PROGRAMAS DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
Ano / Edição: 2021
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Agricultura
Diagnóstico
É notável que hoje, no município de Santa Terezinha de Itaipu, temos diversas formas de empresas rurais em desenvolvimento, com atividade agrícola (produção vegetal), atividade zootécnica (produção animal) e atividade agroindustrial (indústrias rurais).
Tais atividades necessitam de apoio do poder público para manter-se em pleno desenvolvimento, dando assim continuidade nos serviços agropecuários, gerando participação no IPM/ICMS e contribuindo para economia interna do Município.
Assim, o objetivo principal destes programas é o ser humano, no que tange o desenvolvimento de ações que permitam melhorar a qualidade de vida da população, transformando os produtos e serviços que o cidadão recebe em serviços inteligentes e criativos, para que haja melhores empregos, desenvolvimento de uma economia inteligente e criativa e cidades boas para viver, estudar, trabalhar e investir.
Com esse apoio devidamente executado, será evitado o êxodo rural, dando melhor qualidade de vida aos pequenos e médios empresários rurais e estímulo para que as futuras gerações do campo permaneçam trabalhando nele. Ao passo que beneficiam o município com retorno financeiro, gerando assim uma relação entre o homem do campo e a administração pública.
Descrição
Dentre todos os aspectos levantados pela Administração Municipal, observou-se o baixo índice de emissão de notas fiscais do produtor rural, e por consequência baixa arrecadação do Índice de Participação dos Municípios. Verificou-se a necessidade de implementar medidas para apoio aos produtores rurais, com a finalidade de alavancar a produção a ponto de, além de atender ás necessidades do município, estar comercializando sua produção para todo a região.Desta forma, por meio da LEI n° 727, promulgada em 13 de Junho de 2002, melhorada pela lei 1806 de 19 de junho de 2019, implantou no Município de Santa Terezinha de Itaipu os seguintes Programas:
1.) PROGEN - Programa de Apoio à Pequenos Pecuaristas e Melhoramento Genético;
2.) PRODUZA - Programa de Distribuição de Insumos Agrícolas a Pequenos Produtores Rurais;
3.) PROMER - SOLO Programa de Mecanização Rural e Conservação De Solo;
4.) PRÓ-PEIXE - Programa de Incentivo a Piscicultura;
PROGEN – Programa de Apoio a Pequenos Pecuaristas e Melhoramento Genético, tem como finalidade incentivar a produção de gado leiteiro e de corte, fornecendo equipamentos e mão de obra para preparação da silagem, um composto obtido a partir da trituração da planta inteira do milho e/ ou sorgo. Após o processo de fermentação, este composto é de grande valor nutricional para o rebanho. Também, através do PROGEN, os produtores contam com equipamentos para renovação e/ ou manutenção das pastagens, além disso, este programa é de extrema importância para a diversificação genética do rebanho através da inseminação artificial, direcionando o rebanho para a finalidade específica, seja ela corte ou produção de leite. Em 2020, a produção leiteira do município ultrapassou a marca de 1.000.000 litros.
O programa PRODUZA, é voltado para o auxílio ao produtor rural na correção e fertilidade do solo, viabilizando, através de recursos próprios ou convênios, o fornecimento de insumos e composto proveniente da trituração dos resíduos de podas do perímetro urbano do município. Tal programa, vem beneficiando dezenas de produtores, agregando valor ao produto e maximizando os lucros do pequeno agricultor.
O programa PROMER-SOLO, visa apoiar o agricultor quanto ao manejo e conservação do solo, um importante incentivo para evitar a degradação por processos erosivos, compactação bem como a desertificação. Auxiliando o produtor com maquinário para gradagens, fertirrigação, construção e reforma de terraços e também para aplicação a lanço de fertilizantes e corretivos. Este programa é de extrema importância principalmente ao pequeno produtor, que muitas vezes não dispõe de maquinário nem de mão de obra para realização destes serviços. Muitos destes produtores, somente continuam trabalhando em suas propriedades graças ao apoio da Administração Municipal.
Com o programa PRO-PEIXE, são realizados mais de 30.000 m² de lâmina d’água por ano, diversificando a produção das pequenas e médias propriedades e ampliando os horizontes do produtor rural. Entre 2018 e 2019, houve um aumento na produção de peixes em 15%, em 2020 as prévias apontam para a manutenção da produção de 2019, em cerca de 300 toneladas. Tal aumento está diretamente ligado ao incentivo municipal de produção de peixes, tendo em vista que os piscicultores atendidos pelo programa tiveram um salto de produtividade e também levando em conta o início da atividade em diversas propriedades do município. É importante ressaltar a certificação municipal através do SIM/ POA, de um abatedouro de peixes, agregando ainda mais valor ao produto proveniente do município.
Para que estes serviços sejam ofertados aos agricultores, eles precisam estar em dia com seu cadastro juntamente a secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, periodicamente gerando notas fiscais de produtor. Para que assim seja registrada a comercialização de todos os produtos primários gerados, conforme previsto na lei de incentivo.
Objetivos
Gerais:
Incentivar e fomentar o empreendedorismo rural, a fim de evitar a saída da família do campo para a área urbana e melhorar a infraestrutura e as condições do setor agropecuário local.
Específicos:
• Proporcionar condições para que o pequeno e médio agricultor continue trabalhando no campo, a fim de evitar o êxodo rural, mitigando a taxa de desemprego no município;
• Melhorar a arrecadação de IPM/ ICMS do município. Desonerar, do produtor, o custo do maquinário, assistência técnica e fornecimento de insumos (calcário, composto);
• Uma vez que o produtor se encontra bem assistido pela administração pública, o mesmo tende a se estabelecer em sua propriedade;
• Com o aumento da produção, aumenta-se a quantidade de NFP’s emitidas, porém é de extrema importância o trabalho da administração de incentivar o retorno das mesmas;
• Com o aumento do retorno das notas, será possível viabilizar a melhora na arrecadação do Fundo de Participação.
Metas a atingir:
• Atualizar a frota de maquinário e adquirir novos equipamentos para os programas PROGEN, PROMER e PRODUZA.
• Aumentar, até o final de 2021, a emissão de notas fiscais do produtor em 10% e a arrecadação de IPM/ ICMS em 10%.
• Executar até o final de 2021, por meio do programa Pro-Peixe, mais 40.000 m² de lâmina d’água.
• Instituir, até o final de 2021, um programa de incentivo à apicultura.
• Evitar o êxodo Rural.
Cronograma
Físico:
SILAGEM – VERÃO: outubro – fevereiro | INVERNO: abril – julho.
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL – janeiro – dezembro.
PROMER – janeiro – dezembro.
PRO-PEIXE – janeiro – dezembro.
FORNECIMENTO DE COMPOSTO – janeiro – dezembro. (Mediante disponibilidade).
GRADAGENS/ TERRAÇOS – agosto/ setembro.
Financeiro:
O cronograma financeiro que dá suporte aos referidos programas se dá por meio da destinação orçamentária com estipulação do custeio anual, sendo ano a ano provisionado recursos próprios do orçamento municipal que se destinam a execução dos mesmos.
Orçamento:
Recursos próprios do Município/ Convênios
Beneficiários Diretos:
Pequenos e médios Produtores Rurais.
Beneficiários Indiretos:
Todos os setores da economia municipal, desde aqueles voltados especificamente ao Agronegócio, bem como os setores de prestação de serviços e o comércio em geral, devido ao incentivo na geração de notas de produtos primários, aumentando a arrecadação do ipm(ICMS) .
Resultados:
São realizados em média 25 (vinte e cinco) inseminações por mês junto aos pecuaristas;
São prestadas aproximadamente 150h (cento e cinquenta horas) de máquinas por mês destinadas ao apoio aos produtores rurais, melhorando a estrutura do solo, readequação de estradas rurais para o escoamento da safra, totalizando aproximadamente 1800h (mil e oitocentas horas) destinadas a melhoria do interior do município.
Foram distribuídas 120t (cento e vinte toneladas) de calcário no Ano de 2015, utilizados na correção do solo e semente de aveia destinada a cobertura do solo, melhorando a estrutura do solo e sua produtividade para o pequeno e médio agricultor produzir mais e ter uma renda melhor no campo.
Com o incentivo na geração de notas fiscais de produtos primários o município teve um aumento significativo na quantidade do repasse financeiro do governo estadual através do IPM/ICMS destinado para melhoria da cidade, em torno de 3,5 milhões de reais em 4 anos. Isso mostra que o município de Santa Terezinha de Itaipu vem desenvolvendo programas para incentivar o pequeno e médio agricultor, mas também vem ajudando o município na melhoria dos repasses financeiros, sendo um dos únicos municípios do estado do Paraná a desenvolver esse tipo de projeto destinado aos agricultores, vinculado o incentivo de geração de notas fiscais de produtos primários.
A partir dos resultados apresentados, é notório que os investimentos ao produtor promoveram o ênfase ao empreendedorismo rural, demonstrando o potencial dos pequenos e médios agricultores e incentivando-os a manter suas famílias no campo.
