Em decorrência da necessidade de se implantar no Município de Piraquara/Pr os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) de usuários egressos de internamento de longa permanência do Hospital San Julian, conforme preconizado pelo SUS.

Projeto tem por finalidade de implantar os Serviços Residenciais Terapêuticos, no Município de Piraquara/PR ; Considerando a Lei No- 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando a portaria GM nº 106 de 11 de fevereiro de 2000 que preconiza a necessidade da reestruturação do modelo de atenção ao portador de transtornos mentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; E Considerando a Portaria nº 3.090/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial; O Município de Piraquara vem promovendo o processo de desospitalização através do serviço de atenção psicossocial para transtornos mentais Caps II para montar o processo dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);.

Gerais:

• Promover a participação ativa no projeto terapêutico singular nas atividades no Caps II.
• Reinserção social em um ambiente inclusivo e acolhedor fora do Hospital Psiquiátrico.
• Implantação da residência terapêutica enquanto pertencentes da sociedade.

Específicos:

• Favorecer a reinserção social;
• Incentivar a autonomia dos usuários;
• Favorecer a restabelecimento de vínculos sociais e familiares;
• Favorecer fatores de proteção;
• Garantia de pessoas de direitos.

Metas a atingir:

A residência terapêutica em Piraquara será definida como SRT tipo II que é aquela modalidade de moradia destinadas as pessoas com transtorno mental e com acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos. Este tipo de SRT irá acolher os 09 (nove) moradores e contar com equipe mínima constituída pelos seguintes profissionais:
a) 01 (um) profissional de nível superior da área de saúde com formação, especialidade ou experiência na área de saúde mental;
b) 02 (dois) profissionais de nível médio com experiência e/ou capacitação específica em reabilitação psicossocial.
A residência terapêutica contará com um cuidador de referência. A incorporação deste profissional será avaliada pela equipe técnica de acompanhamento do SRT, vinculada ao equipamento de saúde de referência e ocorrerá mediante a necessidade de cuidados de cada grupo de moradores, levando-se em consideração o número e o nível de autonomia dos moradores. Para este profissional priorizamos a experiência e vivência em serviços de saúde mental garantindo a assistência aos portadores de transtornos mentais com grave dependência institucional que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia, atuando como unidade de suporte destinada, prioritariamente, aos portadores de transtornos mentais submetidos a tratamento psiquiátrico no regime hospitalar prolongado e promovendo a reinserção desta clientela à vida comunitária. Respeitando os seus direitos como cidadão e como sujeito em condição de desenvolver uma vida com qualidade e integrada ao ambiente comunitário. O encaminhamento de moradores para SRT tipo II que é a tipologia de Piraquara será previsto no projeto terapêutico elaborado por ocasião do processo de desospitalização, focado na reapropriação do espaço residencial como moradia, na construção de habilidades para a vida diária referentes ao autocuidado, alimentação, vestuário, higiene, formas de comunicação e aumento das condições para estabelecimento de vínculos afetivos, com conseqüente inserção dos mesmos na rede social existente, processo este que esta se fazendo de forma gradativa no ambiente do Caps II.
Visando principalmente estabelecer um Projeto Terapêutico baseado e segundo os seguintes princípios e diretrizes:
• Ser centrado nas necessidades dos usuários, visando à construção progressiva da sua autonomia nas atividades da vida cotidiana e à ampliação da inserção social;
• Ter como objetivo central contemplar os princípios da reabilitação psicossocial, oferecendo ao usuário um amplo projeto de reintegração social, por meio de programas de alfabetização, de reinserção no trabalho, de mobilização de recursos comunitários, de autonomia para as atividades domésticas e pessoais e de fortalecimento da associação de usuários, familiares e voluntários.
• Ação em parceria com a secretaria de Assistência Social através de ações de saúde de forma articulada nos diversos níveis de complexidade da rede assistencial, rede esta que necessita de tempo para fortalecimento, devendo sempre estar vinculado a um serviço/equipe de saúde mental de referência que dará o suporte técnico profissional necessário ao serviço residencial.
O acompanhamento dos moradores das residências estará em consonância com os respectivos projetos terapêuticos individuais. Tal suporte focaliza-se no processo de reabilitação psicossocial e inserção dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer, educação, entre outros).
Piraquara irá priorizar, para a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, articulando os serviços ambulatoriais de saúde mental de natureza substitutiva aos hospitais psiquiátricos, funcionando em consonância com os princípios da II Conferência Nacional de Saúde Mental e contemplados dentro do plano de saúde mental, devidamente discutido e aprovado nas instâncias de gestão pública estabelecendo como prazo compatível as descrições acima citadas possibilitando um serviço de qualidade e de terapêutica adequada no segundo semestre de 2016, já pactuada junto à 2ª Regional de Saúde através do termo de compromisso do gestor local da Saúde assegurando o início do funcionamento do SRT em 2016, aprovada pelas Comissões Intergestores Bipartite.
Definiremos com as Secretarias Estaduais e com o apoio técnico do Ministério da Saúde, estabelecendo rotinas de acompanhamento, supervisão, controle e avaliação para a garantia do funcionamento com qualidade do Serviço de Residência Terapêutica em Saúde Mental de Piraquara. E Finalmente, neste prazo estabelecido teremos a possibilidade de definir e emitir normas complementares que visem a estimular as políticas de intercâmbio e cooperação com outras áreas de governo, Ministério Público, Organizações Não Governamentais, no sentido de ampliar a oferta de ações e de serviços voltados para a assistência aos portadores de transtornos mentais, tais como: desinterdição jurídica e social, bolsa-salário ou outra forma de benefício pecuniário, inserção no mercado de trabalho.

Físico:

CRONOGRAMA PROCESSO DE DESOSPITALIZAÇÃO

1º Semestre 2013
- Processo de vinculação dos pacientes no CAPS II, por meio de inserção nos grupos e atividades, atendimentos com os profissionais da equipe multidisciplinar;
- Processo de avaliação multidisciplinar da condição psicossocial de cada paciente – contato com profissionais do hospital para auxiliar a anamnese psicossocial;
- Pactuação na Bipartite;
2º Semestre 2013
- Estabelecimento do Projeto Terapêutico Singular ( PTS - Projeto Terapêutico Singular, leva em consideração a contratualização do usuário e terapeutas, pode ser revisto sempre que houver necessidade.
- Proposta de novas vivências em diferentes grupos no CAPS ;
- Propor estímulo quanto a autonomia e expressão;


1º Semestre 2014
- Manter estímulo de novas vivências;
- Revisão do Projeto Terapêutico Singular (PTS);

2º Semestre 2014
- Pesquisa no território, sobre casas dentro dos padrões exigidos na Portaria n.º 106/GM/MS de 2000, Residência tipo II.
- Mobilizar recursos comunitários, com a finalidade de receber em seu território moradores de residência Terapeutica; (Orientação as equipes da Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte)

1º Semestre 2015
- Solicitação de equipamentos (materiais permanentes) para estruturação da casa, bem como de adaptações físico-funcionais da residência;
- Apresentação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), componente na Estratégia de Desinstitucionalização da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) no COMUSP (Conselho Municipal de Saúde);
- Seguir com o Projeto Terapêutico Singular (PTS);
2º Semestre 2015
- Solicitação dos profissionais para compor a equipe de cuidadores necessária para dar apoio técnico, diário e pessoal de forma permanente;
- Seguir com o Projeto Terapêutico Singular (PTS);
1º Semestre 2016
- Capacitação dos profissionais cuidadores;
- Articulação e matriciamento da Rede de Atenção Psicossocial + Rede Intersetorial de Saúde Mental;
- Seguir com o Projeto Terapêutico Singular (PTS), promovendo protagonismo dos pacientes na nova residência;
2º Semestre 2016
- Inauguração;
- Dar continuidade no acompanhamento na Saúde Mental dos residentes, bem como articular com outros serviços, afim de garantir todas as necessidades provenientes dos mesmos;

Financeiro:

• Recursos humanos (profissionais do CAPS II);
• Transporte para os profissionais e usuários para o CAPS II, onde serão realizadas as atividades terapêuticas;
• Lanche para os usuários, durante a realização dos encontros semanais;
• Implementação da Residência Terapêutica (SRT);
• Recursos humanos e recursos financeiros destinados a manutenção da Residência Terapêutica (SRT);

Orçamento:

Fonte oriunda fundo a fundo nº 344

Beneficiários Diretos:

População de 9 asilados no Hospital San Julian.

Beneficiários Indiretos:

Resultados:

Efetivar a implantação da Residência Terapêutica para ser cumprida a legislação em vigor e proporcionar a humanização e efetivação dos direitos de 9 usuários do sus que encontram-se asilados no Hospital San Julian.

Documentos Anexados: