Considerando todo o contexto socioambiental, aliado à necessidade de boas práticas na gestão pública em todas as esferas de governo, o Poder Legislativo Municipal não poderia deixar de adotar medidas que se adequassem a estas boas práticas. Tendo em vista que os recursos públicos são finitos e devem ser utilizados de forma responsável, a atual gestão da Câmara Municipal de Apucarana, implantou uma verdadeira política de austeridade, com mudanças administrativas e operacionais. Neste contexto, o debate foi elevado a outro patamar, assim, vindo ao encontro do presente concurso – Prêmio Gestor Público Paraná 2020 – com um projeto de instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica (energia solar) em todo o telhado do legislativo, além de outras ações sustentáveis, motivadas pela ideia de que não basta à administração pública gerir bem os recursos públicos, mas também empreendê-los, ainda que respeitada as limitações da administração pública, em especial o Poder Legislativo, que exerce a administração em sua função atípica, mas nem por isso não teria o dever de a realizar com mais rigoroso primor técnico.

Economia aos cofres públicos e sustentabilidade foram os fatores estimulantes do projeto “Câmara Sustentável”. Após estudos e levantamentos, pode-se concluir que a entidade apresentava uma média de gastos mensal de R$ 3mil a R$ 4mil com energia elétrica, e dessa média seria possível uma significativa redução dos gastos para aproximadamente R$ 500,00 tendo uma expectativa de retorno do investimento em até quatro anos, foi então que deu início ao projeto para implantação de energia solar (documentos anexos) no prédio da Câmara Municipal. Além desta, outras ações sustentáveis estão sendo implantadas, como: separação de lixo reciclável; realização da Campanha “Lacre do Bem”, disponibilizando ponto de coleta para tampas plásticas, lacres de alumínio e blíster (cartela de medicamentos); desuso de copos descartáveis; informatização do plenário e utilização de painel eletrônico (antes todos os projetos em tramitação eram fotocopiados, e após a informatização, passaram a ser acessados por meio de notebook e com votação eletrônica, ou seja, todo processo legislativo está disponível de forma on-line).

Gerais:

Estimular a visão empreendedora dos gestores públicos, deixando um legado no quesito sustentabilidade, por meio de diversas medidas, em especial a implantação de sistema fotovoltaico (energia solar) como forma de investimento do dinheiro público.

Específicos:

• Reduzir os gastos com energia elétrica aos menores patamares possíveis;
• Aumentar os valores a serem repassados ao Poder Executivo Municipal por meio da devolução de duodécimo, possibilitando outras destinações em prol da população;
• Agregar mais um ponto de economia às diversas políticas de austeridade;
• Atender aos preceitos constitucionais de desenvolvimento sustentável;
• Reduzir os impactos no meio ambiente;
• Inspirar uma cultura de gestão pública responsável, investimento público e responsabilidade socioambiental.

Metas a atingir:

A meta principal é a redução dos gastos com energia elétrica em pelo menos 80% (oitenta por cento), gerando economias fáticas que retornem o valor investido em aproximadamente 4 (quatro) anos sem custo de manutenção, sendo necessário manutenção a partir de 10 (dez) anos e, a durabilidade total estimada é de 25 (vinte e cinco) anos. Além disso, também se vislumbra que a economia gerada retorne para os cofres do poder executivo para destinação em outras áreas mais necessitadas e, finalmente, que a sociedade possa reconhecer e se conscientizar sobre os benefícios da gestão pública responsável e sustentável.

Físico:

A ideia inicial e o planejamento para implantação das ações começaram logo no início da atual gestão. Sua parte prática ocorreu da forma que segue: Etapa 1- realização de processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto de instalação dos painéis fotovoltaicos (setembro/2019). Etapa 2- elaboração do projeto de engenharia - memorial descritivo das instalações (outubro/2019). Etapa 3- realização de processo licitatório para aquisição de instalação dos painéis fotovoltaicos (outubro/2019). Etapa 4- firmado o contrato, executar do projeto (novembro – dezembro/2019). Etapa 5- aprovação e apresentação de relatório final da engenharia (dezembro/2019).

Financeiro:

O único recurso disponível para o Poder Legislativo Municipal é oriundo de duodécimo recebido do Poder Executivo. São recursos ordinários destinados à manutenção das atividades legislativas, recebidos mensalmente. O pagamento das despesas com o projeto de instalação dos painéis fotovoltaicos estava previsto conforme a execução dos serviços. Assim, foram realizados pagamentos conforme prestação dos serviços, sendo um contrato da empresa de engenharia e outro da empresa dos painéis, nos mesmos prazos previstos no cronograma físico. Os valores pagos foram: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais) para os serviços de engenharia + R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para aquisição e instalação dos painéis. O serviço de engenharia ficou a cargo da empresa Nilton Antonio Fornaciari Junior ME, sendo executado em duas etapas, com pagamentos efetuados em 24/10/2019 e 20/12/2019, ambos no valor de R$ 1.975,00 cada. O contrato dos painéis foi firmado com a empresa Bravo Engenharia Ltda ME, tendo o valor total de R$ 110.000,00 pagos em 20/12/2019.

Orçamento:

O orçamento foi de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais) para os serviços de engenharia + R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para aquisição e instalação dos painéis, empenhados quando da apresentação dos respectivos contratos, e liquidados conforme prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal.

Beneficiários Diretos:

Parlamentares, servidores públicos e visitantes da Câmara Municipal de Apucarana.

Beneficiários Indiretos:

População em geral, meio ambiente.

Resultados:

Até o momento, os resultados alcançados foram uma geração com o sistema de energia solar no total de 27.325kWh, o que representa uma redução na geração de CO² de 14,4 toneladas e economia desde que o sistema foi implantado, no total de R$ 18.420,16. Caso a câmara não possuísse um sistema de energia solar, o custo de energia de 2020 teria sido de R$ 20.935,24, no entanto, o custo total com energia elétrica foi de R$ 2.515,08 lembrando que em janeiro/2020 a economia foi parcial, pois o sistema foi liberado pela Copel para iniciar a operação em 20/12/2019. A economia total média está muito próxima de 90%, e nos meses de fevereiro a julho, ultrapassa os 90%, mantendo-se em média em 91% de economia total, ou seja, acima do previsto no início do projeto. Além disso, a Câmara Municipal possui saldo de 3.380kWh acumulados em sua unidade consumidora, que poderá ser utilizado nos próximos 60 meses caso exista um aumento no consumo da Câmara. Os dados citados seguem em planilha anexa. Essas informações podem ser consultadas em tempo real no portal da Câmara Municipal, na aba "Energia Solar".

Documentos Anexados:

- Anexo I - Projeto Energia Fotovoltaica.pdf

- Anexo II - Noticias sobre energia fotovoltaica.pdf

- Anexo III - Planilha de consumo de energia.pdf