PGP-PR - Banco de Projeto

Morar Bem Mandirituba

Ano / Edição: 2020
Município: Mandirituba
Função de Governo: Habitação

Diagnóstico

Em decorrência da problemática de assentamentos urbanos irregulares no município de Mandirituba, a atual administração pública buscou desenvolver uma proposta para suprir esta necessidade de regularização fundiária urbana, que leva em conta aspectos ambientais e sociais que dizem respeito à população.

Descrição

Tendo em vista que o município é responsável pela política de desenvolvimento urbano e é o principal agente promotor da regularização fundiária urbana, a Secretaria de Assistência Social e Habitação buscou identificar a realidade socioterritorial dos núcleos urbanos informais ocupados pela população para iniciar o processo de implantação do projeto “MORAR BEM MANDIRITUBA”. Este projeto visa beneficiar a aproximadamente 3.000 famílias, por meio da titularização de suas propriedades e consequente melhoria das condições de vida desta, prevenindo e desestimulando a formação de novos assentamentos irregulares. As comunidades inseridas neste projeto são: Quatro Pinheiros, Queimados, Areia Branca dos Assis, Lagoinha, Vila Brasília, Vila São João, Vila Mandirituba, Pé de Erva, Chimboveiro, Colônia Lima, Vila Portes, Campo do Capão, Vila dos Pereiras, Campestrinho, Vila Operário, Mata Verde, Espigão das Antas e Campestre dos Paulas.

Objetivos

Gerais:

Promover a regularização fundiária urbana para a população, buscando viabilizar a garantia de direito à moradia e propiciar dignidade às famílias que, até então, não tinham segurança jurídica de sua propriedade.

Específicos:

• Apoiar as associações de moradores no processo de regularização fundiária, realizando os devidos encaminhamentos;

• Legalizar os terrenos irregulares garantindo a sua posse;

• Garantir acesso digno da população aos serviços públicos, tais como abastecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica, saúde, segurança;

• Aperfeiçoar estratégias de gestão para promover o desenvolvimento social e garantir que a população tenha melhores condições de vida.

Metas a atingir:

• Atender 100% da população que esteja dentro dos critérios estabelecidos pelo programa e queiram regularizar suas propriedades;

• Ter visibilidade clara da realidade socioterritorial de cada assentamento por meio regularização e consequente melhoria das condições de vida da população;

• Prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais;

• Coibir as transações imobiliárias informais, a título precário;

• Conscientizar a população da importância de consultar o departamento de urbanismo municipal, antes da compra de imóvel e seus prejuízos.

Cronograma

Físico:

Entre os ano de 2017 e 2018 iniciou-se o levantamento em cartório de matrículas mãe e visitas técnicas domiciliares nos núcleos urbanos informais, ocorridas quinzenalmente, com metodologia específica e estruturada. Em 2019 criou-se a a lei complementar nº 41 de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB no município. O lançamento oficial do projeto “MORAR BEM MANDIRITUBA” se deu em 19 de junho do respectivo ano, iniciando-se então processo de legalização das propriedades.

Financeiro:

Valor: R$ 55.385,00

Orçamento:

Anual

33.90.39 - Material publicitário R$ 4.000,00
31.90.11 - Recursos Humanos R$ 43.385,76
33.90.30 - Materiais de consumo R$ 8.000,00

Beneficiários Diretos:

80% de famílias e indivíduos em situação de moradia irregular em núcleos urbanos, que não possuem documentação que comprovem o direito de posse dos bairros: Quatro Pinheiros, Queimados, Areia Branca dos Assis, Lagoinha, Vila Brasília, Vila São João, Vila Mandirituba, Pé de Erva, Chimboveiro, Colônia Lima, Vila Portes, Campo do Capão, Vila dos Pereiras, Campestrinho, Vila Operário, Mata Verde, Espigão das Antas e Campestre dos Paulas.

Beneficiários Indiretos:

População das dezoito comunidades abrangidas pelo projeto "Morar Bem Mandirituba".

Resultados:

O projeto está em andamento, os primeiros resultados apresentam que 60% da população participaram das audiências. Até o momento foram realizadas dez audiências nas comunidades abrangidas. Após este processo serão realizados os cadastros destas famílias. Busca-se atingir 100% da população que deseja aderir a regularização fundiária.