Prêmio Gestor Público Paraná 
MINHA CASA MELHOR
Ano / Edição: 2020
Município: Cianorte
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
O Município de Cianorte através da Secretária Municipal de Assistência Social, cadastra todas as familias de baixa renda com necessidades sociais, e através desses cadastros as familias procuram a Secretaria para solicitar ajuda do Município com reformas e ou construção das casas. Diante disso, a Administração incluiu no Plano de Governo o Programa "MINHA CASA MELHOR", o programa foi aprovado através da Lei nº4.456/2014 (anexo), que prevê melhorias no atendimento as familias de baixa renda, com o objetivo de proporcionar moradia digna aos municipes e melhorar as condições habitacionais de imóveis, doando materiais de construção para execução das obras, seguindo critérios descritos na referida Lei e avaliados pela comissão designada por portaria (anexa), a comissão emite relatório apontando os materiais e a familia é responsável pela execução da obra e após é feito nova visita para apuração dos serviços realizados. Justifica-se todo empenho do Município devido os relatórios assistênciais apontarem familias que até possuem uma residencia mas não têm recurso para manutenção, assim muitos imóveis encontravam-se deterriorado e em condições sanitarias bem ruins. O Programa Minha casa melhor atende essa demanda ajudando na qualidade de vida, moradia digna e salubridade, podendo atender também os casos de destruição por fatores externos.
Descrição
O Programa proposto tem o objetivo de atender as familias de baixa renda residentes no municipio de Cianorte que estejam vivendo em situação de vulnerabilidade social e habitacional.
Não existe uma regra do quantitativo de material a ser entregue as familias e sim uma analise da demanda, podendo ser para construção, reforma ou ampliação e os materiais a serem entregues são: lajotas 06 furos; cimento; areia grossa; areia fina; pedra I; cal; ferro 5/16; telhas de fibrocimento 5mm e piso cerâmico.
Para incersão no Programa a familia deverá comprovar que reside em Cianorte há mais de 05 (cinco) anos, na área urbana ou rural, ser proprietária de um único imovel em territorio nascional, possuir cadastro junto a Secretara de Assistência Social com a apresentação dos documentos de cópia de matricula; escritura publica e ou contrato do imóvel; identidade; CPF; comprovante de renda familiar; cópia de certidão de nascimento e ou casamento; comprovante de residencia e declaração de não possuidor de mais de um imóvel em território nascional;, não possuir debitos tributários junto a fazenda publica do Município.
Prioridade: familias que comprovem maior numero de filhos, idosos e ou pessoas com deficiência e que residem em unidades habitacionais em risco a sua integridade fisica e residência que tenham sido destruida por consequencias de fatores externos.
Objetivos
Gerais:
Atender as familias de baixa renda residentes no municipio de Cianorte que estejam vivendo em situação de vulnerabilidade social e habitacional, e que só tenham um Imóvel cadastrado em todo território Nascional.
Específicos:
Atender uma demanda de média de 2000 familias carentes com material;
Dar apoio as familias de baixa renda com melhorias nas residências melhorando as condições sanitárias.
Melhorar as calçadas dos bairros dando segurança e ascesibilidade;
Diminuir a porcentagem ou zerar moradias sub-humanas;
Fomentar o comércio interno do Município.
Metas a atingir:
Atender em 6 anos uma média de 2.000 familias cadastras;
Manter o Programa anualmente até Dezembro de 2020;
Solucionar problemas de uma população que não é assistida por programas de Governo Estadual e Federal.
Garantir o Programa com incersão de dotações orçamentarias no PPA.
Cronograma
Físico:
Atendidos entre os anos de 2014 a 2020 uma média de 332 familias por ano, totalizando 1.993 familias atendidas até Junho de 2020.
Financeiro:
2017 - R$ 625.700,00
2018- R$ 700.006,00
2019- R$ 1.000.079,00
2020- R$ 1.400.000,00
Orçamento:
13.08.244.0019.2112.- Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiários Diretos:
1.993 familias de baixa renda
7.972 pessoas diretamente ligadas as familias atendidas
Beneficiários Indiretos:
Construção Civil
Pedreiros
Comércio local
Resultados:
Atendido 1993 familias com materiais de construção no periodo de 2014 a 2020;
Melhorias em calçadas e muros;
Reforma e ampliação de residencias na Zona Urbana e Rural;
Apoio ao Comércio local