PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
Ano / Edição: 2020
Município: Cafelândia
Função de Governo: Agricultura
Diagnóstico
O excesso de animais das espécies canina e felina, nas cidades, causa uma série de transtornos à população urbana, tais como transmissão de zoonoses, riscos com acidentes por mordeduras e arranhaduras, atropelamentos e, consequentemente, prejuízos para a saúde pública. Como ferramenta para amenizar esses problemas tem-se a esterilização cirúrgica e as atividades que envolvem a guarda responsável que, juntas, podem propiciar bem-estar ao ser humano e aos animais. O projeto visa à promoção da saúde da população, a disseminação do conceito de guarda responsável de animais de estimação. Esterilizar os animais de companhia é uma prática que pode fazer a diferença em suas vidas. A população deve ser educada para a guarda responsável desde a infância. Dessa forma, instituições públicas e privadas devem se organizar e oferecer atividades multidisciplinares que instiguem um pensamento crítico nas crianças em relação aos direitos e deveres da guarda responsável de animais, para que essas informações sejam passadas para as próximas gerações e as transformações ocorram. A prática da guarda responsável de animais, por meio de vacinação adequada, vermifugação, alimentação, castração, higiene, segurança, conforto, entre outros cuidados, assegura não somente o bem-estar e a saúde desses animais, como também reduzem os riscos à saúde pública. O Município de Cafelândia se localiza na região Oeste do Paraná, 3° Planalto ou Planalto de Guarapuava, distante 555 km de Curitiba e 45 km de Toledo, 50 km de Cascavel, 230 km de Foz do Iguaçu e 150 km de Guaíra, Mato Grosso do Sul e Paraguai.
Descrição
O projeto, será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura e em parceria com a Secretária de Ação Social de Cafelândia / PR, será voltado para o controle populacional de cães e gatos entre a população carente do município. A seleção do público beneficiado será realizada por meio de inscrição dos munícipes interessados na castração de animais, por meio da apresentação do Cadastro Único, realizado junto a Secretaria de Assistência Social, onde deverá comprovar a renda familiar (até 2 salários mínimos), através do CRAS onde deverá agendar uma data para
realizar seu cadastro e levar documentos pessoais necessários para o cadastro, o que dará direito à isenção ou não do pagamento do procedimento cirúrgico, além de entrevista dos mesmos e avaliação in loco. Após aprovação no CRAS, a pessoa que obtiver o direito de participar do Projeto, deverá se encaminhar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para dar continuidade ao processo e agendar visita residencial pela equipe técnica (assistente social e veterinários). Posteriormente, a equipe de médicos veterinários da Secretaria de Agricultura, agendaram dia e horário para a realização do procedimento cirúrgico. A apresentação do Cadastro Único, entrevista e a avaliação tem como objetivo traçar o perfil socioeconômico e cultural do proprietário interessado, além do reconhecimento da atual realidade. Tais ações serão importantes para realizar o diagnóstico de situação de cada família, da relação ser humano-ambiente-animal e da saúde animal propriamente dita, além de verificar se a família realmente se enquadrava no perfil de beneficiários do projeto. Ainda no momento da entrevista, o proprietário será conscientizado sobre os benefícios e os riscos do ato cirúrgico antes de assinar o Termo de Responsabilidade e a Autorização para o Procedimento Cirúrgico, conforme previsto no art. 4º da Resolução CFMV nº1071, de 17 de novembro de 2014 e no art. 4º da Lei Estadual nº 17.422/12. Para a ONG AMA, apenas animais comprovadamente por eles doados terão direito ao procedimento, e estes serão realizados 4 (quatro) cirurgias entre OSH e orquiectomia a cada 15 dias, da mesma maneira o transporte para o local da cirurgia, retorno no mesmo dia ao tutor e os cuidados referente ao pós operatório serão de responsabilidade da ONG. Os animais que participarem do projeto serão identificados por meio de tatuagem no pavilhão auricular direito com numeração de sequencia pré determinada.
Objetivos
Gerais:
Gerais:
Implementar a partir de 01 de JUNHO de 2019 o Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Cafelândia / PR, com a finalidade de reduzir a proliferação
da população de cães e gatos errantes ou semi-errantes e regulamentar a posse responsável de animais.
A proximidade de cães e gatos, na convivência com os seres humanos, é evidente.
A proporção de caninos por pessoa, em algumas localidades no Brasil, chega a ser de 1:3 para cães e 1:7 para gatos, especialmente em domicílios onde residem crianças e/ou
idosos.
Específicos:
1. Implantar a Campanha Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Cafelândia / PR.
2. Propor regulamentação que estabeleça normas para a posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados em nosso município.
3. Promover a realização de ações de caráter educativas, que promovam os cuidados com estes animais e contribuam no controle futuro desta população.
4. Definir por meio de lei de destinação mínima da receita municipal para políticas públicas de proteção e bem-estar dos animais e fim de garantir a continuidade do
programa.
Metas a atingir:
1. Início: a partir de 01 de Junho de 2019.
2. Término: período indeterminado, pois a intenção da administração pública é manter o programa até resolvermos os problemas de abandono e animais de rua no município de Cafelândia/PR.
3. Número de animais a serem atendidos pelo projeto: indeterminado, estimamos uma média de 200 cirurgias realizadas por ano;
4. Relatórios deverão ser encaminhados ao CRMV-PR: semestralmente e caso ocorra o encerramento do projeto o relatório final também será encaminhado ao CRMVPR;
5. Clínica de apoio: Hospital Veterinário FAG e através de plantões pré-definidos de nossos Veterinários, atualmente são dois profissionais lotados na Secretaria de Agricultura com possibilidade da contratação e um terceiro veterinário para trabalhar neste setor, que ficariam escalados para plantões durante semana e finais de semana para atendimentos de emergência ou intercorrências durante e após procedimentos realizados pelo projeto, que está devidamente registrado perante o CRMV-PR, para fazer parceria para atendimento de possíveis intercorrências.
6. Parcerias: Secretária de Ação Social e Secretária de Saúde
7. Todas as alterações pertinentes ao projeto sempre serão informadas ao CRMV-PR.
8. SISTMART: RT já cadastrado, o representante legal já foi repassado ao CRMV-PR para atualização.
Cronograma
Físico:
O artigo 5º da Resolução do CFMV 962/2010 determinam que os procedimentos devam ocorrer em ambientes estruturados, sendo assim, para execução do Projeto de Castração de animais de companhia no Município de Cafelândia / PR, a estrutura do Setor de Defesa de Saúde Animal (DSA) foi adequada conforme legislação do CFMV Resolução nº 1015/2012, a qual contempla os seguintes ambientes dentro da estrutura e sus respectivos equipamentos, sendo:
- 01 recepção: local para recebimento do tutor e seu animal, que passara pelo procedimento cirúrgico;
- 01 ambulatório: local para realização da avaliação clínica pré operatória do paciente, onde compõe de mesa clínica, geladeira, pia para higienização das mãos, ambiente climatizado, gaiolas, colchão térmico, arquivos para guarda de documentos, arquivo para guarda de materiais, luz de emergência;
- 01 sala preparo pré anestésico e recuperação: local para início da indução anestésica e preparo do local da cirurgia, dotado de tricotomo, colchão térmico, armário com chave para guarda de medicamentos e equipamentos, demais equipamentos necessários a estes procedimentos;
- 01 sala para esterilização e materiais: dotada de autoclave (ciclo completo esteriliza e seca o material), e arquivos para guarda de materiais de uso deste setor;
- sala de antissepsia: dotada de dispenser de sabonete líquido e antisséptico, papel toalha e torneia com acionamento com temporizador; estante para guarda de materiais e demais itens de uso deste local;
- 01 sala de cirurgia: equipada com 01 mesa cirúrgica em inox, 02 mesas auxiliares, 01 aparelho de anestesia inalatório com ventilador mecânico, sistema de provisão de oxigênio, 01 eletro cautério, 01 monitor multiparamétrico veterinário, 01 sugador, equipamento básico para intubação endotraqueal composto por laringoscópio e tubos endotraqueais, 02 focos cirúrgicos, 02 colchoes térmicos, ambu, 02 suportes para soro, 03 arquivos de metal com portas de vidro para guarda de materiais e medicamentos, ambiente climatizado, 02 gaiolas metálicas, caixas cirúrgicas, local com paredes em alvenaria impermeabilizadas de fácil higienização, luz de emergência.
- 01 banheiro: para uso da equipe que executará o projeto, bem como para o público em geral, com local interno a este banheiro para guarda para produtos e materiais de limpeza (DML);
A equipe de trabalho é composta por médicos veterinários da Prefeitura Municipal de Cafelândia, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, atualmente contamos com a
atuação de 02 (dois) Médicos Veterinários (um cirurgião e um anestesista), os quais estarão à frente dos trabalhos a serem desenvolvidos dentro do projeto de castração, (01) um funcionário de apoio, 02 (dois) zeladoras que fazem a higienização do local e estagiários do curso de medicina veterinária (auxiliares).
As atividades de esterilização, propriamente ditas, serão desenvolvidas na Sala de Cirurgias, localizada no Setor de Defesa de Saúde Animal (DSA) Municipal.
Para realização as atividades pertinentes ao programa de controle populacional contamos com:
- recepção (descrito anteriormente);
- Sala de cirurgia e seu devidos equipamentos (descrito anteriormente);
- Sala de preparo e antissepsia (descrito anteriormente);
- Material para cirurgia (caixas com instrumental cirúrgico);
- Ficha clínica de anamnese e recebimento do paciente (prontuário);
- Protocolo anestésico;
- Protocolo medicamentos (analgésicos e antibióticos);
- Protocolo medicamentos emergenciais;
- Equipamentos para monitoramento e preparo do paciente;
- Material para aplicação de medicamentos (cateter, scalp, seringas, agulhas, equipos, frascos soro);
- Material para curativo (esparadrapo e gases);
- Material para assepsia (PVPI tópico e degermante, álcool, Clorhexidine); Tricotomo;
- Autoclave – esterilização e secagem de equipamentos e materiais;
- Materiais de consumo e limpeza;
- Material para manutenção, aquecimento e acondicionamento do paciente;
- Material para contenção;
- Material para confeccionar e arquivar o prontuário de cada animal;
- Veiculo próprio;
A identificação do animal é realizada durante a entrevista e preenchimento do Termo de Responsabilidade / Autorização para Cirurgia (TRA) que farão parte do prontuário, onde as informações a respeito de saúde e sanidade do animal nos são fornecidas pelo proprietário, onde este assina o Termo de Responsabilidade, esta entrevista será realiza em visita domiciliar, junto com o CRAS, com intuito de verificar a real situação em que se encontra o animal, bem como se a família se enquadra no programa, todos estes documentos farão parte do prontuário do animal. Os animais que participarem do projeto, após a realização do procedimento cirúrgico serão microchipados, onde o tutor receberá o certificado e será informado sobre suas responsabilidades e obrigações com este animal, o mesmo assinara um termo de responsabilidade que será mantido arquivado no DSA, junto aos demais copias dos documentos referentes a este animal e seu respectivo tutor. Através da Secretaria de Saúde conseguiremos a aquisição dos microchips, por meio de recursos vindos para a Vigilância ambiental focada no controle de zoonoses. Todas as informações que dizem respeito ao histórico do animal são relatados durante a entrevista, e anotadas no Termo de Responsabilidade, junto do prontuário de cada animal que participar do projeto. O projeto de Controle da População de Cães e Gatos, tem boa aceitação e influencia positivamente a população beneficiada no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos, bem como ao relacionamento saudável entre ser humanos e animais. Além de ser de suma importância para o processo ensino-aprendizagem, o projeto pode estimular os alunos e comunidade a desenvolverem a responsabilidade social como profissionais, a conhecerem realidades distintas do cotidiano de sala de aula, a desenvolverem a capacidade de refletir e resolver problemas reais da sociedade, de uma forma mais ativa, e a desenvolverem habilidades e competências para o trabalho em grupo.
Questões como abandono e as formas para coibir estas ações, serão divulgadas e incluída durante os trabalhos de educação em posse e guarda responsável.
As ações nos estabelecimentos de ensino de Cafelândia / PR, incluem palestras sobre guarda e posse responsável, para todos os grupos escolares e aos professores das escolas localizadas no município, sendo realizado o trabalho de conscientização junto nas pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e faculdade, tanto públicas quanto particulares, sendo, desta forma os professores depois de capacitados, no decorrer do ano letivo podem trabalhar os temas de posse responsável, bem-estar animal e educação sanitária junto aos alunos, estaremos distribuindo material de apoio aos educadores.
Financeiro:
Recursos próprios.
Orçamento:
Além dos recursos próprios utilizados para o projeto, será encaminhado ao Poder Legislativo projeto de Lei que destine mínima receita municipal para políticas públicas de proteção e bem-estar dos animais.
Beneficiários Diretos:
Famílias de baixa renda residentes no Município de Cafelândia/PR, que possuem renda familiar de até 2 salários mínimos.
Beneficiários Indiretos:
Um total de 18.120 habitantes do município (população estimada de 2019 IBGE), coma realização dos serviços e os animais que serão beneficiados com o procedimento.
Resultados:
Diminuição do abandono de animais na área urbana e rural do município;
Diminuição de casos de maus tratos aos animais por condições inadequadas de criação;
Diminuição de crias indesejadas de filhotes, de corrente de animais de rua ou animais com tutores que não possuem condições de realizar procedimentos de esterilização de seu animais;
Melhoria através da educação das crianças sobre o tema de Posse e Guarda Responsável de animais de companhia;
Período 01/06/2019 à 31/12/2019: realizamos 125 procedimentos
Período 01/01/2020 à 30/06/2020: realizamos 29 procedimentos (tivemos que reduzir a frequência para as adaptações perante a pandemia, pois teríamos superado nossa meta proposta se não ocorre o problema do corona vírus).
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