Eficientização e modernização do parque de iluminação pública do Município de Santa Terezinha de Itaipu – PR.
Ano / Edição: 2020
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Energia
Diagnóstico
O Plano Diretor Municipal no Capítulo XIV - elencou os problemas referentes à iluminação pública do Município. Dentre os problemas listados estavam à iluminação heterogênea com diferentes tipos de luminárias e de lâmpadas que dificultavam o serviço de manutenção e prejudicavam a efetividade da iluminação; a incompatibilidade entre arborização e a rede de energia; as limitações de acesso aos recursos disponibilizados pela taxa de iluminação pública e atos de vandalismo. Consequentemente, estes problemas interferiam diretamente nos quesitos de segurança pública, na trafegabilidade das vias e logradouros e na qualidade da vida noturna dos munícipes.
As despesas com o consumo de energia da iluminação pública no Município no ano de 2018 foram de R$1.706.158,15 e no ano seguinte, em que foi dada a ordem de serviço para início da modernização, de R$1.747.679,21. Ademais, havia os gastos com a manutenção recorrente do parque de iluminação, com fornecimento de materiais e prestação de serviços. A dispendiosidade do processo aliado ao compromisso de promover o bem-estar social da população fez com que a gestão municipal começasse a integrar Santa Terezinha de Itaipu a era das cidades modernas, inclusivas e sustentáveis.
As pautas sobre cidades sustentáveis estavam cada vez mais sendo discutidas e o compromisso de inserir o Município ao patamar das cidades modernas, inclusivas e sustentáveis foi assumido dando início ao planejamento que posicionou Santa Terezinha de Itaipu como sendo a primeira cidade do Estado do Paraná a disponibilizar 100% da iluminação pública em LED.
Descrição
A modernização do parque de iluminação pública de Santa Terezinha de Itaipu visou executar a melhoria da iluminação em vias, logradouros e espaços públicos urbanos ao promover a substituição total de 4.018 luminárias e, consequentemente, possibilitar a redução do consumo atual médio que é de 318.867,96 kwh para o mínimo de 120.000,00 Kwh algo em torno de 50%.O sistema de iluminação pública era composto por lâmpadas de vapores metálicos de sódio e mercúrio, de potências que variavam de 80 - 400 W. Os 4.018 pontos luminosos foram substituídos pelas luminárias de LED (Light Emitting Diode - Diodo Emissor de Luz) incrementando a eficácia energética, ou seja, produzindo mais luz consumindo menos energia elétrica. O Município utilizou de recursos próprios obtidos pela Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
Esta tecnologia também será instalada nas novas intervenções que contemplam a mobilidade urbana municipal, tais como, os prolongamentos das avenidas, extensões de vias, intervenções no tráfego rodoviário e iminentes loteamentos que se encontram em estudos preliminares ou em fase inicial de execução.
Objetivos
Gerais:
Promover a modernização sustentável do parque de iluminação pública através da substituição dos pontos luminosos tradicionais por tecnologia LED no Município de Santa Terezinha de Itaipu - PR.
Específicos:
1. Ampliar a eficiência energética da iluminação pública;
2. Tornar o município 100% com iluminação pública em LED;
3. Promover o bem-estar social noturno à população;
4. Garantir segurança ao passeio noturno;
5. Padronizar o sistema de iluminação pública;
6. Gerar economia para o bolso do cidadão itaipuense;
7. Diminuir as despesas públicas com o consumo e manutenção de iluminação pública a fim de investir as economias em outros pontos pertinentes a iluminação ou projetos;
8. Tornar o município em uma referência em cidades inteligentes, modernas e sustentáveis.
Metas a atingir:
Realizar a troca de aproximadamente 1.004 lâmpadas/mês a fim de executar a troca em sua totalidade em quatro meses resultando em 100% do parque de iluminação pública em LED. Consequentemente, proporcionar significativamente a redução da taxa de iluminação pública do contribuinte.
Cronograma
Físico:
4 meses para execução a contar da data da assinatura do contrato. Sendo:
Data de início: 18/09/2019.
1º mês: 25% executado do “serviço de eficientização e modernização com luminárias LED de várias potências, instalação e fornecimento”;
2º mês: 50% executado do objeto;
3º mês: 75% executado do objeto;
4º mês: 100% executado do objeto.
Data do término: 18/01/2020.
Houve prorrogação de prazo em 30 dias para sanar as eventuais pendências que surgiram e ajustar os detalhes.
Financeiro:
4 parcelas de valores iguais referentes aos 4 meses de execução do serviço.
Sendo: R$ 1.183.026,50*4 = R$ 4.732.106,00.
Orçamento:
O valor para execução dos serviços foi de R$ 4.732.106,00, sendo R$ 3.717.786,00 referentes aos materiais e R$ 1.014.320,00 referentes à mão de obra, oriundos de recursos próprios do governo municipal obtidos pela contribuição para o custeio da iluminação pública – COSIP
4879 (5109) – Material de Consumo
4880 (5108) – Outros serviços de terceiros – P.J
Beneficiários Diretos:
Os habitantes do Município da área urbana a rural, os usuários de transporte público noturno, os motoristas, os praticantes de atividades físicas ao ar livre, entre outros, aproximando-se de 24 mil beneficiados.
Beneficiários Indiretos:
Visitantes que passam eventualmente pelo Município.
Resultados:
Com o findar da prestação de serviços, acontecido em fevereiro de 2020, foi possível constatar a redução significativa das despesas de consumo de energia elétrica. Em 2018 e 2019, a média até o mês de junho foi de R$ 738.341,37 e R$ 850.804,28, respectivamente. Neste ano, houve uma redução da despesa de energia, até o mesmo mês, de aproximadamente 50%, totalizando o gasto de R$ 409.454,56.
Esta economia será revertida em novas intervenções de revitalização referente à iluminação pública de outros espaços urbanos, contemplando as obras de prolongamento de avenidas, extensões de ruas e implantações de novas praças públicas do Município, bem como possibilitar investir também em outros projetos inovadores e sustentáveis futuramente.
O orçamento doméstico, comercial e industrial já está sentindo o reflexo positivo do impacto dessa modernização. A fatura de energia elétrica do consumidor itaipuense apresentou redução de 40% na taxa de iluminação pública no mês de julho deste ano, promovendo alívio financeiro em tempos de situações tão adversas como este de pandemia. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, esta redução da tarifa de energia elétrica permite que aproximadamente R$ 1,5 milhão passe a circular no comércio local, fomentando ainda mais a economia do município.
Desta forma, o bem-estar social daqueles que movimentam e usufruem da cidade à noite está totalmente renovado. Não há pontos de iluminação deixados para trás. Certamente, garantiu a segurança dos itaipuenses durante os passeios e circulações noturnos. A paisagem urbana também foi valorizada, tornando a cidade ainda mais bela no período da noite. Por se tratar de uma fonte de luz livre de elementos tóxicos em sua composição, sendo considerado lixo comum que não necessita de tratamento especial no seu descarte, a cidade aproxima-se ao seleto grupo de cidades sustentáveis, modernas e inclusivas.
Esta foi uma das formas que o chefe do poder executivo e equipe técnica pensaram, projetaram e assumiram o compromisso em ofertar qualidade de vida e inclusão social e econômica à população, proporcionando a inserção do município nos conceitos de cidade humana, moderna e sustentável. Garantiram ainda que Santa Terezinha de Itaipu se tornasse a primeira cidade do Paraná com 100% da iluminação pública em LED. São ações e projetos como este que fazem o município ser referência em políticas públicas inovadoras e bem-sucedidas, enfrentando o presente sem deixar de pensar no futuro.
