O Município possui uma base cartográfica deficiente, onde até os próprios munícipes não conseguem localizar seus destinos através de navegadores GPS, isso também atingindo as pessoas de fora da cidade, principalmente referente à serviços de entrega, e serviços de emergência, segurança, saúde e etc.
Isso se dá principalmente devido à implantação da numeração, que aos longos dos anos foi implantada de forma equívoca, onde criou-se lacunas e discrepâncias de localização. Alguns exemplos de problemas encontrados: inversão de numeração par/ímpar, segmentação de trechos, dentre outros.
Como o projeto engloba a correção das vias, é algo que atingirá a população como um todo, então a estimativa é que sejam 52.954 beneficiários (população do município).

A principal finalidade é contribuir para a modernização da Administração Municipal de maneira escalável, com ênfase na melhoria da qualidade da informação, através de sistemas de georreferenciamento e geoprocessamento. Com ferramentas livres ou gratuitas que não geram custos a administração pública e podem fazer parte da estrutura existente e ainda utilizar dados da IPM (Sistemas de Gestão Pública).
O projeto, então, está divido da seguinte forma:
- Cadastro Técnico Municipal ou Cadastro Técnico Multifinalitário, abordando a modelagem e implementação de um SIG;
- Algumas técnicas de levantamento de dados, entre elas o Georreferenciamento, o Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral Georreferenciado;
- Interface entre o munícipe e os dados geográficos do município como ruas, estradas rurais, localidades no interior, numeração predial da sede e distritos e a possibilidade de usar um motor de rotas para GPS na página web da prefeitura e celulares na plataforma Android ou IOS;
- Realização de levantamento fotográfico em 360º das vias urbanas e rurais do município e disponibilização em plataforma gratuita e pública para acesso da prefeitura e da população.

Gerais:

Suprir a demanda quanto à geolocalização e a falta de informação dos navegadores de GPS existentes para o município de Marechal Cândido Rondon, além de melhorar o atendimento ao público e também os processos internos com a implantação de cadastro técnico multifinalitário usando softwares e processos livres ou gratuitos.

Específicos:

• Corrigir a numeração e posição geográfica dos lotes/unidades do município;
• Corrigir a base cartográfica cadastral da municipalidade;
• Efetuar registros de fotos em 360º periodicamente das vias públicas do município;
• Fornecer ferramentas para análise para fiscalização tributária e obras através de mapas temáticos para tomada de decisão.

Metas a atingir:

• Todas as vias rurais e urbanas cadastradas no sistema com imagens em 360º de todas elas e condição de navegação de GPS pessoal.
• Auxiliar à Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda do município quanto à perda de receita advinda de construções sem alvará ou então sem conhecimento da municipalidade.

Físico:

• O cronograma físico está em andamento, porém devido a pandemia e também devido à demora no trâmite da aprovação do Plano Diretor, fez com que o projeto do Georreferenciamento também fosse afetado quanto ao levantamento planialtimétrico cadastral e criação da Rede de Referência Cadastral Municipal conforme a ABNT 14166, dos perímetros urbanos da sede e distritos.
o Fase Inicial - Início: Mês 1. (Diagnóstico da base de dados de cadastro imobiliário, Digitalização das plantas das quadras fiscais, Instalação do Sistema e Início do Banco de Dados, Decreto para Criação de Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) e Criação da Lei instituindo a Base Cartográfica Municipal (apoiada na RRCM), Retificação das plantas de quadras fiscais, Estudo de Criação do Vínculo do Geo M.C.Rondon com o Registro de Imóveis junto à Procuradoria Jurídica) - 10 meses;
o Licitação - Início: Mês 1; (Aquisição de Scanner A0 e Câmera 360º para levantamento fotográfico multidirecional, Levantamento aerofotogramétrico, levantamento cartográfico-cadastral e ortofotos através de Avião ou VANT) - 7 meses;
o Levantamento fotográfico multidirecional - Início: Mês 6; (Plano do levantamento fotográfico multidirecional, Captação das fotos multidirecionais) - 3 meses;
o Cadastros Iniciais - Início: Mês 11; (Cadastro de Logradouros, Cadastro de Quadras, Cadastro de Lotes, Codificação de pontos que representam as unidades imobiliárias, Vinculação dos pontos aos respectivos imóveis do cadastro imobiliário) - 5 meses;

Financeiro:

• Custos com Pessoal: R$ 84.233,51 (valor estimado);
• Servidor de Processamento de Dados - R$ 135.000,00;
• 2 GoPro Fusion - R$ 6.840,00;
• Contratação de Implementação do Sistema Atende.net em ambiente de homologação para testes - R$ 23.976,32 (valor estimado);
• Scanner A0: R$ 40.000,00 (valor estimado);
• Levantamento aerofotogramétrico, levantamento cartográfico-cadastral e ortofotos através de Avião ou VANT - R$ 150.000,00 (valor estimado).

Orçamento:

O orçamento estimado para o projeto é de R$ 440.049,83.

Beneficiários Diretos:

Gestão do município e também todos os munícipes, visto que, com a atualização do mapa, será possível através de diversos aplicativos GPS, como é o caso do Maps.me e do Osmand, ter acesso correto, tanto aos comércios e residências, quanto para as propriedades rurais.

Beneficiários Indiretos:

Além dos próprios munícipes, as empresas de entrega de outras cidades, além de viajantes, poderão utilizar destes mesmos aplicativos para encontrar o correto endereço no município, para assim evitar os problemas com numerações que existem hoje em dia.

Resultados:

- Maior rapidez e avanço na tomada de decisão, nos trabalhos realizados nas vias rurais e urbanas;
- Melhor controle e rapidez na execução de serviços de aprovação (alvarás e regularizações);
- Desburocratização de processos de certos processos da prefeitura ligados ao controle territorial;
- Correção dos dados geográficos da cidade, tanto junto aos órgãos federais quanto às plataformas de mapas como o Google Maps e o OpenStreetMap;
- Diminuição de gastos com deslocamento de equipes para avaliação de serviços à serem prestados em locais apontados pelos munícipes e também para averiguação interna para planejamento de obras que venham a ser necessárias, como por exemplo recapeamento asfáltico em alguma via e também melhorias nas vias rurais quanto à degradação por erosão (readequação das vias rurais);
- Expansão do projeto às demais secretarias a fim de tratar demandas que mapas georreferenciados possam ajudar, como controle de abrangência de escolas/CMEIs e atendimentos de postos de saúde, dentre outros.

Documentos Anexados:

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