Banco de Projetos

Prêmio Gestor Público Paraná

CENTRAL DE VAGAS: BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano / Edição: 2020
Município: Londrina
Função de Governo: Educação

Diagnóstico

Antes da implantação da Central Única de Vagas, os pais procuravam por vagas diretamente nas unidades de creche, ressaltando que realizavam este procedimento em diversas unidades, fato que culminava em uma caótica e irreal fila de espera, visto que a mesma criança era contabilizada tantas vezes quantas, as creches em que havia cadastro de reserva de vaga. Esta prática geralmente implicava em que as crianças ficassem na fila de espera por longo período, em instituições que nem sempre eram viáveis para os responsáveis, principalmente pela distância. As crianças de famílias que recebiam o Bolsa Família eram as que tinham a preferência de atendimento, e quem selecionava as crianças para vaga era o próprio Centro de educação Infantil sem um critério definido a não ser o Bolsa Família.

No início de 2017 havia uma expectativa de oito mil crianças na fila de espera” (ALBUQUERQUE, Dayane, 2018). Hoje este número foi reduzido para aproximadamente 1.700 crianças na lista de espera. Anteriormente todo trabalho era desenvolvido manualmente.

Descrição

A proposta de uma Central única de vagas em creches surgiu devido a Recomendação Conjunta nº01/2017 do Ministério Público e Defensoria Pública para Secretária Municipal de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes, com o objetivo de ter um número real de crianças em fila de espera uma vez que até então os responsáveis faziam cadastros em várias unidades de Educação Infantil, reduzir de maneira significativa à fila de espera para o serviço, eliminar a prática clientelista e as ações judiciais por vagas, através da centralização da gestão e triagem de vagas para o ingresso de crianças de 0 a 3 anos na rede pública municipal em um único setor.
A partir da iniciativa da secretária de Educação Maria Tereza Paschoal de Moraes, a equipe designada para este fim deu início ao desenvolvimento de um trabalho diferenciado, pautado no princípio do atendimento humanizado, de acolhimento e de escuta das famílias, identificação das vulnerabilidades e potencialidades destas, procedendo quando necessário encaminhamentos emergenciais de crianças em situação de extrema vulnerabilidade social para as creches das diferentes regiões de Londrina. Importante ainda ressaltar a preocupação e empenho na criação de um ambiente acolhedor para os pais e suas crianças, a partir de uma organização e decoração adequadas do espaço, realizados num curto espaço de tempo e com pouquíssimos recursos.
Com o empenho de uma equipe responsável e comprometida em melhorar diariamente a qualidade do trabalho realizado, hoje a CV é reconhecida como um setor eficiente na área da educação, contribuindo no encaminhamento para matrículas de crianças nas atuais 89 creches de Londrina através de análise sócio econômica das famílias que deve ser comprovada por documentação.
O atendimento ao público é realizado de Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 18h

Objetivos

Gerais:

Organizar e reduzir o número de crianças em fila de espera por uma vaga em creche;
-Eliminar a incidência de ações judiciais solicitando vagas em creches;
-Eliminar a prática de atendimento clientelista;
-Implementar um sistema informatizado para fazer a gestão das vagas em creche

Específicos:

Encaminhar o maior número possível de crianças aplicando critérios técnicos no processo de avaliação e encaminhamento das vagas, pautado nos índices de vulnerabilidade da família e primazia da imparcialidade e transparência;
Proporcionar um ambiente de atendimento humanizado às famílias que buscam o serviço.

Metas a atingir:

-Reduzir a lista de espera por vaga em pelo menos 50% e o número de Ações Judidciais para ter acessoa à vaga;
-Implementar um sistema informatizado para fazer a gestão das vagas em creche

Cronograma

Físico:

1 a 3 meses: organização do espaço físico para atendimento das famílias
1 a 3 meses: organização da fila de crianças em lista de espera
3 a 6 meses: implementação de um Sistema informatizado para fazer a gestão e cadastros das crianças que aguardam por vaga
1 a 12 meses: redução de crianças em fila de espera e de Ações Judiciais

Financeiro:

em torno de R$4200,00 mensais

Orçamento:

Os funcionário são professores e técnicos do quadro próprio do Município e as despesas realmente adicionais são:
Posto de limpeza e materiais de higiene e limpeza;
Cota de xerox e terceirização da máquina

Beneficiários Diretos:

Crianças de 0 a 3 anos que precisam da vaga em creche

Beneficiários Indiretos:

As famílias que precisam da vaga para deixar os filhos
Definição dos indicadores

Resultados:

O trabalho realizado na Central Única de Vagas permitiu implantar, centralizar e organizar de maneira qualitativa o atendimento das famílias à procura de vagas em creches para atendimento de crianças com idades entre 4 meses a 3 anos e com isso conseguiu diminuir significativamente a lista e o tempo de espera por uma vaga na Educação Infantil de Londrina, bem como a “quantidade de ações judiciais neste sentido, reduzindo de 600 ações em 2016 para 17 em 2017 e 26 em 2020. No início de 2017 havia uma expectativa de oito mil crianças na fila de espera e hoje a demanda de pouco mais de mil e seiscentas crianças que ainda não foi oferecida nenhuma vaga para a família”.
Houve melhoria na forma de agendamento, sendo flexibilizado e disponibilizado o atendimento via telefone e está em fase de teste o processo de agendamento on line, que será disponibilizado às famílias em breve.
Ampliação no número de agendamento e entrevistas realizadas diariamente, que atualmente é de aproximadamente 50 entrevistas.
O desenvolvimento do SGI Sistema desenvolvido que possibilitou agilidade de tempo no atendimento e se tornou uma ferramenta de grande valia, facilitando o processo de consulta das informações e atualização de dados. Como o sistema informatizado, hoje é possível realizar maior número de atendimentos que demoram de 25 a 30min contra a média de 45 minutos necessários para preenchimento manual do formulário físico.
Também houve maior tranquilidade e redução de fluxo de atendimento nas creches, pois anteriormente eram estas que recebiam os pais para fazerem cadastro. Atualmente as creches fazem o atendimento exclusivamente aos pais de alunos já matriculados, possibilitando melhor atendimento das famílias que tenham crianças matriculadas na creche.
A CV por ser um setor criado exclusivamente para realização dos cadastros, entrevistas e gerenciamento das vagas disponíveis, consegue prestar um atendimento diferenciado e humanizado aos pais e/ou responsáveis pela criança, desde o momento do agendamento, pautado na acolhida da família, escutando e analisando a demanda específica de cada uma delas, tornando mais justo o processo de seleção e inserção de crianças nas limitadas vagas em creches públicas da cidade.

Anexos

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