Programa de microfinanças Foz Juro Zero
Ano / Edição: 2020
Município: Foz do Iguaçu
Função de Governo: Comércio e Serviços
Diagnóstico
O programa Foz Juro Zero foi efetivamente aprovado pela lei municipal 4.829/2019 e decreto municipal de regulamentação 28.021/2020, o que possibilitou ser criado especialmente para atender os empreendedores mais afetados em momentos de crise econômica, como a causada pela pandemia do Covid-19, também para aqueles que precisam retomar suas atividades econômicas e se fortalecer para manutenção do mercado. Este modelo de apoio ao acesso ao crédito é destinado especificamente para os empreendedores de pequenos negócios, como microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos e empreendedores populares. O crédito é operado por meio de parceria com instituição de microcrédito orientado FOMENTO PARANÁ que oferece acesso a linha de crédito especial, especialmente neste momento os problemas sanitários e econômicos estão afetando a toda a população, principalmente os empreendedores.
Importante destacar que este perfil de empreendedores possui dificuldade ao acessar o crédito nas linhas convencionais das instituições financeiras. Como exemplo, estamos falando de guias de turismo, feirantes, autônomos, ambulantes e outros que tiveram suas atividades prejudicadas neste momento.
O Programa será oferecido com condições diferenciadas de prazo, taxas e carência, oferendo fôlego financeiro num curto prazo de tempo, porém suficiente para ultrapassar o momento crítico da crise. O crédito tomado é feito de forma orientada, assim os empreendedores recebem apoio da instituição financeira e parceiros do programa para que o recurso seja investido da melhor maneira.
Descrição
Para enfrentar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu oferece uma linha de crédito com juro zero para profissionais autônomos e liberais, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e microempresários (ME).
A parceria emergencial para operacionalização do programa Foz Juro Zero foi assinada no dia 30 de abril de 2020, com a Fomento Paraná, que disponibiliza a linha de crédito, oriunda do programa Paraná Recupera, do Governo do Estado, enquanto a Prefeitura de Foz do Iguaçu ficou responsável por pagar os juros das parcelas.
A Fomento Paraná foi a instituição financeira que apresentou a menor taxa de juros, de 5,09% ao ano, o equivalente a 0,41% ao mês, enquanto outras instituições propuseram taxas entre 1,7% e 3,5% ao mês.
A Prefeitura irá investir até R$ 3 milhões dos recursos orçamentários da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, provenientes de royalties da Itaipu Binacional. O valor permite alavancar créditos de até R$ 30 milhões. O prazo de carência dos empréstimos é de 12 meses e o de pagamento das parcelas entre 12 e 24 meses.
A taxa de juros para o empreendedor é zero para as parcelas pagas em dia, até a data de vencimento. Nesse caso, o encargo do juro será quitado pela prefeitura. Para pagamentos em atraso será cobrada do empreendedor a taxa normal de juros da linha Paraná Recupera, de 0,41% ao mês.
O contrato que oficializou a parceria foi assinado pelo prefeito Chico Brasileiro, o deputado estadual Hussein Bakri, o presidente da Fomento Paraná, Heraldo Alves das Neves, o presidente da Câmara Municipal, Beni Rodrigues, e o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla.
Pela parceria entre a Prefeitura Municipal e a Fomento Paraná, três linhas de crédito foram colocadas à disposição dos interessados. A linha de R$ 1.500,00 é destinada ao atendimento de autônomos e informais sem CNPJ. Uma linha de até R$ 3.000,00 atende Microempreendedor Individual e Microempresa com até 12 meses de fundação. E a linha de até R$ 6.000,00 beneficia Microempreendedor Individual e Microempresa que estejam em atividade há mais de 12 meses.
Podem obter crédito pelo programa Foz Juro Zero uma extensa lista de atividades formais e informais, tais como guias de turismo, diaristas, cabeleireiros, costureiras, artesãos, motoristas de aplicativos, taxistas, cantores, músicos, vendedores ambulantes, mototaxistas, motoristas de aplicativos, dentre outras atividades que se enquadram na lista oficial de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Profissionais liberais também podem se habilitar desde que possuam CNPJ como microempresários. As restrições de SCPC ou Serasa, foram liberadas de consulta, para facilitar o acesso ao crédito. O empreendedor precisa estar regular perante o Cadastro Informativo Estadual (Cadin), sem débitos relativos a impostos e taxas ao Estado, ou débitos junto ao município, e não possuir registro de prejuízos antigos no sistema financeiro (SCR). Por fim, é preciso estar com o cadastro em dia na Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Os atendimentos ao empreendedor interessado no crédito Foz Juro Zero iniciaram no dia 04 de maio de 2020 de forma remota (WhatsApp e por e-mail) e o atendimento presencial aconteceu a partir do dia 20 de maio de 2020.
Objetivos
Gerais:
O Programa de tem por objetivo possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração e manutenção de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados à manutenção e formalização de seus negócios, promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda, atendendo a Lei Complementar no 229/2014, Lei Estadual no 163/2013 e Lei Federal no 123/2006.
Específicos:
Atender empreendedores formais e informais que apresentam dificuldade em acessar crédito convencional em instituições financeiras.
Oferecer maior volume possível de crédito sem cobrança de juros para pagamentos em dia do tomador.
Criar estrutura de apoio emergencial para possibilitar o acesso ao crédito de forma prática.
Metas a atingir:
Atender 2.000 empreendedores no programa até 28 de julho de 2020.
Obter mais de R$ 11.000.000,00 em crédito disponibilizado até 28 de julho de 2020.
Prestar no mínimo 5.000 informações à empreendedores até 28 de julho de 2020.
Cronograma
Físico:
Elaboração da proposta em setembro de 2019, elaboração da lei em novembro de 2019, aprovação da lei em dezembro de 2019, regulamentação por decreto em abril de 2020, chamada de instituições financeiras em abril de 2020, execução de abril a julho de 2020, relatório de avaliação em julho de 2020.
Financeiro:
Investimento financeiro da PMFI em abril de 2020: R$ 3.000.000,00 aprovados e bloqueados para pagamento dos juros das operações
Investimento econômico de parceiros de abril a julho de 2020: R$ 50.000,00 para estrutura de funcionamento (contrapartida econômica de parceiros)
Orçamento:
Investimento financeiro da PMFI:
- Pagamento correspondente aos juros das operações pagas em dia: R$ 3.000.000,00
Investimento econômico de parceiros:
- Pessoal: R$ 30.000,00
- Locação de computadores, impressoras e móveis: R$ 19.000,00
- Serviços de internet e alarme: R$ 1.000,00
OBS.: este recurso pode alavancar até R$ 30.000.000,00 para crédito tendo a fonte instituições financeiras, ao qual não incluímos no custo do projeto.
Beneficiários Diretos:
2.000 empreendedores – autônomos e informais, Microempreendedores Individuais e Microempresas
Beneficiários Indiretos:
8.000 pessoas (considerando média de 4 pessoas na família, por pessoa atendida.)
Resultados:
2.500 empreendedores atendidos no programa até 28 de julho de 2020.
Mais de R$ 12.000.000,00 em crédito concedidos até 28 de julho de 2020.
Mais de 7.000 informações prestadas a empreendedores até 28 de julho de 2020.