Administração Indireta:

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE

Um dos problemas ambientais mais sérios da atualidade é o gerenciamento do lixo ou de resíduos sólidos. A partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), todos os municípios do país passaram a ser obrigados a tratar os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. As administrações públicas municipais têm agora o desafio de erradicar os lixões a céu aberto, além de passar a fazer compostagem para o tratamento dos resíduos sólidos orgânicos. Apenas 13% dos municípios do Brasil possuem coleta seletiva (CEMPRE, 2010). Ou seja, 87% dos resíduos são destinados em lixões ou aterros misturados. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada com base no censo de 2000 do IBGE, apenas 0,4% dos municípios realizam a compostagem e 0,1% realizam a triagem dos resíduos. Ainda, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicada (IPEA), do governo federal, essa realidade implica em um desperdício de 8 bilhões por enterrar materiais recicláveis que poderiam voltar a cadeia produtiva.

É nesse contexto que a solução encontrada no Município de Ibiporã destaca-se das demais. Com população de 48.198 habitantes (IBGE, 2010), a cidade de Ibiporã, localizada no norte do Paraná, vivenciou uma transformação na maneira de gerenciar os resíduos sólidos, antes mesmo da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Isso tudo com base em um programa de coleta seletiva que adotou o princípio da segregação dos resíduos na fonte geradora, ou seja, apostou no compartilhamento de responsabilidades com a população e investiu em uma ampla campanha voltada a orientar os cidadãos para fazerem a separação do lixo em casa.Os resíduos recicláveis - como papel, jornais, papelão, vidros, embalagens em geral, como de tetrapak, plásticos - deveriam ser triados e comercializados, retornando para a cadeia produtiva e se transformando em novos produtos, poupando recursos naturais. Os resíduos orgânicos - como restos de comida, cascas e caroços de frutas, alimentos estragados - deveriam ser compostados e se transformar em adubo. Dessa maneira, apenas os rejeitos, ou seja, aqueles resíduos que não têm viabilidade técnica para serem reaproveitados ou reciclados, que são basicamente os resíduos de banheiro, como papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes femininos, preservativos, e aqueles gerados na cozinha, como papel sujo com óleo, plástico fino que embala alimentos, guardanapos usados, entre outros, seriam encaminhados a uma célula de rejeitos, impermeabilizada e com os devidos controles ambientais. Para que esse objetivo se concretizasse, foi exigido pelo SAMAE que a empresa investisse em uma campanha de orientação à população de Ibiporã e realizasse o monitoramento dos resíduos coletados, a fim de que fosse possível mensurar a evolução do programa. Além da coleta seletiva, visando a estruturar as mudanças no gerenciamento de resíduos municipais de forma sólida, o SAMAE providenciou, concomitantemente, a realização do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), finalizado em março de 2010, o que culminou com a publicação da nova Política Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Municipal 2449/2011), que já nasceu em consonância com as exigências da norma geral federal.

Gerais:

Implantar sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares nas tipologias de recicláveis, orgânicos e rejeitos em toda cidade de Ibiporã - PR;

Específicos:

-Destinar somente rejeitos para o aterro municipal; -Compostar os resíduos orgânicos; -Reaproveitar ao máximo os recicláveis por meio da triagem dos resíduos coletados como recicláveis e como orgânicos; -Fornecer um serviço de coleta eficiente com rigorosa programação de dias e horários para a coleta diferenciada; -Promover a educação ambiental para a separação dos resíduos na fonte geradora, ou seja, residências e pequenos comércios; -Constituir em lei uma Política Municipal de Resíduos Sólidos para o Município de Ibiporã.

Metas a atingir:

-Mudança de cultura e atitude da população com relação a segregação de seus resíduos; -Gerir de maneira eficiente o sistema de coleta; -Operar corretamente o aterro sanitário municipal; -Aumentar a vida útil da área do aterro sanitário; Gerir com critérios definidos o sistema de coleta;

Físico:

Como metodologia de implantação da nova coleta seletiva de Ibiporã, organizou-se duas frentes de trabalho, uma de operação e uma de comunicação. A implantação ocorreu em três etapas: 1) Diagnóstico; 2) Transição para o novo sistema; 3) Operação e Monitoramento.

Financeiro:

Foram investidos R$ 2.009,824,40

Orçamento:

Orçamento na Implantação:R$ 2.009,824,40. Dotação: 010041751200102108. Conta da Despesa:3390398203. Orçamento atual do projeto:R$ 2.229,396,64.

Beneficiários Diretos:

O projeto beneficia 100% da população urbana e rural do município.

Beneficiários Indiretos:

Com implantação do projeto aumentou-se a vida útil do aterro sanitário municipal; Mitigou-se o impacto visual e de odor, e também o passivo ambiental;

Resultados:

Para mensurar os resultados alcançados com a implantação do novo sistema de coleta seletiva de Ibiporã, o monitoramento foi ferramenta fundamental. Concluído o período de transição do sistema de coleta antigo para o novo, em novembro de 2009, já foi possível observar em dezembro resultados muito positivos, com um aumento significativo na quantidade de recicláveis e rejeitos coletados e uma diminuição dos orgânicos. Em comparação com novembro, em dezembro daquele ano houve um aumento de 208,20% de rejeitos e 60,61% de recicláveis com conseqüente redução de 22,49% na quantidade de orgânicos. Estes resultados iniciais mostraram adesão imediata da população que se dispôs a participar do programa. Ao longo dos meses, observou-se uma melhora continua da coleta, mesmo que menos acentuada do que em comparação com o mês de dezembro, logo após a transição dos sistemas. No mês de julho de 2010, geralmente uma época de pouca geração de resíduos, a coleta de recicláveis que no sistema antigo era de 1.700Kg/dia passou a ser de quase 5100kg/dia, um crescimento de aproximadamente 300%. Os rejeitos, seguindo a mesma tendência, passaram de 1300kg/dia no mês de novembro de 2009, primeiro mês de coleta seletiva, para quase 5000kg/dia em julho de 2010. Conforme previa a metodologia apresentada, com o aumento da coleta de rejeitos e recicláveis, esperava-se uma redução da coleta dos orgânicos, antigamente chamados de "úmidos". A quantidade de "umidos" coletados no sistema antigo era de cerca de 28,5 toneladas por dia e passou a totalizar em julho de 2010 - oito meses após a transição entre os sistemas de coleta - cerca de 19 toneladas por dia. Esses resultados mostram que a segregação na fonte e a coleta dos resíduos segregados ocorreram em uma evolução positiva. A partir de julho de 2010, houve uma estabilização nos resultados da coleta seletiva, com um crescimento sazonal da produção de resíduos no período de festas de fim de ano, como no Natal e ano novo de 2010. Visando a aprimorar o sistema de coleta seletiva e buscar uma melhor compreensão em relação aos hábitos e dúvidas da população, foram realizadas duas pesquisas de opinião ao longo de 2010. Dentre os resultados obtidos destaca-se a quantidade de pessoas que alegaram participar da coleta seletiva, que passou de 87% em fevereiro de 2010, quando foi realizada a primeira pesquisa, para 96% em julho de 2010. Segundo, destaca-se a quantidade de pessoas que declararam ter dúvidas quanto a como segregar os resíduos, que passou de 39% na primeira pesquisa para apenas 7% na segunda pesquisa. Nesse sentido, foi perceptível que o trabalho da frente de comunicação atingiu a população e levou as informações necessárias para que todos participassem da coleta seletiva de forma efetiva. Paralelamente ao programa de coleta seletiva, foram realizadas obras de adequação do antigo lixão o qual se encontrava esgotado, poluindo solo e água, repleto de animais como aves, ratos e cães, com resíduos expostos a céu aberto trazendo mau cheiro e doenças. Com as obras de adequação foi construída uma nova vala de rejeitos, impermeabilizada com geomembrana de PEAD, drenos de gás e chorume, destinação do chorume para sistema de tratamento e uma operação com constante compactação e recobrimento dos resíduos. O antigo lixão, por sua vez, foi interditado e recuperado, tendo todos os resíduos ali presentes recobertos com terra para evitar percolação de água da chuva e reduzir a produção de chorume, instalação de drenos de gás e redução da geração de odores e presença de animais.

Documentos Anexados: