Intervir em um curso d´água que há quase um século convive com a cidade se reveste de alguns cuidados e peculiaridades. O rio Ressaca é assim: desde sua nascente até jusante, onde desemboca no rio Iguaçu, está situado e também sitiado pela malha urbana do município. Classificado entre as mais curtas bacias que contribuem com o rio Iguaçu, entre as inúmeras nascentes desse junto da Serra do Mar, nosso rio está localizado no centro da cidade de São José dos Pinhais. Na margem direita há os arredores e a pista do dinâmico aeroporto internacional Afonso Pena; na margem esquerda uma rodovia e o núcleo pioneiro da área central, que serve comunidade de quase trezentos mil moradores, além dos demais usuários que vivem na metrópole curitibana. Todavia não se pode dizer que não há vida nesse rio. Ao contrário, a vida da cidade brotou e transbordou de suas margens: ali se mescla parte da pista destinada ao tráfego aéreo com pátios industriais, comércios, indústrias, inúmeros quintais e quase duzentas famílias que ocupam informalmente suas cercanias. Crianças há também, e muitas, fruindo das margens e remanescentes arbóreos da mata ciliar em extinção. Um e outro raro e antigo proprietário colonial mantém, ainda, alguma divisa no curso d´água, que é quase caudaloso sob chuvas de dezembro a março. O projeto de saneamento, ora pautado entre Município e União, contém três componentes básicos: Inicia nas obras de drenagem do leito principal e na bacia do rio, que incluem remoção de residentes e regulação de usos junto ao eixo hídrico. Prossegue na gradual instalação de parque linear urbano ao longo desse leito, de forma que a cidade se aproprie do rio como bem natural coletivo. E conclui na implantação de sistema que permanentemente monitore e maneje o rio, mediante agenda que regulamenta seus espaços urbanos. De modo mais amplo, o plano da cidade fixa, para o rio Ressaca e outros que cortam a malha urbana, um controle social compartilhado, que desenvolva, mantenha e conserve a qualidade nos espaços adjacentes ao curso d´água. Mas o caráter nessa qualidade se manterá urbano, servindo de elo e memória entre a cidade e seu suporte natural. Por essa razão, entre outras atividades o Rio Ressaca abrigará a educação ambiental, voltada a crianças e jovens da rede pública de ensino, bem como para gestores de imóveis e ambientes no município. DESAFIOS E IMPASSES O RIO, A RODOVIA E A CIDADE O rio Ressaca nasce no Campus da Universidade Católica, próximo à rodovia BR-376 e em sítio cuja longitude corresponde ao projeto para ampliação do aeroporto internacional Afonso Pena, mediante obra para construção da terceira pista de tráfego aéreo. Outros pequenos cursos que deságuam no leito principal do rio Ressaca, além de vir de áreas habitadas e drenadas, também nascem dentro da vasta área que pertence à Infraero, como patrimônio da União. Todavia seu maior impasse não está no intenso trânsito de estudantes no campus ou do tráfego aéreo, de cargas e passageiros, e sim em dois desafios estruturais, ocorrentes nas suas imediações e margens: 1. A escala do trânsito multimodal decorrente do portal aeroportuário, que serve de soleira física do mundo para uma vasta macrorregião nacional; e 2. O acesso rodoviário da metrópole curitibana e de quase três milhões de habitantes para a confluência dos corredores BR-116 ou contorno leste e BR-376, estrada para as demais regiões metropolitanas do sul. Nosso rio é margeado a jusante pela Avenida das Torres em direção ao trevo de confluência dos corredores nacionais e ao eixo da BR-376 em direção a Joinville, Florianópolis e Porto Alegre. Como se isso não bastasse, a mesma ligação é sobrecarregada, hoje, por sinergia crescente, estabelecida entre a capital paranaense e a cidade de São José dos Pinhais, esta sendo terceiro pólo automotivo da nação e terceira receita pública estadual, prestes a ter trezentos mil moradores. Um dos reclamos do Rio Ressaca e da população é por se fragmentar ainda mais a conexão viária entre as duas cidades, municipalizando os trechos da Avenida das Torres, nos termos da Linha Verde em Curitiba, transferindo assim o início de fato da malha rodoviária nacional para o contorno leste e para suas intersecções metropolitanas. LEITO E FOZ DO RIO RESSACA SOB A AVENIDA DAS TORRES/BR-376, ACESSOS À CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E, ADIANTE, AO AEROPORTO INTERNACIONAL As duas grandes cidades, Curitiba e São José dos Pinhais, com diversas e ampliadas oportunidades socioeconômicas e separadas entre si somente pelo leito do rio Iguaçu, trouxeram um ônus crescente para as margens do rio Ressaca, cujo crescente processo de degradação se deve, sobretudo, ao fato de que a rotina dinâmica da cidade deu as costas aos talvegues do seu curso. O destino e os desígnios dessas águas, antes claras, merecem o novo desenho, proposto nesta iniciativa. O RIO À MARGEM DA VIA (E NÃO O CONTRÁRIO): AO FUNDO DOS PAINÉIS RODOVIÁRIOS E DA PUBLICIDADE, SINAIS DE CONTAMINAÇÃO SANITÁRIA NO CURSO DAS ÁGUAS Um breve exame nas margens urbanas do Rio Ressaca revela que, tanto os pátios industriais e de transportadoras como também habitações informais ali assentadas apontam dois fenômenos interligados: 1. Falta de sustentabilidade no processo gradual de ocupação urbana; e 2. Necessidade de regulação e controle públicos para novo rumo ao sítio. É com muito entusiasmo, portanto, que esta iniciativa vem sendo recebida por todos os agentes da sociedade, porquanto se reconhece que, embora tardia, muito se pode fazer para qualificar esse importante espaço linear da cidade e da metrópole, no cenário do primeiro planalto paranaense.

SANEAMENTO PROPOSTA DE INTERVENÇÃO A proposta de saneamento nasce desse diagnóstico, comentado ao início deste documento e já demonstrado aos órgãos financiadores da União em consultas anteriores. A proposta de intervenção, como já se resumiu, implica em três componentes distintos, a saber: Obras de Drenagem em três anos, no leito principal e bacia do rio, que incluem remoção de residentes e regulação de usos junto ao eixo hídrico. Instalação decenal do Parque Linear Urbano ao longo desse leito, de forma que o centro da cidade se aproprie do rio como bem natural coletivo. Implantação de Sistema Permanente, que monitore e maneje o espaço do rio, mediante agenda que regulamente e controle sua qualidade urbana. De modo mais amplo, os projetos da cidade para o rio Ressaca se enquadram no ajuste que ora se faz sobre o Plano Diretor Municipal. Também para outros rios e cursos d´água que cortam a malha urbana, se propõe o mesmo modelo de controle social compartilhado. No caso do rio Ressaca, o objetivo é que o segundo e terceiro componentes - parque linear e sistema para monitoria e manejo - sejam implantados como pilotos, de forma concomitante e sucessiva às obras de drenagem em cada uma das três etapas de execução. Desse modo permitiria formatar, até a revisão decenal do Plano Diretor em 2014, um modelo cujos procedimentos e rotinas se estendam às bacias do rio Avariú, também Urbana e as dos baixos Itaqui, Pequeno e Miringuava, cujos cursos à montante terão melhor conservação, como mananciais metropolitanos. HABITAÇÃO REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E MANEJO SOCIAL Tendo por objetivo desenvolver, manter e conservar a qualidade nos espaços adjacentes ao curso d´água do Rio Ressaca e considerando o caráter urbano nessa qualidade de espaços, como elo e memória da cidade sobre o seu suporte natural, o manejo dos habitantes que hoje residem sobre a faixa de proteção hídrica, num total de quase duzentas famílias, considera os seguintes fundamentos: Realocação dos moradores para liberação de uma faixa mínima de oito metros, transferindo essas famílias para assentamentos novos e próximos já em projeto e início de obras. Negociação com moradores situados na faixa regular de trinta metros, para planejamento decenal das desocupações e/ou regulação de construções e de usos, implicando numa Operação Urbana legal e formalizada em lei, cuja gestão envolve e define a instalação do Parque Linear Urbano. Intervenção ou Negociação de Acordos com proprietários de imóveis que não caracterizam o uso residencial ou que, sendo ocupados por moradias regulares, tenham parte de seus terrenos atingidos pela faixa de 30 metros. Observe-se que as modalidades de manejo socioeconômico e de regulação fundiária que foram acima apontadas pressupõem a utilização seletiva e pontual, caso a caso, dos instrumentos legais já regulamentados, tais como desapropriação ou arrecadação pública, protocolo de gestão em Operação Urbana, contribuição de melhoria, direitos de superfície e moradia, imposto progressivo para utilização compulsória, entre outros. É importante ressaltar que o projeto de saneamento prevê trechos em que o rio será canalizado em galerias celulares e outros em que a drenagem será expandida em calhas de drenagem para a regulagem nas vazões, ficando a desocupação restrita a oito metros para cada lado nos trechos canalizados. Ali o parque linear terá continuidade através de jardim temático implantado sobre o curso d´água. Portanto, a prioridade se dará a desocupações nessa faixa central e, após, à desocupação gradual nos trechos de saneamento com curso d´água a céu aberto, aí sobre a faixa total de proteção. URBANISMO USO E OCUPAÇÃO NA BACIA URBANA Enquanto o manejo dos moradores, removendo parte deles e requalificando usos junto aos ocupantes remanescentes, se dá em paralelo às obras de saneamento no eixo linear do curso d´água, a regulação para definir usos e ocupação do solo contempla escalas distintas, tanto de transformação como para procedimentos das negociações e dos acordos entre a comunidade e o núcleo gerenciador: 1. A escala imediata e simultânea às obras de drenagem e contenção das cheias, que é enfrentada em curto prazo, com foco na faixa de oito metros para cada uma das margens da calha projetada; 2. A escala do Parque Linear, planejado para consolidação em médio prazo, em princípio dimensionada para trinta metros em relação a cada margem nos trechos de canal aberto, porém admitindo desocupar menos partes da faixa devido a remoções inviáveis; essas serão compensadas por partes ampliadas de mitigação, onde o parque será expandido transversalmente, na busca de maior domínio verde sobre a micro-bacia urbana; 3. A escala ampliada da micro-bacia urbana, cujas diretrizes urbanísticas se fixarão em lei municipal de Operação Urbana que protege o Parque Linear, a ser implantada até final das obras, e cuja regulação se dará concomitantemente à revisão do Plano Diretor Municipal, entre 2014 e 2016; 4. A dimensão temporal, para fixar sistema gradual de gestão compartilhada sobre o sítio territorial, de modo a permitir monitoria e manejo permanentes do espaço, mediante forma democrática e sustentável, estabelecida entre sociedade e prefeitura, mediante sua administração descentralizada. FORMATOS VARIADOS E NEGOCIADOS PARA DESOCUPAÇÃO NAS MARGENS E FIXAÇÃO DE NOVOS USOS, MANEJANDO AS OCORRÊNCIAS AO LONGO DE PARQUE LINEAR A concepção urbanística, dessa forma, é realista na medida em que propõe solução não impositiva e tecnocrática para transformar o ambiente do rio: se apóia na obra de drenagem para estabelecer um pacto local de mudança permanente e sustentável, havendo controle social para efetivar instrumentos de ocupação e usos, de modo a reverter o atual processo de degradação. Em outras palavras, a apropriação pública sobre o espaço do parque nasce do envolvimento de todos os agentes da comunidade, cabendo a eles um papel relevante, de desenhar e guardar o futuro. MONITORIA E MANEJO O RIO COMO ESTRUTURA DA CIDADE A estratégia fundamental para o modelo de gestão ora proposto, que visa a consolidação permanente do espaço junto ao rio Ressaca, é, portanto, a de Controle Social direto. Para que ele se dê, a comunidade terá acesso a boletins periódicos de monitoria, de preferência participando na execução dos mesmos, desde a coleta de dados e observações até a análise. MANEJO DE MOBILIDADE E ARBORIZAÇÃO NAS INTERSECÇÕES VIÁRIAS COM O RIO, INSERINDO RECREAÇÃO TEMÁTICA SOBRE AS TRANSVERSAIS CANALIZADAS EM GALERIA Embora modificado em seu leito para os fins de controlar as cheias e vazões, o rio Ressaca será mantido como elemento de estruturação urbana e símbolo na memória do suporte natural. Por essa razão, desde o início se enfatiza que o Parque Linear, como superestrutura, é imprescindível. Pois esse longo eixo paisagístico, que acompanha longitudinalmente tanto o centro da cidade como o aeroporto, irá assegurar que espaços urbanos definidos ao longo de cursos d´água não voltem a se deteriorar. TRECHOS DO PARQUE EM QUE FAIXA DE PROTEÇÃO SERÁ AMPLIADA POR ACORDOS Para desenvolver e efetivar o controle permanente sobre essa estrutura linear da cidade, mediante rotinas e procedimentos de monitoria e manejo, os estudos iniciais do Parque Linear contemplam as seguintes idéias básicas: Capacitação e mobilização dos moradores e trabalhadores em toda área urbana da bacia hídrica, fazendo-os participar da instalação de serviços, equipamentos, mobiliários ou reposição de mudas. Rotinas e equipamento em Educação Ambiental e de Cidadania, voltados aos estudantes da rede pública e aos gestores de espaços coletivos, sejam os mesmos públicos ou privados, envolvendo-os em exercícios de monitoria e manejo dos ambientes e patrimônios ocorrentes na cidade. Negociação e programação de atividades para animação do eixo, em usos de baixo impacto, iniciando com agentes locais que detêm domínio em imóveis limítrofes ao parque, sugerindo sorveterias, quiosques, revistarias e feiras de arte ou artesanato, fazendo com que propriedades próximas se voltem e se abram em direção ao espaço do rio. Busca de parceria com patrocinadores e empresas de maior porte das imediações ou eixos viários que cruzam com o parque, de modo a inserir espaços abertos sob sua responsabilidade como forma de ampliar espaço transversal à linha do curso d´água sob mesma concepção de paisagem. Nova mobilidade urbana linear, por ciclovias, ao longo de todo o parque, como atrativo à freqüência pública e agentes multiplicadores dos serviços, em especial educação e recreação, e, ainda, como fator de vigia sobre a conservação e segurança do sítio. SERVIÇOS LEVES DE MOBILIDADE DEVERÃO ACOMPANHAR TODO O CURSO DO RIO E PASSARELAS DE SINALIZAÇÃO URBANA AMENIZARÃO O TRÁFEGO DE VIAS TRANSVERSAIS GESTÃO PERMANENTE AGENDAMENTO E LEGISLAÇÃO Partindo-se do princípio de gerar um modelo local de Gestão Permanente, com caráter democrático e sustentável, desde a recuperação piloto sobre o leito urbano do rio Ressaca, é importante ressaltar que essa estratégia, para os fins de continuidade e legislação urbanística, se assentará no protocolo fixado desde a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU. Assim sendo, nasce das Conferências e Conselhos de Cidades, tendo como regulação final, na esfera do município, o Plano Diretor. Esse, como instrumento instituído nos artigos 182 e 183 da Constituição Brasileira é enfatizado na lei federal Estatuto da Cidade como instrumento que monitora e maneja territórios municipais, servindo também de agenda para os gestores locais, visto que normas fixadas como pacto em cada Plano Diretor de município vigoram por até dez anos. No caso de São José dos Pinhais e mais especificamente das áreas urbanas contidas na bacia do rio Ressaca, em se tratando de obter um modelo de gestão permanente, isso implica em planejamento em curto, médio e longo prazos. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO PARQUE LINEAR DO RIO RESSACA EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR Implantação de obras de drenagem para controle de cheias, em trechos com canal aberto e trechos com galerias celulares, e implantação de parque linear urbano ao longo do rio sobre a área de intervenção. Urbanização de parque linear ribeirinho: Implantação de parque linear urbano sobre a área de interferência das obras necessárias ao controle de cheias, área esta que deverá ser desocupada através do reassentamento de famílias e desapropriações. A recuperação ambiental e paisagística do Rio Ressaca devolverá o espaço ao longo do rio à população que permanecerá residente ao longo de suas margens, à comunidade local e ao município de São José dos Pinhais. Restauração de margens: As margens do rio Ressaca se encontram extremamente adensadas, ocupadas irregularmente, o que ao longo dos anos ocasionou o assoreamento de sua calha principal, limitando sua capacidade de vazão. A restauração de suas margens ocorrerá nos locais menos adensados onde ainda é possível recuperá-lo sem grandes desapropriações e remanejamento de muitas famílias, objetivando o menor impacto social, já nas áreas mais adensadas, onde não é possível por fatores econômicos ou sociais, recuperar o rio em canal aberto, o projeto propõe galerias celulares fechadas com faixa de manutenção de 8 metros em ambos os lados do canal e implantação de parque sobre esta área. Em ambos os casos, canal aberto e canal fechado, a faixa mínima a ser desapropriada corresponde à faixa de manutenção de 8 metros ao longo da futura margem do rio ou do canal e áreas maiores com larguras variáveis onde houver possibilidade de compensação. Desassoreamento de rios e canais: Em função dos estudos hidrológicos realizados para o rio ressaca, objetivando o controle de cheias, e do assoreamento causado pelas ocupações irregulares ao longo do rio, necessário se faz o desassoreamento do rio e ajuste de sua calha obtendo novamente a seção adequada à sua vazão. Canalização de córregos associada a obras e ações não-estruturais que priorizem a retenção, o retardamento e a infiltração das águas pluviais: A canalização de alguns trechos do rio, necessária em função do impacto social e econômico gerado pelas indenizações, estará associada a áreas de canal aberto, com recuperação ambiental nas áreas liberadas ao longo do rio, conforme prevê o licenciamento ambiental obtido. Estas áreas abertas se constituirão em áreas de parque onde ocorrerá o retardamento e a infiltração das águas pluviais. Canaletas gramadas ou ajardinadas: O projeto prevê canais abertos com taludes em grama onde o solo assim permitir. Construção ou recuperação de Canais: Necessário se faz a construção dos canais, tanto abertos quanto fechados, devido às condições de assoreamento em que se encontra o rio ressaca, promovida pela ocupação de suas margens ao longo dos anos. Canaletas em Concreto: Os trechos canalizados do rio serão executados com galerias celulares com seções calculadas para comportar a vazão, de acordo com os trechos onde estarão localizadas. Pavimentação: O rio Ressaca encontra-se na região central da cidade de São José dos Pinhais e além da ocupação de suas margens, é cortado por diversas vias municipais que interligam os bairros localizados em ambas de suas margens. Estas travessias, hoje subdimensionadas, deverão ser substituídas e conseqüentemente a pavimentação sobre elas serão refeitas. Trabalho Social: Para execução das obras será necessária a liberação da área de interferência do projeto, hoje ocupada com diversas edificações que foram devidamente identificadas, numeradas e cadastradas (cadastro único) pela equipe de assistência social da Secretaria Municipal de Habitação. A diversidade de situações de propriedade e posse, das áreas a serem desapropriadas e das famílias a serem reassentadas, serão identificadas através do cadastro social além de outros trabalhos técnicos. O "Trabalho Técnico Sócio Ambiental" prevê o atendimento às famílias indiretamente atingidas, que irão permanecer ao longo do parque a ser implantado e fora da área de interferência do projeto, e o "Trabalho Técnico Social" prevê o atendimento às famílias diretamente atingidas, acompanhamento do reassentamento das famílias para as novas unidades habitacionais a serem construídas, monitoramento pós-ocupação e adaptabilidade das famílias ao local de suas novas residências. Observamos que o trabalho pós-ocupação será realizado através do FNHIS - contrato 301.554-65. Desapropriação: Ao longo do rio ressaca, em ambos os lados de suas margens, existem grandes áreas particulares e loteamentos aprovados cujos lotes confrontam com o rio. Para liberação da área de interferência do projeto, necessário se faz a indenização das benfeitorias existentes sobre esta área bem como de parte dos lotes que com o rio confrontam. Reassentamento de população: 210 famílias se encontram em ocupações irregulares distribuídas ao longo do rio ressaca e sobre a área de interferência. Estas famílias, devidamente cadastradas (cadastro único) e caracterizadas, serão contempladas por Plano de Reassentamento, acompanhadas pela equipe do trabalho social e realocadas para novas edificações a serem construídas pelo município. As primeiras edificações serão executadas no loteamento Vale Verde, Parque São José e Holtmann, áreas que já possuem toda infra-estrutura necessária a receber as novas edificações e atender às famílias identificadas pela defesa civil como em situação de risco iminente, localizadas ao longo de toda extensão do rio, e as famílias localizadas na primeira etapa de execução da obra (trecho localizado entre o canal extravasor e a Av. Rui Barbosa). Para a segunda e terceira etapa de obras será implantado o Moradias Pinheiros, Moradias Rio Pequeno e Moradias Dona Roza. As unidades habitacionais citadas serão implantadas em lotes pertencentes ao patrimônio municipal, localizados em área urbana do município, com recursos obtidos através do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (contrato 301.554-65 FNHIS). Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para obras de controle de inundações: O município de São José dos Pinhais contratou, com recursos próprios, os projetos necessários à licitação e execução das obras para as três etapas de implantação do projeto. O projeto executivo de drenagem já está concluído.

Gerais:

O projeto tem por objetivo o controle de cheias e a devolução do espaço ao longo do rio à população do município de São José dos Pinhais em forma de parque linear urbano, induzindo a que as edificações se voltem para o rio e não mais dêem as costas a ele. Voltar os olhares para o parque fortalece ações não estruturais de educação ambiental, despoluição do rio, atividades esportivas e oportunidade de lazer a uma população desprovida destes equipamentos no bairro onde residem.

Específicos:

A alternativa apresentada tem o objetivo de executar integralmente as obras de controle de cheias, permitir e assegurar a implantação por etapas do Parque Linear do Rio Ressaca. A proposta prevê a execução integral das galerias celulares, simples e duplas e de todos os trechos do canal trapezoidal aberto, ou seja, integralmente as ações diretas no rio. Está previsto a desapropriação integral dos trechos em galerias celulares, simples e duplas, acrescidos dos oito metros de faixa de manutenção, e as desapropriações necessárias para execução do canal trapezoidal aberto nos trechos onde a seção de escoamento projetada mais os oito metros de faixa de manutenção utilizar-se de terrenos de terceiros. As áreas desapropriadas formam um mosaico irregular ao longo do rio de acordo com a diversidade das situações de desapropriações que envolvem os lotes e edificações ribeirinhas, demonstrados através do mosaico de desapropriações que consequentemente define a área de implantação do parque mínimo que ao longo do tempo será acrescido de equipamentos conforme o empoderamento da cidade e da população que dele se beneficiará.

Metas a atingir:

Com a implantação das obras propostas e do parque linear pretende-se controlar as cheias para o Tempo de Recorrência proposto - TR 50 anos. O empoderamento da cidade e a apropriação do parque por parte da população que dele se beneficiará. Despoluição do Rio Ressaca através do trabalho sócio ambiental, que está sendo executado em parceria com a companhia de saneamento do Paraná, objetivando a ampliação das redes de esgoto na bacia de contribuição do rio, para atendimento de 100% da população, bem como as ligações corretas à rede de esgoto. Proporcionar áreas de lazer sobre as áreas liberadas para implantação das obras ao longo dos 6 Km de extensão do rio, que corta diversos bairros da cidade desprovidos de áreas de lazer. Proporcionar através das ciclovias do parque, além de lazer, mobilidade segura aos pedestres e ciclistas que cruzam a cidade em direção ao trabalho. Proporcionar moradia digna aos reassentados que por cerca de 30 anos conviveram com a insegurança das cheias.

Físico:

CONFORME PLANILHA ANEXA

Financeiro:

CONFORME PLANILHA ANEXA

Orçamento:

CONFORME PLANILHA ANEXA

Beneficiários Diretos:

Controle de Cheias; Saneamento; Despoluição do rio e melhoria na qualidade das águas; Espaços de lazer; Segurança sanitária; Desenvolvimento Econômico; Mobilidade urbana;

Beneficiários Indiretos:

Urbanisticos: Preservação ambiental; Desenvolvimento urbano econômico e social; Conscientização e educação ambiental; Drenagem urbana; Qualidade de vida urbana; Sociais:  Participação, mobilização e organização comunitária;  Educação ambiental e sanitária. A participação, mobilização e organização comunitária associada à educação ambiental e sanitária, possibilitará as todas as famílias envolvidas, uma melhoria significativa na qualidade de vida, seja numa nova moradia (reassentamentos), seja na melhoria da condição de habitabilidade no local onde se encontram. Podemos destacar:  Trabalho sócio-educativo, quanto à formação de uma nova comunidade, as regras de convivência, a correta destinação do lixo e a conservação do imóvel.  Implantação de hortas caseiras e ou comunitárias;  Incentivo à inserção em curso de EJA - Educação de Jovens e Adultos;  Orientações para aproveitamento de alimentos e segurança alimentar;  Orientações de Educação financeira;  Orientações para formação de lideranças;  Divulgação dos serviços públicos existentes.

Resultados:

A análise econômica do projeto resultou de uma análise de benefícios e custos incrementais, atendendo ao princípio de maximização da rentabilidade social do investimento, isto é, que o Valor Presente dos benefícios totais gerados pelo projeto seja maior que o Valor Presente de todos os custos necessários à sua implantação e posterior funcionamento, ambos descontados à mesma taxa. Portanto, foi estimada a totalidade dos fluxos de custos e de benefícios econômicos de cada um dos componentes a avaliar e para os mesmos foi calculado os seguintes indicadores:  Valor Presente Líquido (VPL);  Relação Benefício/Custo (RBC); e,  Taxa Interna de Retorno Econômico (TIRE). A projeção para a consideração de benefícios e custos para as avaliações foi para o período de 20 anos, descontado a uma taxa de 12% ao ano. Segundo as premissas adotadas, o projeto apresenta uma TIRE (Taxa Interna de Retorno Econômico) de 15,16% e uma R B/C (Relação Benefício Custo) de 1, 12 com um benefício líquido de R$ 3,186 milhões.

Documentos Anexados: