A problemática que envolve a geração e destinação dos resíduos sólidos urbanos é alvo de intensos debates e de muita preocupação na atualidade. Este debate envolve não somente os Gestores Públicos, mas também a comunidade científica em geral e também diversos setores da sociedade civil organizada.
hodiernamente não é possível conceber um ambiente sustentável sem que haja ações práticas em relação a redução, reaproveitamento, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados pela população.
Outro fator em destaque reside na questão social e econômica que envolve a questão dos resíduos sólidos, popularmente e equivocadamente tida como o "lixo". Não é exclusividade dos grandes centros o trabalho das populações mais vulneráveis economicamente com este "lixo", onde de maneira informal, perigos e sem qualquer garantia trabalhista ou previdenciária as famílias se arriscam para tirar seus sustentos em ambientes insalubres e com as mais diversas irregularidades ambientais presentes.
Esta situação também ocorria em nosso município, uma cidade pequena, com aproximadamente 15 mil habitantes (IBGE, 2010), mas que mantinha diversas famílias trabalhando por sua própria conta e risco na reciclagem de materiais descartados no ambiente urbano. Muitas vezes transformando suas casas em verdadeiros depósitos de materiais.
Esta demanda social existente é bastante complexa e pode não pode ser somente associada aos fatores econômicos. Sua essência permeia entre as injustiças sociais que são muito presentes no Brasil somadas com as dificuldades do mercado de trabalho, déficit de educação e profissionalização de seus atores e histórico familiar, outros ainda poderiam ser citados, de acordo com cada caso.
Pensando em promover a justiça social, tendo a sustentabilidade ambiental e a preocupação com os atores sociais envolvidos com a temática dos resíduos sólidos no município a administração pública moldou e deu diretrizes para a operacionalização do Sistema Municipal de Coleta Seletiva, para que esta realidade de trabalho fosse modificada e o município pudesse garantir melhores condições de trabalho e uma diminuição do volume de resíduos sólidos gerados por sua população.
Para tanto, foram levantadas informações baseadas em uma tríade de elementos:
1- Fatores Sociais
Foi possível identificar que cerca de 10 famílias, apenas na área urbana do município, trabalhavam exclusivamente com materiais recicláveis, sem nenhuma entidade associativa entre elas, de maneira autônoma e com diversas irregularidades ambientais existentes na prática deste trabalho;
2 - Fatores Econômicos
Com base no potencial de trabalho dos fatores sociais relacionado com o volume diário de produção de resíduos sólidos da população teve-se o coeficiente de média de 01 salário mínimo por trabalhador, levando em consideração as propostas de trabalho do projeto;
3 - Fatores Ambientais
É de obrigação legal dos gestores públicos pensarem alternativas e proposta de políticas públicas que garantam a existência de um meio ambiente sustentável e garantido para esta e para as futuras gerações. Partindo desse pressuposto a administração pública do município assumiu o compromisso de diminuir o volume de material destinado aos aterros sanitários e consequentemente para a natureza por meio da política pública denominada de "Sistema Municipal de Coleta Seletiva", beneficiando cerca de 10 famílias com 38 membros diretamente ligados ao sistema e com o total de habitantes do município - estimados 15 mil - de forma indireta, através da promoção de um ambiente natural mais conservado e sustentável.

O projeto teve como objetivo a implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva, dando suporte para a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói com estrutura física, assessoria técnica e subsídios por parte da administração pública do Município de Candói. As ações estão em operação desde junho de 2018, mantendo 60 famílias com trabalho direto e com 38 membros cadastrados no trabalho cooperativo e associativo de coleta, triagem, separação, reciclagem e comercialização de materiais coletados pelo referido sistema, garantindo emprego, renda e sustentabilidade ambiental para o município.
A problemática reside no fato da necessidade urgente dos gestores públicos em adotar medidas para garantir a conservação dos ambientes naturais de seus respectivos territórios, assim como o compromisso com o cumprimento da legislação, no que toca da necessidade em manter um ambiente físico conservado e sustentável, para esta e para as futuras gerações, conforme reza a constituição federal e outras tantas leis que partem deste princípio.
Outrossim é pressuroso o atendimento a demanda social que emerge, sobretudo nos ambientes urbanos, associada com a temática do "lixo", dando oportunidades justas e dignas para estes atores, em um ambiente salubre de trabalho, dentro dos preceitos legais trabalhistas e ambientais.
As principais ações deram-se, inicialmente, no levantamento em campo sobre o número de trabalhadores informais atrelados a temática, cadastrando-os e buscando a articulação no sentido da orientação para mobilizá-los a criar uma entidade de trabalho em forma de cooperativa, para logo após ser possível a elaboração de um instrumento legal para elaboração de termo de parceria com a administração pública. Concomitantemente deu-se por parte da administração pública a aquisição de equipamentos de trabalho - Caminhão Coletor, prensa hidráulica, carrinhos para coleta, balança, moedor de vidro e isopor e esteira de triagem - e construção de um barracão com 600 m² onde é a sede da cooperativa e local de trabalho. Também foi pensado junto a Secretaria de Meio Ambiente a estrutura técnica de trabalho, como um plano de ações e modos de operacionalização tanto do sistema público de coleta quanto do trabalho dos agentes ambientais entorno da separação e comercialização dos materiais.
Os recursos financeiros para execução do projeto vieram de recursos próprios do município e também de parcerias junto a órgãos do Governo do Estado, por meio do Instituto das Águas, atualmente vinculado ao IAT - Instituto Água e Terra do Paraná.
As ações decorrentes da execução deste projeto beneficiam atualmente 06 famílias trabalhando diretamente na cooperativa e também trazem benefícios a toda população do município, no que toca ao recolhimento de maneira seletiva dos resíduos sólidos e também na promoção de uma natureza sustentável e mais conservada neste recorte espacial.

Gerais:

Promover sustentabilidade ambiental e social no Município de Candói-PR por meio da operação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

Específicos:

Criar uma entidade associativa/cooperativista de trabalho para os Agentes Ambientais de Candói dando condições físicas, estruturais, financeiras e de orientação técnica para os envolvidos no sistema de coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis no município;

Metas a atingir:

1- Erradicar o trabalho informal e irregular relacionado a coleta e armazenamento de materiais recicláveis;
2- Garantir emprego e renda para 10 trabalhadores diretos na Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói, com renda não inferior a 01 salário mínimo, com as deduções fiscais e previdenciárias de direito de cada trabalhador
3- Reduzir em 10% o volume de resíduos sólidos enviados a estação de transbordo de resíduos sólidos municipal no primeiro ano de trabalho;
4 - Reduzir em 20% o volume de resíduos sólidos enviados a estação de transbordo de resíduos sólidos municipal no segundo ano de trabalho;
5 - Reduzir em 30% o volume de resíduos sólidos enviados a estação de transbordo de resíduos sólidos municipal no terceiro ano de trabalho;
6 - Promover um ambiente físico natural de qualidade para toda a população do município;

Físico:

Etapa 01:
Aquisição de Equipamentos e Construção da Infraestrutura de Trabalho - Ano 2016/2017
Levantamentos de Campo - 2017
Estruturação legal da Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói - 2017
Cursos e orientações técnicas para os agentes - segundo semestre de 2017
Campanhas de sensibilização da população - 2017/2018/2019/2020
Reconhecimento de Utilidade Público da Cooperativa - Fevereiro 2018
Elaboração do Termo de Cooperação Técnica 003/2018 e tramitação na Câmara Municipal - Primeiro semestre 2018
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica 003/2018 - Junho 2018
Início das atividades do Sistema Municipal de Coleta Seletiva - Julho 2018
Avaliações e acompanhamento técnico mensal - constante 2018/2020

Financeiro:

Aquisição de Equipamentos (2016/2017) Recursos próprios. R$ 130.000,00:
Prensa Hidráulica, 09 carrinhos para coleta, balança, moedor de vidro, moedor de isopor, esteira para triagem, carro pneumático e carrinho para coleta de reciclados.
Aquisição de Equipamentos (2017/2018) Convênio Instituto das Águas/Governo do Estado do Paraná e Contrapartida do município. R$ 255.000,00
Caminhão coletor MB Benz Accello 0km.
Construção do Barracão da Usina Municipal de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos com 600m² (2016). Recursos Próporios R$ 213.000,00
Subsídio Água, Energia, Técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Manutenção da estrutura - mensal e ininterrupto

Orçamento:

Estruturas físicas e equipamentos adquiridos: 2017/18/19/20
R$ 598.000,00

Recurso Pessoal e do Sistema de Coleta Seletiva (1 motorista, 3 garis, combustível e manutenção do caminhão coletor) 2018/19/20
R$ 291.600,00

Manutenção e subsídios: 2017/18/19/20
R$ 25.200,00

Custo Global 2017/18/19/20
R$ 914.800,00

Beneficiários Diretos:

08 Trabalhadores Diretos;

Beneficiários Indiretos:

38 membros da Cooperativa de trabalho dos Agentes Ambientais de Candói;
15.000 (população estimada do município, IBGE 2010);

Resultados:

Como resultados pode-se citar que tivemos uma redução de aproximadamente 10% do volume mensal de resíduos sólidos enviados aos aterros sanitários, o que representa cerca de 240 toneladas a menos de materiais em nossa natureza por ano.
O retorno financeiro para os trabalhadores da cooperativa também é algo a se considerar, com o desenvolvimento do projeto cada trabalhador recebe em média R$ 1.100, já com as deduções previdenciárias, o que garante uma dignidade de vida para o trabalhador e suas famílias e uma segurança quando aos seus direitos trabalhistas.
A população de Candói também representa um resultado positivo, pois houve um processo de educação ambiental, que é contínuo, atuando na forma de práticas mais sustentáveis para com o meio ambiente, promovendo uma natureza mais limpa, conservada e com uma quantidade menor de resíduos sólidos sendo descartados.
De maneira sintética toda a população do município se beneficia com este projeto, tanto os que trabalham diariamente na cooperativa quanto cada cidadão que faz sua parte, separando seus materiais e dispondo para o recolhimento da equipe de coleta seletiva.

Documentos Anexados: