APROVA DIGITAL – Alvará Online
Ano / Edição: 2020
Município: Cascavel
Função de Governo: Ciência e Tecnologia
Diagnóstico
Antes do APROVA DIGITAL, a estimativa de prazo para aprovação dos projetos e alvarás de construção girava em torno de 60 a 90 dias.
Além disso, os profissionais não tinham a possibilidade de elaborar de maneira on-line, tendo que se deslocar até a prefeitura para protocolar seus pedidos.
Sendo assim, a falta de abrangência digital demandava dedicação e tempo dos profissionais e particulares para dar início aos seus projetos.
Os únicos recursos necessários para a implementação desta tecnologia são computadores com acesso à internet, os quais os municípios já possuem e fazem parte da rotina dos funcionários. Sendo assim, não é necessário nenhum investimento em infraestrutura.
Descrição
O APROVA DIGITAL, é uma aplicação WEB para aprovação de projetos arquitetônicos e alvarás de construção. Com apenas um “login” os profissionais protocolam todas as informações pela internet e a equipe da prefeitura pode analisar diretamente on-line. A aplicação possui formulários dinâmicos, pré-validação dos dados e projeto e geração automática dos alvarás e pranchas.
Objetivos
Gerais:
• Incentivar o setor da construção civil;
• Gerar empregos e renda;
• Arrecadar receita para o município.
Específicos:
• Desburocratização do procedimento de aprovação de projetos;
• Eliminar o uso de papel e deslocamentos até a prefeitura;
• Aumentar a eficiência dos setores relacionados a aprovação e antecipar receita para a prefeitura;
• Reduzir custos e aumentar de maneira significativa a eficiência das equipes internas;
• Reduzir o período necessário para a aprovação de projetos e emissão de alvarás;
• Aumentar a receita através de antecipação de capital e de maior taxa de regularização de obras devido à facilidade.
Metas a atingir:
• Acelerar o tempo de aprovação em até 80% do que no processo físico;
• Diminuir a necessidade de papel no procedimento;
• Reduzir significativamente o atendimento no setor de protocolo (físico);
• Promover a transparência através do registro de todo ciclo da solicitação de um processo de licenciamento;
• Reduzir o número de processos com erros simples, como a falta de anexos ou parâmetros que violam as leis urbanísticas e que agora são verificados automaticamente;
• Simplificar o protocolo para o profissional que é guiado por todo processo e recebe uma resposta mais elaborada e qualificada;
• Possibilitar que profissionais de qualquer lugar do mundo possam aprovar projetos na cidade sem necessidade de se deslocar até ela, facilitando o procedimento a ser realizado.
Cronograma
Físico:
1. A primeira versão do sistema foi disponibilizada em maio de 2017, apenas para lotes vazios, assegurando uma transição para o processo online com controle e facilidade, tendo sido expandido para diversos outros casos desde então;
2. Até fevereiro de 2020, os processos eram recebidos concomitantemente, físicos e digitais, ficando discricionário ao solicitante realizar o pedido físico ou digital;
3. Desde fevereiro de 2020, os processos só serão aceitos de forma digital, sendo que os processos físicos serão apreciados até o mês de julho e partir deste mês todos serão migrados para a modalidade digital.
Financeiro:
O módulo de licenciamento de obras e habite-se (principal), tem como preço base R$ 0,04 por número de habitantes;
Contudo, considerando que o Município firmou convênio com o desenvolvedor do sistema, bem como deu apoio no seu desenvolvimento, não houve, até o momento, qualquer despesa pública com a solução.
Orçamento:
Não existe nenhuma despesa do Município para custeio do sistema Aprova Digital. Foi feito um termo de convênio não oneroso entre o município e o desenvolvedor do sistema, tendo o município auxiliado na elaboração e ficado isento de qualquer pagamento.
Beneficiários Diretos:
• Engenheiros e Arquitetos;
• Cadeia de construção civil.
Beneficiários Indiretos:
População em geral
Resultados:
No ano de 2017 foram dados entrada em 49 solicitações por meio do processo digital.
No ano de 2018 o número já subiu para 198.
Em 2019 o número quase triplicou e subiu para 520.
Em 2020, até o mês de maio, já foram feitas 476 solicitações pelo meio digital.
*Resultados estão sendo demonstrados em gráficos na apresentação em PowerPoint.
