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MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Ano / Edição: 2020
Município: Fazenda Rio Grande
Função de Governo: Legislativa

Diagnóstico

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande existe desde 26 de Janeiro de 1993, atualmente possui 13 vereadores, e sua sede é localizada em prédio térreo e sem laje, onde nos primeiros anos do Município funcionou a Prefeitura Municipal, com aproximadamente 330 m², destaca-se o Plenário com cerca de 100m², onde são realizadas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas, além de todos os eventos inerentes ao Legislativo Municipal. O prédio sempre comportou toda a estrutura Legislativa/Administrativa (5 diretorias, 10 servidores efetivos e procuradoria jurídica) de forma precária, não existem gabinetes para os vereadores atenderem a população e seus assessores desenvolverem seus expedientes Legislativos, preocupada com isso, a gestão destinou uma sala de 20m² com 6 computadores para receber todos os 26 assessores legislativos dos vereadores, além de outros 16 assessores de mesa, secretaria e presidência. Foi uma solução que amenizou o problema em relação a não existir espaço algum para trabalho dos assessores, mas ainda é impossível que todos estes servidores trabalhem simultaneamente nas dependências da Câmara Municipal, dessa forma, os assessores revezam a sala à eles destinada.
Em 2011 foi aprovada a Lei nº 837/2011 que criou o Fundo Especial da Câmara Municipal que reserva a sobra do orçamento do Legislativo para uso específico sendo destinado à construção, ampliação, adaptação, aquisição, reforma de materiais e equipamentos, em imóveis destinados a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, inclusive que proporcionem condições de acessibilidade às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.
No tangente à qualificação profissional, os 10 servidores efetivos adentraram o serviço público nomeados após classificação em concurso público, de acordo com as exigências de suas atribuições. Já os servidores comissionados, nas gestões anteriores possuíram até mesmo assessores que sequer completaram o ensino fundamental, observado que a Lei permitia. A Gestão atual nomeou diretores com formação superior e assessores com formação compatíveis com suas funções.
O sítio institucional da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande foi lançado em 2010 e as informações foram sendo incluídas aos poucos, as gestões anteriores tentaram algumas alternativas, até o início dessa legislatura atual, eram alimentados dois sítios de transparência (Fly transparência, Portal transparência municípios Paraná), além do sítio institucional da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, com algumas informações em cada um deles, o que gerava mais tempo para cadastrar informações e também nas buscas, inclusive era comum ter de acessar os três sítios para ter informações completas sobre determinados assuntos. Era bastante complexo, dificultava tanto alimentar quanto alcançar os dados.

Descrição

No tocante à estrutura da sede da Câmara Municipal, trazendo maior dignidade ao cidadão fazendense quando for atendido pelo vereador ou assessores em seu gabinete, da mesma maneira um melhor aproveitamento do espaço e dos serviços a serem realizados nos setores administrativo e legislativo. Respaldada pelo Plano Plurianual 2018 – 2021 “Lei Municipal n.º 1177/17 de 29 de setembro de 2017, foram previstos valores para realização da construção solicitada, sendo: R$ 1.159.750,30 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e trinta centavos) em 2018; R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil) para 2019; R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil) para 2020 e finalmente R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil) para 2021, totalizando o estimado para construção, ampliação e reforma da Câmara em R$ 3.789.750,30 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e trinta centavos)” e embora durante um período onde gestores públicos municipais de todo Estado do Paraná, talvez de todo o País só enxergava crise, suspensão e/ou projetos protelados a Gestão atual nesta 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande com austeridade, economia e economicidade constatou ser tangível o projeto e em 2019 foi realizada a Concorrência Pública 01/2019 que previa Contratação de empresa para execução da obra de ampliação da Sede da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, ampliação essa que chega a 1.604,34m2, contemplando 18 gabinetes para os vereadores, administrativo e legislativo, sala de reunião e estacionamento.
Já foi realizado o pregão para locação de impressoras e estão sendo levantados orçamentos de mobília e computadores e demais equipamentos necessários.
Com uma estrutura maior, viabilizará o atendimento da população com maior dignidade, o morador que atualmente deixa sua demanda na recepção poderá entrar e participá-la diretamente ao Vereador ou à sua assessoria. Por conseguinte haverá o aumento da demanda fazendo-se necessário também o aumento do pessoal efetivo (concursados) visando melhor suprir todas as atividades fixas do Legislativo Municipal. Se preparando para isso, a gestão da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande encaminhou o Projeto de Lei Complementar que resultou na Lei Complementar n° 191/2020 que criou os cargos de Jornalista, Agente de Tecnologia e Informação, Operador de Sistemas de Comunicação, Agente de Segurança no Legislativo e também incluiu: mais 1 cargo de Técnico Contábil, 8 cargos de Assistentes Legislativos, 6 cargos de Agente administrativo, 3 cargos de Agente de Serviços e 1 Cargo de motorista.
Quanto à qualificação profissional, os servidores efetivos foram incentivados pela Gestão à continuidade de seus estudos, alguns se graduaram outros estão cursando nível superior, houve também quem tenha concluído pós-graduação, além de apoiar constantemente a participação destes em cursos ofertados por entidades do Estado, como também custear cursos correlatos a cada função em instituições de renome. A Gestão recebeu do grupo Uninter 1000 livros didáticos permitindo o início de uma Biblioteca Legislativa, atualmente à disposição dos servidores. Em relação especificamente aos servidores comissionados, gestões anteriores possuíram até mesmo assessores que sequer completaram o ensino fundamental, observado que a Lei permitia. A Gestão atual encaminhou o Projeto de Lei Complementar que deu origem à Lei Complementar n°185/2019 que determina ensino superior completo ou cursando para diretorias na Câmara Municipal, para os cargos de chefe de gabinete e assessoria da Presidência e Secretarias a titulação de ensino médio completo e para Assessores Legislativos ensino fundamental completo. Além de exigir uma carga horária de 20h semanais comprovado por registro biométrico, após disponibilização aos vereadores de seus gabinetes individuais.
O novo Portal da Transparência foi lançado pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande em 2019, o Portal da Transparência do Legislativo Municipal é um sítio de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Município de Fazenda Rio Grande. Desde a criação, o Portal ganhou novos recursos e aumentou a oferta de dados.

A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande iniciou projeto para a reestruturação do Portal. Como resultado do trabalho, o Câmara Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência. Entre as novidades, estão: formas diversas de apresentação dos dados, a compilação de informações, melhor usabilidade, mais recursos gráficos, maior e melhor oferta de dados abertos, maior interatividade.
O novo Portal da Transparência reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos municipais. Os dados divulgados no Portal são provenientes dos diversos setores da Câmara Municipal, como o setor Contábil, Administrativo e Legislativo.
Os setores responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para o setor do arquivo, que recebe, reúne e disponibiliza as informações no Portal. A periodicidade de envio dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal. O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.

Objetivos

Gerais:

Fortalecer a ação do Poder Legislativo. Contribuindo e auxiliando com o trabalho de cada vereador, cooperando na vereança dos agentes eleitos para representar a população do Município, com estrutura e equipe suficientes para melhor representar as demandas da população de Fazenda Rio Grande.

Específicos:

Aumento da estrutura predial trazendo melhora administrativa e legislativa.
Servidores com formação compatível com suas funções e em constante melhoria através de novas formações e cursos.
Portal da transparência otimizado, simples e de fácil navegação.

Metas a atingir:

Realizado termo de parceria contemplada a cooperação de profissionais de engenharia e arquitetura para realização de projeto, levantamento do valor do Fundo Especial da Câmara para construção, realização de processo licitatório para contratação de empresa visando a amplicação do prédio existente e projeto de lei para aumento do efetivo do Poder Legislativo.
Concernente aos recursos humanos, propor Leis que amparem tanto a exigência de escolaridade como o aumento e criação de novos cargos efetivos que teve como resultado o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretiva que resultou na Lei Complementar n°185/2019 além do Projeto de Lei Complementar da mesa diretiva que resultou na Lei Complementar n°191/2020.
Unificar os três portais da transparência.

Cronograma

Físico:

Realização de solicitações e processos administrativos para os termos de parceria, autorização de projetos e realização de levantamento para apresentação de Projeto de Lei Complementar de aumento de vagas e futuro concurso, apresentação de Projeto de Lei Complementar para exigência de escolaridade e criação de um robusto portal da transparência no portal institucional da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.

Financeiro:

Levantamento do Fundo e inclusão no Orçamento do Exercício para Execução da Obra
Realização de Economias para aumento do Fundo.
Levantamento e pesquisa de atividades necessárias para a realização de concurso bem como impacto orçamentário.
A criação do portal foi realizada por servidor efetivo e não trouxe custos.

Orçamento:

Inclusão das metas do Plano Plurianual nas Leis das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de cada ano.

Beneficiários Diretos:

munícipes

Beneficiários Indiretos:

Agentes Eletivos (Vereadores) e Servidores.
Resultados:
Aumento na qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande.

Resultados:

Fortalecer a ação do Poder Legislativo, contribuindo e auxiliando com o trabalho de cada vereador, cooperando na vereança dos agentes eleitos para representar a população do Município, com estrutura e equipe suficientes para melhor representar as demandas da população de Fazenda Rio Grande.

Anexos

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