Projeto Compra de Vagas
Ano / Edição: 2020
Município: Maringá
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
Em 2018, cerca de 4 mil crianças de 0 a 3 anos aguardavam uma vaga nos centros municipais de educação infantil de Maringá. Uma ação da administração municipal para reduzir a lista de espera por vagas tinha como obstáculo o limite de despesas com gastos de pessoal.
A contratação de profissionais da educação e o consequente aumento da folha de pagamento – na época já no limite de alerta – implicaria uma série de sanções fiscais ao município caso chegasse ao limite prudencial conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Buscando alternativas para atender a demanda, a Prefeitura de Maringá criou um projeto de compra de vagas na rede particular, inédito no município e pouco conhecido no país. Para isso, o prefeito Ulisses Maia sancionou em 2018 a Lei 10.722 que autoriza o município, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, a firmar contratos e convênios com entidades da rede privada.
Descrição
O chamamento público para a compra de vagas na rede particular é válido por 12 meses e prevê no máximo 2 mil vagas, visando ampliar a capacidade de oferta imediata de matrículas. É vedado qualquer tipo de distinção entre o aluno da rede pública municipal contemplado com o programa e o aluno admitido originariamente pela rede privada.
Os atendimentos são gratuitos e proibida a cobrança de qualquer valor a título de alimentação, uniforme, material escolar, agenda, apostilas, higiene, limpeza, cama e banho, matrícula, mensalidade ou qualquer insumo ou serviço, pelos atendimentos subsidiados pelo município. O valor mensal investido por aluno é de R$ 1.287,79.
O atendimento às crianças se dá em turno integral, compreendendo o atendimento de 11 horas diárias, sendo que a instituição credenciada oferece seus serviços de segunda a sexta, das 7 às 18 horas. As instituições devem encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Educação, fichas de frequência de alunos, atestados médicos e justificativas de faltas, cadastro nutricional, entre outros documentos.
A Comissão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, formada por nutricionistas e coordenadoras pedagógicas, realizam fiscalização, acompanhamento, orientações e avaliação dos serviços da prestadora.
Objetivos
Gerais:
Garantir a Educação Infantil a todas as famílias maringaenses.
Específicos:
Ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas públicas;
Firmar contratos e convênios com entidades da rede particular para compra de vagas.
Metas a atingir:
Em janeiro de 2019, o município lançou edital de inexigibilidade para credenciar instituições educacionais privadas para atendimento de vagas de Educação Infantil para 2.000 (duas mil) crianças de 0 a 3 anos 11 meses de idade. Durante o ano de 2019 foram realizadas 04 fases de credenciamentos atingida a meta proposta no edital.
Cronograma
Físico:
O edital de chamamento tem validade por 12 meses para compra de vagas em turno integral, compreendendo o atendimento de 11 horas diárias. A instituição credenciada oferecerá seus serviços de segunda a sexta, das 7 às 18 horas.
Financeiro:
O valor mensal por aluno pago pelo município é de R$ 1.287,79 e garante alimentação, uniforme, material escolar, higiene, limpeza, cama e banho.
Orçamento:
Valor total do último edital de chamamento: R$ 30.906.960,00, sendo 2.000 vagas para crianças de 0 a 03 anos e 11 meses completos até 31/03. Publicação do chamamento em 11 de janeiro de 2019.
Beneficiários Diretos:
Atendimento para 2 mil crianças de 0 a 3 anos e 11 meses do município
Beneficiários Indiretos:
Comunidade em geral
Resultados:
A Prefeitura de Maringá avança com o compromisso da educação com qualidade, redução na lista de espera, satisfação das famílias contempladas com a vaga e geração de novos empregos. As escolas particulares são acompanhadas por nutricionista e coordenadoras pedagógicas da Seduc, agregando qualidade à alimentação e desenvolvimento pedagógico das crianças.