SISTEMA ITBI ON-LINE
Ano / Edição: 2020
Município: Maringá
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
A emissão da Guia de ITBI era protocolada pessoalmente pelo contribuinte na Praça de Atendimento. O trâmite do processo da emissão da guia percorria por aproximadamente 12 (doze) servidores e demorava em média 7 dias para a conclusão do processo, devendo o contribuinte retornar a Praça de Atendimento para retirar a guia. Não havia canal eficiente de comunicação entre a Prefeitura e o contribuinte. Em caso de inconsistências ou indeferimento do pedido, o contribuinte só tomaria ciência no momento do retorno à Praça de Atendimento. A Declaração de Quitação de ITBI também era presencial.
Os Laudos de avaliação somente eram solicitados pelos representantes dos Cartórios da cidade.
Descrição
O Sistema de ITBI on-line permite ao contribuinte solicitar através da internet o recolhimento do imposto, encaminhar os documentos para análise, acompanhar o andamento do pedido, emitir a guia de pagamento e gerar a Declaração de Quitação. Outra inovação foi a possibilidade de qualquer interessado solicitar o laudo de avaliação, com autonomia. Desta forma, o contribuinte não necessita deslocar-se até à Praça de Atendimento do Paço Municipal, podendo efetuar todos os trâmites no conforto do seu local de trabalho, com segurança e agilidade.
Objetivos
Gerais:
Ao implantar o Sistema de ITBI on-line, a Prefeitura Municipal de Maringá objetivou-se em:
- Desburocratização;
- Diminuição do fluxo de trabalho;
- Economia de tempo;
- Redução de custos;
- Maior comodidade e agilidade ao contribuinte.
Específicos:
- Melhorar a eficácia da análise e atribuição dos valores imobiliários;
- Manter a arrecadação do Tributo;
- Inserir a Prefeitura de Maringá na comunidade digital, tornando-se modelo para outros gestores.
Metas a atingir:
Totalizar 100% das guias de ITBI e laudos de avaliação no sistema on line, já em outubro de 2020.
Cronograma
Físico:
Conforme relatórios em anexo:
- Cronograma
- Relatório Sistema ITBI
Financeiro:
O sistema ITBI on-line não gerou gastos extras para o Município, uma vez que a execução do projeto foi realizado pela empresa de software que opera a manutenção do atual sistema tributário municipal.
Orçamento:
Sem custos adicionais ao Município.
Beneficiários Diretos:
Contribuintes e profissionais liberais interessados nas guias de ITBI e laudos de avaliação, para fins diversos. Sendo aproximadamente 14.350 protocolos expedidos.
Beneficiários Indiretos:
Especialmente Cartórios, Delegacia da Receita Estadual, Imobiliárias e correspondentes Bancários, órgãos financiadores, construtoras, loteadoras, servidores públicos e afins
Resultados:
- Reduziu o tempo de entrega em 40% (de cinco para dois dias úteis) para o contribuinte
- Economia de material de consumo ;
- Redução no número de funcionários;
- Otimizou o tempo dos funcionários entre Cartórios e Prefeitura;
- Código verificador autenticidade.