Programa + Vida Animal
Ano / Edição: 2021
Município: Apucarana
Função de Governo: Saúde
Administração Indireta:
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
Diagnóstico
Lamentavelmente, a crise que assola o país é mais grave para os animais. Nesse contexto, com a redução da massa salarial como um todo, o peso do tratamento veterinário fica fora do orçamento familiar. Famílias com vulnerabilidade social não conseguem arcar com os custos de uma castração, sendo este um procedimento fundamental para a diminuição de animais errantes e vitimas de maus tratos. Em Apucarana no ano de 2020 foram averiguadas 466 Denuncias de maus tratos contra animais. Já em 2021 obtivemos um aumento de 20% considerando o mesmo período do ano anterior.
Diante do cenário financeiro atual, as entidades de proteção animal não conseguem suprir todas as demandas geradas, sendo que estas estão endividadas e cada dia gerando mais custos para ser arcados.
Dessa forma, visando amenizar as dificuldades financeiras que já acometem grande parte das famílias e entidades de proteção animal, e que certamente se estenderão nos próximos e difíceis tempos, o presente programa propõe uma política de gestão pública em prol do bem estar animal e assistência a família em vulnerabilidade social, com intuito de atender a necessidade dos mais humildes.
Descrição
O programa + vida animal tem como finalidade prestar serviços de gestão pública, no combate aos maus tratos de animais, no resgate, acolhimento e tratamento dos animais em situação de risco, e na assistência as famílias em vulnerabilidade social. Possuindo 04 (quatro) pilares o programa + vida animal abrange famílias baixa renda, protetores, entidades de proteção animal, animais errantes, animais vitimas de maus tratos e alunos da rede pública municipal. Sendo os pilares:
Pilar Social: Neste pilar o programa + vida animal abrange famílias baixa renda domiciliadas no município de Apucarana. Diante do cenário financeiro atual, Apucarana possui cerca de 10.800 (dez mil e oitocentas) famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo que grande parte dessas famílias possuem animais de estimação. Esses animais, tutelados por essas famílias, também necessitam de assistência veterinária, sendo assim o programa + vida animal realiza a castração gratuita desses animais. Os animais passam por uma avaliação pré cirúrgica que avalia a condição geral do animal, estando aptos os animais são submetidos ao procedimento de castração. O objetivo deste pilar é realizar o controle populacional de cães e gatos, sendo que estes se multiplicam e geram gastos excessivos a família. Tais famílias são assistidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), este tem o papel fundamental, que é indicar as famílias que realmente necessitam deste serviço. Após o atendimento do CRAS, o assistente social elabora o beneficio da castração, que irá garantir a castração dos animais dessas famílias.
Pilar Comunitário: Neste pilar o programa + vida animal abrange protetores e entidades de proteção animal do município de Apucarana. Diante de toda questão sócio financeiro, as entidades de proteção animal e cuidadores, estão acumulando dividas impagáveis em clinicas e lojas agropecuárias. Sendo assim, o programa possui o Banco de ração animal, que auxilia na distribuição de ração para cães e gatos abrigados por esses anjos chamados protetores.
Pilar Educacional: Neste pilar o programa + vida animal abrange alunos da rede pública municipal de ensino. Alunos do 5º (quinto) ano recebem palestras voltadas ao cuidado e proteção dos animais. Nesta ação os alunos vivenciam métodos e maneiras que favorecem bem estar aos animais, são abordados temas como castração, vacinação, vermifugação, assistência veterinária, maus tratos e bem estar. O objetivo deste pilar é formar uma geração de pessoas que combata o abandono e que evidentemente cuide de seus animais.
Pilar Médico: Neste pilar o programa + vida animal abrange os animais errantes do município de Apucarana. Sendo que neste pilar contempla o resgate de animais vitimas de maus tratos, abandonados nas ruas e animais em situação de risco. Em Apucarana existe o CEMSA (Centro Municipal de Saúde Animal), atualmente o CEMSA abriga cerca de 150 cães e 80 gatos, todos recolhidos em situação de vulnerabilidade. Dentre os serviços abrangidos pelo CEMSA há o resgate de animais machucados, lesionados e até mesmo mutilados em via pública. Qualquer munícipe pode solicitar o serviço de resgate, sendo que o animal resgatado recebe assistência veterinária. Caso haja necessidade de alguma intervenção mais especializada, o programa + vida animal possui clínicas veterinárias contratadas para dar essa assistência. Logo após tais procedimentos os animais são colocados a disposição de adoção.
Objetivos
Gerais:
Prestar serviços de gestão pública, no combate aos maus tratos de animais, no resgate, acolhimento e tratamento dos animais em situação de risco, na assistência as famílias em vulnerabilidade social, entidade de proteção e protetores de animais.
Específicos:
Realizar a diminuição de animais em situação de risco, mau tratados e abandonados no município de Apucarana, fazendo assim, a castração de animais de famílias baixa renda. Paralelo a isso distribuir ração aos cuidadores e entidades de proteção animal domiciliadas em Apucarana. Também prestando assistência veterinária a cães e gatos errantes.
Metas a atingir:
Assegurar permanentemente a castração gratuita de animais de famílias baixa renda.
Manter a distribuição de ração aos cuidadores e entidades de proteção animal domiciliadas em Apucarana.
Compactuar com os resgates de animais, mantendo sempre clínicas veterinárias contratadas para dar o suporte técnico especializado aos animais resgatados.
Cronograma
Físico:
CENTRO CIRÚRGICO VETERINÁRIO: realização gratuita de cirúrgicas de castração dos cães e gatos das famílias baixa renda.
VEÍCULOS: 02 vans para resgate e transporte de animais.
LEI MUNICIPAL 023/2021: Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana.
CRAS: Atendimento interdisciplinar dos CRAS ás famílias baixa renda – De segunda a sexta-feira.
SALA DA SAÚDE ANIMAL: Atendimento sócio educacional as famílias baixa renda – De segunda a sexta-feira.
LICITAÇÃO: Aquisição de ração para os cães e gatos abrigados por protetores de animais no Município de Apucarana. (vigente)
LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentos para utilização nas cirurgias de castração e rotina do CEMSA. (vigente)
CHAMAMENTO PÚBLICO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médico-veterinário de emergência. (vigente)
Financeiro:
Previsão anual de orçamento para o funcionamento do programa + vida animal : R$960.000,00
Orçamento:
Recursos da fonte livre municipal.
Previsão Orçamentária da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana.
Beneficiários Diretos:
TODAS AS FAMÍLIAS BAIXA RENDA, com renda per capita igual ou inferior a ½ salário mínimo nacional vigente. Sendo que tais famílias são atendidas regularmente pelos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
TODOS OS PROTETORES OU CUIDADORES, residentes no município de Apucarana, e que tenham 15 ou mais animais abrigados em sua tutela.
Beneficiários Indiretos:
População Apucaranense, Os Familiares que integram as famílias em vulnerabilidade e os animais vitimizados.
Resultados:
Diminuição dos índices de animais abandonados nas vias públicas de Apucarana, minimizando a violência contra os animais.
Ajuda de custeio dos animais abrigados temporariamente por protetores de animais.
