Administração Indireta:

Secretaria Municipal de Educação

As mudanças que estão acontecendo na Educação vem alterando as estruturas de atendimento do município. No início de 2013 havia 119 crianças matriculadas no CMEIS e que por direito poderiam frequentar o 1º Ano do Ensino Fundamental conforme prevê a Lei Estadual Nº 16.049/2009 e uma demanda reprimida de crianças esperando atendimento no CMEIS. Por outro lado, muitos pais estavam procurando o Ministério Público solicitando que os filhos frequentassem o 1º Ano. Diante dessa realidade, a Secretaria Municipal de Educação, numa decisão conjunta com os gestores dos espaços educativos resolveu atender todas as crianças que completam 6 anos durante o ano no Ensino Fundamental, visto que o município atendia o que é de dever que são as crianças que completam 6 anos até 31 de março.

No início do ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação fez um levantamento de quantas crianças estavam matriculadas na Educação Infantil (Pré escola) e poderiam freqüentar 1º ano do ensino fundamental observando a Lei Estadual Nº 16.049/ 2009 que conforme seu artigo 1º confere direito a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental às crianças que completam 6 anos até a data de 31 de dezembro do ano letivo. O município de Santa Terezinha de Itaipu vinha observando o corte etário de 31 de março, conforme prevê as Diretrizes curriculares nacionais. Com a divulgação da Lei Estadual, muitos pais estavam procurando o Ministério Público para que seus filhos freqüentassem o Ensino Fundamental e não a Educação Infantil. A Secretaria de Educação reuniu os gestores dos espaços educativos, dos CMEIS, escolas e juntamente com a equipe da Secretaria decidiu- se observar o corte etário de 31 de dezembro, dando oportunidade a todas as crianças que completam 6 anos até a referida data. Num 1º momento, as diretoras dos CMEIS e escolas chamaram todos os pais e conversaram sobre a possibilidade da mudança de seus filhos , seja do CMEI para a escola, seja da Pré Escola para o Ensino Fundamental. Percebemos neste primeiro contato uma boa aceitação por parte dos pais, mas também uma preocupação em como aconteceria o atendimento de seus filhos. Com relação aos CMEIS, conseguimos no momento reduzir a demanda reprimida, atendendo assim, aproximadamente 120 crianças. Em Santa Terezinha de Itaipu, a Pré Escola a partir dos 4 anos, já é uma realidade, fator determinante para que essa ação fosse realizada , e que as crianças teriam condições de se adequar as mudanças. A Equipe da Secretaria de Educação orientou os profissionais que trabalhariam com essas crianças fornecendo suporte para que os mesmos tivessem boas condições de trabalho e os alunos fossem atendidos segundo as especificidades da idade. Houve uma ampliação de 169 para 344 crianças no 1º ano do Ensino Fundamental, observando antes que as escolas possuíam salas disponíveis e havia profissionais para o atendimento. Iniciadas as atividades , percebeu- se que o mobiliário normal de 1º ao 5º ano não era adequado às crianças que estavam chegando, passamos a usar temporariamente o mobiliário da Educação Infantil, mas sabendo que não era o ideal a Secretaria de Educação pesquisou e adquiriu um mobiliário específico para a faixa etária de 6 anos . Dessa forma, também foi reorganizado todo o mobiliário da Educação Infantil, pois as escolas estavam usando para os 1º anos, assim que os móveis novos chegaram, foram substituídas carteiras e cadeiras da Educação Infantil que já não apresentavam boas condições de uso por essas que vinham sendo usadas no 1º ano, observando realmente onde deveria se investir em mobiliário, o município atendeu todas as necessidades do momento. Houve um investimento de R$41.145,00 de recursos advindos do Salário Educação para a compra desse mobiliário. A formação continuada dos docentes, através de cursos e a adesão ao Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa também está acontecendo.

Gerais:

Ampliar o número de crianças atendidas tanto no 1º ano do Ensino Fundamental quanto na Educação Infantil.

Específicos:

 Assegurar que todas as crianças que completarem 6 anos até 31 de dezembro, tenham direito de ingressarem no 1º Ano do Ensino Fundamental.  Garantir infra-estrutura adequada para o atendimento nas escolas, especificamente neste caso, no 1º ano do Ensino Fundamental.

Metas a atingir:

 Assegurar que as crianças tenham acesso a cultura letrada mais cedo e possam consolidar a alfabetização aos 8 anos de idade ou seja, até o 3º Ano do Ensino Fundamental.  Atender em sua totalidade a demanda de Educação Infantil (Creche e Pré Escola)

Físico:

 Levantamento dos espaços físicos para atendimento das crianças.  Aquisição de mobiliário específico para a idade de seis anos.  Reorganização do mobiliário da educação infantil.

Financeiro:

 Quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais.

Orçamento:

Salário Educação Dotação Orçamentária 3112.

Beneficiários Diretos:

 Aumento do número de crianças atendidas na Educação Infantil.  Garantia de atendimento com qualidade no primeiro ano do ensino fundamental para todas as crianças que completarem seis anos durante o ano.

Beneficiários Indiretos:

 Enquadrar a demanda no que é de direito da população.  Proporcionar aos pais garantia de atendimento dentro das faixas etárias previstas na lei estadual.

Resultados:

Desde o inicio das adaptações deste projeto já observa-se bons resultados, as crianças estão desenvolvendo-se sem dificuldades, pois o suporte técnico e pedagógico está acontecendo periodicamente.

Documentos Anexados: