O Município de Cianorte oferece o serviço de Emissão e ou, renovação de Alvaras num processo fragmentado, ou seja, várias Secretarias Municipais estão envolvidas no processo, sendo algumas localizadas fora do Paço Municipal dificultando a agilidade do processo, uma vez que o protocolo inicial não faz com que os documentos tramitem por si, sendo necessário o empreendedor percorrem de uma Secretaria para outra, como também se dirigir ao Corpo de Bombeiros para analise e emissão do Certificado, e posterior ser protocolado o pedido de ALVARÁ DE LICENÇA, junto a Divisão de Receitas Diversas. Ápos receber queixas dessa situação a Administração decidiu criar a CASA DO EMPREENDEDOR, local único onde cada secretaria disponibiza um ou mais servidor para atender os empreendedores e emitir seus alvaras sem que o mesmo tenha que fazer várias indas e vindas, colocando a disposição dos empreendedores se necessário reuniões com todos os envolvidos e assim já solucionar os problemas encontrados.

O objetivo desta proposta não é eliminar nenhuma etapa de analises e informações necessárias para a emissão do Alvará de Licença, mas sim concentrar todos os envolvidos em um mesmo local (sala), com a finalidade de desburocratização dos serviços e protocolos funcionais.

1- Local com servidores diretamente envolvidos na Analises e emissão de Alvará de Licença;
2- Sala do Empreendedor Individual (localizada anexo a Secretaria de Industria e Comercio) passaria a atender neste mesmo local, sendo disponibilizado o Servidor(a) hoje designado;
3- Deverá estar desempenhando suas funções de Analises de Viabilidade, Analises de requerimentos na REDESIM e Vistorias nas Empresas 02 (dois) Agentes Fiscais do quadro da Divisão de Fiscalização;
4- Da Vigilancia Sanitária o local deverá possuir 02 (dois) Agentes para as analises e Vistorias necessárias;
5- A Divisão de Cadastro Técnico, para agilizar as informações relativas a sua competência deverá disponibilizar 01 (um) Servidor para compor esta estrutura.
6- Servidor ou Estagiário do Corpo de Bombeiros com autorização para fazer uso do sistema de informação.
As atividades desenvolvidas pelos agentes públicos na emissão do Alvará demanda materiais e deslocamentos pelo Município e Distritos, quer seja com vistorias obrigatorias ou constatação “in loco” de solicitações dos empresários, da forma que estamos hoje, um mesmo local é visitado por ate 4 vezes por servidores para emissão deste documento. Com a reunião destes agentes envolvidos em um mesmo local tais deslocamentos poderão ser realizados em conjunto reduzindo o custo com veículos (manutenção), combustíveis, papéis e pessoal. o Projeto CASA DO EMPREENDEDOR, atendera da seguinte forma:
1- Sala do Empreendedor:
- Atender os interessados em abrir MEIs (orientações diversas);
- Visitas aos MEIs: ativos e inativos para verificar a situação, reorientar quanto aos impostos, qualificação, cursos (SEBRAE), dar baixa, etc.;
- Emissão de Notas Fiscais dos MEIs.

2- Vigilancia Sanitária:
- Verificar os graus de riscos
- Possibilidade de liberação imediata
- Riscos médios
- Alto risco

3- Bombeiro:
- Verificar os graus de riscos
- Possibilidade de liberação imediata
- Riscos médios
- Alto risco

4- Fiscalização:
- Realizar as analises da Empresa Facil – REDESIM (zoneamento, anuências)
- Pareceres em Analises de Viabilidade
- Realizar vistorias agrupadas (vigilância Sanitária e Bombeiros (a definir), Secretaria de Meio Ambiente (a definir))
- Realizar as Vistorias da REDESIM
- Realizar vistorias de Renovação de Alvará

5- Secretaria do Meio Ambiente:
- Analise de Viabilidade na Zona Rural
- Analise por Atividade (geração de resíduos)
- Vistorias obrigatórias

Gerais:

Centralizar todos os serviços de emissão e renovação de Alváras e tambem colocar Sala do Empreendedor para atender as MEIs-Micro empresas.
Desburrocratizar o processo de protocolos em vários setores e ter a guarda de um unico com todas as informações de cada empresa.

Específicos:

Azilizar o processo de Liberação ou renovação de Alvarás em menor prazo, fazer o atendimento e resolução para as Micro Empresas.

Metas a atingir:

- Iniciar o processo das empresas para emissão de Alvaras;
- Concluir o processo de liberação ou renoção de Alvaras no mesmo local sem a necessidade do responsável pela empresa se descolacar a vários locais;
- Diminuir o tempo de espera de 30 dias para uma semana;
- Ter um protocolo único para cada empresa;
- Desburrocratizar o processo, juntando todos os órgãos no mesmo local.

Físico:

local arrejado com iluminação e espaço para atendimento individual, dividido e equipado com computadores, acesso a internet e telefone;
Veiculos para vistorias (mesmos já utilizados pelas Secretarias);
02 servidores para protocolo;
02 servidores Agentes Fiscais;
02 Servidores da Vigilância Sanitária;
01 Servidor ou Estagiário do Corpo de Bombeiros;
01 Servidor da Secretaria de Meio Ambiente;
01 Servidor da Receita Diversas (emissão de Alvaras).

Financeiro:

Os Servidores são designados pelas Secretaris de Origem sem outros custos;
Manutenção do Prédio como aluguel, luz, agua e outros fica a cargo da dotação orçamentaria da Secretaria de Industria e Comércio

Orçamento:

12.02.0018.2.092 - Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo

Beneficiários Diretos:

Empreendedores do Muncicípio que somam hoje mais de 5.900 empresas ativas;
Mais de 85.000 mil Municípes com a geração de empregos.

Beneficiários Indiretos:

Funcionários e familiares dos empregadores.

Resultados:

Processo desburrocratizado e agil;
Maior procura por abertura de Alvaras;
Atendimento de qualidade para as MEIs, como indicação do código CNAE e posterior preenchimento das ANALISES DE VIABILIDADE;
Premiações pelo bom trabalho da Sala do empreendedor;
Comprometimento das equipes;
Diminuição do prazo de entrega de Alvaras de 30 dias para uma semana;
Atendimento humanizado.

Documentos Anexados:

- DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA_000098.pdf

- ORGANOGRAMA_000099.pdf