Administração Indireta:

Não

Desde o início da atual administração pública municipal - janeiro de 2013 -, foi constatado um hábito comum entre muitos munícipes de "dispensar lixo e entulhos de qualquer natureza" em terrenos baldios, de particulares e passeios públicos. Após levantamento realizado pelas Secretarias Municipais de Agropecuária e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e Planejamento, foi constatado verdadeiros lixões espalhados por todos os bairros do município e a necessidade de conscientizar a população sobre os riscos de suas condutas para a saúde e meio ambiente, em especial, risco de epidemia de dengue e poluição ambiental. Todas as denúncias foram registradas e catalogadas por meio de imagens, traçando o perfil das regiões, apontando os pontos críticos mais afetados pela displicência de alguns munícipes.

O projeto Cidade Limpa, propõe um cronograma de coleta de resíduos inservíveis, tais como: móveis, madeiras, galhos, folhas, entre outros, de forma intercalada entre as 04 (quatro) grandes regiões da cidade, de modo a minimizar custos e maximizar resultados. O projeto proposto e implementado, dividiu o município em 04 (quatro) regiões que corresponderia a uma semana do mês. Desta forma, determinada região deveria colocar os resíduos inservíveis na frente de seu imóvel na segunda - feira da semana correspondente a coleta em sua área, que seria realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos uma única vez, em um único dia em cada rua da região, de terça à sexta-feira. Como suporte para o efetivo cumprimento e dar coercibilidade às medidas impostas pelo Ente Público, os Fiscais de Obras e Posturas do Município, em parceria com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, transitavam na semana posterior a da coleta, a fim de verificar o cumprimento do cronograma, sendo necessário, inclusive, aplicar notificações e multas aos que infringirem as regras, acumulando lixo e materiais em terrenos baldios, de particulares e passeios públicos, conforme previsão em Lei Municipal. Oportuno ressaltar, que a implementação desse projeto não influenciou a coleta de lixo domiciliar, que é realizada simultaneamente em todos os bairros do município.

Gerais:

Recolhimento dos entulhos espalhados por toda a cidade, de forma ordenada e com o auxílio da população; Manutenção da limpeza pública por meio da conscientização da população, através de um Cronograma de Coleta Pública de Resíduos Inservíveis; Tornar a cidade menos propensa a infestação de insetos, vetores de doenças e animais peçonhentos, diminuindo o impacto financeiro no custo da saúde pública; Transferir à população, mediante constante parceria com a Secretaria Municipal de Educação, noções de cidadania, preparando a população para os desafios de um meio ambiente sustentável, esclarecendo na prática as ações que melhorem a qualidade de vida, na hipótese, a correta destinação do resíduo.

Específicos:

Reduzir o alarmante índice de infestação predial (controle vetor da dengue) para a menos de 1% (um por cento), nos termos de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná; Maximizar o serviço de coleta com número reduzido de funcionários, e minimizar o custo público dos serviços; Conscientizar a população sobre a importância da destinação correta aos resíduos inservíveis, servindo como base para implantação da coleta seletiva no município.

Metas a atingir:

Reduzir o índice de infestação predial (controle vetor da dengue) para menos de 1% (um por cento); Implementar o cronograma de recolhimento semanal de resíduos inservíveis, em cada uma das 04 (quatro) grandes regiões da cidade; Extinguir o acúmulo de resíduos inservíveis em terrenos baldios, de particulares e passeios públicos; Conscientizar a população sobre a importância do projeto por meio de informes publicitários, panfletos e cursos/palestras;

Físico:

Divisão da cidade em 04 (quatro) grandes regiões (conforme demonstrado no Anexo I), correspondendo uma para cada semana do mês, conforme abaixo relacionado: ?Semana 1: Região Central ?Semana 2: Região dos Conjuntos ?Semana 3: Região do Bairro Santa Mônica e Área Industrial ?Semana 4: Parque dos Estados e São Lourenço. Toda segunda-feira, o munícipe da região da semana correspondente, aloca os resíduos à frente do seu imóvel, para a realização da coleta no decorrer da semana pela Prefeitura Municipal; Após o recolhimento é feito vistoria pelo fiscal de obras, no intuito de dar o fiel cumprimento ao cronograma, notificando e multando os infratores, caso necessário; Este sistema funciona em rodízio de forma continuada e permanente, haja vista a necessidade da manutenção da cidade limpa.

Financeiro:

Recursos destinados a execução à ordem de: R$227.405,00 previstos na seguinte rubrica orçamentária 3.3.90.30.00.00.00 - 251 material de consumo (ex.: diesel) R$170.612,00 previstos na seguinte rubrica orçamentária 3.1.90.11.00.00.00 - 246 folha de pagamento (ex.: mão de obra)

Orçamento:

Rubrica Orçamentária: 3.1.90.11.00.00.00 - 246 - folha de pagamento. Rubrica Orçamentária: 3.3.90.11.00.00.00 - 251- materiais de consumo.

Beneficiários Diretos:

A manutenção da cidade limpa, com a erradicação da poluição visual do meio urbano; O auxílio na diminuição do índice de infestação predial (controle vetor da dengue); Maximização da eficiência pública quanto à coleta de resíduos inservíveis e minimização dos custos.

Beneficiários Indiretos:

Conscientização da população quanto às suas responsabilidades no que diz respeito à preservação do meio ambiente, bem com, manutenção da limpeza da cidade; A partir do trabalho continuado da Secretaria Municipal de Educação nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, garantir uma educação ambiental permanente no intuito de formar cidadãos preocupados com a saúde e bem estar no município;

Resultados:

Pesquisa de satisfação: gráfico com os dados coletados; Demonstração por meio de imagens da cidade limpa; Cronograma - fluxo de coleta pela Secretaria Municipal de Obras No início da atual gestão eram recolhidos em média 450 (quatrocentos e cinqüenta) cargas de entulhos (inservíveis) atualmente são recolhido em torno de 150 (cento e cinquenta cargas)

Documentos Anexados: