MATERNIDADE MUNICIPAL – OS FILHOS DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JÁ VOLTARAM NASCER AQUI.
Ano / Edição: 2020
Município: São Miguel do Iguaçu
Função de Governo: Saúde
Diagnóstico
A saúde pública, atualmente, compreende serviços gerais relacionados aos cuidados com a saúde e atendimentos que agregam desde a prevenção até o tratamento e cura de todo e qualquer tipo de moléstia que atingir qualquer pessoa que resida em São Miguel do Iguaçu, além de auxílio clínico especializado em postos de saúde e hospitais. O município de São Miguel do Iguaçu nos últimos 12 anos passou por grandes problemas no sistema de saúde pública.
Entre os anos de 2000 à 2005 existia no município 02 Unidades hospitalares que atendiam a necessidade da população, sendo: Hospital Santo Antônio e Hospital São Miguel. A partir de 2006 as duas instituições uniram-se e permaneceu em funcionamento o Hospital São Miguel, este fechado em Janeiro de 2009, com intuito de construção de um hospital particular de abrangência regional que atenderia os serviços públicos a título de parceria com o município. Entre janeiro de 2009 à dezembro de 2012 a população estava sendo atendida precariamente no imóvel onde funcionava o Hospital Santo Antônio. O abandono público gerou aos cofres gastos desnecessário onerando o custo de atendimento médico hospitalar, através de aluguel de imóveis, terceirização de serviços e mão de obra.
A gestão da Saúde do município de São Miguel do Iguaçu foi desenvolvida através de Termo de Parceria através de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. No entanto uma série de irregularidades, como superfaturamento e sonegação fiscal, foi detectada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) no convênio entre a prefeitura situada na região oeste do estado, e a Oscip Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira (Apresb).
A entidade foi contratada entre 2010 e 2012 para desenvolver um programa de saúde no município. Mas, sem estrutura para prestar os serviços, recorreu a parcerias com outras entidades – todas ligadas a uma mesma família – em contratos superfaturados. O dano aos cofres públicos foi de R$ 7,4 milhões, segundo o Tribunal de Contas como aponta o relatório do processo 496878/12 do TCE-PR.
A Partir de 2013 iniciou a construção do hospital municipal que visa atender a lacuna de prestação efetiva e continua de serviço médico hospitalar. A estrutura iniciou seu funcionamento no inicio de março de 2018, sendo a gestão o maior desafio.
Na área de saúde, destaca-se ações coletiva em todos os níveis de atenção, através da oferta de programas de promoção e prevenção aos agravos à saúde, bem como em ações voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos usuários.
Atualmente o município conta com estrutura de atendimento formado por:
01 (um) hospital municipal (em funcionamento),
01 (um) hospital particular (em funcionamento inicial),
12 (doze) UBS.
Devido a proximidade com o Paraguai, pais vizinho que possui grande população formada por brasileiros, denominados brasiguaios, procuram no município atendimento básico de saúde.
Descrição
A saúde pública pautada nos princípios e diretrizes constitucionais de universalidade, integralidade da atenção, descentralização e participação social tem o desafio de organizar uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, com destaque para a execução de ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
O Hospital e Maternidade Municipal: a obra tem 800m² de área em um nível de pavimento. Comportará centro de internação com 11 leitos, centro cirúrgico e obstétrico, quartos de enfermaria, quarto de isolamento e esterilização, ambulatório, recepção, sala de raio x, além de local de estrutura de apoio com posto de enfermagem e serviços, DML, expurgo, copa, cozinha e lavanderia. A obra também será equipada com sistema de climatização central e gerador próprio, para situação de queda de energia.
O Pronto Atendimento: obra tem 1492m² e comportará 16 leitos para internação, área de atendimento para urgências e emergências com Raio X, ambulatórios, consultórios, isolamento, sala de imunização e nebulização, cozinha, refeitório, lavanderia completa e administrativo. Juntas, as duas obras somam mais de 2 mil metros quadrados e investimentos de quase oito milhões de reais.
Objetivos
Gerais:
Construção de Unidade de Saúde de media complexidade abrangendo Maternidade e Pronto Atendimento para dar resolutividade ao serviço público de saúde.
Específicos:
Construção de uma obra com área total de 7.908,52 m2 conforme projetos arquitetônicos e seus complementares, para Hospital e Maternidade de São Miguel do Iguaçu;
Resolver problema social, desde janeiro de 2009 não nasciam mais sãomiguelense;
Resolver a falta de um ambiente hospitalar para realização de partos e atendimento às mães sãomiguelenses;
A área de internação com quartos de enfermaria e de isolamento e estrutura de apoio própria, com posto de enfermagem e serviços, DML e expurgo;
Implantar 01 Centro Cirúrgico e Obstétrico com duas salas de média complexidade, área de recuperação, posto de enfermagem, escovação;
Implantar a Central de Material Esterilizado (CME).
Metas a atingir:
1 Prestação de atendimento de assistência à saúde em regime de internação:
1.1 - Internação de pacientes adultos e infantis:
1.1.1 - Proporcionar condições de internar pacientes, em ambientes individuais ou coletivos, conforme faixa etária, patologia, sexo e intensividade de cuidados; 1.1.2 - Executar e registrar a assistência médica diária;
1.1.3 - Executar e registrar a assistência de enfermagem, administrando as diferentes intervenções sobre o paciente;
1.1.4 - Prestar assistência nutricional e distribuir alimentação a pacientes;
2 Prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia:
2.1 - Realização de procedimentos cirúrgicos:
2.1.1 - Recepcionar e transferir pacientes;
2.1.2 - Assegurar a execução de procedimentos pré-anestésicos e executar procedimentos anestésicos no paciente;
2.1.3 - Proceder a lavagem cirúrgica e antissepsia das mãos;
2.1.4 - Executar cirurgias em regime de rotina ou em situações de emergência;
2.1.5 - Realizar relatórios médicos e de enfermagem e registro das cirurgias realizadas;
2.1.6 - Proporcionar cuidados pós-anestésicos;
2.1.7 - Garantir o apoio diagnóstico necessário;
2.2 - Realização de partos, cirúrgicos e intercorrências obstétricas:
2.2.1 - Recepcionar e transferir parturientes;
2 Prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia:
2.2.3 - Assistir parturientes em trabalho de parto;
2.2.4 - Assegurar a execução dos procedimentos pré-anestésicos e anestésicos;
2.2.5 - Proceder à lavagem e antissepsia das mãos, nos casos de partos cirúrgicos;
2.2.6 - Realizar partos cirúrgicos;
2.2.7 - Assegurar condições para que acompanhantes de parturientes possam assistir ao pré-parto, parto e pós-parto, a critério médico.
2.2.8 - Realizar curetagens com anestesia geral;
2.2.9 - Realizar aspiração intrauterina AMIU;
2.2.10 - Prestar Assistência média e de enfermagem ao RN, envolvendo avaliação de vitalidade, identificação, reanimação (quando necessário) e higienização;
2.2.11 - Realizar relatórios médicos e de enfermagem e registro de parto;
2.2.12 - Proporcionar cuidados pós-anestésicos e pós-parto;
3 Prestação de serviços de apoio técnico:
3.1 - Proporcionar condições de esterilização de material médico, de enfermagem, cirúrgico e roupas:
3.1.1 - Receber, desinfetar, e separar os materiais;
3.1.2 - Lavar os materiais;
3.1.3 - Receber as roupas vindas da lavanderia;
3.1.4 - Preparar materiais e roupas (em pacotes);
3.1.5 - Esterilizar os materiais e roupas, através dos métodos físicos (calor úmido, calor seco e ionização) e/ou químico (líquido e gás), proporcionando condições de aeração dos produtos esterilizados a gás;
3.1.6 - Fazer o controle microbiológico e de validade dos produtos esterilizados;
3.1.7 - Armazenar os materiais e roupas esterilizadas;
3.1.8 - Distribuir os materiais e roupas esterilizadas;
3.1.9 - Zelar pela proteção e segurança dos operadores.
4 Atividades desempenhadas na atenção às urgências
4.1 Acolher os pacientes e seus familiares sempre que busquem socorro na Unidade de Pronto Atendimento;
4.2 Realizar classificação de risco e garantir atendimento ordenado de acordo com o grau de sofrimento do paciente ou a gravidade do caso;
4.3 Realizar consulta médica em regime de pronto atendimento aos casos de menor gravidade;
4.4 Realizar o primeiro atendimento e estabilização dos pacientes graves para que possam ser transferidos a serviços de maior porte;
4.5 Realizar atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem adequados aos casos críticos ou de maior gravidade
4.6 Prestar apoio diagnóstico (realização de Raios-X, coleta de exames laboratoriais, eletrocardiograma) e terapêutico nas 24 horas do dia;
4.7 Manter em observação, por período de até 24 horas, os pacientes que necessitem desse tempo para elucidação diagnóstica e/ou estabilização clínica;
4.8 Encaminhar para internação os pacientes que não tiverem suas queixas resolvidas nas 24 horas de observação acima mencionadas;
4.9 Solicitar retaguarda técnica ao SAMU 192, sempre que a gravidade/complexidade dos casos ultrapassarem a capacidade instalada da Unidade;
4.10 Garantir apoio técnico e logístico para o bom funcionamento da unidade.
Cronograma
Físico:
2013 Janeiro - Inicio de reuniões temáticas para elaboração de projetos e viabilização de recursos Novembro – Viabilização de Recursos financeiros Dezembro – Definição do escopo e início do Processo Licitatório para elaboração Projeto Arquitetônico 2014 Janeiro / Junho – Resolução de Pendências Técnicas COPEL / SANEPAR / Regional de Saúde / IAP / Bombeiros Março / Junho – Elaboração projetos complementares (elétrico, telefônico, lógico, SPDA, estrutural, hidrosanitário, rede de gases medicinais, prevenção de incêndio) Abril – Dia 30/04 abertura do protocolo 13.175.511-2 na SESA Junho – Dia 24/06/2014 assinatura do convênio 24/2014 SESA Julho – Dia 09 Lançamento edital licitação concorrência 001/2014 Novembro – Conclusão do processo licitatório e contratação 156/2014 com a Trena Dezembro – Emissão de ordem de serviço e fornecimento 2015 Janeiro/Dezembro – Execução e resolução de pendências técnicas e administrativa (medições / pagamentos) Julho – Contratação Projeto Sistema de Refrigeração (Avaliardt Engenharia e Avaliações de Imóveis Ltda – me) Novembro – Contratação Serviço de instalação do Sistema de Refrigeração (Ivaí Ar Condicionado Ltda – Epp) 2016 Janeiro à setembro – Execução e resolução de pendências técnicas e administrativa (medições / pagamentos) Julho – Assinatura convênio nº 834907 ministério da saúde equipamentos R$ 500.000,00 Janeiro setembro – Resolução de pendências administrativas e aditivos de prazos, vigência e metas. 2017 Janeiro à Dezembro - Preparativos documentais aguardando término da UPA 2018 22 de Fevereiro – Inauguração do Complexo Hospitalar 31 de agosto – Inauguração do Centro Cirúrgico, voltam a nascer saomiguelenses.
Financeiro:
Orçamento Municipal 2014 - 2020
Financiamentos 2014 - 2017
Convênio Estadual 2014 - 2017
Convênio Federal 2017
Transferências Fundo a Fundo 2017 - 2019
Orçamento:
RELATÓRIO DE INVESTIMENTO COMPLEXO SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL
UPA
Convênio 24/2014 R$ 2.038.847,61
Contrato Fomento 3247/2014 R$ 1.700.000,00
Aditivo 1 R$ 92.064,07
Aditivo 2 R$ 91.359,61
Aditivo 3 R$ 428.000,00
Reajuste contratual + 12 meses R$ 195.058,28
Convênio 834907 MS equipamento R$ 500.000,00
SUB TOTAL R$ 5.045.329,57
MATERNIDADE
Pregão Presencial 142/2013 Elaboração Projeto R$ 5.900,00
Convênio 37/2014 R$ 1.614.949,31
Aditivo 1 R$ 131.089,53
Aditivo 2 R$ 152.767,89
Aditivo 3 R$ 83.948,53
Reajuste contratual + 12 meses R$ 59.568,80
Compra Direta 024/2015 Proj Climatização R$ 11.500,00
TP 009/2015 Intalação e fornec Sistema Ar R$ 274.994,66
Proposta MS equipamento R$ 500.000,00
Pregão 037/2016 (móveis) R$ 103.200,00
Pregão 43/2016 (equipamentos) R$ 299.378,50
Pregão 085/2016 (materiais hospitalar) R$ 3.484,15
Pregão 87/2016 (equipamentos) R$ 85.700,00
Pregão 090/2016 (cortinas) R$ 14.569,00
Pregão 101/2016 (roupa de cama e materiais) R$ 35.693,00
Pregão 104/2016 (telefonia e cameras mon) R$ 11.963,70
Pregão 99/2016 (material de consumo) R$ 21.909,58
SUB TOTAL R$ 3.410.616,65
INVESTIMENTO TOTAL R$ 8.455.946,22
DISTRIBUIÇÃO E FONTE DOS RECURSOS
CONVÊNIO GOVERNO FEDERAL R$ 1.000.000,00
CONVÊNIO GOVERNO ESTADUAL R$ 3.653.796,92
FINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL R$ 1.700.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS ROYALTIES R$ 2.102.149,30
Beneficiários Diretos:
População sãomiguelense em Geral;
Gestantes Negras e Indígenas;
Gestantes
Recém Nascidos;
Crianças no seu nascimento e nos primeiros dias de vida;
Beneficiários Indiretos:
Secretária Municipal de Saúde;
Secretária Estadual de Saúde;
Fornecedores de serviços médicos;
Fornecedores de serviços de alimentação;
Fornecedores de serviços de higienização;
Profissionais médicos;
Profissionais de Enfermagem;
Funcionários em geral;
Fornecedores de medicamento e produtos hospitalares.
Resultados:
Serviço destinado a cirurgias eletivas típicas de hospital de pequeno porte e maternidade
Serviço de urgência e emergência e lacunas a serem cobertas na rede credenciada;
Retaguarda para a atenção domiciliar e pré-hospitalar;
Aumento da segurança assistencial e otimização do atendimento ao usuário do SUS;
Oportunidade de negócio para fornecedores diversos;
Capacidade instalada de 37 leitos 16 leitos clínicos, 08 leitos maternidade e 10 leitos em outras unidades de internação 03 leitos na Unidade de Cuidados Progressivos Neonatais
Metodologia de implantação com foco no usuário;
Descrição e melhoria contínua dos processos internos e resultados capacitação e motivação dos médicos e colaboradores;
Desenvolvimento de parceiros e fornecedores;
Criação de equipe dedicada à gestão da qualidade Rotina de auditorias interna e ciclos de melhoria;
Sistema de gestão acessível aos colaboradores: Assegura o uso da versão mais atual dos padrões Preserva o histórico dos processos Integra os registros (planos de ação, análises, indicadores, etc).
