Todo gestor quando assume a administração municipal encontra diversas demandas oriundas de políticas públicas que são emergentes, dentre elas, o atendimento a educação que é essencial! Assim, no município de Araucária a Educação também é um ponto de destaque nessa administração, com inúmeras obras e empreendendo na gestão do atendimento à comunidade que encontra-se fora da rede!
De forma inovadora e evitando o deslocamento físico até a Secretaria de Educação, o Departamento de Estrutura e Funcionamento, utilizando ferramentas virtuais, inovou em relação a burocracia do processo.
Quando a população procura o serviço e não encontra, cabe ao gestor público buscar estratégias para minimizar os impactos da ausência desse serviço, foi o que Araucária fez!
O município de Araucária conta com uma população de 143.843 habitantes ( IBGE 2019) e a rede Municipal de Educação de Araucária atende atualmente 18.383 estudantes, distribuídos nas seguintes etapas: 11.221 no Ensino Fundamental, 108 na Educação de Jovens e Adultos - EJA, 233 nas salas de Recursos Multifuncional, 517 crianças no Infantil 5 em Escolas e 6.304 crianças nos CMEIs, num total de 18.383 crianças/estudantes. São 35 Unidades Educacionais (Escolas), 39 CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) mais 3 em finalização de obra, 5 CMAEEs (Centro Municipal de Atendimento Especializado).

Em 2009 o Brasil incluiu a pré-escola entre as etapas obrigatórias da escolarização, até então apenas o ensino fundamental era compulsório. Como não havia a obrigação de receber todos os alunos, os municípios não conseguiam atender a demanda. No caso da creche, o déficit era ainda maior. Ainda que muitas famílias preferiram manter a criança em casa até os 3 anos, a fila de espera nas secretarias municipais de Educação já era longa.
Em 2014, foi aprovado no país o Plano Nacional da Educação (Lei nº13.005/14) e sua meta 1 deste previa “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”
Em Araucária o processo de universalização da Educação Infantil para 4 e 5 anos foi alcançado somente em dezembro de 2018, devido à otimização de espaços físicos e estruturais, dos profissionais da rede necessários ao atendimento, bem como a reorganização em face ao corte etário. No ano de 2019, foram criadas 1466 vagas para atendimento na Educação Infantil como um todo. Gradativamente, o Município tem repassado o atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental para competência do Estado e, com isso, ampliando a oferta de vagas e construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como organização para atendimentos.
Em todo início de ano letivo, as famílias de crianças até 5 anos de idade passam pela dificuldade de conseguir vaga para seus filhos em Unidades educacionais de educação infantil. O déficit no país ainda é grande, segundo dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as crianças de 0 a 3 anos 33,9% estão fora da escola. Na pré-escola, a situação é um pouco melhor, mas ainda há uma demanda grande a ser atendida.
Araucária não é diferente desse contexto nacional, tanto que em Outubro de 2018 as crianças da etapa obrigatória 4 e 5 anos ainda estavam fora da Rede Municipal de Ensino (383 crianças ainda não estavam matriculadas na pré-escola), quando a atual gestão observou a necessidade de mudanças para conseguir cumprir a Meta 1 da Lei 13005/2014 (PNE). Assim em novembro de 2018 ocorreu a troca de comando/gestão da Secretaria de Educação quando a lista de Espera da Educação Infantil girava em torno de 2.608 crianças aguardando uma vaga incluindo crianças da etapa obrigatória 4 e 5 anos.
No início da nova gestão a Secretaria de Educação, por meio do Departamento de Estrutura e Funcionamento intensivou o atendimento à população, bem como iniciou uma série de ações, não só para cumprir a Meta 1 do PNE (meta 4 no Plano Municipal de Educação), como para diminuir a falta de vagas para Educação Infantil.
A 1ª ação instituída foi a Busca Ativa, a qual seguia (antes da Pandemia) o seguinte protocolo:
1 - Surgimento da vaga;
2 - Observação na lista de espera da próxima criança de 0 a 3 anos;
3 - Ligação para a família (no mínimo 3 ligações em dias e horários diferenciados), caso a família não atenda, inicia-se a Busca;
4 - Busca ativa “in loco” para observar se a criança ainda mora na residência cadastrada:
4.1 Caso morando na residência entrega-se a carta matrícula.
4.2 Caso não resida solicita-se ao vizinho que ateste sobre.

A 2ª ação instituída foi o recadastramento, pois em 5 meses de gestão observou que somente 25% das famílias que cadastraram-se a primeira vez, não procuravam o sistema para atualizar os dados para o chamamento de vagas. Assim, por meio da Instrução Normativa nº01/2019, no período de 01/03 à 30/11 de todo o ano letivo, haverá agendamento virtual ou atendimento por demanda espontânea.
Com empreendedorismo e inovação, a 3ª ação foi a criação do Sistema para agendamento e acompanhamento de vagas virtual.
Para concluir as ações de então, a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria de Obras, retomou a construção dos CMEIs pleiteados com recursos federais.

Em novembro de 2018, o Município de Araucária ainda não tinha cumprido a Meta 1 da Lei 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação. Buscou-se nas Escolas do Município adequação de espaços para que pudessem receber crianças/estudantes na faixa etária de 5 anos (Infantil 5), também em 2018 foi aplicado o Corte Etário conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Já no início de 2019 o município universalizou o atendimento para a faixa etária de quatro e cinco anos, infantil 4 e 5 respectivamente, conforme lei 13.005/2014 com a criação de 383 novas vagas de Infantil 4 e 5 e ainda 942 novas vagas nas turmas de 0 a 3 anos.
No ano de 2019 para Cadastros, Transferências e Matrículas, os munícipes compareciam presencialmente à Central de Cadastramento Escolar para tais atendimentos, o que muitas vezes em período de início do ano letivo gerava grandes filas e um longo período de espera, insatisfação, revolta e descontentamento dos cidadãos, bem como, o desgaste emocional e físico dos servidores que com frequência solicitavam o afastamento médico e/ou o remanejamento para outros setores da Prefeitura Municipal.
Diante desta situação, a Secretaria Municipal de Educação começou a pensar em alternativas empreendedoras e concretas para dar qualidade de atendimento à população. O primeiro passo foi o aperfeiçoamento do sistema virtual criando o agendamento virtual. O cidadão acessa o endereço www.araucaria.atende.net, segue o passo a passo com a complementação dos documentos do responsável e da criança, escolhe uma data e horário para o atendimento. Realizado este cadastro, as crianças em idade obrigatória de frequência escolar são encaminhadas imediatamente para a vaga. Para as crianças em idade de 0 a 3 anos, é realizado um cadastro com a opção de escolha de até 4 Centros Municipais de Educação Infantil, que será encaminhada para a matrícula conforme disponibilidade de vagas. O que trouxe organização, respeito e conforto para o atendimento às famílias.
Na medida em que a vaga é aberta, faz-se o chamamento conforme os dados (número de telefone/endereço eletrônico) informados pelos pais ou responsável legal. Ainda, caso a primeira tentativa de contato seja frustrada, realizar-se-á no mínimo 3 tentativas de contato em dias e horários diferentes. Para casos de permanência do insucesso no contato com a família foi criada a BUSCA ATIVA.
O projeto da Busca Ativa consiste em um servidor do município que desloca-se até o endereço informado pelo responsável legal no cadastramento virtual, na tentativa de levar a informação de que a criança deverá ser matriculada, pois há disponibilidade da vaga para ela.
Em março de 2020 com o início da pandemia COVID/19, a Secretaria Municipal de Educação teve que adequar-se à uma nova rotina de trabalho. No dia 17,18 e 19 de março conforme Instrução Normativa n° 06/20 o atendimento às crianças/estudantes nas Unidades Educacionais seria facultativo (conforme decisão da família diante da divulgação da pandemia em todo o território nacional). Já no dia 20 de março houve a publicação do Decreto Municipal n° 34.377/2020, suspendendo as aulas a partir do dia 23 de março de 2020.
Nesse momento os atendimentos pré-agendados eram feitos em guichês distintos para crianças/estudantes a partir de 4 anos completos até 31/03, que tem prioridade no agendamento por se tratar de obrigatoriedade da idade escolar, além dos agendamentos para cadastros de crianças 0 a 3 anos. Com horários preenchidos até o dia 18 de maio.
Quando foi decretado o distanciamento social e todas as recomendações e orientações da saúde, o Cadastramento Escolar criou o whatsapp business, iniciando a comunicação com as famílias que já tinham agendado horário para cadastro de vagas, assim como, famílias com interesse em fazer o agendamento. A orientação era para que os pais/responsáveis legais, enviassem a documentação necessária solicitada pelo endereço eletrônico [email protected].
Com a comunicação via mídias digitais, os cadastros continuaram a ser realizados e hoje não há demanda de agendamento em espera, também a família que necessita realizar cadastro, matrícula ou transferência pode enviar a solicitação pelo aplicativo whatsapp ou pelo endereço eletrônico que é atendida prontamente.
Este empreendedorismo no atendimento remoto mantendo o respeito e dignidade no atendimento ao cidadão mesmo em tempo pandêmico, auxiliou na organização de aproximadamente 200 famílias que solicitaram transferências de estudantes matriculados em escolas particulares a serem inseridas na Rede pública municipal (todas realizadas por meio das ferramentas digitais).
Ressalta-se que, no período de 06 de abril de 2020 até o dia 07 de julho de 2020 foram registradas 9.393 mensagens enviadas e 12.058 mensagens recebidas por meio do aplicativo WhatsApp com as famílias para tratar de matrículas, transferências, cadastros ou solicitação de documentos.
Constatando a eficiência e a eficácia das mídias e ferramentas digitais o Cadastramento Escolar passou a utilizá-las agora para os chamamentos das novas vagas, para os Centros Municipais de Educação Infantil que estão em processo de finalização da construção para entrega da Obra.

Gerais:

Otimizar com eficiência o uso de tecnologias no período de pandemia o atendimento ao público, referentes aos cadastros, transferências e encaminhamentos de matrículas na Rede Municipal de Ensino de Araucária empreendendo e preservando o atendimento às necessidades da população, dando acesso virtual para os que o têm e presencial para quem não consegue acessar os meios digitais.

Específicos:

- Atender a população de Araucária que busca cadastro, transferência e matrícula na rede pública municipal, com qualidade, eficiência e eficácia.
- Publicar mensalmente a lista de espera no site oficial do município, garantindo a transparência e isonomia.
- Qualificar o atendimento ao cidadão que procura os serviços da Secretaria Municipal de Educação.
- Respeitar a autonomia das famílias ao acessar na hora que melhor lhe convier o sistema de cadastro.
- Manter a transparência nas informações estatísticas de acesso a vaga na rede municipal de ensino.

Metas a atingir:

- Atendimento ao cidadão que procurar o serviço de forma virtual e presencial com agendamento;
- Transparência nos dados publicados, em tempo real, para toda a população e órgãos fiscalizadores;
- Isonomia nos dados;
- Qualidade e dignidade de atendimento imediato para as demandas virtuais e, com os agendamentos respeitando a data e o horário escolhido pelo cidadão;

Físico:

Durante todo o calendário civil acontece o atendimento;

Financeiro:

Sem custo aos cofres públicos;
Equipamentos (já existentes e servidores concursados);
Veículo abastecido e motorista (disponibilidade por agendamento com o Departamento de Transporte).

Orçamento:

Orçamento:
O município não realizará investimento exclusivo para este fim.

Beneficiários Diretos:

Crianças moradoras em Araucária.

Beneficiários Indiretos:

Famílias e sociedade em geral.

Resultados:

Critérios de mensuração dos resultados (pesquisa de satisfação anexa).

Documentos Anexados:

- Pesquisa quantitativa projeto estrutura vagas.docx

- PROJETO VAGAS (2).pptx