PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DE CASCAVEL
Ano / Edição: 2020
Município: Cascavel
Função de Governo: Agricultura
Diagnóstico
A existência de diversos terrenos baldios ociosos na área urbana e periurbana e a necessidade de produção de alimentos saudáveis, livres de defensivos agrícolas foram determinantes para a criação de um instrumento de mobilização e ação social, como também, uma excelente estratégia de segurança alimentar e nutricional. Além dos benefícios expostos, outros aspectos são relevantes como o controle da segurança pública, o combate à Dengue, geração de renda, inclusão social, qualidade de vida e a colaboração ao meio ambiente. Ademais, moramos em uma região essencialmente agrícola e com as terras mais caras do país, no qual grande parte das famílias tem afinidade com lavoura e plantio, facilitando assim a adesão ao programa; ainda temos em nossa cidade mais de 18.000 terrenos baldios, perfazendo mais de 100 hectares de solo cultivável em área urbana. Por fim, outra razão é o risco de epidemias, uma vez que as grandes quantidades de terrenos sem uso favorecem o acumulo de dejetos que se tornam verdadeiros criadouros para o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Descrição
O Programa Agricultura Urbana tem envolvimento com a comunidade local, pois aproveita as áreas ociosas na área urbana e periurbana, desta forma ajuda no deslocamento de alimentos do mercado informal para o mercado formal, na aprendizagem entre todos os envolvidos, na formação de grupo de trabalho da comunidade, na conscientização do trabalho comunitário com escala de equipes das pessoas envolvidas no Programa, afim de realizar todos os trabalhos pertinentes ao preparo do solo, manejo e tratos culturais, até a obtenção do produto final e comercialização.
Há geração de trabalho e renda a partir da demanda por serviços de limpeza de lotes, plantio e tratos culturais; haverá também apelo ambiental no que tange o manejo e plantio de alimentos saudáveis livres de defensivos agrícolas e trará maior segurança aos moradores de cada território pois o cultivo de alimentos mantém os terrenos limpos e organizados.
A limpeza ainda traz benefícios com relação à diminuição dos focos de mosquitos transmissores de doenças (dengue, febre amarela, chikungunya, zika vírus, entre outras), animais peçonhentos ou outros que possam ser transmissores de doenças.
Dimensão Social – busca promover a autonomia da comunidade local com a organização do Conselho Comunitário Local, sensibilizando e mobilizando o cidadão com planejamento participativo, formação de agentes multiplicadores, geração de trabalho e renda, estabelecimento de uma economia solidária, trabalho comunitário com espírito de cooperação e solidariedade, integração dos agricultores do bairro com outros bairros, gerando renda e levando acesso à alimentação saudável e qualidade de vida a todos da comunidade.
Dimensão Política – atuar intersetorialmente mobilizando as mais diversas áreas do âmbito municipal, como a FUNDETEC/AGROTEC, Secretaria Agricultura, Secretaria Saúde, Secretaria Meio Ambiente, Secretaria Educação, Secretaria Assistência Social e Território Cidadão, com participação nos Conselhos Comunitários, associações de moradores, etc.
Dimensão Socioambiental – Promover o desenvolvimento, adotando os conhecimentos agroecológicos, afim de obter uma produção sustentável e diversificada, sem geração de resíduo; serão feitas campanhas para o incentivo do uso do método de compostagem para a destinação de resíduos, como lixo orgânico, folhas, serragem, poda de árvores e jardins, esterco de cavalos e bovinos, entre outros resíduos orgânicos.
Dimensão da Segurança Alimentar e Nutricional - promove o aumento na diversidade alimentar entre os participantes; o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no município, com acesso a alimentos saudáveis e biofortificados e capacitações em educação alimentar e nutricional.
Dimensão da Saúde - promove melhora da saúde através da mudança de hábitos alimentares e do consumo de alimentos saudáveis, da prática de exercícios físicos através dos tratos culturais, o cultivo de plantas medicinais, a conscientização de hábitos alimentares mais saudáveis, o uso das hortas comunitárias como espaços terapêuticos, valorização da autoestima e integração social, aumento da qualidade de vida e sustentabilidade ambiental.
Dimensão Educacional - promover educação ambiental e agrícola na prática, envolvendo pais, alunos e professores na implantação de hortas em escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEI’s.
Tópicos Fundamentais:
A Agricultura Urbana tem se tornado uma resposta aos desafios econômicos, sociais, políticos, ambientais e tecnológicos que se fazem necessários devido ao crescente aumento da população e maior demanda de alimentos e renda.
Um crescente número de pessoas desempregadas e com pouca ou nenhuma qualificação profissional, que em um novo cenário político econômico do país carecem de emprego e renda.
Esse programa tem o intuito de promover uma mudança comportamental aos participantes, no qual terão a possibilidade se envolver com outras pessoas da comunidade para trabalhar de maneira colaborativa, com princípios de associativismo, promovendo o pertencimento social por verem o lugar onde moram muito mais limpo e seguro, além de produzirem seus próprios alimentos.
Por fim, proporcionar a produção de alimentos saudáveis, que passarão a fazer parte da alimentação de pessoas carentes, entidades assistenciais do Município, escolas e população em geral, melhorando assim a qualidade nutricional da mesa de nossos cidadãos.
Objetivos
Gerais:
Produzir alimentos orgânicos, ocupação de espaços vazios para geração de emprego e renda por meio de associações de produção e venda, ganho social, melhora na qualidade de vida, melhora da qualidade alimentar, aumento da segurança, promoção de limpeza e combate às doenças transmissíveis, promover o acesso e disponibilidade dos alimentos de forma solidária, como instrumento de garantia de segurança alimentar para a população, propiciando diversidade e quantidade de alimentos para as famílias carentes e as que contribuírem de forma direta e indireta.
Específicos:
1. Aproveitar os terrenos baldios públicos e particulares;
2. Criar uma consciência ambiental na comunidade envolvida;
3. Estimular hábitos alimentares saudáveis;
4. Estimular o associativismo;
5. Evitar a proliferação de animais transmissores de doenças;
6. Exercitar a cooperação e o trabalho em equipe;
7. Favorecer a aquisição de conhecimentos técnicos, de plantio e manejo;
8. Fortalecer a economia local;
9. Fortalecer o convívio comunitário;
10. Gerar emprego e renda;
11. Incentivar os participantes ao cultivo de horta em suas residências;
12. Manter a cidade limpa;
13. Produzir pertencimento, mudança comportamental e ganho social;
14. Melhora da qualidade de vida;
15. Apoiar entidades sociais.
Metas a atingir:
O programa abrange 12 (doze) territórios do Município de Cascavel, abaixo listados, numa totalidade de 328.454 habitantes (Trezentos e dezesseis mil e duzentos e vinte e seis habitantes) segundo dados do IBGE:
1) Cascavel Velho;
2) Brasmadeira, Interlagos;
3) Santa Cruz, Santo Inácio, Esmeralda, Santos Dumont;
4) Quatorze de Novembro, Guarujá;
5) Cataratas, Periolo, Morumbi;
6) Santa Felicidade, Universitário;
7) Floresta, Brasília;
8) Cancelli, Country, Canadá;
9) Neva, Maria Luiza, Parque São Paulo, Pioneiros Catarinenses;
10) Coqueiral, Recanto Tropical, Alto Alegre, Parque Verde;
11) Pacaembu, Região do Lago, São Cristóvão;
12) Centro.
Pretende-se atender 12.000 famílias envolvidas nos territórios, despertando o interesse em obter produtos mais nutritivos e saudáveis. Essas ações serão contempladas no programa com cursos de capacitação para transformação destes alimentos, sendo uma alternativa viável para auxiliar as deficiências de vitamina A, ferro e zinco e alimento alternativo para celíacos. Além disso, poderá propiciar benefícios econômicos como a vendas dos produtos.
Cronograma
Físico:
A implantação do programa se deu a partir do programa piloto no Território Cascavel Velho e teve continuidade de acordo com plano de trabalho aprovado, com reuniões para organizar as linhas de ações dos trabalhos durante o ano, sendo organizado pela OSC e com apoio do Município na parte técnica.
Logo após a definição das áreas e das equipes, deu-se o começo das atividades, com a limpeza, preparo de solo e plantio.
O manejo e os tratos culturais se deram durante todo o período da cultura.
- Adubação Foliar: Os produtos químicos ou neste caso preferencialmente orgânico que compõem a adubação são misturados na água e a mistura é aspergida diretamente sobre as folhas das plantas.
- Húmus de compostagem: Pode ser de origem animal ou vegetal ou do tratamento do lixo orgânico.
- Desbaste: Retirada das plantas mais fracas que nascem junto com as mais sadias. As mais fracas são retiradas de forma a não promover a concorrência com as melhores por água e luz.
- NPK: composto de Adubação química contendo proporções determinadas dos macro nutrientes Nitrogênio (N) Fosforo (P) e Potássio (K). Por exemplo, um adubo 4-14- 8, de utilização muito comum em hortas, contem 40 kg N, 140 kg de P e 80 kg de Potássio por tonelada de composto. Mas podendo ser trabalhado apenas com húmus de compostagem conforme análise de solo.
- Recursos Hídricos:
As culturas escolhidas para plantio possuem maior resistência e que não necessitam de irrigação continua.
As culturas que precisam de irrigação são orientadas ao plantio em áreas próximas de rios e córregos (se existirem).
Em hortas cultivadas em escolas poderão fazer uso cisternas adaptadas para coleta de água da chuva que poderão oferecer recursos hídricos para irrigação por aspersão ou gotejamento conforme necessidade.
- Agentes Envolvidos: Setor Território Cidadão, Secretaria da Municipal de Agricultura, FUNDETEC, AGROTEC, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Economia Solidária, Pastoral da Criança, etc.
– Monitoramento: O Município disponibiliza profissionais para atender as demandas do Programa, na orientação técnica, na parte de produção, capacitações, reuniões do Conselho, avaliação das atividades mensais junto à comunidade local.
– Voluntários: Participam como voluntários membros da comunidade cadastrados no conselho territorial do bairro, profissionais de ONG’s, podendo participar também estagiários das áreas de Ciências Agrárias, Saúde, Educação e Assistência Social, desde que as instituições de ensino possuam convênio com as Associações.
– Capacitação: São ministrados cursos de capacitação para os participantes do programa com a finalidade de qualificá-los no sistema de produção a base de agroecologia, compostagem e adubação orgânica, controle integrado de pragas e doenças, produção de mudas, organização social e direitos do cidadão, trabalho em equipe e vida em comunidade.
Financeiro:
Custo estimado de R$ 627.000,00 de orçamento para implementação, considerando recursos humanos, estrutura e repasse financeiro para parcerias.
Orçamento:
Orçamento para para 2019 em Subvenções: R$ 324mil;
Equipamentos e Insumos : 70 mil;
Manutenção do Programa: 100mil;
Totalizando R$ 494.000,00
Orçamento para para 2020 em Subvenções: R$ 432mil;
Equipamentos e Insumos Convenio Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SEAB: 400 mil (sendo 160mil para equipamentos e 240mil para insumos)
Manutenção do Programa: 240mil (Na LDO temos 140mil para manutençao + 100mil para aquisiçao de material permanente)
Totalizando R$ 1.072.000,00
Beneficiários Diretos:
Participantes da Associação de Agricultura Urbana e Periurbana que façam parte da comunidade local e ou pessoas que residam na localidade, famílias em vulnerabilidade social inseridas no cadastro único do governo federal aposentados, desempregados e pessoas com baixa qualificação profissional e que tenham dificuldade de recolocação no mercado de trabalho. Idade mínima acima de 18 anos; famílias envolvidas nos territórios, despertando o interesse em obter produtos mais nutritivos e saudáveis; escolas municipais.
Beneficiários Indiretos:
População em Geral de Cascavel
Resultados:
Diminuição no número de terrenos baldios na área urbana do Município; em decorrência disso, espera-se também:
- Redução no índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, e em consequência disso, uma diminuição nos casos de dengue;
- Redução no número de ocorrências de acidentes com animais peçonhentos;
- Redução no número de casos de consumo de drogas e outros crimes, onde o autor utilizava o lote vazio/sujo ou com matagal para se esconder.
Aumento no número de pessoas beneficiadas direta e indiretamente, com a formação técnica e ou implementação de sistemas produtivos comunitários.
Aumento da renda familiar. Promoção dos princípios de economia solidária. Melhora do bem-estar, da autoestima, do relacionamento social e da boa convivência, da saúde, da alimentação, e da prática de atividades físicas.
Realização da Semana Mundial de Alimentação, por meio da parceria com o Conselho de Segurança Alimentar.
*Os resultados serão apresentados em gráficos na apresentação PowerPoint
