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PROJETO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Ano / Edição: 2020
Município: São João do Triunfo
Função de Governo: Gestão Ambiental

Diagnóstico

O Município de São João do Triunfo está situado no Estado do Paraná e inserido no Bioma Mata Atlântica em sua totalidade. A principal formação vegetal é a Floresta Ombrófila Mista ou Mata de Araucárias. Tem como base da economia o setor primário explorado através da agricultura familiar. O extrativismo predominante é da erva mate.
A colonização e a exploração inicial das terras ocorreram através de povos tradicionais chamados Faxinalenses que habitavam a região fitogeográfica dos pinhais e tinham como característica o uso comum de terras para a criação de animais e a cultura de conservação das matas. Esta forma de convivência busca a conservação das florestas como forma de sobrevivência e da qualidade de vida.
Atualmente no Município, esta forma de organização típica foi praticamente abandonada, mas as características da paisagem continuam visíveis, principalmente quanto à conservação das matas de araucária.
O Bioma Mata Atlântica, como previsto na Constituição, possui um instrumento legal que rege seu uso, a Lei Federal nº 11.428/2006 e seu Regulamento o Decreto nº 6.660/2008. Desde sua promulgação a legislação que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica pode ter desacelerado o desmatamento, mas não foi suficiente para instituir uma cultura de conservação e renovação das matas colocando em risco a sobrevivência desta em um futuro próximo.
As políticas e ações de preservação, conservação e recuperação das florestas tem resultado promissor quando articuladas, integradas com outras políticas, entes federados e sociedade civil organizada.
O Governo Federal através da Portaria nº 126/2004 do Ministério do Meio Ambiente divulgou mapeamento das áreas prioritárias para a conservação por biomas. Novas atualizações ocorreram em 2007 e outras estão ocorrendo desde o ano de 2012. De acordo com o Ministério a priorização de áreas serve de base para o planejamento e implantação da Política Nacional de Biodiversidade, como a seguir transcrito:
As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável.
Em âmbito Estadual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos editou a Resolução nº 05/2009 que também estabelece as áreas prioritárias para a conservação da Biodiversidade.
O Município de São João do Triunfo está inserido no Bioma Mata Atlântica e apresenta áreas prioritárias de conservação da Biodiversidade em nível Federal e Estadual.
Neste sentido a Gestão Municipal atual tem como proposta a criação de uma Unidade de Conservação na modalidade de uso sustentável que é a Área de Proteção Ambiental do Rio da Vargem – APA Rio da Vargem.
A delimitação da APA Rio da Vargem foi baseada, não somente nos fragmentos de vegetação nativa existentes, mas nos Fundamentos e Diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Trata-se de relevante avanço em termos de proteção ambiental, visando medidas de preservação, conservação e possíveis reparações da área delimitada e que beneficiará o Município ao funcionar como um mecanismo de guarda da natureza, de valores culturais e históricos que lhe fazem parte.
Além disso, a existência de uma área de preservação ambiental, além dos benefícios diretos e principais acima citados, leva à viabilização da angariação de recursos e investimentos advindos de outros entes federativos para a adequada gestão da área.

Descrição

A APA DO RIO DA VARGEM está situada na porção central do Município e se estende desde o Rio Iguaçu até os limites municipais com Fernandes Pinheiro e Palmeira. A delimitação ocorreu tendo como fundamento a Unidade Hidrográfica do Rio da Vargem. Ver mapa 01 – Mapa de Situação e Localização. A Posição Geográfica segundo é: Latitude 25 º 41 ' 00 '' S; Longitude 50 º 17 ' 50 '' W.
A Sede Administrativa está inserida dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental proposta.
A delimitação da APA Rio da Vargem foi baseada, não somente nos fragmentos de vegetação nativa existentes, mas nos Fundamentos e Diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Sua criação tem por objetivos:

I - promover o desenvolvimento sustentável respeitando a capacidade de suporte ambiental dos ecossistemas potencializando as vocações naturais, culturais, artísticas e históricas do Município;
II - proteger a biodiversidade;
III - proteger os recursos hídricos e os remanescentes da Floresta Ombrófila Mista;
IV – preservar a cultura local, os hábitos das comunidades tradicionais no que tange às atividades econômicas e os valores locais;
V - promover a melhoria da qualidade de vida das populações que ali residem;
VI - manter o caráter rural da região;
VII - disciplinar a ocupação humana na área protegida.

Objetivos

Gerais:

A proposição de criação da APA do Rio da Vargem é, para além do dever constitucional, previsto no artigo 23 da C/F 88, a audaciosa tarefa de levar uma comunidade tradicional para as práticas e conceitos ambientais do século XXI, é compreender que o elemento humano é ao mesmo tempo o problema e a solução, pois se, por um lado já saímos da era do simples predomínio econômico, que era absolutamente indiferente em relação ao meio ambiente, precisamos agora levar a essa geração: “os conceitos de um novo mundo tripolar, onde o paradigma é o da integração de economia, ambiente e sociedade.” Almeida (2002, p. 12). E para além dos conceitos, leva-la de fato a esse mundo novo onde os aspectos ambientais, sociais e econômicos estejam imbricados e em harmonia, que de um lado garanta renda às famílias dos agricultores, mas por outro, que estas atividades estejam compatibilizadas com a qualidade ambiental e, por consequência, a qualidade de vida.

Específicos:

I - promover o desenvolvimento sustentável respeitando a capacidade de suporte ambiental dos ecossistemas potencializando as vocações naturais, culturais, artísticas e históricas do Município;
II - proteger a biodiversidade;
III - proteger os recursos hídricos e os remanescentes da Floresta Ombrófila Mista;
IV – preservar a cultura local, os hábitos das comunidades tradicionais no que tange às atividades econômicas e os valores locais;
V - promover a melhoria da qualidade de vida das populações que ali residem;
VI - manter o caráter rural da região;
VII - disciplinar a ocupação humana na área protegida.

Metas a atingir:

CRIAR PROGRAMA DE PROTEÇÃO DAS FLORESTAS NATIVAS REMANESCENTES DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, (PROFLORESTA);
Isso implica em criar áreas de proteção integral como Parques, Reservas Biológicas e Estações ecológicas, especialmente em áreas de alta integridade das florestas remanescentes;
Criação de um programa de remuneração por serviços ecológicos tais como proteção de APPS ou de nascentes;
Zoneamento socioeconômico voltado para o uso sustentável dos recursos naturais e humanos;
Apoiar a diversificação da produção agropecuária;
Através de parcerias propiciar a recuperação das APPs com projetos e mudas;
Desenvolver os planos de saneamento básico e de gestão dos resíduos sólidos;
Criar o programa de coleta seletiva;
Recuperar os cemitérios municipais;
CRIAR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
Transformar em atividade curricular a educação ambiental com foco nas ações do nosso município;
Parcerias com instituições de ensino superior para desenvolver pesquisas nas áreas ambiental, agrícola e da saúde humana;

Cronograma

Físico:

A criação da Política Municipal do Meio Ambiente teve início de sua formulação em 02 de junho de 2017, sendo o primeiro passo a criação desta política, a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e criação tanto do Conselho Municipal do Meio Ambiente como também o Fundo Municipal do Meio Ambiente, concomitantemente deu-se todo o processo documental e de pesquisas para a criação da APA que culminou com a apresentação junto ao IAP - Ponta Grossa em 27 de abril de 2018.

Financeiro:

Foram usados recursos ordinários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois não houve contratação de empresas ou instituições, ficando sua execução a cargo dos servidores da secretaria.

Orçamento:

Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Beneficiários Diretos:

Aproximadamente dez mil habitantes ou cerca de dois terços da população do município

Beneficiários Indiretos:

Cerca de cinco mil habitantes, ou cerca de um terço da população do município

Resultados:

Coleta de lixo comum a 100% dos moradores (executado)
Coleta de lixo seletiva a 100% dos moradores (executado)
Água tratada a 100% dos moradores da área rural (50% executado)
Pagamento por serviços ambientais a pelo menos 60% dos moradores (a ser implantado)
criação de parques ambientais e áreas de preservação permanente (a ser implantado)
Recuperação de cemitérios (do total de cinco cemitérios municipais, apenas o cemitério da sede do município encontra-se quase que totalmente recuperado o que representa cerca de 60% dos munícipes)
Rede de esgoto a 100% dos moradores da sede do município ( 60% executado)
Criação e execução do Plano Municipal de Arborização ( 50% executado)

Anexos

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