Estruturação da Assistência Farmacêutica no Município de Colombo
Ano / Edição: 2020
Município: Colombo
Função de Governo: Saúde
Diagnóstico
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo assim o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A atenção integral à saúde é um direito de todo brasileiro, desde a gestação e por toda a sua vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando 1) a prevenção e a promoção da saúde, 2) a universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, 3) a integralidade da assistência, definida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, sendo individuais ou coletivos, a depender de cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, 4) a preservação da autonomia, integridade física e moral, 5) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, 6) direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde, 7) a regionalização e hierarquização da rede de saúde.
A regulação da assistência é prerrogativa do gestor, e ao regular o acesso com base nos protocolos clínicos, linhas de cuidado e fluxos assistenciais previamente definidos, exercerá a função de orientar os processos de programação da assistência, assim como o planejamento e a implantação das ações necessárias para melhorar o acesso. Como componentes para estruturar este processo existem as Redes de Atenção à Saúde, que incluem: Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação e os pontos de atenção secundária e terciária, os sistemas de apoio; os sistemas logísticos e o sistema de governança. Estes pontos são lugares institucionais das redes que prestam serviços comuns a todos os pontos de atenção à saúde. Constituídos pelos sistemas: apoio diagnóstico e terapêutico (patologia clínica, imagens, dentre outros); e sistema de assistência farmacêutica que envolve a organização dessa assistência em todas as suas etapas: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e promoção do uso racional de medicamentos, ou seja, o ciclo completo da assistência farmacêutica.
Como uma ação de saúde pública e parte integrante do sistema de saúde, a Assistência Farmacêutica é determinante para a resolubilidade da atenção e dos serviços em saúde e envolve a alocação de grandes volumes de recursos públicos.
O Município de Colombo/PR situa-se na Região Metropolitana de Curitiba e, com uma população de 240.080 habitantes (IBGE, 2019), integra a 2ª Regional Metropolitana de Saúde do Paraná. As indústrias extrativas de cal e calcário, e, os hortifrutigranjeiros, como a uva e seus derivados, estabelecem-se como fulcro econômico para o município. Colombo enaltece a produção local de uva ao prestigiar a Festa da Uva, além das paisagens naturais, como a Gruta do Bacaetava, sendo um dos pontos turísticos. Quanto aos equipamentos de saúde, o município possui 25 unidades de saúde da Atenção Primária, sendo 18 com Estratégia Saúde da Família, 01 Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas, 01 Unidade de Saúde da Mulher, 01 Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), 02 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS-AD), 07 Farmácias Municipais e 01 Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.
Descrição
As diretrizes propostas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica e Atenção Primária à Saúde (APS), foram consideradas como subsídios para a estruturação da Assistência Farmacêutica Municipal. O objetivo da gestão deve estar embasado em conhecimentos técnicos e científicos sobre medicamentos, tendo o usuário como centro de cuidado. A Acessibilidade ao medicamento deve ser facilitada, pois se trata de um insumo essencial e sua aquisição deve ser planejada de modo que toda população SUS dependente possa se beneficiar.
Durante alguns anos o município de Colombo contava com apenas uma farmácia municipal regulamentada sendo referencia para acesso a medicamentos de Saúde Mental (Farmácia Sede) e outros cinco pontos de dispensação não regulamentados que forneciam o elenco de medicamentos da farmácia básica. No inicio do ano de 2017 a saúde mental foi descentralizada no município, contando agora com 2 farmácias municipais regulamentadas (Farmácias Sede e Maracanã). Neste mesmo ano a terceira e a quarta farmácia foram implantadas (Farmácia Liberdade e Farmácia Wilma França) trazendo para outras regiões do município o acesso integral ao elenco REMUME.
No ano de 2018 iniciou-se a organização da quinta farmácia (Farmácia Osasco) regulamentada no inicio do ano de 2019. Ainda em 2019 foram implantadas a sexta e a sétima farmácias (Farmácia São Gabriel e Farmácia São Dimas). Deste modo o município passou a disponibilizar medicamentos do elenco municipal em sete diferentes bairros, ofertando da melhor forma possível a acessibilidade da população a este serviço.
Os gestores entenderam a necessidade de oferecer o serviço de forma organizada, prestado por profissionais capacitados e devidamente regulamentados frente aos órgãos fiscalizadores, sendo exemplo para todos os municípios da 2ª regional.
Hoje o elenco básico da assistência farmacêutica e os medicamentos de saúde mental estão distribuídos em sete farmácias municipais localizadas em pontos estratégicos da cidade para melhor abrangência dos bairros. Os medicamentos de programas de controle da hipertensão e diabetes, e aqueles destinados ao planejamento familiar, estão distribuídos nas vinte e cinco unidades de saúde presentes no município. Já os medicamentos do componente estratégico são distribuídos em farmácia específica anexa ao centro de testagem e aconselhamento (CTA). Os medicamentos são dispensados nas Farmácias Municipais e Unidades de Saúde do município mediante apresentação de prescrição válida, em conformidade com o elenco municipal, emitida por profissional de saúde no exercício regular de suas funções.
Até meados do ano de 2018 as dispensações eram realizadas sem registro nominal para o paciente, pois não havia sistema informatizado de controle de estoques e dispensações. No ato da dispensação do medicamento ao usuário eram observados os aspectos legais de sua prescrição médica, carimbada sua receita com as informações de local, data e quantidade dos medicamentos ofertados e disponibilizada a medicação ao paciente. O controle de validades era manual e o consumo médio de cada item era muito difícil de ser mensurado.
Foi parte da estruturação da assistência farmacêutica, juntamente com toda a rede da atenção básica a implantação de um sistema informatizado para controle e dispensação de medicamentos vinculado ao cadastro do paciente, assim como registros de prontuário e exames.
A partir da implantação do sistema informatizado tornou-se possível registrar as dispensações realizadas e acompanhar o histórico medicamentoso do paciente de forma individual. Todos os dados ficam registrados para que os profissionais de saúde que prestam a assistência ao usuário tenham base de dados histórica durante o acompanhamento de sua saúde.
A informatização ainda permitiu acompanhar o consumo médio de cada item disponibilizado, faixa etária predominante dos usuários, custos dos medicamentos ofertados por paciente especifico, controle de estoques e de validades e base de dados para auxiliar o planejamento de compras. Esse sistema permite emissão de relatórios que possibilitam a compilação e avaliação dos dados dos quantitativos de medicamentos necessários para o planejamento da compra, visando melhor atender as demandas dos usuários.
Objetivos
Gerais:
Ampliar e profissionalizar o serviço de distribuição farmacêutico no Município.
Específicos:
1- Ampliar a cobertura da Assistência Farmacêutica no município por profissionais técnicos capacitados.
2- Ampliar os pontos de acesso a medicamentos pertencentes à REMUME;
3- Fortalecer o gerenciamento das dispensações de medicamentos no município
4 - Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos;
5 - A promoção do uso racional e o acesso da população de medicamentos considerados essenciais;
6 - Otimizar estoque, minimizando perdas;
7 - Gerar economia aos cofres públicos.
Metas a atingir:
1- Ampliar os pontos de acesso a medicamentos do elenco municipal para 07 pontos de acesso.
2- Ampliar para a atenção farmacêutica com profissional habilitado na dispensação de medicamentos para 7 farmacêuticos.
3- Registrar 100% das dispensações realizadas em sistema eletrônico.
Cronograma
Físico:
Etapa 1 = Convocação dos gestores da saúde e profissionais da atenção primária para a formação da equipe técnica - Aprazamento = 2019
Etapa 2 = Contratação de profissionais farmacêuticos para possibilitar a abertura de novos pontos de acesso devidamente regulamentados. - Aprazamento = 2019-2020 conforme demanda
Etapa 3 = Mobiliar e equipar novos espaços para estruturação das novas farmácias municipais. - Aprazamento = 2019-2020 conforme demanda
Etapa 4 = Implantar sistema informatizado para dispensações no município. - Aprazamento = 2018
Etapa 5 = Fazer uso da base de dados históricos gerada com o decorrer das dispensações realizadas para acompanhamento do consumo médio mensal de cada item para auxilio no planejamento de compras. - Aprazamento = 2018-atual
Financeiro:
O aporte financeiro municipal para compra de medicamentos da farmácia básica e saúde mental, via Consórcio Paraná Saúde, saltou de R$800.000,00 (valor anual) para R$ 1.600.000,00 (valor anual) após estruturação da logística de compras e entendimento das reais necessidades do município para o seu abastecimento de medicamentos para o atendimento à população.
Orçamento:
Para a implantação dos pontos de atenção o município já possuía uma estrutura mínima para a implementação da assistência farmacêutica como mobiliários, equipamentos, o sistema de informação já estava implantado no município, o que precisamos foi adequar os locais de acordo com as normas vigentes para iniciar os trabalhos. Dentre os recursos gastos foram as contratações dos profissionais para o trabalho ser regular e manutenção e organização para abertura do último ponto.
01 Profissional farmacêutico (sete contratações) Valor = R$ 3.949,85 Total = R$ 27.648,95
02 Serviços de manutenção, pintura Valor = R$ 776,76 Total = R$ 776,76
TOTAL R$ 28.425,71
Beneficiários Diretos:
- Atenção farmacêutica prestada por profissional habilitado foi ampliada para todos os munícipes SUS dependentes.
- Estruturação do serviço utilizando a base de dados informatizada, tornando possível a rastreabilidade dos produtos ofertados pelo município e aprimoramento do controle de estoque para evitar desabastecimentos.
- Organização do serviço, respeitando-se o fluxo de atendimento de acordo com as competências de cada profissional.
- Ampliação do acesso a todo elenco municipal de medicamentos nas farmácias municipais;
Beneficiários Indiretos:
- Como principal beneficiário deste projeto destaca-se a sociedade como um todo, pois a saúde do município desenvolve-se pelos equipamentos de saúde, nos quais os atores não são indivíduos e sim o coletivo, ou seja, a saúde da população pode reverberar-nos diferentes espaços sociais.
- Melhor precisão quanto ao conhecimento do quantitativo de medicamentos dispensados nas Farmácias Municipais possibilitando conhecer aqueles medicamentos de maior prevalência, sua rastreabilidade e qual o impacto financeiro para o município.
- Economicidade em longo prazo para o município, por melhor controle nas dispensações, evitando-se dispensações cumulativas aos usuários, auxiliando, por consequência, no uso racional de medicamentos pela população.
Resultados:
1. Acessibilidade: farmácia básica saltou de cinco para sete pontos de acesso e saúde mental passou de um para sete pontos de acesso.
2. Atenção farmacêutica: ampliado de três para sete profissionais farmacêuticos em atendimento direto ao público.
3. Consumo: Relatórios de consumo gerados pelo sistema IPM Saúde para traçar perfil histórico de abastecimento no município.