizando R$ 13.249.000,00.

Orçamento:

Os recursos são originários do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Itaipulândia.

Beneficiários Diretos:

366 famílias de baixa renda e mais de 1000 pessoas diretamente ligadas as famílias atendidas.

Beneficiários Indiretos:

Compras no Comércio local. Trabalho para cerca de 500 Trabalhadores locais (pedreiros, serventes, pintores, vidraceiros, eletricistas, encanadores, marceneiros) e muitos dos quais formalizaram MEI´s de prestação de serviço, e ainda alguns mutuários ao pedirem certidões foram obrigados a realizar renegociações de dívidas junto ao SERASA, IPVA atrasados e outros.

Resultados:

Grande parte dos R$ 13 milhões circulando no comércio local. Com as reformas e ampliações se obteve uma melhorias das casas existentes, calçadas, muros e ainda novas ruas foram pavimentadas com asfalto. Para o município houve mais receitas de IPTU e impostos. Para a população em geral valorização dos imóveis e principalmente a realização do sonho da casa própria e para muitas famílias o fim do aluguel.
Podemos afirmar que a construção até o momento de 58 casas na santa Inês, 31 no distrito de São José Itavó, 104 no loteamento Jardim Felicidade no bairro Caramuru e 35 na comunidade do Jacutinga, possibilitou aos mutuários idealizarem desde o modelo a ser construído e seu respectivo tamanho, bem como a escolha dos trabalhadores locais para construção e até onde comprar os materiais de construção no comércio local. Isso garantiu a habitação familiar personalidade própria, consequentemente gerando mais empatia e satisfação pelo novo lar.